Página 1338 do Caderno Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
Publicado em 23/03/2018

Disponibilização: sexta-feira, 23 de março de 2018

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I

São Paulo, Ano XI - Edição 2542

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se sobre cálculos de fls. 05/12. - ADV: DANTE BORGES BONFIM (OAB 21011/BA), SUHAILL ZOGHAIB ELIAS SABEH (OAB
290356/SP)
Processo 0002654-93.2018.8.26.0077 (processo principal 1001141-15.2014.8.26.0077) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Repetição de indébito - EDIVALDO ALVES CAVALCANTE - MUNICIPIO DE BIRIGUI/SP - Intime-se o
requerido em execução, nos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil para, querendo, apresentar impugnação. Intimese. ATO ORDINATÓRIO: fica intimado o executado, na pessoa de sua patrona, para, querendo, apresentar impugnação, no
prazo de 30 (trinta) dias. - ADV: VERIDIANA URBANO MATTIAZZO (OAB 143558/SP), RENATO ALEXANDRE SCUCUGLIA
(OAB 219624/SP)
Processo 1000405-55.2018.8.26.0077 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Material - Marcelo Rodrigues de
Paula - Não há possibilidade de suspensão do feito nesta fase processual até o cumprimento integral do acordo.Desta forma,
HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo a que chegaram as partes às fls.
69/70. Em consequência, EXTINGO o processo, resolvendo o mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea “b” do Novo
Código de Processo Civil.Custas e honorários conforme acordado.Transitada em julgado, anote-se a extinção e arquivem-se os
autos. P.R.I. - ADV: WELLINGTON JOÃO ALBANI (OAB 285503/SP)
Processo 1000732-97.2018.8.26.0077 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Moral - Silmara dos Santos Cavalcante
- BANCO BRADESCO S/A - Certifico e dou fé que a contestação de fls. 28/43 é tempestiva. Fica intimado intimado(a) o autor(a)
para apresentação de réplica à defesa. Nada Mais. Birigui, 21 de março de 2018. Eu, ___, Tiago Pazian Simões Rainho,
Escrevente Técnico Judiciário. - ADV: KELLY PATRICIA DE OLIVEIRA (OAB 372080/SP), FERNANDA PARIZATE ARAKAKI
(OAB 338620/SP), ANNY DANIELLY CORRÊA (OAB 371577/SP), NATAL CANDIDO FRANZINI FILHO (OAB 36648/SP)
Processo 1001742-79.2018.8.26.0077 - Cumprimento de sentença - Alimentos - L.F.P.S. - Fls. 15/16: nada a reconsiderar.A
sentença prolatada bem delineou qual o trâmite processual a ser seguido pelo exequente, bem como indicou qual o equívoco na
planilha de débito de fl. 02.Sendo assim, deverá o exequente respeitar a decisão combatida, retificando o que necessário for. ADV: MARCO AURÉLIO ANIBAL LOPES RIBEIRO (OAB 241439/SP)
Processo 1001752-26.2018.8.26.0077 - Procedimento Comum - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Rodrigo
Belanciere - Vistos.Fls.20/21: mantenho o indeferimento da tutela de urgência. As novas alegações necessitam de comprovação
e não alteram a convicção já formada, com base nos documentos que instruíram a inicial.Aguarde-se a resposta.Intime-se. ADV: JOSÉ FERNANDO ANDRAUS DOMINGUES (OAB 156538/SP)
Processo 1001782-61.2018.8.26.0077 - Procedimento Comum - Auxílio-Doença Previdenciário - Marta Luzia Bortoleto
Grosso - Vistos.Defiro à parte autora os benefícios da assistência judiciária gratuita. Anote-se.Não estão presentes os requisitos
do artigo 294 do CPC, mormente a existência de prova inequívoca do direito alegado, razão porque a antecipação da tutela fica,
por ora, indeferida.Ademais, a averiguação e constatação dos requisitos dependem de outros elementos que só virão após a
contestação e eventual instrução.Diante das especificidades da causa e o modo a adequar o rito processual as necessidades
do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art 139, VI e Enunciado
n. 35 da ENFAM). Com efeito, a parte tem direito fundamento à duração razoável do processo e dos meios que garantam
sua celeridade de tramitação, de modo que a designação de audiência de conciliação neste momento, não efetiva referido
direito fundamental, porquanto a prática forense evidencia o pouco interesse do poder público na autocomposição dos conflitos.
Ademais, não haverá qualquer prejuízo aos direitos fundamentais de participação no processo, especialmente se considerarmos
que é facultada a conciliação às partes em qualquer momento. Tendo em vista o contido no art. 109, § 3º da Constituição
Federal, bem como por ser a parte autora beneficiária da Assistência Judiciária, nomeio perito judicial, o Dr. Daniel Martins
Ferreira Junior, médico clinico geral, arbitrando os honorários em R$ 200,00 (duzentos reais), conforme Tabela de Honorários
fornecida pela Justiça Federal, devendo ser observado, por ocasião da requisição, a Resolução nº 541, de 18/01/2007, e o
Provimento CG nº 42/2013 do Tribunal de Justiça de São Paulo.Com relação aos quesitos do Juízo e do requerido deverão ser
encaminhados, juntamente com os apresentados pelo autor, aqueles unificados contidos no anexo da recomendação conjunta
do Conselho Nacional de Justiça nº 01 de 15 de dezembro de 2015, de acordo com as normas estabelecidas na ordem de
serviço deste Juízo nº 01/20016 nº 13/92.Intime-se o Sr. Perito da nomeação, bem como para que forneça seus dados, para
posterior pagamento e, ainda, designe data, horário e local para realização da perícia no(a) autor(a), com antecedência mínima
de 30 (trinta) dias, cientificando-o de que o pagamento dos honorários serão realizados através da Justiça Federal após a
apresentação do laudo que deverá ser no prazo de 30 (trinta) dias.Faculto ao(à) autor(a), desde já, a apresentação de quesitos
e indicação de Assistente Técnico, no prazo de (05) cinco dias. Com a juntada do laudo, abra-se vista ao autor, bem como citese o réu, com as ADVERTêNCIAS LEGAIS.Intime-se. ATO ORDINATÓRIO: ciência às partes que nesta data procedi à nomeação do
perito indicado para trabalhar nestes autos, via “Portal de Auxiliares da Justiça”, em cumprimento à determinação judicial retro.
- ADV: EVANDRO LUIZ FÁVARO MACEDO (OAB 326185/SP), LUIZ AUGUSTO MACEDO (OAB 44694/SP)
Processo 1001865-82.2015.8.26.0077 (apensado ao processo 1000757-18.2015.8.26.0077) - Procedimento Comum Defeito, nulidade ou anulação - Laboratório Estados Unidos Ltda - EPP - Unimed de Birigui Cooperativa de Trabalho Médico
- Vistos.Nomeio em substituição a perita ALESSANDRA MARA GONÇALVES DOS SANTOS. Consulte a perita nomeada acerca
da aceitação do encargo, devendo apresentar, no prazo de 10 dias contados da intimação, proposta de honorários advocatícios.
Cumprida a diligência, independentemente do prazo de resposta da perita, voltem conclusos para deliberação acerca da
substituição do perito designado para perícia médica, haja vista que o anteriormente nomeado declinou do encargo.Intimese. - ADV: ALUANA REGINA RIUL (OAB 255684/SP), RICARDO AUGUSTO CARDOSO GODOY (OAB 106955/SP), RICHARD
CARLOS MARTINS JUNIOR (OAB 133442/SP)
Processo 1001865-82.2015.8.26.0077 (apensado ao processo 1000757-18.2015.8.26.0077) - Procedimento Comum - Defeito,
nulidade ou anulação - Laboratório Estados Unidos Ltda - EPP - Unimed de Birigui Cooperativa de Trabalho Médico - Vistos.
Reconsidero a decisão de fls.1269, porquanto lançada equivocadamente no sistema ESAJ.Fls. 963: Homologo a desistência do
perito DANIEL MARTINS FERREIRA JÚNIOR. Em substituição, nomeio o médico CÉLIO RIBEIRO DE QUEIROZ JUNIOR.Já em
relação à perícia na área de engenharia/arquitetura, nomeio em substituição a engenheira SIMONE ROLIM.Haja vista o tempo
transcorrido desde a data do deferimento da prova pericial, intimem-se os peritos nomeados para que, em 10 dias, apresentem
proposta de honorários periciais, abrindo-se vista às partes para manifestação.Após, voltem conclusos para decisão.Intime-se.
ATO ORDINATÓRIO: ciência às partes que nesta data procedi à nomeação da perita nomeada para este feito, Dra. Simone
Alves Rolim, via “Portal de Auxiliares da Justiça”, em cumprimento à determinação judicial retro. - ADV: RICARDO AUGUSTO
CARDOSO GODOY (OAB 106955/SP), RICHARD CARLOS MARTINS JUNIOR (OAB 133442/SP), ALUANA REGINA RIUL (OAB
255684/SP)
Processo 1001902-07.2018.8.26.0077 - Procedimento Comum - Auxílio-Doença Previdenciário - Roberto Medeiros dos
Santos - Vistos.Defiro à parte autora os benefícios da assistência judiciária gratuita. Anote-se.Não estão presentes os requisitos
do artigo 294 do CPC, mormente a existência de prova inequívoca do direito alegado, razão porque a antecipação da tutela fica,
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º

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