Página 1312 do Caderno Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
Publicado em 23/03/2018

Disponibilização: sexta-feira, 23 de março de 2018

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I

São Paulo, Ano XI - Edição 2542

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Processo 1003315-60.2015.8.26.0077 - Procedimento Comum - Auxílio-Doença Previdenciário - Mizael Xavier - Instituto
Nacional do Seguro Social - Inss - Tendo em vista a juntada dos cálculos pelo requerido, diga à parte autora em prosseguimento
se concorda com o mesmo, nos termos da decisão retro: “Havendo concordância e para possibilitar a expedição dos ofícios
requisitórios, notadamente os campos 57/62, apresente o(a) exequente as informações exigidas pela Resolução CJF nº 405 de
09 de junho de 2016.”. - ADV: ANDREA TERLIZZI SILVEIRA (OAB 194936/SP), ISMAEL CAITANO (OAB 113376/SP)
Processo 1003776-32.2015.8.26.0077 - Procedimento Comum - Auxílio-Doença Previdenciário - Antonio Sergio Crepaldi INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS - Deverá a parte autora comparecer na perícia médica designada para
o dia 11/05/2018, às 10:30 horas, a ser realizada no Edifício do Fórum de Birigui-SP, sito na Rua Faustino Segura, 214, Pq.
São Vicente, pelo perito judicial Dr. Osvaldo Luis Jr Marconato. - ADV: EVANDRO LUIZ FÁVARO MACEDO (OAB 326185/SP),
ANDREA TERLIZZI SILVEIRA (OAB 194936/SP), LUIZ AUGUSTO MACEDO (OAB 44694/SP)
Processo 1004040-15.2016.8.26.0077 - Procedimento Comum - DIREITO PREVIDENCIÁRIO - Jessica Caroline de Barros INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS - Vista à parte autora face o trânsito em julgado. - ADV: EMERSON
FRANCISCO GRATÃO (OAB 172889/SP)
Processo 1004153-32.2017.8.26.0077 - Procedimento Comum - Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Maria Bernadete
Mesquita de Paulo - Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) - Manifeste-se a parte autora no prazo de 05 dias em
prosseguimento. Nada sendo requerido será intimada pessoalmente. - ADV: REGIS FERNANDO HIGINO MEDEIROS (OAB
201984/SP)
Processo 1004208-17.2016.8.26.0077 - Procedimento Comum - Auxílio-Doença Previdenciário - Donizete Aparecido Nunes
- Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Ciência à parte autora de fls. 111. Vista à parte autora face o trânsito em julgado.
- ADV: EVANDRO LUIZ FÁVARO MACEDO (OAB 326185/SP), LUIZ AUGUSTO MACEDO (OAB 44694/SP), ANDREA TERLIZZI
SILVEIRA (OAB 194936/SP)
Processo 1004388-33.2016.8.26.0077 - Procedimento Comum - Aposentadoria por Invalidez - Izabel Cristina Sposo - Instituto
Nacional da Seguridade Social - INSS - Vista às partes sobre o laudo pericial, bem como, fica o INSS devidamente citado. - ADV:
ISABELE CRISTINA GARCIA DE OLIVEIRA (OAB 147808/SP), ANDREA TERLIZZI SILVEIRA (OAB 194936/SP)
Processo 1004778-66.2017.8.26.0077 - Procedimento Comum - Auxílio-Doença Previdenciário - Nair de Freitas Catija Instituto Nacional de Seguro Social - INSS - Vista à parte autora face o trânsito em julgado. - ADV: EVANDRO LUIZ FÁVARO
MACEDO (OAB 326185/SP), ANDREA TERLIZZI SILVEIRA (OAB 194936/SP), LUIZ AUGUSTO MACEDO (OAB 44694/SP)
Processo 1004795-39.2016.8.26.0077 - Procedimento Comum - Aposentadoria por Invalidez - Dinalva Lima Donato Gomes
- Instituto Nacional do Seguro Social - Inss - Tendo em vista a juntada dos cálculos pelo requerido, diga à parte autora em
prosseguimento se concorda com o mesmo, nos termos da decisão retro: “Havendo concordância e para possibilitar a expedição
dos ofícios requisitórios, notadamente os campos 57/62, apresente o(a) exequente as informações exigidas pela Resolução
CJF nº 405 de 09 de junho de 2016.”. - ADV: ANDREA TERLIZZI SILVEIRA (OAB 194936/SP), SARITA DE OLIVEIRA SANCHES
(OAB 197184/SP), CARMEN LÚCIA FRANCO JUNQUEIRA (OAB 289664/SP)
Processo 1004827-44.2016.8.26.0077 - Procedimento Comum - Aposentadoria por Invalidez - Marta de Moraes Gasparotto Instituto Nacional do Seguro Social - Inss - Vistos.Cumpra-se o v. acórdão.Oficie-se à APSADJ - Agência da Previdência Social
Atendimento a Demandas Judiciais - Araçatuba, para que proceda a implantação, em favor da autora, do benefício de AuxílioDoença desde a data do requerimento administrativo (27/10/2015) até o dia anterior ao seu implemento administrativamente
(02/03/2016), devendo ser convertido em Aposentadoria por Invalidez na data da cessação administrativa do Auxílio-Doença, em
10/05/2016, nos termos do v. Acórdão de fls. 117/125.Servirá o presente, assinado digitalmente, como ofício à APSADJ - Agência
da Previdência Social Atendimento a Demandas Judiciais - Araçatuba, para que proceda a implantação do benefício de AuxílioDoença desde a data do requerimento administrativo (27/10/2015) até o dia anterior ao seu implemento administrativamente
(02/03/2016), devendo ser convertido em Aposentadoria por Invalidez na data da cessação administrativa do Auxílio-Doença, em
10/05/2016, em favor da autora, Marta de Moraes Gasparotto, RG nº 127420137, CPF nº 197.860.948-59, residente e domiciliada
à Rua Argemiro Ricci, nº 1.168, Jardim São Conrado, CEP 16.201-114, Birigui-SP. Encaminhem-se cópias do v. Acórdão (fls.
117/125) e do trânsito em julgado (fl. 127).No mais, intime-se a parte autora para manifestar-se em prosseguimento.Caso não
opte pela execução invertida (apresentação de cálculos pelo INSS), deverá promover a execução do julgado nos termos do
artigo 535 do NCPC, peticionando no Sistema E-SAJ na “Categoria: Execução de Sentença” “Tipo de Petição: Cumprimento de
Sentença” para fins do correto cadastramento e formação de incidente de cumprimento de sentença, nos termos do artigo 917, §
3º, das NSCGJ (Provimento CG 16/2016 e Comunicado CG nº 438/06, ambos publicados em 04/04/2016), instruindo o incidente
com as principais peças do processo.No silêncio, aguarde-se por 30 (trinta) dias o início da execução.Após, arquivem-se.Int.-se.
- ADV: ANDREA TERLIZZI SILVEIRA (OAB 194936/SP), SARITA DE OLIVEIRA SANCHES (OAB 197184/SP), CARMEN LÚCIA
FRANCO JUNQUEIRA (OAB 289664/SP)
Processo 1005008-45.2016.8.26.0077 - Procedimento Comum - Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Maria Inês de
Souza - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Vista às partes sobre o laudo pericial, bem como, fica o INSS
devidamente citado. - ADV: REGIS FERNANDO HIGINO MEDEIROS (OAB 201984/SP), ANDREA TERLIZZI SILVEIRA (OAB
194936/SP)
Processo 1005008-45.2016.8.26.0077 - Procedimento Comum - Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Maria Inês de
Souza - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Manifestem-se as partes sobre o estudo social, às fls. 46/56. ADV: ANDREA TERLIZZI SILVEIRA (OAB 194936/SP), REGIS FERNANDO HIGINO MEDEIROS (OAB 201984/SP)
Processo 1005909-47.2015.8.26.0077 - Procedimento Comum - DIREITO PREVIDENCIÁRIO - Pedro Henrique Marques da
Cruz - Inss - Instituto Nacional da Seguridade Social - Ante o exposto, com fulcro no artigo 487, I, do CPC, julgo PROCEDENTE
o pedido inicial formulado por Pedro Henrique Marques da Cruz em face do Instituto Nacional do Seguro Social INSS, para
condenar o requerido a lhe conceder o benefício assistencial mensal de prestação continuada de que cuidam os artigos 203,
inciso V, da Constituição Federal e 20, “caput”, da Lei 8.742/93, respeitada a prescrição quinquenal, desde a data do requerimento
administrativo (02/09/2014 - fls. 307).Outrossim, condeno o réu ao pagamentodeuma vez das parcelas vencidas, observadas
as parcelas já pagas a título de antecipação de tutela, acrescidasdecorreção monetária, desde quando devidas nos índices do
manualdecálculo do Conselho da Justiça Federal edejurosdemora fixados nos termos da nova redação do artigo 1º-F, da Lei
n.º 9.494/97, determinada pela Lei n.º 11.960/2009 segundo a modulaçãodeefeitos dada pelo E. STF na ADI 4357.Certificado
o direito do autor e diante do caráter alimentar do benefício, mantenho e torno definitiva a antecipação dos efeitos da tutela
para que o réu continue com o pagamento do benefício de prestação continuada de amparo social à pessoa com deficiência
em seu favor, o que deve ser feito no prazo de 10 dias, sob pena de multa de R$ 100,00 (cem reais) por dia de atraso. Oficiese mediante cópia da presente.Pela sucumbência, condeno o INSS ao pagamentodehonorários advocatícios, que fixo em 10%
sobre o total das prestações vencidas até a prolação desta sentença (Súmula 111 do STJ). Custas na forma da lei. À vista do
pedido de fls. 289, arbitro a verba honorária em favor do médico perito em R$ 600,00. Proceda a Serventia à requisição desta.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º

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