Página 1299 do Caderno Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
Publicado em 23/03/2018

Disponibilização: sexta-feira, 23 de março de 2018

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I

São Paulo, Ano XI - Edição 2542

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de recebimento do recurso ou até o julgamento deste.Intime-se. - ADV: FELIPE GRADIM PIMENTA (OAB 308606/SP), FLAVIO
OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP), BRUNO AUGUSTO GRADIM PIMENTA (OAB 226496/SP), MILENA PIRÁGINE (OAB
178962/SP), JOSÉ ANTONIO CONTEL ANZULIM (OAB 317906/SP), CÉSAR ROSA AGUIAR (OAB 323685/SP)
Processo 1000417-11.2014.8.26.0077 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S/A Vitrine Etiquetas e Acessórios Ind. e Com. Ltda - Epp - - Fernando Frameschi - - Marcelo Kenzi Nakagawa - Manifeste-se a
parte autora sobre fls. 230/232. - ADV: MARIA GABRIELA FERNANDES (OAB 341314/SP), FABIANA CRISTINA FAZIONI (OAB
354835/SP), VIDAL RIBEIRO PONCANO (OAB 91473/SP), WILLIANS CESAR DANTAS (OAB 227241/SP)
Processo 1000465-28.2018.8.26.0077 - Procedimento Comum - Fornecimento de Energia Elétrica - Márcio Antunes Souto
- COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ - Ciência ao requerente sobre a manifestação da requerida. - ADV: JOSE OSVAIR
GREGOLIN (OAB 116542/SP), MILTON VOLPE (OAB 73732/SP), AMANDA KARLA PEDROSO RONDINA PERES (OAB 302356/
SP)
Processo 1000781-41.2018.8.26.0077 - Procedimento Comum - Prestação de Serviços - Leonildo Jordão - BANCO BMG
S/A - Vistos.Fl. 180: Ciência ao réu DO EXTRATO APRESENTADO PELO autor. Após, tornem os autos conclusos para sentença. Intimese. - ADV: GABRIEL RECHE GELALETI (OAB 351862/SP), DIEGO MONTEIRO BAPTISTA (OAB 153999/RJ), ALESSANDRO
OKUNO (OAB 285520/SP)
Processo 1000865-42.2018.8.26.0077 - Embargos à Execução - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
- Ogb Indústria e Comércio de Motopeças Ltda - Banco Santander S/A - ANTE O EXPOSTO, resolvo o mérito na forma do art.
332, incisos I e II, c/c art. 487, I, ambos do CPC e julgo IMPROCEDENTES os embargos. Condeno a parte embargante ao
pagamento das custas processuais, sem condená-la ao pagamento de honorários posto que a embargada sequer passou a
integrar a lide.Além disso, condeno a parte embargante a pagar à embargada multa de 1% (um por cento) do valor corrigido
da causa, por ter litigado de má-fé ao formular pretensão mesmo estando ciente de que era destituída de fundamento (art. 77,
II, CPC), nos termos da fundamentação.Não interposta a apelação, intime-se a parte embargada do trânsito em julgado da
sentença, nos termos do art. 241 (art. 332, § 2º).Interposta a apelação, voltem conclusos para análise de eventual retratação
(art. 332, § 3º).Não havendo retratação, cite-se a parte embargada para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze)
dias (art. 332, § 4).Certifique-se o presente julgamento nos autos da ação de execução.Após o trânsito em julgado, arquivemse estes autos, fazendo-se as baixas necessárias.Publique-se. Intime-se.Birigui, 21 de março de 2018. - ADV: WELLINGTON
JOÃO ALBANI (OAB 285503/SP)
Processo 1000946-30.2014.8.26.0077/01 - Cumprimento de sentença - Fornecimento de Energia Elétrica - TOMAZ DE
AQUINO COSTA MONTENEGRO - COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ - Vistos.Verifico dos autos principais que o
Recurso Especial que tramita sob o tema 929, afetado sob o regime dos recursos repetitivos, diz respeito às hipóteses de
aplicação da repetição em dobro prevista no art. 42, par. único do CDC, motivo pelo qual reconsidero a decisão de fl. 294.
Por sua vez, rejeito a impugnação ofertada CPFL, à vista da intempestividade de sua interposição certificada à fl. 292.Nessa
esteira de raciocínio, expeça-se mandado de levantamento judicial em favor do exequente, quanto aos valores depositados
pelo executado às fls. 289/290.Sem prejuízo, levante-se o seguro garantia depositado nos autos (fl. 246), uma vez que o valor
correspondente aos danos morais e devolução da quantia paga pelo exequente em dobro estão sendo objetos de discussão nos
autos principais, com suspensão do feito até julgamento definitivo do tema 0929 acima mencionado, estando os autos em grau
de recurso até a presente data.Quanto ao mais, presto as informações solicitadas às fls. 301, em 02 laudas, transcritas apenas
no anverso.Intime-se. - ADV: AMANDA KARLA PEDROSO RONDINA PERES (OAB 302356/SP), DANILO LEANDRO TEIXEIRA
TREVISAN (OAB 331300/SP)
Processo 1000958-73.2016.8.26.0077 - Procedimento Comum - Obrigações - Tiago Carneiro Viana - Seguradora Líder dos
Consórcios do Seguro DPVAT S.A. - Manifestem-se as partes face ao laudo de fls.180/185, no prazo legal. - ADV: CELSO DE
FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP), JULIANA DE ALMEIDA FERREIRA (OAB 265676/SP), MARIANA DE ALMEIDA FERREIRA
(OAB 280594/SP)
Processo 1001074-45.2017.8.26.0077 - Procedimento Comum - Seguro - Mariano Pereira dos Santos - Seguradora Líder
dos Consórcios do Seguro DPVAT S.A. - Manifestem-se as partes face ao laudo de fls.200/204, no prazo legal - ADV: LUIZ
AUGUSTO MACEDO (OAB 44694/SP), RENATO TADEU RONDINA MANDALITI (OAB 115762/SP)
Processo 1001220-57.2015.8.26.0077 - Procedimento Comum - Bancários - Claudiney Aparecido Doná Gonçalves - Omni S/A
- Crédito, Financiamento e Investimento - Vistos.Fl. 99: Expeça-se a segunda via do mandado de levantamento judicial em favor
da favorecida. Intime-se. - ADV: ANA PAULA FERRAZ DE CAMPOS (OAB 312816/SP), BENEDICTO CELSO BENICIO JUNIOR
(OAB 131896/SP), TANIA MIYUKI ISHIDA RIBEIRO (OAB 139426/SP), ANGÉLICA CRISTINA DOS SANTOS QUINTANILHA
(OAB 295796/SP)
Processo 1001359-43.2014.8.26.0077 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Wlamir
Scudeller - Banco Bradesco S/A - MARCELO PEDON DOS REIS - Ciência às partes acerca dos mandados de levantamento
expedidos, os quais deverão ser retirados em cartório. - ADV: PAULO ROBERTO MICALI (OAB 164257/SP), VIDAL RIBEIRO
PONCANO (OAB 91473/SP), RAFAEL LIMA PEREIRA (OAB 325299/SP)
Processo 1001446-28.2016.8.26.0077 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Mírian Narvaz
Genaro - Banco do Brasil S/A - Vistos.Anote-se a interposição do recurso, ficando mantida a decisão agravada por seus próprios
e jurídicos fundamentos. Após, aguarde-se comunicação do Egrégio Tribunal a respeito dos efeitos de recebimento do recurso
ou até o julgamento deste.Intime-se. - ADV: MARCELO OLIVEIRA ROCHA (OAB 113887/SP), CÉSAR ROSA AGUIAR (OAB
323685/SP), NEI CALDERON (OAB 114904/SP), BRUNO AUGUSTO GRADIM PIMENTA (OAB 226496/SP), FELIPE GRADIM
PIMENTA (OAB 308606/SP), JOSÉ ANTONIO CONTEL ANZULIM (OAB 317906/SP)
Processo 1001638-58.2016.8.26.0077 - Exibição - Provas - Priscila Aparecida Mesquita do Vale - BANCO FINASA S/A
- Vistos.Fl. 96: Expeça-se a segunda via do mandado de levantamento judicial em favor da favorecida. Intime-se. - ADV:
ANGÉLICA CRISTINA DOS SANTOS QUINTANILHA (OAB 295796/SP), BRUNO HENRIQUE GONCALVES (OAB 131351/SP)
Processo 1001737-28.2016.8.26.0077 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Marlene
Najas Lopes - BANCO DO BRASIL S/A - Vistos.Considerando a divergência sobre o valor, em tese, devido pelo Banco
impugnante, necessária a realização de perícia contábil. Para a realização da perícia técnica, nomeio o perito Marcelo Pedon
dos Reis, e arbitro a verba honorária em R$ 800,00, a ser depositada pelo Banco impugnante no prazo de quinze dias, sob pena
de preclusão da prova técnica.As partes poderão indicar assistentes técnicos e apresentar quesitos no prazo comum de 15
dias.Após, intime-se o perito judicial para designação de data à realização da perícia, no prazo de 30 dias, facultando ao expert
a apresentação de esclarecimentos que entender necessários ou acréscimo de dados não requisitados, mas que considere
importantes para a apreciação deste Juízo.Quesitos do Juízo:Qual é o valor devido ao autor, considerando o índice de 42,72%,
para janeiro de 1989, incluindo-se a correção monetária pela Tabela Prática do TJSP, juros remuneratórios de 0,5%, e juros
moratórios de seis por cento ao ano, desde a data da citação na ação civil pública (21/06/1993), até a data da entrada em vigor
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º

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