Página 1284 do Caderno Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
Publicado em 23/03/2018

Disponibilização: sexta-feira, 23 de março de 2018

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I

São Paulo, Ano XI - Edição 2542

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Processo 1001124-74.2017.8.26.0076 - Procedimento Comum - Parceria Agrícola e/ou pecuária - Jose Luis Abrahao - Maria de Lourdes Baraldi Abrahão - Revati S/A Açúcar e Álcool - - Revati Agropecuária Ltda - Orival Ernesto Maziero - - Osvaldir
Francisco Maziero - NOTA DE CARTÓRIO: O Mandado de levantamento encontra-se a disposição para impressão. - ADV:
ADEMAR FERREIRA MOTA (OAB 208965/SP), ALEXANDRE GHAZI (OAB 299124/SP), PAULO ROBERTO MELHADO (OAB
289895/SP), LAERCIO MELHADO (OAB 57903/SP), CELSO LUIZ SIMÕES FILHO (OAB 183650/SP), FERNANDA CARLA
MAZIERO GALHARDO (OAB 219536/SP)
Processo 1001168-93.2017.8.26.0076 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Omni S/A Crédito, Financiamento e Investimento - Neide Basseto - Vistos.A requerente, através da petição de fl. 55, requereu a busca de
eventuais endereço da parte requerida, o que fica indeferido, haja vista que, conforme se detém na certidão do Oficial de Justiça
de fl. 41, a parte ré foi encontrada e apenas o bem é que não foi localizado.Assim, nova vista a parte autora.Int.Bilac, 20 de
março de 2018 - ADV: DANIELA FERREIRA TIBURTINO (OAB 328945/SP)
Processo 1001208-75.2017.8.26.0076 - Procedimento Comum - Invalidez Permanente - Adriana Ferreira dos Santos Instituto Nacional Seguro Social - Daniel Martins Ferreira Junior - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial e
condeno a parte autora ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor
atribuído à causa, observando-se o artigo 98, § 3º, do CPC. P. R. I. - ADV: FERNANDA EMANUELLE FABRI (OAB 220105/SP)
Processo 1001212-15.2017.8.26.0076 - Produção Antecipada de Provas - Provas - Stela Metais Eireli Me - BANCO DO
BRASIL S/A - Vistos.Nos termos do art. 200 do CPC, homologo o acordo de fls. 1402/1403 para que produza os seus jurídicos e
legais efeitos, destacando que, como a sentença de fls. 240/242 transitou em julgado em 08/03/2018 (fl. 1405) e, não se iniciou
a fase de cumprimento de sentença, não há como extinguir o processo nos termos do art. 487, III, “b” do CPC, nem tampouco
se pode efetuar o cancelamento do processo, já que inúmeros atos processuais foram praticados.Assim, após o decurso do
prazo regulamentar, arquive-se observadas as formalidades legais.Sem custas, face a inexistência de previsão legal na Lei
Estadual nº 11.608/03.Int.Bilac, 14 de março de 2018 - ADV: LAURO GUSTAVO MIYAMOTO (OAB 232238/SP), GUSTAVO
AMATO PISSINI (OAB 261030/SP)
Processo 1001230-36.2017.8.26.0076 - Regulamentação de Visitas - Regulamentação de Visitas - T.F.S. - L.L.S. - E.S.F. Manifestem-se as partes acerca do estudo social realizado. - ADV: JORDANO VIDOTO PETEAN (OAB 389945/SP), FERNANDA
EMANUELLE FABRI (OAB 220105/SP)
Processo 1001231-21.2017.8.26.0076 - Interpelação - Inadimplemento - Elmar Empreendimentos Imobiliários Ltda - Marcos
Antonio Pereira dos Santos - Ante o mandado negativo (fls. 34), diga a requerente quanto ao prosseguimento. - ADV: ADIR
MARTINS COUTINHO JUNIOR (OAB 260490/SP)
Processo 1001306-60.2017.8.26.0076 - Interdição - Tutela e Curatela - S.L.M. - M.M.M. - Ficam as partes devidamente
intimadas do comunicado da designação para o dia 20 de abril de 2018, às 11h00 para realização da perícia da requerida no
Fórum de Araçatuba/SP. - ADV: MARCELA YURI SATO (OAB 382214/SP), ANGELA RENATA PEREIRA (OAB 230312/SP)
Processo 1001386-24.2017.8.26.0076 - Procedimento Comum - Auxílio-Doença Previdenciário - Maria Ramos Baraldi
- Instituto Nacional do Seguro Social - Inss - Daniel Martins Ferreira Junior - NOTA: FICA A REQUERENTE INTIMADA DA
PERÍCIA AGENDADA ÀS FLS. 43. - ADV: LUIZ AUGUSTO MACEDO (OAB 44694/SP)
Processo 1001426-06.2017.8.26.0076 - Procedimento Comum - Invalidez Permanente - Ocimar Pires de Camargo - Instituto
Naciobal de Seguro Social - Daniel Martins Ferreira Junior - Manifestem-se as partes a respeito do laudo pericial de fls. 72/79.
Prazo comum: 15 dias - ADV: FERNANDA EMANUELLE FABRI (OAB 220105/SP)
Processo 1001433-95.2017.8.26.0076 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Durvalino Natal Trevizan
- Soraia da Silva Cristino Mendonça - - Walmir Pedro - Manifeste-se a parte autora em prosseguimento. - ADV: GABRIELA
SANTOS MARTINS DA SILVA (OAB 345450/SP)
Processo 1001455-56.2017.8.26.0076 - Mandado de Segurança - Fornecimento de Medicamentos - Aparecida de Fátima
Flausino dos Santos - Diretor Municipal de Saúde do Município de Bilac - Vistos.Ante a decisão proferida pelo E. Superior
Tribunal de Justiça, nos autos do Recurso Especial Repetitivo nº 1.657.156/RJ (Tema 106), datada de 24.05.17, da lavra do Min.
Benedito Gonçalves, em que determina a suspensão de todas as ações em trâmite e que ainda não tenham recebido solução
definitiva sobre as controvérsias relativas à “obrigatoriedade do poder público de fornecer medicamentos não incorporados em
atos normativos do SUS”, cumpra-se o quanto decidido pela Egrégia Corte Superior, com suspensão da tramitação do presente
processo, em face da matéria aqui debatida, aguardando-se determinação superior.Int., dil. e anote-se - ADV: VANESSA MARIA
GRIGOLETO BERTECHINI (OAB 229325/SP), CLEBER SERAFIM DOS SANTOS (OAB 136518/SP)
Processo 1001476-32.2017.8.26.0076 - Embargos à Execução - Competência - Bloom Industria e Comercio de Confecções
Eireli - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos.Ante as certidões de fls. 109/113 recebo os embargos para discussão.
Nos termos do art. 919 do CPC, deixo de suspender a execução fiscal, eis que não evidenciado, neste momento, qualquer
prejuízo à embargante.No tocante ao pedido de isenção do pagamento das custas processuais, indefiro-o, pois, com a concessão
da benesse judicial, passou a recuperanda a ter capacidade para arcar com as custas processuais, entretanto, em razão da
existência de previsão legal, defiro o recolhimento ao final, nos termos do art. 5º, IV, da Lei Estadual nº 11.608/03, permitindose, com isto, a manutenção do fluxo de caixa, ora embargante.A propósito, assim se decidiu:”AGRAVO DE INSTRUMENTO
EMBARGOS À EXECUÇÃO ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA.Pessoa jurídica em processo de recuperação judicial.
Isenção das custas processuais Inadmissibilidade. Dificuldade financeira momentânea. Diferimento do recolhimento para depois
da satisfação da execução. Possibilidade Inteligência do artigo 5º, inciso IV, e parágrafo único, da Lei nº 11.608/2003. Recurso
parcialmente provido” (TJSP A. I. nº 0098238-40.2012.8.26.0000 8ª Câm. Dir. Pub. Rel. Desa. Cristina Cotrofe j. 22.08.2012)
Vista ao embargado para impugnação, juntando a serventia extrato respectivo no feito principal.Int.Bilac, 15 de março de 2018
- ADV: PAULO HENRIQUE MARQUES DE OLIVEIRA (OAB 141540/SP), REINALDO APARECIDO CHELLI (OAB 110805/SP),
DANILO HORA CARDOSO (OAB 259805/SP)
Processo 1001614-96.2017.8.26.0076 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - PREFEITURA
MUNICIPAL DE BILAC - Luís Carlos Genari - NOTA DE CARTÓRIO: Manifeste-se a parte autora em prosseguimento. - ADV:
CLEBER SERAFIM DOS SANTOS (OAB 136518/SP)
Processo 1001650-41.2017.8.26.0076 - Procedimento Comum - Auxílio-Doença Previdenciário - Rosana Conceição de
Oliveira - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Daniel Martins Ferreira Júnior - Comunicação de agendamento da perícia
para o dia 10 de abril de 2018, às 9h00, na Rua Afonso pena n. 1537, sala 24, Araçatuba/SP. - ADV: DANIELA MARIM ROSSETO
DE OLIVEIRA (OAB 277178/SP)
Processo 1001997-08.2016.8.26.0077 - Regulamentação de Visitas - Família - V.C.G. - I.D.P. - Vistos.Antes de analisar o
pedido de designação de nova audiência de conciliação (fls. 118), deverá o Procurador da autora se manifestar nos autos sobre
a certidão do Oficial de Justiça de fls. 110 que deixou de intimar a requerente porque ela se mudou para a cidade de ClementinaSP, bem como sobre o Estudo Social de fls. 113 dando conta de que Vanessa estaria de mudança para o Estado de Goiás-GO.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º

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