Página 1248 do Caderno Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
Publicado em 23/03/2018

Disponibilização: sexta-feira, 23 de março de 2018

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I

São Paulo, Ano XI - Edição 2542

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Processo 1001741-12.2018.8.26.0072 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Acidente de Trânsito - Judehone
Rodrigues Neves - Rogério de Moraes Figueiredo - - Francisca Elenita Juca Figueiredo - Fica designada audiência de tentativa
de conciliação para o dia 12/06/2018 às 10:00h, devendo o(a) advogado(a) do(s) autor(es) apresentá-lo(s) à audiência ora
designada, sob pena de extinção (artigo 51, I da Lei 9.099/95). A audiência será realizada no edifício do antigo Fórum, situado
na Praça 9 de Julho, 150, Centro, Bebedouro/SP.Em sendo pessoa jurídica, nos termos do enunciado nº 141 do FONAJE,
“A microempresa e a empresa de pequeno porte, quando autoras, devem ser representadas, inclusive em audiência, pelo
empresário individual ou pelo sócio dirigente”, ou seja, não se admite a figura do preposto, o não atendimento desta exigência
o feito será extinto. Advertência: Ficam as partes cientes e advertidas de que, no Sistema dos Juizados Especiais, todos os
prazos serão contados de forma contínua, excluindo o dia do começo e incluindo o dia do vencimento, nos termos do Enunciado
nº 74 do FOJESP (DJE - 31/03/16, fls. 50/51), do Comunicado Conjunto nº 380/2016 da Presidência do E. TJSP e Corregedoria
Geral da Justiça (item 2.2, d - DJE - 31/03/16, fls. 10/11), e Nota Técnica nº 01/2016 do FONAJE (http://www.amb.com.br/
fonaje/?p=610), sendo inaplicável a contagem dos prazos em dias úteis prevista no art. 219 do NCPC. - ADV: ALEX BATISTA
DOS REIS (OAB 391219/SP)
Processo 1002663-24.2016.8.26.0072/01 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Leandro
Castro de Moraes - Maeda Incorporadora e Construtora Eireli - Vistos.Fl. 152. Providencie-se a serventia o bloqueio para
transferência do veículo (fl. 152), através do sistema Renajud.Após, manifeste-se o exequente.Int. - ADV: GEDOVAR TEIXEIRA
PERINO (OAB 157341/SP), IVO DE OLIVEIRA SILVA (OAB 321590/SP), RENATO DE OLIVEIRA PEREIRA (OAB 380128/SP)
Processo 1005021-25.2017.8.26.0072 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Adileia Jesus Simoes Me - Paulo Cesar
Matiazzi - Indique a exequente bens passíveis de penhora, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção. - ADV: VINICIUS
MAESTRO LODO (OAB 331643/SP), JOÃO CARLOS BRANDÃO JUNIOR (OAB 398206/SP), MARCELO DE OLIVEIRA LAVEZO
(OAB 227002/SP), DONIZETE EUGENIO LODO (OAB 163905/SP)
Processo 1005998-17.2017.8.26.0072 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - MA Camacho Embalagens Me Leonardo A Simas Palharini - Fls. 63/64. Providencie-se a serventia a tentativa de bloqueio de ativos financeiros em nome do(a)
executado(a) através do sistema Bacenjud.Se infrutífera a diligência, proceda-se a pesquisa no sistema Renajud.Int. - ADV:
KÁRITA DE SOUZA CAMACHO (OAB 265742/SP)
Processo 1006134-14.2017.8.26.0072 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Carlos
Cezar Morgado - Dispafilm do Brasil Ltda - - Mini Mercado 2 A Ltda - Fls. 107/110: diga a parte contrária, em 05 (cinco) dias. ADV: ANDREIA XIMENES (OAB 122040/SP), GISELE ALVAREZ ROCHA (OAB 334554/SP), FRANCIELE CRISTINA GARCIA
(OAB 356383/SP)
Processo 1006190-47.2017.8.26.0072 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Planos de Saúde - Rhaira Nasrrallah
Pimentel - Unimed Seguros Saúde S/A - Vistos.Cumpra-se o V. Acórdão, procedendo-se as devidas anotações no sistema.
Arquivem-se os autos.Int. - ADV: FRANCIELE CRISTINA GARCIA (OAB 356383/SP), PATRICIA CAMARGO PIMENTEL (OAB
287202/SP), LUIZ FELIPE CONDE (OAB 310799/SP), DANILO DIONISIO VIETTI (OAB 223336/SP)
Processo 1008575-65.2017.8.26.0072 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Locação de Móvel - JC Bebedouro Aluguel
de Equipamentos e Máquinas Ltda - Epp - Moriah - Forros e Divisórias (Luiz Antonio de Lima Pinto de Andrade 33310561895)
- Ante a certidão de trânsito em julgado, manifeste-se a parte autora (apresentar cálculo). Observe o autor que eventual
cumprimento de sentença deverá ser interposto em incidente de execução (código 156). - ADV: CAIO CEZAR ILARIO FILHO
(OAB 331253/SP), SIMONI ANTUNES PEIXE ILARIO (OAB 332744/SP)
Processo 1010345-93.2017.8.26.0072 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Shirley
Adriana Matias da Silva - Magazine Luiza S.a. - - Luizacred S.A. Sociedade de Crédito, Financiamento e Investimento Arquivem-se estes autos procedendo as devidas anotações. - ADV: JOÃO AUGUSTO SOUSA MUNIZ (OAB 203012/SP), JOSE
QUAGLIOTTI SALAMONE (OAB 103587/SP), CARLOS ALEXANDRE DE OLIVEIRA RIBEIRO (OAB 276761/SP), FRANCIELE
CRISTINA GARCIA (OAB 356383/SP)
Processo 1010716-57.2017.8.26.0072 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Tadeu Alexandre Bernardes Regina Nayara de Souza da Silva Pereira - Vistos.Fls. 71/73. Indefiro, nos termos da certidão do oficial de justiça de fl. 52.Indique
o exequente bens à penhora, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.Int. - ADV: EULER DA SILVA DOMINGUES (OAB
385159/SP), CARLOS ALBERTO GARCIA (OAB 313039/SP)
Processo 1010764-16.2017.8.26.0072 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Prestação de Serviços - Ivanete Cristina
Xavier - Graziela de Oliveira - Ivanete Cristina Xavier - Vistos.Ante a não localização da parte requerida e o silêncio da parte
autora, julgo extinta a presente ação nos termos do artigo 53, § 4º, da Lei 9099/95.Oportunamente, arquivem-se os autos
procedendo as devidas anotações e comunicações de praxe.P. Int. - ADV: IVANETE CRISTINA XAVIER (OAB 268262/SP)
Processo 1011061-23.2017.8.26.0072 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Daniel dos Anjos Lopes Junior
- Waldir de Moraes - Vistos.Ante a não localização de bens de propriedade do(a) executado(a) e o silêncio da parte exequente,
julgo extinta a presente ação nos termos do artigo 53, § 4º, da Lei 9099/95.Expeça-se certidão para as finalidades apontadas,
tudo a ser providenciado pelo próprio exequente.Oportunamente, arquivem-se os autos procedendo as devidas anotações e
comunicações de praxe.P. Int. - ADV: LINCOLN ROGÉRIO DE CASTRO ROSINO (OAB 187971/SP), JOÃO ROSINO NETO
(OAB 303837/SP)
Processo 1011608-63.2017.8.26.0072 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Prestação de Serviços - Ivanete Cristina
Xavier - Irani Rodrigues Bueno Silva - Ivanete Cristina Xavier - Vistos.Ante a não localização da parte requerida e o silêncio da
parte autora, julgo extinta a presente ação nos termos do artigo 53, § 4º, da Lei 9099/95.Oportunamente, arquivem-se os autos
procedendo as devidas anotações e comunicações de praxe.P. Int. - ADV: IVANETE CRISTINA XAVIER (OAB 268262/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO HERMANO FLÁVIO MONTANINI DE CASTRO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ANTONIO MARCOS RIGO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0198/2018
Processo 0000029-04.2018.8.26.0072 (processo principal 1004147-74.2016.8.26.0072) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Liquidação / Cumprimento / Execução - Antonio Rogério André Julio - Fazenda Pública do Estado de São
Paulo - Ante o exposto, julgo PROCEDENTES os embargos, para fixar o valor global da execução em R$ 4.100,93 (quatro
mil e cem reais e noventa e três centavos), extinguindo o feito, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do
Novo Código de Processo Civil. Havendo recurso, a parte não beneficiária da justiça gratuita deverá, nas 48 horas seguintes à
interposição, efetuar o preparo, que compreenderá todas as despesas processuais, inclusive aquelas dispensadas em primeiro
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º

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