Página 1223 do Caderno Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
Publicado em 23/03/2018

Disponibilização: sexta-feira, 23 de março de 2018

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I

São Paulo, Ano XI - Edição 2542

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de 25 %, previsto no art. 45 da Lei 8.213/91, sobre o valor do benefício, em caso de o segurado necessitar de assistência de
outra pessoa, independentemente da espécie de aposentadoria.” (Tema repetitivo n. 982 do STJ), suspenda-se o andamento do
presente feito até julgamento final do recurso conforme determinado.Int. - ADV: FERNANDO RICARDO CORRÊA (OAB 207304/
SP), KARINA OCASO BERNARDO (OAB 310195/SP)
Processo 0000391-02.2001.8.26.0072 (072.01.2001.000391) - Monitória - Espécies de Contratos - Nossa Caixa Nosso
Banco - Luciane Simoes - Anotem-se a procuração e o nome do(s) novo(s) advogado(s) do exequente.Manifeste-se o exequente,
requerendo o que for de direito.Int. - ADV: MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS (OAB 303021/SP), AMANDIO MANOEL
PEREIRA PINHO (OAB 104819/SP)
Processo 0000444-51.1999.8.26.0072 (072.01.1999.000444) - Procedimento Comum - Contratos Bancários - Luiz Claudio
Mariano - General Motors Sa - Homologo o pedido de desistência da ação (em fase de cumprimento de sentença), nos termos
da petição de fls. 546, para que produza seus jurídicos e regulares efeitos, e julgo extinta, por sentença, a presente ação, sem
resolução do mérito, com base no art. 485, VIII, do NCPC.Oficie-se à agência depositária, requisitando-se a transferência do
depósito judicial de fls. 415, no valor de R$ 37.148,61, para a conta bancária indicada a fls. 535 em favor do banco requerido.
Após, arquivem-se os autos com as anotações de estilo.PRIC. - ADV: NICANOR JOSE NOGUEIRA (OAB 16232/SP), ADAHILTON
DE OLIVEIRA PINHO (OAB 152305/SP), GERALDO FABIANO VERONEZE (OAB 132518/SP), ANTONIO JOSE PICCIRILO
FILHO (OAB 33791/SP)
Processo 0000621-87.2014.8.26.0072 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Itapeva V II
Multicarteira Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizados - Sidnei Mineiro dos Santos - Demonstrada a
incorporação, defiro a admissão da incorporadora ITAPEVA VII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS
CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS no polo ativo da presente ação em substituição à incorporada ITAPEVA II, procedendo
a serventia às devidas anotações e retificações.Cumpra-se o autor o despacho de fls. 107.Int. - ADV: FERNANDO FERRARI
VIEIRA (OAB 164163/SP)
Processo 0000676-14.2009.8.26.0072 (072.01.2009.000676) - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços
- Instituto Municipal de Ensino Superior de Bebedouro Victório Cardassi Imesb - Cleber de Carvalho Crispim - - Jose Crispim Nota de cartório:- Manifeste-se o exequente sobre a certidão de fls. 179 lançada nos autos. ... que decorrido o prazo legal para
o cumpirmento do acordo, devidamente homologado à fls. 171. - ADV: CAMILA MEDIM ABREU FRANÇA (OAB 262585/SP),
JAILTON RODRIGUES DOS SANTOS (OAB 300610/SP)
Processo 0000771-68.2014.8.26.0072 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Lourdes
Bruno Conceição - Banco do Brasil S/A - Ante o exposto, ACOLHO PARCIALMENTE a impugnação ofertada, para reconhecer
a inadmissão da inclusão de honorários advocatícios de 10% sobre o valor inicial, fixando o valor devido em R$ 21.281,89
(vinte e um mil duzentos e oitenta e um reais e oitenta e nove centavos), atualizado até o mês de abril de 2014, conforme o
cálculo apresentado pelo perito judicial em fl. 118. Em consequência, tendo havido depósito da quantia devida (fl38), JULGO
EXTINTO este processo de habilitação de sentença, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.
Com o trânsito em julgado, expeça-se alvará de levantamento em favor dos autores na quantia acima especificada, que deverá
ser atualizada pelo banco, até o efetivo pagamento, devendo o remanescente ser restituído ao banco-impugnante. Fixo os
honorários advocatícios em favor do executado, em 10% do valor econômico pretendido, ou seja, a diferença entre o valor
pretendido pelos impugnados e o efetivamente devido, nos termos do artigo 85, §2, do CPC, observada a justiça gratuita (fl.
32). P.I.C - ADV: ALEXANDRE ZERBINATTI (OAB 147499/SP), GUSTAVO SPÓSITO CENEVIVA (OAB 210914/SP), MARCELO
OLIVEIRA ROCHA (OAB 113887/SP), NEI CALDERON (OAB 114904/SP)
Processo 0000918-12.2005.8.26.0072 (072.01.2005.000918) - Procedimento Comum - Joao Carlos Scarpellini - Instituto
Nacional de Seguro Social Inss - Arquivem-se os autos, com as anotações de praxe.Int. - ADV: ANDRÉ LUÍS DA SILVA COSTA
(OAB 210855/SP), RICARDO FRANCISCO LOPES (OAB 156100/SP), HELENA MARIA CÂNDIDO PENTEADO (OAB 141784/
SP)
Processo 0001205-72.2005.8.26.0072 (072.01.2005.001205) - Monitória - Espécies de Contratos - Associacao
Jaboticabalense de Educacao e Cultura - Marcia Silva de Lima - Configurado o abandono da causa pelo autor por mais de 30
dias, uma vez que, devidamente intimado, deixou transcorrer in albis o prazo, julgo extinta, por sentença, a presente ação,
sem resolução do mérito, com base no art. 485, III, do NCPC.Arquivem-se os autos com as anotações de estilo.PRIC. - ADV:
RICARDO LUIZ DUARTE (OAB 313377/SP), MARLUS PERACINI MENDES (OAB 254454/SP), PAULO ROBERTO TALARICO
(OAB 143903/SP), ADRIANO MONTEIRO DE OLIVEIRA (OAB 143515/SP)
Processo 0001241-75.2009.8.26.0072 (apensado ao processo 0009476-36.2006.8.26.0072) (072.01.2009.001241) Monitória - Instituto Municipal de Ensino Superior de Bebedouro Victório Cardassi Imesb - Luciana Aparecida Biloria Ferreira
- - Fabiano Aparecido Porto Alegre - Cumpra-se a serventia o despacho de fls. 150.Int. - ADV: LEANDRO JORGE DE OLIVEIRA
LINO (OAB 218168/SP), CAMILA MEDIM ABREU FRANÇA (OAB 262585/SP)
Processo 0001590-05.2014.8.26.0072 - Homologação de Transação Extrajudicial - Espécies de Contratos - ANA PRADO
EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/S LTDA - - Joel Fernandes Coura Sobrinho - Manifeste-se o autor, requerendo o que for
de direito.Int. - ADV: RUBERLEI BORGES VILARINHO (OAB 231010/SP)
Processo 0001950-33.1997.8.26.0072 (072.01.1997.001950) - Procedimento Comum - Perdas e Danos - Perrone
Empreendimentos Imobiliarios Sc Ltda - Antonio Mira de Assumpcao Junior - Ciência ao requerente da Nota de Devolução de fls.
472.Não havendo interesse dos sócios na aquisição das cotas sociais penhoradas, providencie o requerente, ou as sociedades
empresárias, a indicação de administrador para fins de liquidação das cotas, nos termos do § 3º do art. 861 do CPC.Int. ADV: ANTONIO CARLOS GABARRA (OAB 23123/SP), ANDRE LUIZ PIPINO (OAB 123664/SP), ISMAEL GERALDO PEDRINO
(OAB 33806/SP), SANDRO APARECIDO RODRIGUES (OAB 117605/SP), LINCOLN MARTINS RODRIGUES DE CASTRO (OAB
92000/SP)
Processo 0002138-84.2001.8.26.0072 (072.01.2001.002138) - Procedimento Comum - Sistema Financeiro da Habitação Cohab Companhia de Habitacao Popular de Bauru - Maria de Oliveira Carvalho - - Carlos Osmar de Carvalho - - Marlene de
Carvalho - - Antonio Carlos de Carvalho - - Maria Aparecida de Carvalho - - Luiz Roberto de Carvalho - - Edvaldo de Carvalho
- - Ivo Aparecido de Carvalho - - Joana Etelvina de Carvalho - Diga autora, com brevidade, sobre o pedido dos requeridos de fls.
379/380, pelo qual, devido aos alegados problemas de saúde da ré Maria de Oliveira Carvalho, requerem concessão de prazo de
120 dias para desocupação voluntária do imóvel e suspensão do cumprimento do mandado de reintegração de posse já expedido
e que se encontra com carga com o oficial de justiça.Int. - ADV: PAULA ABBES OLIVARI CAIVANO TURCO (OAB 213283/
SP), MILTON CARLOS GIMAEL GARCIA (OAB 215060/SP), KAREN VIEIRA MACHADO (OAB 209157/SP), VALERIA FIALHO
DE CARVALHO (OAB 144832/SP), HELENA MARIA CÂNDIDO PENTEADO (OAB 141784/SP), LUCILENE DULTRA CARAM
(OAB 134577/SP), LUIZ GUSTAVO CARDOSO ALVES (OAB 317985/SP), HÉLDER BARBIERI MUSARDO (OAB 215419/SP),
VINICIUS CALZADO BARCELOS (OAB 217194/SP), ANDREIA FIORI (OAB 219297/SP), THIAGO DANIEL RIBEIRO TAVARES
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º

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