Página 1184 do Caderno Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
Publicado em 23/03/2018

Disponibilização: sexta-feira, 23 de março de 2018

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I

São Paulo, Ano XI - Edição 2542

1184

Infância e Juventude
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE
JUIZ(A) DE DIREITO UBIRAJARA MAINTINGUER
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL DENER DOTTO SANCHES
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0082/2018
Processo 1015712-04.2017.8.26.0071 - Perda ou Suspensão do Poder Familiar - Uso ou Tráfico de Drogas - J.P. - R.A.T.
- Ante o exposto, julgo procedentes os pedidos da ação de destituição do poder familiar que o Ministério Público do Estado de
São Paulo ajuizou em face de Roseli Aparecida Teodoro, em relação à criança MRT e aos adolescentes MAT, MDT e MFT, para
fim de destituir a requerida do poder familiar que exerce sobre os filhos mencionados, nos termos do artigo 1638, inciso II, do
Código Civil Brasileiro e artigos 22 e 24 do ECA. (réu revel sem patrono nos autos)- ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP)

1ª Vara da Fazenda Pública
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
JUIZ(A) DE DIREITO ANA LÚCIA GRAÇA LIMA AIELLO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARIA ANGELA DE SOUSA SIMÕES
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0233/2018
Processo 0001634-85.2018.8.26.0071 (processo principal 1029496-82.2016.8.26.0071) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Sistema Remuneratório e Benefícios - Paulo Antonio Fabri - qFazenda Pública do Estado de São Paulo Vistos.Considerando o ato de aposentadoria do exequente, publicado em 11/03/2017, não há mais possibilidade de gozo das
ferias.Assim, converto o presente cumprimento em indenização pecuniária, nos termos do art. 499 do CPC.Preenchidos os
requisitos do art.534 do CPC, recebo o pedido de cumprimento de sentença. Intime-se a Fazenda Pública na pessoa do seu
representante judicial para que apresente, nos próprios autos, impugnação no prazo de 30 (trinta) dias. Int. - ADV: ROBERTO
MENDES MANDELLI JUNIOR (OAB 126160/SP), DENISE LIMA MARQUES (OAB 364466/SP), OLAVO PELEGRINA JUNIOR
(OAB 107276/SP)
Processo 0002056-60.2018.8.26.0071 (processo principal 0011172-32.2014.8.26.0071) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Sistema Remuneratório e Benefícios - Arnaldina Santos Filha - qFazenda Pública do Estado de São Paulo
- Vistos.Defiro a suspensão pelo prazo requerido.Após, manifeste-se em prosseguimento.Int. - ADV: ROBERTO MENDES
MANDELLI JUNIOR (OAB 126160/SP), TATIANA ALVES SEGURA PONTES (OAB 208929/SP)
Processo 0003186-85.2018.8.26.0071 (processo principal 1011943-85.2017.8.26.0071) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Fornecimento de Medicamentos - Leonildo Jose Fendel - qFazenda Pública do Estado de São Paulo Departamento Regional de Saúde - DRS VI - Vistos.Defiro o sobrestamento requerido.Após, manifeste-se em prosseguimento.
Int. - ADV: MARCOS ROGERIO VENANZI (OAB 102868/SP), CELIO EDUARDO PARISI (OAB 149922/SP)
Processo 0005561-93.2017.8.26.0071 (processo principal 0009153-53.2014.8.26.0071) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Fornecimento de Medicamentos - Luiz Roberto de Oliveira Virando - Procuradoria do Estado de São Paulo
- Departamento Regional de Saude de Bauru - DRS-VI - Vistos.Defiro a suspensão pelo prazo requerido.Após, manifeste-se em
prosseguimento.Int. - ADV: MARTA ADRIANA GONCALVES SILVA BUCHIGNANI (OAB 122163/SP), RICARDO VIRANDO (OAB
167114/SP)
Processo 0006022-31.2018.8.26.0071 (processo principal 1011757-67.2014.8.26.0071) - Cumprimento Provisório de
Decisão - Fornecimento de Medicamentos - ALTAMIR RODRIGUES DA CRUZ - DIRETOR DO DRS VI - qFazenda Pública
do Estado de São Paulo - Vistos.Ante a inércia do DRS VI e da FESP (fls. 34), defiro o pedido de fls. 01/02 e determino o
bloqueio judicial no importe de R$ 2.165,90, conforme menor orçamento de fls. 13, preparando-se minuta.Após, com a juntada
do comprovante de deposito, a fim de se evitar maiores prejuízos a parte autora, determino a expedição de mandado de
levantamento, independente da manifestação da parte contrária, até porque, referido valor se refere à bloqueio realizado em
decorrência de reiterados descumprimentos no fornecimento de medicamento e, apesar de devidamente intimada, a requerida
não regularizou sua entrega.Após, providencie a parte autora a devida prestação de contas no prazo de 10 dias, dando-se
ciência à FESP.Int. - ADV: FABRICIO BLOISE PIERONI (OAB 250747/SP), SILVIO CARLOS TELLI (OAB 93244/SP), MAYARA
BISSACOT SIMIONI (OAB 280966/SP)
Processo 0009449-70.2017.8.26.0071 (processo principal 1008720-61.2016.8.26.0071) - Cumprimento de sentença Honorários Advocatícios - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Firemac Industria e Comercio Eletronica Ltda - Epp Vistos.Diante do pagamento da importância devida, julgo extinta a presente ação, na fase de cumprimento de sentença, nos
termos do art. 924, II, do CPC, providenciando a serventia as devidas anotações de baixa nos autos principais e incidentes
existentes.Após, o trânsito em julgado, arquivem-se.P. R. e I. - ADV: EDUARDO GERMANO SANCHEZ (OAB 219328/SP),
EUSÉBIO ISIDRO CARACCO RUIZ NETO (OAB 197067/SP), REGINALDO DE MATTOS (OAB 93172/SP)
Processo 0022501-07.2015.8.26.0071 (processo principal 1004848-72.2015.8.26.0071) - Cumprimento Provisório
de Sentença - Fornecimento de Medicamentos - Maria Cecilia Guimarães Lopes Abelha - DIRETOR DO DEPARTAMENTO
REGIONAL DE SAUDE DE BAURU - DRS VI - Procuradoria do Estado de São Paulo - Aguarda-se manifestação do autor em
prosseguimento, pois não consta nos autos a prestação de contas referente ao valor levantado às fls. 231/232. - ADV: SILVIO
CARLOS TELLI (OAB 93244/SP), ERNANI JORGE BOTELHO (OAB 228028/SP), MARCOS ROGERIO VENANZI (OAB 102868/
SP)
Processo 0023030-89.2016.8.26.0071/02 - Requisição de Pequeno Valor - Requisição de Pequeno Valor - RPV - Adriana
Regina Antunes Tavares - PREFEITURA MUNICIPAL DE BAURU - Vistos.O silêncio da parte exequente induz a conclusão de
que houve a satisfação do débito.Por isso, julgo extinta a presente ação, na fase de requisição de pequeno valor- RPV, nos
termos do art. 924, II, do CPC, providenciando a serventia as devidas anotações de baixa nos autos principais e incidentes
existentes.Após o trânsito em julgado comunique-se o DEPRE nos termos do comunicado CG 1299/2017 e, arquivem-se os
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º

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