Página 3547 do Caderno Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital
Publicado em 27/03/2018

Disponibilização: terça-feira, 27 de março de 2018

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital

São Paulo, Ano XI - Edição 2544

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processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às
regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do C.P.C., fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do C.P.C.. Fiquem
as partes cientes de que o comparecimento na audiência é obrigatório (pessoalmente ou por intermédio de representante, por
meio de procuração específica, com outorga de poderes para negociar e transigir). A ausência injustificada é considerada ato
atentatório à dignidade da justiça, sendo sancionada com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou
do valor da causa. As partes devem estar acompanhadas de seus advogados. Defiro a gratuidade de justiça.Valerá a presente
decisão como mandado.Intime-se. - ADV: LEILA APARECIDA CASTELHANO ALARIO (OAB 275499/SP)
Processo 1003873-72.2016.8.26.0020 - Procedimento Comum - Guarda - F.S. - Fls 120/121 e 122/123: Providencie o
autor a distribuição da carta precatória, instruindo-a com as peças pertinentes, diretamente na comarca deprecada, através do
peticionamento eletrônico, comprovando-se a distribuição nos autos, no prazo de 05 dias.Comunicado CG 1.951/2017 - III: 1.
Cartas precatórias que devam ser cumpridas nos foros do tribunal de justiça de São Paulo: 1.1. Distribuir por peticionamento
eletrônico obrigatório, nos termos da Resolução nº 551/2011; 1.2. Instruir a carta precatória com as peças digitalizadas
necessárias ao cumprimento do ato, e, no caso de justiça paga, também instruir com o comprovante das taxas judiciárias e
despesas, inclusive referentes à impressão das peças necessárias para o seu cumprimento (código 201-0). - ADV: IRLEY
APARECIDA CORREIA PRAZERES (OAB 185775/SP)
Processo 1004193-39.2017.8.26.0004 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - R.M. - M.M.G. - Vistos.Apresentada
a apelação de p. 153 e ss., abra-se vista para contra-razões. Após, subam os autos.Intime-se. - ADV: LUIZ FERNANDO ROCHA
(OAB 383340/SP), MURILO CEZAR RODRIGUES ZULIM (OAB 322220/SP), STEPHANIE MIRTES DE OLIVEIRA SILVA (OAB
384524/SP)
Processo 1004323-84.2015.8.26.0073 - Procedimento Comum - Exoneração - D.R. - M.V. - Fls. 155: Ciência às partes acerca
da designação da oitiva da testemunha S. R. S. para o dia 25 de abril de 2018, às 14:30 horas, junto à Comarca de Franco da
Rocha -SP. - ADV: LUIZ RENATO FERRARI (OAB 337650/SP), DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB
999999/DP)
Processo 1005665-50.2018.8.26.0001 - Interdição - Tutela e Curatela - L.M.S.R.C. - Vistos.Traga a autora o documento
médico requerido pelo MP, no prazo de 15 dias, para apreciação do pedido de curatela provisória. Informe, ainda, o estado
civil da requerida, trazendo declaração de concordância do cônjuge da suplicada, se casada, com relação ao pedido inicial. Na
oportunidade, deve vir a certidão de nascimento ou casamento, com data atual, da requerida. Defiro a justiça gratuita.Intime-se.
- ADV: EDVALDO DA SILVA (OAB 215813/SP)
Processo 1007510-79.2016.8.26.0004 - Procedimento Comum - Guarda - F.V.V. - M.G.C. - Manifeste-se acerca da
contestação. - ADV: WLADMIR DOS SANTOS (OAB 110847/SP), FERNANDO JOSÉ FERREIRA DOS SANTOS (OAB 160211/
SP)
Processo 1007546-44.2014.8.26.0020 - Procedimento Comum - Guarda - A.C.A.B. - Manifeste-se o curador especial
nomeado, fls. 96. - ADV: CRISTINA TOSTA PRATES GAMES (OAB 208350/SP), DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO
PAULO (OAB 999999/DP)
Processo 1009055-05.2017.8.26.0020 - Interdição - Tutela e Curatela - J.R.M. - Vistos.Defiro o requerido pelo MP.Providencie
o requerente.Fica dispensado, por ora, o interrogatório, em face da condição de saúde da requerida.Oficie-se ao IMESC,
solicitando data para a realização da perícia. Com a informação, intime-se a parte.Int. - ADV: ERISVALDO AFRÂNIO LIMA (OAB
176850/SP)
Processo 1009243-95.2017.8.26.0020 - Procedimento Comum - Revisão - J.C.S. - L.N.S. - Vistos.Especifiquem as partes as
provas que pretendem produzir, justificando-as.Após, abra-se vista ao MP.Defiro a justiça gratuita ao réu.Int. - ADV: REGINALDO
LUIZ DA SILVA (OAB 248785/SP), AGUINALDO VENANCIO (OAB 271878/SP)
Processo 1009375-55.2017.8.26.0020 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Maria Teresa Domingues Modesto Kátia Domingos Modesto da Rocha - - Claudia Antonia Modesto - - Danilo Domingues Modesto - Vistos.O feito não pode ser
arquivado sem solução. Informe o inventariante o prazo que necessita para o cumprimento das providências pendentes, para
que ser então suspenso o processo, pelo tempo devido. Ou diga se pretende a desistência da ação, para sua extinção. Int. ADV: GABRIEL BORGES DE CARVALHO (OAB 368847/SP)
Processo 1011321-33.2015.8.26.0020 - Alimentos - Provisionais - Fixação - A.P.S. - A.H.P.S. - Posto isso, e pelo mais que
dos autos consta, JULGO PROCEDENTE a ação e condeno o réu no pagamento de pensão alimentícia a favor da autora,
mensalmente, para hipótese de trabalho com vinculo, no valor equivalente a 30% (trinta por cento) do salário líquido do réu,
na forma acima exposta. No caso de ficar o réu sem emprego formal ou desempregado, a pensão será paga no valor de
50% (cinquenta por cento) do salário mínimo vigente por mês. Nesse último caso, a pensão será paga no dia 10 de cada
mês. Sucumbente o requerido, observada a gratuidade a ele conferida, deve arcar com as despesas processuais suportadas
pela requerente e com os honorários sucumbenciais, ora fixados em 10% do valor atualizado conferido à causa.Oficie-se,
ao empregador atual do réu, para que realize os descontos da pensão, se o caso. P.I.C. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO
ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP), PAULO ROBERTO DA SILVA (OAB 302119/SP)
Processo 1011751-14.2017.8.26.0020 - Divórcio Litigioso - Dissolução - L.C.S.S. - Vistos.Designo nova audiência de
conciliação para o dia 08/05/2018, às 16:30 hs.Cite-se a parte ré, nos endereços agora obtidos (p. 52/54) por oficial de justiça,
com as advertências próprias da nova lei processual civil, ficando o autor intimado, com as mesmas advertências da lei.Valerá a
presente decisão como mandado.Int. - ADV: PAMELLA MARQUES GARCIA (OAB 314692/SP)
Processo 1011884-95.2013.8.26.0020 - Interdição - Tutela e Curatela - C.A.V. e outro - Mandado de Levantamento Eletrônico
- MLE expedido, estando os valores disponíveis na conta indicada às fls. 203. No mais, junte novo formulário, agora com os
dados atinentes à curadora, para possibilitar o levantamento do valor restante, em consonância com a r. decisão de fls. 196. ADV: LUIZ ROBERTO DA SILVA (OAB 73645/SP)
Processo 1012048-21.2017.8.26.0020 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Expedição de alvará judicial - Maria de Fatima Mendes
Rodrigues - Alvará expedido. O requerente deverá providenciar sua impressão via internet, com atenção ao prazo de validade
. - ADV: PEDRO RONALDO MORETI DE PAULA (OAB 308361/SP)
Processo 1012111-46.2017.8.26.0020 (apensado ao processo 0001308-89.2015.8.26.0020) - Cumprimento de sentença Causas Supervenientes à Sentença - R.A. - Vistos.Recebo a emenda da inicial de p. 35.Cite-se o executado pessoalmente, por
mandado, na forma do art. 523 e ss. do C.P.C., para que, no prazo de 15 dias, pague o débito indicado, sob pena de acréscimo
de multa de 10% do valor da dívida e de honorários de advogado também de 10% do débito, além da expedição de mandado
de penhora e avaliação.Defiro a gratuidade de justiça.Valerá a presente decisão como mandado.Intime-se. - ADV: ANGELO
PEDRO GAGLIARDI MINOTTI (OAB 267840/SP), DANIELA MAGAGNATO PEIXOTO (OAB 235508/SP)
Processo 1012132-07.2016.8.26.0004 - Divórcio Consensual - Dissolução - J.B.G.A. - - F.S.M.A. - Vistos.P. 82/83: defiro.
Expeça-se carta de sentença, como requerido.Int. - ADV: FELIPE LISBOA TEIXEIRA DE JESUS (OAB 331797/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º

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