Página 3527 do Caderno Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital
Publicado em 27/03/2018

Disponibilização: terça-feira, 27 de março de 2018

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital

São Paulo, Ano XI - Edição 2544

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Processo 1002971-51.2018.8.26.0020 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Aymoré Crédito,
Financiamento e Investimento S/A - 1. Presentes os requisitos legais, defiro a liminar.2. Expeça-se mandado para busca e
apreensão, depositando-se o bem com o (a) autor (a), ou com a (s) pessoa (s) por este (a) indicada (s).Efetivada a liminar,
cite-se o (a) réu (ré) para, querendo, no prazo de 5 (cinco) dias, efetuar o pagamento da integralidade da dívida, bem como
as despesas processuais e honorários advocatícios ora arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, hipótese
em que o bem lhe será restituído livre de ônus, sob pena de em não o fazendo, consolidar-se desde logo a propriedade e
posse plena e exclusiva do bem ao (à) autor (a), ou oferecer contestação no prazo de 15 (quinze) dias, desde a efetivação da
medida, sob pena de presunção de verdade do fato alegado pelo (a) autor (a), nos termos do artigo 344 do Código de Processo
Civil. Deferidos desde já os benefícios do art. 212 do CPC, bem como o concurso policial e o arrombamento, estes desde que
necessários, a critério do Sr. Oficial de Justiça encarregado da diligência.Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado.
Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.Int. - ADV: ALEXANDRE NELSON FERRAZ (OAB 30890/PR), LUIS EDUARDO
MORAIS ALMEIDA (OAB 124403/SP)
Processo 1002979-28.2018.8.26.0020 - Procedimento Comum - Dever de Informação - Elma Lucia da Silva Alves - 1. Defiro
a autora os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. 2. Providencie a parte autora a emenda da inicial para: a) indicar o endereço
eletrônico das partes e de seu patrono; b) as provas com que o autor pretende demonstrar a verdade dos fatos alegados; c)
evidenciar, por meio de extratos processuais (site TJSP), se está discutindo em Juízo as demais negativações; e d) esclarecer o
valor atribuído à causa. Prazo: 15 dias, sob pena de extinção (artigo 321, parágrafo único, do NCPC).Intime-se. - ADV: EDSON
RANDAL CARVALHO (OAB 190542/SP)
Processo 1002993-12.2018.8.26.0020 - Procedimento Comum - Compra e Venda - Thalita Peres Cobbo - Providencie a
parte autora a emenda da inicial para:a) juntar o seu comprovante de residência; eb) recolher as custas iniciais, de mandato e as
postais. Prazo: 15 dias, sob pena de extinção (artigo 321, parágrafo único, e/ou artigo 290, ambos do NCPC).Intime-se. - ADV:
CRISTIANE TAVARES MOREIRA (OAB 254750/SP), PAULA VANIQUE DA SILVA (OAB 287656/SP)
Processo 1002995-79.2018.8.26.0020 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Itau
S/A. - Emende a instituição financeira a inicial para apresentar demonstrativo de cálculo indicando parcelas vencidas e
vincendas;Prazo: 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial.Deverá ser colocada a palavra “urgente” na petição de emenda,
em razão do pedido liminar ainda não apreciado. - ADV: FELIPE ANDRES ACEVEDO IBANEZ (OAB 206339/SP)
Processo 1002995-79.2018.8.26.0020 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Itau
S/A. - 1. Presentes os requisitos legais, defiro a liminar.2. Expeça-se mandado para busca e apreensão, depositando-se o bem
com o (a) autor (a), ou com a (s) pessoa (s) por este (a) indicada (s).Efetivada a liminar, cite-se o (a) réu (ré) para, querendo,
no prazo de 5 (cinco) dias, efetuar o pagamento da integralidade da dívida, bem como as despesas processuais e honorários
advocatícios ora arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, hipótese em que o bem lhe será restituído livre de
ônus, sob pena de em não o fazendo, consolidar-se desde logo a propriedade e posse plena e exclusiva do bem ao (à) autor
(a), ou oferecer contestação no prazo de 15 (quinze) dias, desde a efetivação da medida, sob pena de presunção de verdade do
fato alegado pelo (a) autor (a), nos termos do artigo 344 do Código de Processo Civil. Deferidos desde já os benefícios do art.
212 do CPC, bem como o concurso policial e o arrombamento, estes desde que necessários, a critério do Sr. Oficial de Justiça
encarregado da diligência.Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado.Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.
Int. - ADV: FELIPE ANDRES ACEVEDO IBANEZ (OAB 206339/SP)
Processo 1003001-86.2018.8.26.0020 - Despejo por Falta de Pagamento - Inadimplemento - Jacira Gomes Porto - - Eduardo
Gomes Porto - - Dulce Raquel Domingues Porto - - Carlos Roberto Gomes Porto - - Vanessa Alexsandra Biotti - Fls.1/3: Remetamse os autos a vara competente da Fazenda Pública, em razão do polo passivo da ação acarretar a incompetência deste Foro
Regional. - ADV: SONIA APARECIDA ARAUJO OZANAN (OAB 81422/SP)
Processo 1003019-10.2018.8.26.0020 - Procedimento Comum - Usucapião Conjugal - Lucelia Lopes da Silva Cunha - Sergio Weslei DA CUNHA - Sergio Weslei DA CUNHA - - Sergio Weslei DA CUNHA - Em se tratando de ação de usucapião especial
urbana, este juízo carece de competência absoluta para a análise da matéria pois, nos termos da Lei Estadual Nº. 8051/63,
Título I, Capítulo IV, artigo 32, inciso I, compete ao Juiz da Vara dos Registros Públicos da Capital processar e julgar as ações de
Usucapião. Por isso, dou-me por incompetente e determino a redistribuição deste feito a uma das Varas de Registros Públicos
desta Capital (Foro Central), com as cautelas de estilo. Providencie a Serventia o necessário.Intime-se. - ADV: SERGIO WESLEI
DA CUNHA (OAB 222209/SP)
Processo 1003195-57.2016.8.26.0020 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Inadimplemento - João
Edilberto Trevisan - Vm Comercio e Serviços de Motos Ltda-me - *Providencie o interessado, no prazo de 05 dias, a retirada
do Mandado de Levantamento expedido (mandado n. 266/2018). - ADV: MARCO ANTONIO BASTOS CAMACHO (OAB 235052/
SP), ALCIDES RODRIGUES PRATES (OAB 82904/SP)
Processo 1003511-70.2016.8.26.0020 - Procedimento Comum - Prestação de Serviços - Ana Antunes de Sousa - Fênix
Cooperativa de Trabalhadores no Transporte Coletivo da Grande São Paulo - - Consórcio Noroeste e outros - Ante a mudança de
patronos (substabelecimento sem reservas de fls. 600), passo a republicar o Ato Ordinatório de fls.589:”Foi designada Audiência
de Tentativa de Conciliação para o dia 16/04/2018 às 16:00h no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania do Foro
Regional XII - Nossa Senhora do Ó, Rua Tomás Ramos Jordão, 101, 1º andar, Sala 115, Conciliação 1 - 1º Andar - Sala 118,
Freguesia do Ó, 02736-000, São Paulo. Certifico, ainda, que os advogados deverão providenciar o comparecimento das partes
na audiência, independentemente de intimação, e que as partes devem comparecer munidas de documentos de identificação. ADV: LEANDRO BER VIEIRA DA SILVA (OAB 334355/SP), MARIA EMILIA GONÇALVES DE RUEDA (OAB 23748/PE), DANIEL
AMERICO DOS SANTOS NEIMEIR (OAB 309297/SP), ALMIR POLYCARPO (OAB 86586/SP), ROGERIO SEGUINS MARTINS
JUNIOR (OAB 218019/SP), MAURÍCIO VASQUES DE CAMPOS ARAUJO (OAB 163168/SP), DURVAL SALGE JUNIOR (OAB
107418/SP)
Processo 1003641-60.2016.8.26.0020 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Cooperativa de Economia
e Crédito Mútuo dos Funcionários da Abril - Erika Cristina Carneiro de Melo - Em se tratando de execução, necessário a citação
do executado por oficial de justiça, nos termos do art. 829, §1º do CPC. Expeça-se carta precatória para cumprimento no
endereço indicado a fls. 106. - ADV: ADEMIR DE OLIVEIRA COSTA JUNIOR (OAB 252047/SP)
Processo 1003725-27.2017.8.26.0020 - Procedimento Comum - Locação de Imóvel - Rinalda Matos da Silva - Pedro
Francisco do Santos - Manifeste-se o autor, em termos de cumprimento de Sentença, se assim o quiser, no prazo de cinco dias.
No silêncio, ao arquivo. - ADV: MARCIO CANUTO VIEIRA JUNIOR (OAB 242634/SP)
Processo 1003800-66.2017.8.26.0020 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - A.C.F.I. - D.L.N.
- Fls. 39: Adite-se mandado no endereço solicitado pelo autor as folhas supra mencionadas.No mais, defiro o bloqueio de
transferência do veículo por meio do sistema RENAJUD. Contudo, para efetivação dessa providência, deverá o(a) Autor(a)
juntar aos autos as guias comprobatórias do recolhimento das necessárias custas, nos termos do Provimento CSM 2462/2017.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º

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