Página 3506 do Caderno Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital
Publicado em 27/03/2018

Disponibilização: terça-feira, 27 de março de 2018

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital

São Paulo, Ano XI - Edição 2544

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que realizem o cancelamento definitivo dos respectivos protestos. Expeça-se a certidão. - ADV: JONAS VERISSIMO (OAB
171243/SP), ALICAR IBRAHIM (OAB 19630/RS), ALEXANDER COELHO (OAB 151555/SP), FERNANDO YOSHIO IRITANI
(OAB 276553/SP)
Processo 1009642-61.2016.8.26.0020 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Inadimplemento Paulo Domingos Alves da Cruz - Antonio Alves da Cruz Filho - Vistos.1 Ante a inércia do autor, certificada a fl. 77, determino o
cancelamento da audiência de instrução e julgamento designada para o dia 09 de abril p. futuro, devendo a serventia providenciar
o recolhimento do mandado expedido a fl. 72. Libere-se a pauta. 2. Tendo em vista que o autor reside na Comarca de Diadema/
SP., expeça-se carta precatória para a oitiva do autor (em depoimento pessoal), em data a ser definida pelo Juízo deprecado,
observando-se que o depoimento terá que ser prestado por ele próprio, e não por sua procuradora. 3. Nova audiência de
instrução e julgamento será designada por este Juízo somente após o retorno da deprecata, conforme salientado no item “3”
da decisão de fl. 73. Int. - ADV: GENILSON DA SILVA SANTOS (OAB 365907/SP), WILLIAM DOS SANTOS CARVALHO (OAB
346818/SP), MOZART GOMES MORAIS (OAB 310736/SP)
Processo 1010131-64.2017.8.26.0020 - Procedimento Comum - Prestação de Serviços - Irmandade da Santa Casa de
Misericórdia de São Paulo - DECIDO.Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a ação para condenar a ré ao pagamento do
débito em questão, referente às mensalidades inadimplidas dos serviços educacionais prestados, no valor indicado na inicial,
tudo devidamente atualizado pela tabela do TJ, com juros de 1% ao mês e multa moratória de 2%.Em virtude da sucumbência,
condeno a ré ao pagamento de custas e despesas processuais, bem como aos honorários do patrono da autora, em 10% (dez
por cento) do valor da condenação, com correção monetária pela tabela do TJSP desde o arbitramento e juros legais desde o
trânsito. - ADV: ADILSON BERGAMO JUNIOR (OAB 182988/SP), JAIME LUGO BELATO ORTS (OAB 248509/SP)
Processo 1010202-66.2017.8.26.0020 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Moral - Cristiane da Silva - Banco
Bradesco Cartões S.A. - *Manifeste-se o requerente sobre a contestação. - ADV: AZENILTON JOSE DE ALMEIDA (OAB 359335/
SP), JOSÉ GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ (OAB 163613/SP), MILTON FLAVIO DE ALMEIDA C. LAUTENSCHLAGER
Processo 1010219-39.2016.8.26.0020 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Moral - Priscila Maria Araújo
Sorroche - Cura - Centro de Ultrassonografia e Radiologia Ltda - As partes são legítimas e estão bem representadas, inexistindo
preliminares a serem analisadas.A autora alega, em síntese apertada, que houve erro no resultado dos exames de BRCA1
e BRCA2 por ela realizados junto ao laboratório réu na data de 04/11/2014 (fls. 24/27).Observo que já foram realizadas por
este juízo algumas ponderações importantes na decisão de fls. 134/135.Fixo como pontos controversos: 1) se houve erro
do laboratório no resultado dos exames de BRCA1 e BRCA2 realizados pela autora junto ao réu na data de 04/11/2014 (fls.
24/27); 2) no caso de erro do laboratório, se a autora sofreu danos materiais (pedido de pensão vitalícia) e sua extensão e/
ou danos morais e sua extensão.Defiro a produção de prova pericial médica, na especialidade de biologia molecular. De rigor
salientar que a prova pericial foi pleiteada por ambas as partes, motivo pelo qual os honorários do expert será rateado pelos
litigantes.Nomeio perito CHRISTIAN ELLERT. Deverá o perito ser intimado para apresentar proposta de honorários definitivos
no prazo de 5 dias (art. 465, §2º. I, do CPC). Deve o perito dizer se aceita o encargo mediante recebimento de metade de seus
honorários conforme tabela própria da Defensoria Pública, por se tratar a autora de parte beneficiária da gratuidade processual.
Em caso positivo, expeça-se ofício para reserva. Em caso negativo, tornem para substituição. Após a apresentação da proposta
de honorários, intimem-se as partes para se manifestarem no prazo de 5 dias (art. 465, §3º, CPC).Não sendo hipótese de
inversão ou modificação do ônus da prova, este deve seguir a forma estática, de tal sorte que a autora deve provar os fatos
constitutivos do seu direito e os corréus os respectivos fatos liberatórios, em observância ao art. 373, incisos I e II. As partes
poderão formular quesitos e indicar assistente técnico no prazo de 15 dias (art. 465, § 1º, do CPC), sob pena de preclusão.Após
a realização da perícia técnica este juízo decidirá sobre a necessidade ou não da produção de prova oral. - ADV: RICARDO
DE CARVALHO APRIGLIANO (OAB 142260/SP), DANILO BARBOSA QUADROS (OAB 85855/SP), CHRISTIANE MENEGHINI
SILVA DE SIQUEIRA (OAB 183651/SP)
Processo 1011226-37.2014.8.26.0020 - Monitória - Cheque - INFINITY RFT FACTORING EIRELI - Claudia Emilia Chapo
Prado Presentes - Manifeste-se o requerente sobre a devolução negativa do “AR” (fls. 66) da carta de citação, com a informação
de “ MUDOU-SE “, no prazo de 05 dias. No silêncio, intime-se para dar andamento sob pena de extinção. - ADV: FABIO
ZAMBELLI (OAB 243906/SP)
Processo 1011786-13.2013.8.26.0020 - Procedimento Comum - Contratos Bancários - Banco Santander S/A - Manifeste-se
o requerente sobre a devolução negativa do “AR” da carta de citação, com a informação de “ DESCONHECIDO “, no prazo de
05 dias. No silêncio, intime-se para dar andamento sob pena de extinção. - ADV: SIMONE APARECIDA GASTALDELLO (OAB
66553/SP), ADRIANA SANTOS BARROS (OAB 117017/SP)
Processo 1012865-85.2017.8.26.0020 - Monitória - Contratos Bancários - Banco Santander S/A - Greisy Fabiana de Oliveira
Albuquerque Me - 1. Ante a certidão de fls. 39, e diante das especificidades da causa e do modo de conflito, deixo para momento
oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art. 319, VII e Enunciado n.35 da ENFAM).2. Cite-se,
ficando o réu advertido do prazo de 15 (quinze) dias para apresentar a contestação, sob pena de serem presumidos como
verdadeiros os fatos articulados na inicial, nos termos do artigo 344 do Código de Processo Civil. - ADV: EDUARDO AUGUSTO
MENDONÇA DE ALMEIDA (OAB 101180/SP)
Processo 1012972-32.2017.8.26.0020 - Procedimento Comum - Prestação de Serviços - Diego Albano de Oliveira - Japauto
São Paulo Distr. Motos e Veículos Ltda. - 1. Ante a certidão de fls. 22, e diante das especificidades da causa e do modo de
conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art. 319, VII e Enunciado
n.35 da ENFAM).2. Cite-se, ficando o réu advertido do prazo de 15 (quinze) dias para apresentar a contestação, sob pena de
serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial, nos termos do artigo 344 do Código de Processo Civil. ADV: FLORISA BATISTA DE ALMEIDA (OAB 256935/SP)
Processo 1013158-26.2015.8.26.0020 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - OMNI S/A - CRÉDITO,
FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - Catia Regina Goes de Queroiz - Fls. 54/57: Expeça-se carta de citação para o endereço
declinado a fls. 50. - ADV: GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELI (OAB 319501/SP), RODRIGO FRASSETTO GOES (OAB
326454/SP)
Processo 1013819-34.2017.8.26.0020 - Reintegração / Manutenção de Posse - Arrendamento Mercantil - Denilson Avelino da
Silva - Marcos Rogerio Fernandes da Silva - Sustenta o autor que o réu deixou de adimplir o contrato de venda de estabelecimento
comercial entabulado entre as partes.A análise da antecipação de tutela restou postergada para depois da contestação.O réu,
em contestação, confirma que “verificando a petição inicial de fls. 01/07 e os documentos juntados pelo Autor, é notória a
existência da probabilidade do direito. Inclusive, a inexecução é confirmada pelo Réu” (fls. 46). De outro lado, sustenta que não
teria o autor demonstrado o perigo de dano ou risco ao resultado do processo.Argumenta o réu que o autor teria prometido um
faturamento bem maior do que o verificado após o negócio. Sustenta que o autor RETIRARA DO LOCAL TELEVISORES, aparelho de som,
cadeiras e mesas.Pois bem.Em primeiro lugar, tem-se que, nos termos do art. 322, caput, do CPC, “o pedido deve ser certo”.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º

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