Página 3294 do Caderno Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital
Publicado em 27/03/2018

Disponibilização: terça-feira, 27 de março de 2018

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital

São Paulo, Ano XI - Edição 2544

3294

prazo de trinta dias para que o inventariante traga aos autos a certidão atual da matrícula do imóvel, com a baixa da hipoteca
e o protocolo do ITCMD junto à Fazenda Estadual. 02. Na inércia ou parcial cumprimento, arquivem-se. - ADV: GENIVALDO
PEREIRA BARRETO (OAB 237829/SP)
Processo 0018303-84.2013.8.26.0009 - Execução de Alimentos - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - S.T.C. - Fica
considerado deferido o prazo de (10) dias requerido a fls. 132. - ADV: TIAGO JOHNSON CENTENO ANTOLINI (OAB 254684/
SP), LUCIANE DE MENEZES ADAO (OAB 222927/SP)
Processo 0020678-92.2012.8.26.0009 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - M.L.C. - Ante
a certidão retro, defiro os benefícios da justiça gratuita ao executado.Arquivem-se, independentemente de novas intimações. ADV: CARLOS RENATO DE SIQUEIRA (OAB 325176/SP), SANDRA REGINA RIBEIRO DE CALDAS LACERDA (OAB 183755/
SP)
Processo 0103571-82.2008.8.26.0009 (009.08.103571-7) - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - MARIA APARECIDA
DOS SANTOS - - Elizabeth Felix da Silva e outro - 01. Cumpra a requerente o determinado a fls. 279, item 02.02. Na inércia,
arquivem-se. - ADV: SILVIA HELENA MARREY MENDONÇA (OAB 174450/SP), THAYS LINARD VILELA MATOS (OAB 211271/
SP), NEILDES ARAUJO AGUIAR DI GESU (OAB 217897/SP)
Processo 0104404-03.2008.8.26.0009 (009.08.104404-0) - Procedimento Comum - Reconhecimento / Dissolução - M.A.E.
- L.A.S. - Por ora, aguarde-se a devolução da carta precatória expedida. - ADV: ANTONIO CARLOS DE MATOS (OAB 141023/
SP), SILVIA MARIA DE OLIVEIRA PINTO (OAB 240543/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES
JUIZ(A) DE DIREITO LUIS ROBERTO REUTER TORRO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL EDUARDO FIORETTI
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0203/2018
Processo 0004275-14.2013.8.26.0009 - Procedimento Comum - Revisão - G.G.P.C. - C.C. - Por tudo que foi exposto, fixo
os alimentos devidos pelo réu à filha Giovana Gabriela, em revisão da obrigação instituída anteriormente, em 5 (cinco) salários
mínimos, a partir da citação. As seguintes regras gerais são consideradas nesta fixação:”I DOS ALIMENTOS:O alimentante
pagará, a título de alimentos, mensalmente, a partir da citação, o valor correspondente a 5 (cinco) salários mínimos. Os
depósitos deverão ser realizados em conta de titularidade da própria autora, considerando que esta já alcançou a maioridade.
II. REGRAS GERAIS DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR:1. Liberalidades - Nenhum pagamento ou despesa feitos de forma diferente
das aqui estabelecidas permitirão qualquer dedução nas parcelas fixadas, sendo consideradas meras liberalidades que não
desobrigam ao pagamento da prestação mensal integral. 2. Penalidades - O não pagamento de qualquer das parcelas de
alimentos implicará na sua execução, pelas formas previstas em lei: desconto em salários, proventos, soldos, ou créditos de
qualquer natureza, execução patrimonial ou coercitiva pessoal. Fica facultado ao beneficiário requerer nos autos a expedição
de ofício às eventuais empregadoras do alimentante para que os descontos dos alimentos (vencidos e vincendos) passem
a ser feitos em folha de pagamento no caso de inadimplência ou atrasos. 3. Revisão dos alimentos Os valores de alimentos
aqui estabelecidos prevalecerão até alteração por decisão judicial liminar ou definitiva em ação revisional de alimentos, nos
termos da lei e somente para os alimentos vencíveis após o seu ajuizamento. 4. Forma de Pagamento O pagamento será
feito exclusivamente mediante depósito em conta já conhecida das partes. O recibo de depósito valerá como comprovante de
pagamento. Os depósitos em cheque serão considerados quitados após sua efetiva cobrança. Havendo qualquer impedimento
para o depósito em conta particular, a qualquer momento, o depósito deverá ser judicial, nestes autos, na mesma data do
vencimento fixado. Os levantamentos de valores eventualmente depositados nos autos são autorIZADOS INDEPENDENTEMENTE
DE MANIFESTAçãO DA PARTE CONTRáRIA. 5. Filhos menores O pagamento dos alimentos aos filhos menores ocorrerá até a data em
que completem 18 anos de idade. No caso de se encontrarem estudando, ocorrerá até o dia 31 de dezembro do ano seguinte
àquele em que obtiver a conclusão do primeiro curso superior, desde que não seja interrompido, com limite máximo na data
em que o alimentando completar 24 anos de idade. Assinalo que a extinção da obrigação deverá ser declarada por decisão
nestes próprios autos (STJ, Súmula 358), ou havendo necessidade de instrução por divergência fática, da propositura de ação
de exoneração.Condeno o réu nas custas, despesas processuais e honorários advocatícios que fixo, ante a natureza da ação
e somente parcial acolhimento do pedido, no tocante ao valor em si da obrigação, em R$ 1.000,00.Transitada em julgado,
arquivem-se com as cautelas de praxe.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. - ADV: ROGERIO DERLI PIPINO (OAB 103383/
SP), RICARDO PEZZUOL (OAB 93137/SP)
Processo 0009958-13.2005.8.26.0009 (009.05.009958-0) - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Natalino Delavia e
outros - Aguarde-se provocação no arquivo. - ADV: MARIA CHRISTINA MÜHLNER (OAB 185518/SP), ANA MARIA DE OLIVEIRA
SANCHES (OAB 163552/SP), MARIA EMILIA ANTEQUERA (OAB 179010/SP)
Processo 0010413-31.2012.8.26.0009 - Inventário - Inventário e Partilha - Basilio Piter - 01. Traga a inventariante o RG
e a certidão negativa de tributos federais quanto à falecida;02. Cumprido o item supra, lavre-se o termo de doação devendo
comparecer todos os interessados assim que intimados para a assinatura do referido termo.03. Após, tornem os autos para
sentença.Int. - ADV: JOSÉ LUIZ (OAB 66255/SP)
Processo 0010621-15.2012.8.26.0009 - Inventário - Inventário e Partilha - Solimar Regina de Luca Iglesias - Fls. 111:
aguarde-se a manifestação conclusiva da Fazenda Estadual - ADV: ANDREIA APARECIDA MANSANI COSTA CHAVES (OAB
372774/SP), ADRIANE LIMA MENDES (OAB 208845/SP)
Processo 0014529-46.2013.8.26.0009 - Procedimento Comum - Guarda - A.A.P.N.S. - T.P.N. - 01 - Ante o teor da certidão de
fls. retro, revogo a decisão de fls. 96. Atente a Serventia.02 - Fls. 99: comprove o douta patrona da autora, por documento, que
a mesma foi cientificada da renúncia ao mandato que outorgou, ficando ressalvado que continuará a representá-la por 10 dias
contados da data da juntada aos autos da prova da cientificação. - ADV: ELIANE REGINA GARCIA QUINALIA (OAB 218421/SP),
RENATA CRISTINA QUADRADO (OAB 257272/SP)
Processo 0015979-63.2009.8.26.0009 (apensado ao processo 0107857-06.2008.8.26.0009) (009.09.015979-7) - Execução
de Alimentos - Alimentos - C.S.D.A. e outro - C.C.D.A. - Aguarde-se provocação no arquivo. - ADV: MONICA DOS SANTOS
SUZANO (OAB 126062/SP), SIOMARA ENTINI (OAB 104959/SP)
Processo 0019217-90.2009.8.26.0009 (009.09.019217-4) - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Helena Perez de
Almeida - Aguarde-se provocação no arquivo. - ADV: JULIANA SABINO ALVES (OAB 238477/SP)
Processo 0019272-02.2013.8.26.0009 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Letícia Gabrielly Oliveira
dos Santos - 1. Fls. 91/94: tratando-se de evidente erro material, nos termos do artigo 494, I, do Código de Processo Civil,
CORRIJO, a sentença a fls. 85/87, a fim de autorIZAR THAIS VIEIRA DE OLIVEIRA, RG. 44.911.500-8, CPF. 389.751.548Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º

ComentáriosVer todos

Nenhum comentário