Página 3286 do Caderno Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital
Publicado em 27/03/2018

Disponibilização: terça-feira, 27 de março de 2018

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital

São Paulo, Ano XI - Edição 2544

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justiça gratuita. Oportunamente, arquivem-se os autos.P.I.C. - ADV: RENATA PIRCIO TROVO (OAB 221454/SP)
Processo 0007948-73.2017.8.26.0009 (processo principal 0004435-34.2016.8.26.0009) - Cumprimento de sentença Fixação - P.S.C.S. - Vistos.Mantenho os beneficios da Justiça Gratuita aos exequentes, já deferidos na ação principal. Intimese o devedor pessoalmente para que, em 3 dias, efetue o pagamento do débito de R$ 1.451,70 (período de 04/17 a 08/17,
devidamente atualizado e acrescido das pensões que se vencerem ao longo da demanda) ou comprove que já o fez ou ainda
justifique a impossibilidade de efetuá-lo, sob pena de prisão de até três meses.Em caso de não pagamento voluntário, fixo
os honorários em favor dos Drs.Defensores da exequente em 10% do valor do débito, atualizado e acrescido de juros até
a quitação, ressalvada posterior possibilidade de alteração, se for o caso.Decorrido o prazo sem o pagamento do débito ou
oferecimento de justificativa, expeça-se desde logo certidão para o protesto do título executivo na forma dos arts.517 e 528
do CPC, com indicação da assistência judiciária em favor da exequente, se tiver deferido tal benefício, que deverá retirar
a certidão e apresentá-la ao Tabelião de Protesto competente para o ato.Fls. 03 item “f”: Defiro expeça-se o oficio ao INSS
solicitando a informação requerida. Intime-se inclusive o Ministério Publico.Int. Servirá a presente como mandado, servindo com
as prerrogativas do art. 212 do NCPC. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Processo 0007949-58.2017.8.26.0009 (processo principal 0146305-38.2009.8.26.0001) - Cumprimento de sentença Fixação - J.E.C.F. - Providencie(m) o(s) interessado(s) a distribuição da carta precatória e comprovação nos autos, em cinco
dias. - ADV: MEIRE MARQUES (OAB 195822/SP), ANA MARIA MONTANHA DE OLIVEIRA (OAB 286865/SP)
Processo 0009220-39.2016.8.26.0009 (processo principal 0007382-86.2001.8.26.0009) - Cumprimento de sentença - Valor
da Execução / Cálculo / Atualização - S.N.G.B. - R.B. - Diante do exposto, julgo extinta esta ação, sem resolução do mérito, nos
termos do art. 485, inciso IV, do Código de Processo Civil.Transitada em julgado, anote-se no sistema a extinção e arquivemse.P.I.C. - ADV: MARCELO LUIS CARDOSO DE MENEZES (OAB 178626/SP), DEFENSORIA PUBLICA DE SÃO PAULO (OAB
99999/DP), LAERTE PLINIO CARDOSO DE MENEZES (OAB 56164/SP)
Processo 1000538-15.2015.8.26.0009 - Execução de Alimentos - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - M.A.N.
- Intimado na forma do artigo 528, do Código de Processo Civil (fls. 20/21), o devedor apresentou justificativa (fls. 26/30)
alegando que sempre pagou corretamente a pensão alimentícia, porém, em algumas ocasiões, sem pegar o devido recibo. Além
disso, informou que também ajudou o exequente comprando-lhe roupas ou fazendo passeios. Requereu o desconto da pensão
diretamente em folha, oferecendo proposta parcelada de acordo, por ter mais três filhos.Ofício à empregadora foi expedido às
fls. 47 e o credor confirmou os descontos a partir de agosto de 2015 (fls. 68).O executado foi intimado para complementar a sua
proposta de acordo (fls. 48/49), nos termos requeridos pelo exequente (fls. 34/35), porém, quedou-se inerte (fls. 50). O credor
reclamou a sua prisão civil (fls. 54).Às fls. 65/66, o executado fora novamente intimado para o pagamento do débito, oferecendo
nova proposta de acordo (fls. 67), a qual não foi aceita pelo credor (fls. 68). O executado informou que não podia melhorar a
proposta (fls. 75) e o exequente apresentou contraproposta (fls. 83).Audiência de conciliação foi designada (fls. 84), porém,
as partes não se compuseram ante a ausência do executado (fls. 100).Determinada a expedição de ofícios, retornou resposta
do INSS, às fls. 119/126, bem como de sua atual empregadora (fls. 112).Novo ofício à empregadora foi expedido (fls. 135),
confirmando-se os descontos da pensão a partir de julho de 2017, às fls. 136. Porém, o executado quedou-se inerte quanto ao
pagamento do débito ainda em aberto (fls. 158).Consequentemente, o credor reiterou o seu pedido de prisão civil do devedor
(fls. 150), com o que concordou o Dr. Promotor de Justiça (fls.153/156).Portanto, configurada a tríplice omissão a que se refere
o já citado dispositivo, decreta-se a prisão civil do executado, pelo prazo de 30 (trinta) dias, da qual se livrará pagando a quantia
a que foi citado acrescida das parcelas que se vencerem, tudo devidamente atualizado até a data do efetivo pagamento.Autos
ao contador para a atualização do débito. Após, dê-se ciência às partes e, nada sobrevindo, expeça-se mandado de prisão,
consignando que o devedor deverá ser mantido em cela separada dos presos por infração penal, ainda que não condenados.
Ainda, expeça-se a certidão de protesto do título executivo, na forma dos arts. 517 e 528 do CPC, com indicação da assistência
judiciária em favor do exequente, o qual poderá imprimi-la e apresenta-la ao Tabelião de Protesto competente para o ato. - ADV:
MARCIA REGINA CARUSO GARCIA (OAB 125926/SP)
Processo 1001217-10.2018.8.26.0009 - Procedimento Comum - Dissolução - C.V.F. - Providencie(m) o(s) interessado(s) a
distribuição da carta precatória e comprovação nos autos, em cinco dias. - ADV: SANDRA REGINA ZAPAROLLI (OAB 293310/
SP), JOSE RICARDO CARROZZI (OAB 149645/SP)
Processo 1001280-35.2018.8.26.0009 - Interdição - Tutela e Curatela - A.M.B. - Para apreciação do pedido de justiça
gratuita (fls. 03, item “d”), nos termos do artigo 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal c/c artigo 98, do CPC, comprove
o autor a impossibilidade de arcar com as custas judiciais, honorários advocatícios e demais despesas processuais, através
documentos hábeis como, por exemplo, declarações de rendimentos (IR), holerite, carteira de trabalho, benefício previdenciário,
etc, no prazo de 15 dias. Alternativamente, caso contrário, providencie o recolhimento das custas iniciais e de citação, sob pena
de extinção.Junte o requerente sua certidão de casamento e documentos pessoais (RG/CPF). - ADV: MÔNICA ZENILDA DE
ALBUQUERQUE SILVA (OAB 118148/SP)
Processo 1001314-44.2017.8.26.0009 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
- Solange Cristina Tanga - - Rosana Celi Tanga Brancate - - Sandra Regina Tanga - Diante dos documentos juntados, defiro
o pedido inicial.Ciência à Fazenda do Estado.Os requerentes ficam intimados para que providenciem o cumprimento das
obrigações relativas ao recolhimento do ITCMD (Portaria CAT 15/2003).Após o trânsito em julgado, expeçam-se os alvarás
requeridos, com prazo de 360 (trezentos e sessenta) dias, autorizando as requerentes sacarem, na proporção de 1/3 (um terço)
para cada uma, os valores depositados no Banco do Brasil (conta corrente e aplicações, com respectivos juros e correção
monetária e encerramento da conta), bem como eventual valor disponível referente à folha de pagamento (PMSP, fls. 56),
ambos em nome da “de cujus”.Oportunamente, arquivem-se os autos.P.I.C. - ADV: DENISE DE SOUSA (OAB 137591/SP)
Processo 1001610-32.2018.8.26.0009 - Divórcio Consensual - Dissolução - F.J.L.S. - - T.T.C.S. - Isto posto, e de tudo o mais
que dos autos consta, HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes, às fls. 01/05, para que surta seus efeitos de direito,
em especial para DECRETAR o divórcio das partes, DECLARANDO dissolvido o vínculo matrimonial entre elas existente e, por
consequência, JULGO EXTINTO o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, “b” do CPC.Custas na forma
da lei, todavia suspendo a exigibilidade do crédito por conceder aos requerentes os benefícios da Justiça Gratuita, com fulcro no
artigo 98, § 3°, do Código de Processo Civil.Esta sentença servirá como mandado de averbação ao Cartório de Registro Civil do
38º Subdistrito Vila Matilde, Comarca de São Paulo, Município de São Paulo, Estado de São Paulo, para que proceda à margem
do assento de casamento dos requerentes sob o nº 0038712, às fls. 65, do Livro 130, a necessária averbação.Ressalvo,
no entanto, que só terá validade como mandado de averbação após o trânsito em julgado.P.I.C. - ADV: KRISTOFFERSON
ANDERNS RIBEIRO DE OLIVEIRA (OAB 338670/SP)
Processo 1002054-36.2016.8.26.0009 - Tutela e Curatela - Nomeação - Tutela e Curatela - M.E.F.A. - N.F.A. - Anoto
manifestação da requerente acerca do laudo pericial às fls. 113.Fls. 98/109: Manifeste-se a curadora especial.Após, ao Ministério
Público e tornem conclusos para sentença. - ADV: LIRIA FLORES DE PADUA ALVES (OAB 303521/SP), DEFENSORIA PÚBLICA
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º

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