Página 3278 do Caderno Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital
Publicado em 27/03/2018

Disponibilização: terça-feira, 27 de março de 2018

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital

São Paulo, Ano XI - Edição 2544

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Financiamentos S/A - Providencie o exequente, em cinco dias, o recolhimento da taxa da citação postal.Após, cite-se o executado
para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados em 10% do débito, no prazo de
3 (três) dias, a contar da citação. Do mandado de citação deverá constar a ordem de penhora e avaliação, a ser cumprida
pelo Oficial de Justiça tão logo verificado o não pagamento no prazo assinalado, de tudo lavrando-se auto, com intimação do
executado. Não encontrado o executado, e havendo bens de sua titularidade, o Oficial de Justiça deverá proceder ao arresto
de tantos quantos bastem para garantir a execução, seguindo o processo na forma do art. 830 do Código de Processo Civil.
Consigne-se que: a) as citações, intimações e penhoras poderão ser realizadas no período de férias forenses, feriados ou dias
úteis mesmo antes das 6 e depois das 20 horas, observado o disposto no art. 5º, inciso XI, da Constituição Federal;b) o executado
deverá ter ciência de que, nos termos do art. 827, §1º do Código de Processo Civil, em caso de pagamento integral no prazo
declinado, os honorários ADVOCATíCIOS SERãO REDUZIDOS PELA METADE; c) o executado poderá oferecer embargos à execução,
distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados
na forma do art. 231 do Código de Processo Civil; d) alternativamente, no lugar dos embargos, mediante depósito de 30% do
valor total executado, o executado poderá pleitear o parcelamento do restante em até 6 (seis) prestações mensais, acrescidas
de correção monetária e de juros de 1% ao mês.Fica o executado advertido de que a rejeição dos embargos, ou, ainda, o
inadimplemento das parcelas, poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios e multa em favor da parte contrária,
além de outras penalidades previstas em lei. O exequente, por sua vez, deverá ter ciência de que, não localizado o executado,
deverá, na primeira oportunidade, requerer as medidas necessárias para a viabilização da citação, sob pena de não se aplicar
o disposto no art. 240, §1º do Código de Processo Civil. Por fim, registre-se que, independentemente de nova ordem judicial,
mediante o recolhimento das respectivas taxas, o exequente poderá requerer diretamente à Serventia a expedição de certidão,
nos termos do art. 828, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, ambos do Código de Processo Civil. Expedida
a certidão, caberá ao exequente providenciar as averbações e comunicações necessárias, comprovando posteriormente nos
autos no prazo de 10 dias, sob pena de nulidade, sem prejuízo de eventual responsabilização. A presente decisão, assinada
digitalmente e devidamente instruída, servirá como carta, mandado ou ofício. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. - ADV:
SIDNEI FERRARIA (OAB 253137/SP)
Processo 1009470-26.2014.8.26.0009 - Procedimento Comum - Espécies de Contratos - BANCO DO BRASIL S/A - Ciência
ao autor da pesquisa de endereço realizada no sistema Bacenjud. Nada Mais. - ADV: MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS
(OAB 303021/SP)
Processo 1009770-80.2017.8.26.0009 - Procedimento Comum - Bancários - Br-ar Sistemas de Ar Condicionado Ltda Epp Banco Bradesco S/A - Manifeste-se a autora sobre a contestação apresentada. - ADV: JOSE CARLOS GARCIA PEREZ (OAB
104866/SP), TIAGO PEGORARI ESPOSITO (OAB 215940/SP)
Processo 1009786-05.2015.8.26.0009 - Reintegração / Manutenção de Posse - Posse - Rudival da Silva - Sonia Maria
Duarte Silva e outros - Vistos.Cumpra-se o v. Acórdão.Considerando que o autor é beneficiário da assistência judiciária gratuita,
expeça-se mandado para que os requeridos desocupem voluntariamente o imóvel, no prazo de trinta dias.Decorrido o prazo
sem desocupação, expeça-se mandado de reintegração de posse, nos termos da sentença de fls. 159/162.Int. - ADV: CARLLA
CARROCINE (OAB 324376/SP), HILTON ROGÉRIO DE BIASI (OAB 166221/SP)
Processo 1009789-91.2014.8.26.0009 - Execução de Título Extrajudicial - Propriedade Fiduciária - Omni S/A Financiamento
e Investimento - Vistos.Fls. 113/114: em cinco dias, junte o exequente planilha de débito atualizada, conforme anteriormente
determinado.Após, tornem conclusos.Int. - ADV: PLUMA NATIVA TEIXEIRA PINTO DE OLIVEIRA MATOS (OAB 265023/SP),
TATIANE CORREIA DA SILVA SANTANA (OAB 321324/SP), DANIELA FERREIRA TIBURTINO (OAB 328945/SP)
Processo 1009835-80.2014.8.26.0009 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - INDÚSTRIA
E COMÉRCIO JOLITEX LTDA - Samira Mohamed Majzoub - Fl. 135: observo que a exequente já levantou todos os valores
depositados pela executada nos autos, conforme se depreende de fl. 96 e da cópia da guia expedida em seu favor (fl. 124).Por
outro lado, a decisão de fl. 133 estabeleceu como saldo devedor o montante de R$ 2.492,17 (agosto/2017), que continua em
aberto.Portanto, diga a exequente em termos de prosseguimento, no prazo de cinco dias. - ADV: GILSON DOS SANTOS (OAB
77994/SP), ELAINE VILAR DA SILVA (OAB 150796/SP)
Processo 1009938-82.2017.8.26.0009 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Companhia de
Arrendamento Mercantil RCI Brasil - Vistos.Em que pese a fls. 99/100, da desvelada Serventia, expeça-se mandado ao endereço
indicado, nos termos de fls. 86, acrescentando-se que, ocorrendo resistência ao cumprimento da liminar, fica deferido reforço
policial - além de eventual arrombamento -, a partir da avaliação de Oficial de Justiça presente no local, quanto à necessidade
das medidas referidas.Int. - ADV: WILTON JOSÉ BANDONI LUCAS (OAB 273035/SP), JAYME FERREIRA DA FONSECA NETO
(OAB 270628/SP), ANTONIO SAMUEL DA SILVEIRA (OAB 94243/SP)
Processo 1009938-82.2017.8.26.0009 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Companhia
de Arrendamento Mercantil RCI Brasil - Vistos.Em tempo: a respeito do pleito levantado pela parte autora, atinente à anotação
veicular por intermédio do DETRAN, defiro o bloqueio de transferência do bem objeto da presente ação, pelo sistema RENAJUD,
até ulterior deliberação deste Juízo, ficando autorizado o licenciamento.Providencie a Serventia.Int. - ADV: JAYME FERREIRA
DA FONSECA NETO (OAB 270628/SP), ANTONIO SAMUEL DA SILVEIRA (OAB 94243/SP), WILTON JOSÉ BANDONI LUCAS
(OAB 273035/SP)
Processo 1010003-77.2017.8.26.0009 - Outros procedimentos de jurisdição voluntária - Expedição de alvará judicial Jaqueline Santana de Lunas - - Claudineia dos Santos Pereira de Lunas - Vistos.Arquivem-se os autos, dando-se baixa na
distribuição.Int. - ADV: BRUNO BARCHI MUNIZ (OAB 306213/SP)
Processo 1010130-15.2017.8.26.0009 - Procedimento Comum - Locação de Móvel - Robson Eduardo Passuello - Fls.
114/121: não consta dos autos que a administradora do imóvel detenha poderes para receber citação em nome do locador.
Indefiro, portanto, o pedido de citação do réu na pessoa da administradora.No mais, encerrado o prazo de locação, é facultado
ao locador solicitar a desocupação do imóvel alugado, não podendo ser a ele imposta a obrigação de firmar novo contrato ou
de prorrogar o contrato vigente. Indefiro, pois, a tutela de urgência e o depósito dos futuros alugueis em Juízo.Finalmente,
prematuro o pedido de citação por edital, pois não realizadas diligências para tentativa de localização do réu.Portanto, em
quinze dias, diga o autor em termos de prosseguimento, promovendo a citação do réu ou as diligências de praxe para sua
localização. - ADV: BRUNA TEIXEIRA SILVA (OAB 327955/SP), FULVIO MORAES CHAVES (OAB 324900/SP)
Processo 1010204-06.2016.8.26.0009 - Procedimento Comum - Obrigações - Carla Scarabelin Mendes Azevedo - Sergio
Ribeiro Azevedo - Vistos.HOMOLOGO, para que produza os seus devidos e legais efeitos, o ACORDO celebrado às fls. 102
e JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso III, alínea “b” do Código de Processo
Civil.Transitada em julgado, aguarde-se o integral cumprimento do acordo em Cartório, o que deverá ser noticiado por petição,
para baixa definitiva.P.R.I. - ADV: MARIANA PANARIELLO PAULENAS (OAB 259458/SP), MARIANA MARCO ALDRIGHI (OAB
268990/SP), MARCELO RUIZ ARAUJO (OAB 367755/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º

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