Página 3246 do Caderno Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital
Publicado em 27/03/2018

Disponibilização: terça-feira, 27 de março de 2018

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital

São Paulo, Ano XI - Edição 2544

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(R$9.884,96 - março/2018).Alternativamente, no prazo de 15 (quinze) dias contados da citação, poderão comprovar o depósito
de 30% do valor da execução para obter parcelamento autorIZADO PELO JUíZO (restante em até 6 parcelas mensais e iguais,
corrigidas pela Tabela Prática do Tribunal e acrescidas de juros de 1% ao mês). A inadimplência implicará, de pleno direito, no
vencimento das subsequentes e prosseguimento do feito com início imediato dos atos de execução, com imposição de multa de
10% sobre o valor em aberto, impedindo ainda oposição de embargos.Para a hipótese de pagamento integral (no prazo de três
dias), a verba honorária será reduzida pela metade, desde já fixada em 10% sobre o valor do débito.Não efetuado o pagamento,
nem requerido o parcelamento, tornem conclusos para penhora no sistema BACEN on line, conforme requerimento de fls. 05.
No mais, em atendimento ao disposto no artigo 782, parágrafo 3º, do NCPC, defiro o pedido e determino à serventia que inclua o
nome dos executados no cadastro dos órgãos de restrição de crédito.Expeça-se ofício ao SCPC, encaminhando-se por e-mail, e
ao SERASAJUD, em conformidade com o Comunicado nº 952/16 (Projeto Piloto do TJSP/SERASA).Antes, recolha o exequente
as custas para diligência no SERASAJUD, nos termos do PROVIMENTO CSM Nº 2.462/2017, no valor de R$15,00, para cada
documento (Comunicado nº 142/2014), na guia do Fundo de Despesas do TJSP - cod. 434-1.Int. - ADV: RICARDO BEREZIN
(OAB 91017/SP)
Processo 1002279-85.2018.8.26.0009 - Monitória - Contratos Bancários - Bradesco Administradora de Consórcios Ltda Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento
oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art.139, VI e Enunciado n.35 da ENFAM).A inicial foi
instruída com prova documental, a qual em análise superficial supre exigências do artigo 700, do Código de Processo Civil,
razão pela qual defiro o processamento da monitória.Cite-se e intime-se, por carta, para o pagamento em destaque, além dos
honorários advocatícios fixados em 5% do valor da causa, por meio de depósito no Banco do Brasil, PAB Fórum, à disposição
deste Juízo.O cumprimento voluntário, no prazo legal, resultará na isenção de custas processuais.Alternativamente os requeridos
oferecerão embargos, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de revelia, independentemente de prévia segurança do Juízo, os
quais suspenderão a eficácia do mandado e terão seu processamento nos próprios autos, sob rito ordinário. Em caso de inércia
ou rejeitados os embargos, ficará constituído, de pleno direito, o título executivo judicial, prosseguindo-se na forma do art.
1005 e art. 1009, caput, do Código de Processo Civil. - ADV: MARIA LUCILIA GOMES (OAB 84206/SP), AMANDIO FERREIRA
TERESO JUNIOR (OAB 107414/SP)
Processo 1002280-70.2018.8.26.0009 - Despejo por Falta de Pagamento - Locação de Imóvel - Consórcio Empreendedor do
Mooca Plaza Shopping - VISTOS.Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades
do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art.139, VI e Enunciado
n.35 da ENFAM), não olvidando da falta de interesse do autor, manifestada de forma expressa (fls. 03/04).Cite-se para, no prazo
de 15 dias, efetivar a purgação da mora nos termos do inciso II do art. 62 da Lei 8.245/91 ou defender-se. Arbitro os honorários
advocatícios, no caso de pagamento espontâneo em 20 % do débito.Cientifiquem-se os fiadores, por carta.Int. - ADV: GUSTAVO
PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (OAB 178268/SP)
Processo 1002310-08.2018.8.26.0009 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Material - Elizete Lemes da Silva Dias
- VISTOS.Por força do disposto no artigo 99, parágrafo 2º, do Código de Processo Civil, concedo à autora o prazo de 15 dias
para encarte do comprovante oficial de rendimentos e/ou bens (DRF), além de outros documentos que entender pertinentes à
prova da necessidade do benefício, considerando que há evidência de capacidade financeira de recolhimento das custas iniciais,
observados os gastos suportados com os procedimentos hospitalares e a obrigação assumida com a ré de pagamento de valor
significativo (vide documentos de fls. 27/29 e 33), ou recolhimento das custas devidas ao Estado e da taxa de citação postal
(observado recolhimento da taxa previdenciária) , sob pena de indeferimento e inscrição na dívida ativa, independentemente de
nova intimação.Intime-se. - ADV: DOUGLAS FERREIRA FARIA (OAB 255410/SP)
Processo 1002345-65.2018.8.26.0009 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - J.S.S. Vistos.Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para
momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art.139, VI e Enunciado n.35 da ENFAM),
não olvidando da falta de interesse do autor, manifestada de forma expressa (fls. 03).Defiro liminarmente a busca e apreensão
do veículo da Marca FIAT, Ano/Modelo 2017/2017, Modelo PALIO ATTRACTIVE CREATIVE 4P, Placas FSQ0922, Chassi
8AP19627NH4201195, Cor PRETA, depositando-se o bem com o autor, haja vista estar comprovada a mora da ré.Executada
a liminar, cite-se, viabilizando-se à (ao) ré (u) oportunidade para o pagamento integral da dívida, no prazo de cinco dias, sob
pena de consolidar-se a propriedade e a posse plena do(s) bem(ns) em nome do credor, e/ou oferta de resposta em 15 dias (art.
3º, parágrafo 2º e 4º, respectivamente, do Dec. Lei 911/69).Cientifiquem-se avalistas e/ou devedores solidários.Cumpra-se por
oficial de justiça servindo como mandado a cópia digitada do despacho, observados os termos do Protocolado sob nº 24746/07,
publicado no DJE 26.12.2007. Int. - ADV: FABIO OLIVEIRA DUTRA (OAB 292207/SP)
Processo 1002368-11.2018.8.26.0009 - Procedimento Comum - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Marco
Antonio Benedicto - VISTOS.Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do
conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art.139, VI e Enunciado
n.35 da ENFAM).Cite-se, por carta, ficando a ré advertida do prazo legal para contestar, sob pena de revelia.Int. - ADV: BRUNO
MATIUCI IACONO (OAB 314127/SP)
Processo 1002414-97.2018.8.26.0009 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Residencial
Giardino Imperiale Ii - VISTOS.No prazo de 30 dias, independentemente de nova intimação, sob pena de extinção, recolha o
exequente mais duas diligências do oficial de justiça (Prov. 28/2014), observadas a quantidade de executados e a natureza da
demanda (exige a pratica de dois atos: citação e penhora).Atendido, expeçam-se certidão nos termos do artigo 828, do Código
de Processo Civil, e, os termos do artigo 829 do referido estatuto, com as modificações introduzidas pela Lei nº 11.382/2006,
cite(m) -se o (a) (s) devedores (a) (s) para que, no prazo de 03 (três) dias, efetue (m) o pagamento da dívida (R$17.554,77
- março/2018).Alternativamente, no prazo de 15 (quinze) dias contados da citação, poderá comprovar o depósito de 30% do
valor da execução para obter parcelamento autorIZADO PELO JUíZO (restante em até 6 parcelas mensais e iguais, corrigidas pela
Tabela Prática do Tribunal e acrescidas de juros de 1% ao mês). A inadimplência implicará, de pleno direito, no vencimento
das subsequentes e prosseguimento do feito com início imediato dos atos de execução, com imposição de multa de 10% sobre
o valor em aberto, impedindo ainda oposição de embargos.Para a hipótese de pagamento integral (no prazo de três dias),
a verba honorária será reduzida pela metade, desde já fixada em 10% sobre o valor do débito.Não efetuado o pagamento,
nem requerido o parcelamento, cumprirá ao oficial de justiça penhorar e avaliar tantos bens quantos bastem para satisfação
da dívida.Não localizados itens à constrição, o meirinho intimará o executado(a)(s) a indicar bens, em 05 dias, sob pena de
caracterização de ato atentatório à dignidade da justiça e aplicação de multa de até 20% do valor atualizado do débito (artigo
774, CPC), servindo como mandado a cópia digitada da decisão, observados os termos do Protocolado sob nº 24746/07,
publicado no DJE 26.12.2007.Caso o devedor (a) (s) não seja localizado nos 10 (dez) dias seguintes à efetivação do arresto,
o oficial de justiça o procurará 2 (duas) vezes em dias distintos e, havendo suspeita de ocultação, realizará a citação com hora
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º

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