Página 3092 do Caderno Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital
Publicado em 27/03/2018

Disponibilização: terça-feira, 27 de março de 2018

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital

São Paulo, Ano XI - Edição 2544

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assistidas por advogados, estes ficam incumbidos de notificá-las para comparecimento, sob pena de extinção/revelia”. - ADV:
SILVANA BENEDETTI ALVES (OAB 187432/SP)
Processo 1024523-48.2017.8.26.0007 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do
dinheiro - Margarete Pinheiro de Pliveira Curvelo - Paraiso Empreendimentos Imobiliários e outro - Vistos.Recebo o(s) recurso(s)
interposto(s) por Margarete Pinheiro de Pliveira Curvelo, apenas no efeito devolutivo, por não vislumbrar a possibilidade de
eventual dano de difícil reparação ao(à)(s) recorrente(s), não se olvidando que eventual incidente de cumprimento da sentença,
neste momento, seria processado de forma provisória.Às contrarrazões, no prazo de 10 dias corridos.Apresentadas as
contrarrazões ou decorrido o respectivo prazo, remetam-se os autos ao E. Colégio Recursal.Int. - ADV: ANDERSON ROBERTO
DA SILVA LEBEDEFF (OAB 287384/SP), LUCILENE GONÇALVES JACOB DA ROCHA (OAB 204709/SP)
Processo 1026425-36.2017.8.26.0007 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Financiamento de Produto - Raphael
da Silva Carvalho - Classic Automóveis - - BV Financeira S/A Crédito, Financiamento e Investimento - Vistos.Dispensado o
relatório, conforme o art. 38 da Lei nº 9.099/95,D E C I D O.Com parcial razão o(a) embargante, na medida em que não houve
manifestação expressa sobre o pedido do autor para que a ré Classic automóveis pague todas as multas de trânsito impostas ao
autor.Em razão do exposto, ACOLHO EM PARTE OS EMBARGOS declarar a omissão e determinar que conste da sentença:”A
parte autora pede a condenação da parte ré à obrigação de fazer consistente em arcar com todas as multas de trânsito impostas
à ele que está sendo cobrado pela Fazenda Pública.Todavia, esse pedido, que parece legítimo à primeira vista, não pode ser
acolhido.A parte autora é devedora solidária desse débito perante a Fazenda Pública. Caso a parte ré fosse condenada a efetuar
seu pagamento à Fazenda Pública, isso não desoneraria a parte autora, pois, se a parte ré não cumprisse essa obrigação, não
haveria como convertê-la em multa em favor da parte autora, pois, em tal situação, o Estado, que é o credor do débito, não
receberia o que lhe é de direito, e a parte autora, embora devedora solidária, estaria livre de sua obrigação, sem cumpri-la. Tão
pouco se pode condenar a parte ré a pagar tal débito diretamente à parte autora, pois esta não é a credora, mas sim a Fazenda
Pública. Por isso, para se liberar da obrigação de pagar a dívida à Fazenda Pública, da qual é devedora solidária, deve a parte
autora providenciar o respectivo pagamento à Fazenda Pública para, em seguida, exercer o direito de regresso contra a parte
ré “.No mais, persiste a sentença tal como registrada.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. - ADV: ALESSANDRO ALCANTARA
COUCEIRO (OAB 177274/SP), MARCIO PEREZ DE REZENDE (OAB 77460/SP), FRANCISCO BARBOSA RIBEIRO (OAB
281814/SP), SERGIO RICARDO DE PAULA (OAB 395804/SP)
Processo 1026669-62.2017.8.26.0007 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Prestação de Serviços - Arlete Dantas
de Souza Rodrigues - Defiro pedido de pag. 67/68, designe-se nova audiência.Intime(m)-se e cite(m)-se, observando o(s)
endereço(s) fornecido(s).Intime-se a parte autora por carta, caso não esteja assistida por advogado(a).Caso a parte autora
esteja assistida por advogado(a), fica o(a) patrono(a) incumbindo(a) de notificá-lo para comparecimento à audiência designada.
Int. - ADV: ANA PAULA SILVEIRA DOS SANTOS (OAB 325021/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO EDUARDO FRANCISCO MARCONDES
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL GISELDA APARECIDA DANTAS DA SILVA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0167/2018
Processo 0003346-21.2012.8.26.0007 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Caio
Fernando Soares Cândido - CR Zongshen Fabricadora de Veiculos S.A. - - CR Zongshen Fabricadora de Veículos S.A. - Intimar
a parte autora, na pessoa de seu patrono, para que apresente o demonstrativo atualizado do débito, bem como, manifestar-se
quanto ao prosseguimento do feito, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção. - ADV: CLAUDETE NOGUEIRA DE SOUZA
(OAB 146367/SP), MICHELE NOGUEIRA MORAIS (OAB 235717/SP)
Processo 0005736-27.2013.8.26.0007 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Acidente de Trânsito - Alessandro Faria
Pinheiro - Rodofix Comercio de Implementos Rodoviários Ltda ME - - Cirlog Transportes e outro - Mauricio Jose Novais pratiquei o ato ordinatório a seguir discriminado,Nos termos do art. 162, § 4º, Código de Processo Civil: Normas de Serviço
da Corregedoria e Comunicação CG n.º 1307/2007: INTIMAR a parte autora para manifestar-se sobre o andamento do feito,
SE O ACORDO OU A CONDENAÇÃO FOI CUMPRIDO(A), SOB PENA DE SER PRESUMIDO QUE SIM E O PROCESSO SER
BAIXADO, no prazo de dez(10) dias. - ADV: MURILLO BARCELLOS MARCHI (OAB 167231/SP), MARCIA WALERIA PEREIRA
PARENTE DE OLIVEIRA (OAB 218615/SP)
Processo 0010339-51.2010.8.26.0007 (007.10.010339-8) - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Claudio
de Camargo - Eder Luiz de Oliveira - Intimar a parte autora, na pessoa de seu patrono, para que tome as devidas providências
acerca do Leilão requerido, devendo designar leiloeiro on-line, oficial, conveniado com o Tribunal de Justiça de São Paulo.Nada
Mais. - ADV: ANDRÉ VIGARANI DE CAMARGO (OAB 353943/SP)
Processo 0011399-25.2011.8.26.0007 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do
dinheiro - Dacio Cunha Cardozo - Instituto Motivacional de Auto Ajuda e outro - Intimar a parte autora, na pessoa de seu patrono,
para que apresente o demonstrativo atualizado do débito para fins de prosseguimento do feito, no prazo de 10(dez) dias, sob
pena de extinção. - ADV: PAULO ROBERTO DE ARAUJO SCHMIDT (OAB 77084/RJ), ELISETE APARECIDA PRADO SANCHES
(OAB 104773/SP)
Processo 0015009-30.2013.8.26.0007 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do
dinheiro - Everaldo Alves da Silva - Julio César da Cunha Luz - Me e outro - pratiquei o ato ordinatório as seguir discriminado,Nos
termos do art. 162, §4º, Código de Processo Civil:NORMAS DA CORREGEDORIA E COMUNICADO CG 1307/2007: INTIMAR
a parte autora para manifestar-se sobre o andamento do feito, no prazo de dez dias, SOB PENA DE BAIXA DO PROCESSO
JUNTO AO SISTEMA SAJ. - ADV: MARLOIVA ANDRADA SAMPAIO (OAB 31008/RS)
Processo 0015394-09.2012.8.26.0008 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Terezinha
de Oliveira - Consórcio Leste 4 - - Empresa de Transportes Itaquera Brasil S/A - - Ednaldo dos Santos - - Express Trasnportes
Urbanos Ltda - Banco Safra S/A - Em cumprimento à determinação retro, ficam as partes intimadas, na pessoa de seus
respectivos patronos, para ciência e eventual manifestação acerca do cálculo elaborado pela contadoria, facultando à parte
ré o pagamento do valor remanescente atualizado no importe de R$ 8.873,00, atualizado até janeiro/2018. - ADV: MAURÍCIO
LOBATO BRISOLLA (OAB 156590/SP), VALDETE ALVES DE MELO SINZINGER (OAB 198326/SP), SAMARA FRANCIS
CORREIA DIAS (OAB 213581/SP), ERICO BORGES MAGALHAES (OAB 275460/SP)
Processo 0017100-64.2011.8.26.0007 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Pagamento - LUISMAR ELISEU DA SILVA
- Josival Felicio de Oliveira - Intimar a parte autora, na pessoa de seu patrono, para ciência e manifestação acerca das alegações
do requerido (fls. 224), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção. - ADV: ODALBERTO DELATORRE (OAB 95710/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º

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