Página 3084 do Caderno Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital
Publicado em 27/03/2018

Disponibilização: terça-feira, 27 de março de 2018

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital

São Paulo, Ano XI - Edição 2544

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Processo 1020935-33.2017.8.26.0007 - Cumprimento de sentença - Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de
Bens - R.S.B. - - Arthur Santos de Bortoli - I) Expeçam-se os oficios de praxe, para localização do requerido/a. Sem prejuízo,
expeça-se Edital. O CNIS foi requisitado à fls. 24 e respondido à fls. 27/31.II) Localizando-se novos endereços, expeçam-se
folhas de rosto para tentativa de citação pessoal. Aguarde-se o retorno da precatória de fls. 41/2, encaminhada à fls. 49/50.III)
Escoado o prazo do edital, sem que o requerido tenha sido localizado ou se apresentado espontaneamente, subam os autos
para nomeação de curador especial. - ADV: MARCIA ELISABETH GABRIEL ESPRAGIARO (OAB 129001/SP)
Processo 1021242-84.2017.8.26.0007 - Cumprimento de sentença - Alimentos - S.A.S. - R.A.S. - TOTAL DO DÉBITO EM
MARÇO DE 2018........ R$ 897,79 * - ADV: CLAUDETE MAXIMO SANTOS DO NASCIMENTO (OAB 281774/SP), TAMIRES
ALVES COSTA (OAB 331981/SP)
Processo 1021479-89.2015.8.26.0007 - Execução de Alimentos - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - F.M.P.R. T.C.R.S. - Indique(m) o(a)(s) exequente(s) bens passíveis de penhora, no prazo legal.No silêncio, arquivem-se os autos, no
aguardo de nova e útil provocação, com suspensão da execução. - ADV: SEBASTIAO ADILSON COIMBRA (OAB 95667/SP),
LEANDRO LEITE ANDRADE (OAB 239446/SP)
Processo 1021766-81.2017.8.26.0007 - Procedimento Comum - Dissolução - C.A.O. - F.M.S. - Fls. 55: Anote-se. - ADV:
DANIEL EUGENIO SIQUEIRA (OAB 353274/SP), EDILSON SANTOS DE ALBUQUERQUE (OAB 328549/SP)
Processo 1021920-02.2017.8.26.0007 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - N.A.S. - O mandado ainda está na
SAM para diligenciamento do endereço localizado à Av Mateo Bei. Aguarde-se o cumprimento integral. - ADV: DEFENSORIA
PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP)
Processo 1022719-45.2017.8.26.0007 - Cumprimento de sentença - Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de
Bens - A.C.F.O. - C.F. - Com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA, com resolução
do mérito, a ação de Cumprimento de Sentença que Ana Clara Fernandes Oliveira, move em face de Ciro Fernandes, face o
pagamento da dívida referente ao período de julho de 2017 a março de 2018Custas, na forma da lei.Após o trânsito em julgado,
arquivem-se os autos. - ADV: REGIANE ALVES RIBEIRO DOS SANTOS (OAB 379564/SP), ADRIANA TORRES ALVES (OAB
261246/SP)
Processo 1022807-83.2017.8.26.0007 - Procedimento Comum - Exoneração - A.A. - C.M.S.A. - Às contrarrazões, no prazo
legal. Com a oferta de contrarrazões ou sem ela, abra-se vista dos autos ao Ministério Público.Após, observadas as cautelas
legais, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça (Seção de Direito Privado). - ADV: BRAZ SILVERIO JUNIOR (OAB
228539/SP), RICARDO AURELIO DE MORAES SALGADO JUNIOR (OAB 138058/SP)
Processo 1023438-27.2017.8.26.0007 - Divórcio Litigioso - Dissolução - A.A.P. - F.H.V.S. - fica(m) o(a)(s) autor(es) intimado(a)
(s) por meio da imprensa/Defensoria Pública para se manifestar sobre a contestação e documentos apresentados, no prazo
legal. - ADV: PAULO ROBERTO MARTINS (OAB 144959/SP), LURINEIA LOPES DE OLIVEIRA ALENCAR (OAB 271959/SP)
Processo 1023509-29.2017.8.26.0007 - Cumprimento de sentença - Alimentos - E.S.B.S.R.J.F.S. - P.R.S.F. - I) Fls.58:
DEFIRO. Expeça-se oficio para que a empresa CONDOMINIO EDIFICIO SEBASTIAO PEREZ MORENO proceda a implantação
do desconto em folha de pagamento de PAULO RIBEIRO DOS SANTOS FILHO, Brasileiro, RG 25.639.972-4, pai Paulo Ribeiro
dos Santos, mãe Andradina Alves dos Santos, Leocadia Cintra, 109, Mooca, CEP 03112-040, São Paulo - SP, dos alimentos
fixados na ação n.º 0026233-62.2013.8.26.0007*, alimentos estes de 30% (trinta por cento) dos rendimentos líquidos mais
salário-família devido ao(s) autor(es), abatido tão só o INSS (o desconto deverá ser feito antes da incidência do IR, conforme
artigo 39, I, da Instrução Normativa RFB nº 1500, de 29 de outubro de 2014), com incidência do percentual inclusive sobre o 13º
salário, férias, horas extras eventualmente trabalhadas e adicionais de qualquer natureza, bem como verbas rescisórias, exceto
o FGTS. II) Além disso, considerando o disposto no artigo 529, § 3º, do Código de Processo Civil, OFICIE-SE à empregadora do
executado, para que proceda, em folha de pagamento, ao desconto do débito objeto desta execução (R$ 16.893,52), em parcelas
sucessivas, mas com observação de que, somado aos descontos já existente a título de pensão (item I supra), cada parcela não
ultrapasse cinquenta por cento de seus ganhos líquidos. III) Referida importância deve ser paga em nome da representante legal
do autor sra. JACINEIDE FRANCISCA DA SIVLA, RG 20.538.835-8 CPF 168.845.018-12, e para obter os dados para depósito
bancário a empresa deverá entrar em contato com o advogado Dra Adriana de Souza Rocha, OAB/SP 240.460, Rua João de
Castilho Pinto, n. 66, Fone 11-2025-3334 lembrando o teor da lei 5.478/68:Art. 22. Constitui crime contra a administração da
Justiça deixar o empregador ou funcionário público de prestar ao juízo competente as informações necessárias à instrução de
processo ou execução de sentença ou acordo que fixe pensão alimentícia:Pena - Detenção de 6 (seis) meses a 1 (um) ano, sem
prejuízo da pena acessória de suspensão do emprego de 30 (trinta) a 90 (noventa) dias.Parágrafo único. Nas mesmas penas
incide quem, de qualquer modo, ajuda o devedor a eximir-se ao pagamento de pensão alimentícia judicialmente acordada,
fixada ou majorada, ou se recusa, ou procrastina a executar ordem de descontos em folhas de pagamento, expedida pelo juiz
competente.Eventual dificuldade em efetuar o depósito bancário não servirá de justificativa para não proceder o desconto em
folha. Nessa situação a empregadora deve proceder o desconto em folha, efetuar o depósito judicial a disposição deste juízo e
informar a dificuldade.Caso haja rescisão do contrato de trabalho por qualquer motivo, a empregadora devera reter, das verbas
rescisórias, valor suficiente para quitação do débito demonstrado no item II da presente e informar se a rescisão foi a pedido ou
por interesse do empregador. Caso a rescisão tenha se dado em data anterior à expedição do presente, a empregadora deve
informar a data e se foi a pedido do empregado ou por interesse do empregador.Fica o executado devidamente cientificado
das penas do artigo 244 do Código Penal, a saber:Art. 244. Deixar, sem justa causa, de prover a subsistência do cônjuge, ou
de filho menor de 18 (dezoito) anos ou inapto para o trabalho, ou de ascendente inválido ou maior de 60 (sessenta) anos, não
lhes proporcionando os recursos necessários ou faltando ao pagamento de pensão alimentícia judicialmente acordada, fixada
ou majorada; deixar, sem justa causa, de socorrer descendente ou ascendente, gravemente enfermo: (Redação dada pela Lei
nº 10.741, de 2003)Pena - detenção, de 1 (um) a 4 (quatro) anos e multa, de uma a dez vezes o maior salário mínimo vigente
no País. (Redação dada pela Lei nº 5.478, de 1968) Parágrafo único - Nas mesmas penas incide quem, sendo solvente, frustra
ou ilide, de qualquer modo, inclusive por abandono injustificado de emprego ou função, o pagamento de pensão alimentícia
judicialmente acordada, fixada ou majorada. (Incluído pela Lei nº 5.478, de 1968)IV) Finalizado o desconto do item II supra, a
empresa deverá continuar descontando os alimentos citados no item I supra e informar a este juízo para que seja a presente
execução extinta.Expeça-se folha de rosto para encaminhamento do presente, devendo o oficial anotar os dados do funcionário
que receber o oficio para eventual responsabilização criminal para o caso de descumprimento e ainda que o empregador alegue
que o executado não trabalha mais no local, entregue-se o oficio por conta das demais determinações no presente oficio.V)
Suspendo o feito por 180 dias, findo os quais a exequente deverá informar se recebeu integralmente o débito Servirá o presente
despacho, por cópia digitada, como ofício. - ADV: ADRIANA DE SOUZA ROCHA (OAB 240460/SP), CLAUDIO ROBERTO
GOMES LEITE (OAB 249944/SP)
Processo 1024566-19.2016.8.26.0007 - Inventário - Inventário e Partilha - Maria das Gracas Silva Santos - A petição foi
classificada como ‘partilha judicial’. Orienta-se o causídico que use a classificação ‘petições diversas’ ao peticionar, do contrario,
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º

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