Página 3083 do Caderno Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital
Publicado em 27/03/2018

Disponibilização: terça-feira, 27 de março de 2018

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital

São Paulo, Ano XI - Edição 2544

3083

Processo 1012839-29.2017.8.26.0007 - Cumprimento de sentença - Família - Jacineide Francisca da Silva - Paulo Ribeiro
dos Santos Filho - Vistos.I) A exequente deve informar se passou a receber as vincendas no curso; ou seja: se a empregadora
está cumprindo a ordem de desconto em folha.II) Somente após referida informação será possível apreciar o pedido de fls. 91. ADV: CLAUDIO ROBERTO GOMES LEITE (OAB 249944/SP), ADRIANA DE SOUZA ROCHA (OAB 240460/SP)
Processo 1013057-57.2017.8.26.0007 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - W.T.F. - Esclareça o autor sobre
EVENTUAL CUMPRIMENTO DA CARTA PRECATóRIA. - ADV: VALDO DE OLIVEIRA FARIAS (OAB 335731/SP)
Processo 1014162-69.2017.8.26.0007 - Cumprimento de sentença - Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de
Bens - N.B.S.O. - Trata-se de pedido de homologação de acordo sobre alimentos em aberto e consequente expedição de alvará
soltura. Decido.Primeiro, assinalo que a subscritora de fls. 49 não tem procuração do executado para assinar o acordo. Segundo,
a pretensão do devedor, que teve sua prisão decretada e ainda não cumprida, é de fazer o pagamento do saldo remanescente
no próximo mês. Ora, a despeito da excepcionalidade da medida, pondera-se que o acordo é francamente desvantajoso para
os interesses do menor, na medida em que neste momento há a constrição pessoal a obrigar o pagamento - medida que, aliás,
foi requerida pelos próprios infantes credores com esteio no art. 528, do CPC - e caso a parcela futura não venha a ser paga,
haverá apenas a possibilidade de constrição judicial de natureza patrimonial, recurso eficiente apenas quando o devedor não
possui patrimônio além de uma única residência tutelada pela lei que protege o bem de família. Irrelevante, ainda, a vontade
da representante legal do menor, pois quando se trata de interesses de menores tutelados pelo estado, é dever do magistrado
fiscalizar, proteger e assegurar que tais interesses sejam efetivamente prestigiados acima de quaisquer outros.Pelo exposto,
indefiro o pedido e mantenho a decretação da prisão até a quitação integral da dívida em apreço. Aguarde-se, pois, a integral
quitação do débito ou o cumprimento da prisão do devedor. - ADV: MARIZA DE LAZARE GALVAO (OAB 92547/SP)
Processo 1014458-28.2016.8.26.0007 - Execução de Alimentos - Obrigação de Fazer / Não Fazer G.M.V.A.C.S.R.N.A.S.G.C.M.C. - M.V.A.S. - Informe os dados bancários para que seja possível a expedição do oficio para
desconto em folha. No mais, aguarde-se ou a prisão ou o pagamento do valor devido. - ADV: ANDRE RODRIGUES DIAS (OAB
266205/SP), ADRIANA DE SOUZA ROCHA (OAB 240460/SP)
Processo 1014560-50.2016.8.26.0007 - Divórcio Litigioso - Dissolução - R.M.S. - Oficie-se ao setor psicológico, solicitando
a devolução dos autos que foram encaminhados indevidamente. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
(OAB 999999/DP)
Processo 1014560-50.2016.8.26.0007 - Divórcio Litigioso - Dissolução - R.M.S. - INTIME(M)-SE o(a)(s) autor(a)(s) a dar(em)
regular andamento ao feito no prazo de 05 (cinco) DIAS, sob pena de extinção da ação nos termo do artigo 485, inciso III, do
Código de Processo Civil. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP)
Processo 1014696-47.2016.8.26.0007 - Divórcio Litigioso - Dissolução - J.M.S. - J.S.S. - Sobre as informações de fls. 83/86,
digam no prazo legal.Reitere-se ofício ao CNIS. - ADV: LUCAS PASSOS CARVALHO SOARES (OAB 42208/BA), NATALIA
APARECIDA GARCIA (OAB 337843/SP)
Processo 1014699-65.2017.8.26.0007 - Divórcio Litigioso - Dissolução - R.R.S. - Manifeste-se a parte sobre a certidão do
Oficial de Justiça DE Fls 37, no prazo legal. - ADV: SHIRLEY REGINA ALGARVE (OAB 164911/SP)
Processo 1014699-65.2017.8.26.0007 - Divórcio Litigioso - Dissolução - R.R.S. - fica(m) o(a)(s) autor(es) intimado(a)(s)
por meio da imprensa para se manifestar sobre a contestação e documentos apresentados, no prazo legal. - ADV: SHIRLEY
REGINA ALGARVE (OAB 164911/SP)
Processo 1015222-77.2017.8.26.0007 - Cumprimento de sentença - Alimentos - P.H.N.R. - fica o(a) autor(a) intimado(a)
através da imprensa para manifestar-se sobre a certidão do oficial de Justiça, no prazo legal. - ADV: MICHELLE MARTINS
ROCHA (OAB 311657/SP)
Processo 1015598-34.2015.8.26.0007 - Inventário - Inventário e Partilha - Alexandre Cardoso Zanon - Defiro o prazo
solicitado. Sem prejuízo, deve o inventariante atender fls. 53. - ADV: CLAUDENICE APARECIDA CICUTO (OAB 204901/SP),
MARIA HELENA BATTESTIN PASSOS (OAB 139402/SP)
Processo 1015930-30.2017.8.26.0007 - Cumprimento de sentença - Fixação - N.T.G. - Fls. 67 e seguintes: Dê-se ciência
aos interessados.No mais, aguarde-se a devolução da Carta Precatória enviada. - ADV: DIEGO DE OLIVEIRA DA SILVA (OAB
386849/SP)
Processo 1016225-04.2016.8.26.0007 - Execução de Alimentos - Obrigação de Fazer / Não Fazer - I.H.S.C. - Fica o(a)(s)
advogado(a)(s) do(a)(s) autor(a)(es) intimado(a)(s), nos termos do Comunicado C.G. 1951/2017, a promover a distribuição da
carta precatória expedida, por meio de peticionamento eletrônico, indicando as principais peças dos autos e encaminhando a
senha já expedida, bem como comprovar nos autos a sua distribuição no prazo de trinta dias. - ADV: EDNA BARBOSA CAMPOS
(OAB 251421/SP)
Processo 1017683-56.2016.8.26.0007 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - J.T.J.F. - Anote-se que a carta
precatória foi distribuída à 2ª Vara Cível do Juízo deprecado, sob nº 0002354-59.2018.8.26.0198.Aguarde-se o seu cumprimento.
- ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP)
Processo 1018499-04.2017.8.26.0007 - Cumprimento de sentença - Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de
Bens - Vinicius Aparecido Tome da Silva - Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo legal. - ADV:
MARCIA ELISABETH GABRIEL ESPRAGIARO (OAB 129001/SP)
Processo 1018523-03.2015.8.26.0007 - Procedimento Comum - União Estável ou Concubinato - L.M.R. - C.A.B.G. - Fls.
248: conheço dos embargos de declaração e dou provimento para constar que a união estável é reconhecida no período
compreendido entre meados de 2007 até a data de falecimento do companheiro, ocorrida em 22 de março de 2014.Mantenho
inalterados os demais enunciados da sentença. - ADV: RICARDO AURELIO DE MORAES SALGADO JUNIOR (OAB 138058/
SP), FÁBIO AMARAL DE FRANÇA PEREIRA (OAB 130562/SP), NELSON TABACOW FELMANAS (OAB 18256/SP), ESTÊVÃO
PRADO DE OLIVEIRA CARVALHO (OAB 186670/SP), ANA LUCIA MEDEIROS (OAB 93247/SP), GUILHERME PRADA DE
MORAIS PINTO (OAB 316174/SP)
Processo 1019016-09.2017.8.26.0007 - Cumprimento de sentença - Família - G.P.M. - Tendo em vista a desídia do(a)(s)
autor(a)(es), que deixou de atender à determinação contida a fls.18, JULGO EXTINTO o processo nos termos do artigo 485, III,
do Código de Processo Civil. Não há sucumbência.P.R.I. - ADV: MÁRCIA POSZTOS MEIRA PLATES (OAB 350159/SP)
Processo 1019173-50.2015.8.26.0007 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - S.R.S. - Vistos.Tendo em vista
a desídia do(a)(s) autor(a)(es), que deixou(aram) de atender à determinação de dar andamento ao feito, mesmo tendo sido
intimado pessoalmente para tanto (fls. 88/90), JULGO EXTINTO o processo nos termos do artigo 485, III, do Código de Processo
Civil. Não há sucumbência. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP)
Processo 1020935-33.2017.8.26.0007 - Cumprimento de sentença - Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de
Bens - R.S.B. - - Arthur Santos de Bortoli - Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo legal. - ADV:
MARCIA ELISABETH GABRIEL ESPRAGIARO (OAB 129001/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º

ComentáriosVer todos

Nenhum comentário