Página 3079 do Caderno Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital
Publicado em 27/03/2018

Disponibilização: terça-feira, 27 de março de 2018

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital

São Paulo, Ano XI - Edição 2544

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L.B.L. - “Requerente e/ou exequente deverá se manifestar, no prazo legal, quanto a contestação; impugnação e/ou justificativa,
apresentada pelo requerido e/ou executado.”. - ADV: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO (OAB /DP), MARCIA
ELISABETH GABRIEL ESPRAGIARO (OAB 129001/SP)
Processo 1027482-89.2017.8.26.0007 - Regulamentação de Visitas - Regulamentação de Visitas - T.J.G.L. - Vistos. Cite-se
e intime-se a requerida no endereço informado a fl 43. Encaminho as partes para tentativa de conciliação junto ao CEJUSC
localizado neste Foro Regional VII Itaquera, no dia 15 de maio de 2018 às 10:00 horas. O advogado DO REQUERENTE DEVERá ZELAR
pelo comparecimento de seu cliente. Int. - ADV: EDMILSON RODRIGUES DA SILVA (OAB 375619/SP)

3ª Vara da Família e Sucessões
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES
JUIZ(A) DE DIREITO FELICIA JACOB VALENTE
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL RAFAEL DE SOUZA AZEVEDO
INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0096/2018 Processos Digitais
Processo 0000721-04.2018.8.26.0007 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - G.F.S. e outro - Fica o(a)(s)
advogado(a)(s) do(a)(s) autor(a)(es) intimado(a)(s), nos termos do Comunicado C.G. 1951/2017, a promover a distribuição da
carta precatória expedida, por meio de peticionamento eletrônico, indicando as principais peças dos autos e encaminhando a
senha já expedida, bem como comprovar nos autos a sua distribuição no prazo de trinta dias - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO
ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP)
Processo 0005263-65.2018.8.26.0007 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - T.H.G.R. e outro - Pesquisem-se
eventuais endereços do réu junto ao BACEN e à DRF. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB
999999/DP)
Processo 0005295-70.2018.8.26.0007 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - T.C.A. - I) À Míngua de outros
elementos, fixo os provisórios em favor do incapaz Thiago Cipriano de Alcântara em 30% dos rendimentos do requerido ou
1/2 salário mínimo (para o caso de desemprego). Intime-se a Defensoria para apresentar dados bancários para depósito dos
alimentos fixados, caso não tenha sido fornecida referida informação por ocasião do pedido inicial.II) Providencie a ilustre
serventia a designação de audiência de conciliação.II) Requisite-se o CNIS do requerido. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO
ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP)
Processo 0005302-62.2018.8.26.0007 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - S.F.D.R. - Vistos.HOMOLOGO,
nos termos do artigo 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil, para que produza os efeitos de direito, o acordo
formulado para a fixação da obrigação de prestar alimentos do Réu ao(à)(s) Autor(a)(es), nos termos lançados às fls. 13/4
destes autos. Taxa judiciária pela(o)(s) Autor(a)(es), abrangida pela Justiça gratuita. Sem honorários dado o fundamento da
extinção.O trânsito em julgado ocorreu nesta mesma data, tendo em vista a preclusão lógica ( art. 1.000, § único, do Código
de Processo Civil).Oportunamente arquivem-se.Ciência ao Ministério Público. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE
SÃO PAULO (OAB 999999/DP)
Processo 0005784-10.2018.8.26.0007 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - A.J.S.R. - Vistos. HOMOLOGO,
nos termos do artigo 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil, para que produza os efeitos de direito, o acordo
formulado para a fixação da obrigação de prestar alimentos do Réu ao(à)(s) Autor(a)(es), nos termos lançados às fls. 15/16
destes autos. Taxa judiciária pela(o)(s) Autor(a)(es), abrangida pela Justiça gratuita. Sem honorários dado o fundamento da
extinção. O trânsito em julgado ocorreu nesta mesma data, tendo em vista a preclusão lógica ( art. 1.000, § único, do Código de
Processo Civil). Oportunamente arquivem-se. Ciência ao Ministério Público. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE
SÃO PAULO (OAB 999999/DP)
Processo 0006098-53.2018.8.26.0007 (processo principal 1019616-98.2015.8.26.0007) - Cumprimento de sentença - União
Estável ou Concubinato - R.M.B. - Determino ao(à) requerente a correção do cadastro processual para inclusão do (a) polo
passivo e inserção dos dados pessoais das partes (RG, CPF), bem como dos documentos pessoais da exequente, procuração
e título executivo, no prazo de quinze dias, sob as penas da Lei. Para a inclusão e retificação de partes é necessário acessar a
página do Tribunal de Justiça (http://www.tjsp.jus.br) e clicar no menu: Peticionamento Eletrônico \> Peticione Eletronicamente
\> Peticionamento Eletrônico de 1° grau \> Complemento de Cadastro de 1º Grau. Para finalizar o preenchimento, deve o
advogado ‘assinar e enviar’ a declaração. - ADV: THIAGO RODRIGUES DEL PINO (OAB 223019/SP)
Processo 0008443-26.2017.8.26.0007 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - D.F.N. - Isto posto, JULGO
PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido ajuizado por Douglas Fagundes Nunes, representado por Meire Rute Fagundes da
Silva, em face de Clemilson Ferreira Nunes, nestes autos de ação de alimentos e o faço para condenar o réu a pagar a seu
filho, pensão alimentícia mensal no valor correspondente, em caso de emprego formal, a 25% (vinte e cinco por cento) de
seus rendimentos líquidos, abatidos tão só os descontos obrigatórios, mais salário família devido ao menor, com incidência do
percentual inclusive sobre o 13º salário e férias, bem como horas extras eventualmente trabalhadas, adicionais de qualquer
natureza e verbas rescisórias, exceto apenas o FGTS, ou, em caso de ausência de vínculo empregatício, a 30% (trinta por
cento) do salário mínimo mensal em vigor no País, sempre no dia dez de cada mês subsequente ao vencido, convertendo-se em
definitivos os alimentos provisórios a partir da publicação desta decisão.Em consequência, julgo extinto o feito, apreciando-lhe
o mérito, com esteio no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Deixo de condenar o réu nas verbas de sucumbência
porque não ofereceu resistência ao pedido.Providencie-se o necessário e, oportunamente e com as cautelas de praxe, arquivemse os autos. - ADV: ‘ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/SP)
Processo 0013226-61.2017.8.26.0007 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - L.A.N.A. e outro - Vistos.Fls. 72/73:
Ao Ministério Público.Int. - ADV: ‘ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/SP)
Processo 0017118-12.2016.8.26.0007 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - Y.S.C.N. - R.N. - Vistos.Aguarde-se
o decurso do prazo do despacho de fls. 97, o qual deverá ser certificado pela zelosa serventia.Após, abra-se vista ao Ministério
Público.Int. - ADV: FRANCIELE FERREIRA DE ASSIS (OAB 382033/SP), CLARA BONFIM CARVALHO LIMA (OAB 387757/SP),
ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/SP)
Processo 0022127-52.2016.8.26.0007 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - D.L.S.S. - Manifeste-se a parte
sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo legal. - ADV: ‘ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º

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