Página 3033 do Caderno Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital
Publicado em 27/03/2018

Disponibilização: terça-feira, 27 de março de 2018

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital

São Paulo, Ano XI - Edição 2544

3033

possui um número de Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ, mas o uso desta terminologia se trata, na verdade, de
uma impropriedade praticada pela Receita Federal e significa, apenas, que é dado aos atos decorrentes da atividade comercial
do embargante, tratamento jurídico tributário que mais se amolda aos das sociedades comerciais e não ao regramento jurídico
tributário deferido às pessoas naturais ou, como prefere a Receita Federal, “pessoas físicas”. A parte legítima para figurar no
pólo passivo da presente ação é, assim, Adilson Laurindo. Efetue a serventia as devidas alterações no sistema informatizado e
as necessárias anotações e comunicações para que passe a constar do pólo passivo Adilson Laurindo.3. Defiro o pedido de fls.
265, devendo a serventia providenciar o bloqueio “on line” tanto no CPF quanto no CNPJ da executada.Int. - ADV: CRISTIANO
SILVA COLEPICOLO (OAB 291906/SP)
Processo 1018147-46.2017.8.26.0007 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - AYMORÉ
CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A - Vistos.Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 90 dias. Decorrido,
manifeste-se a parte autora em termos de prosseguimento da ação, independentemente de nova intimação, mantida a pena.
Intimem-se. - ADV: FABIO FRASATO CAIRES (OAB 124809/SP)
Processo 1018344-35.2016.8.26.0007 - Procedimento Comum - Obrigações - Cicero Inacio da Silva - Fls.215/223: Ciente o
Juízo. Aguarde-se o retorno dos ofícios, no prazo de trinta (30) dias.Decorrido, requeira o que de direito.No silêncio, cumpra-se
se resposta o disposto no artigo 485, III, § 1º do novo Código de Processo Civil. - ADV: REYNALDO DE LIMA QUEIROZ (OAB
315660/SP)
Processo 1018458-37.2017.8.26.0007 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Bradesco
Financiamentos S/A - Ronaldo de Melo Silva - Nos termos do art. 1010, § 1º, do CPC/15, intime-se a parte contrária para
apresentação de contrarrazões ao recurso de apelação de fls.170/175, no prazo de 15 dias. Após, com ou sem manifestação
os autos serão remetidos a Instância Superior, com as cautelas de praxe. - ADV: JOAO ORTIZ HERNANDES (OAB 47984/SP),
FREDERICO ALVIM BITES CASTRO (OAB 269755/SP)
Processo 1018521-62.2017.8.26.0007 - Procedimento Comum - Pagamento com Sub-rogação - Dejair Fernandes Benevides
- Dirceu da Silva - Vistos.Levando em consideração que o requerido possui meios de comprovar suas alegações, junte aos
autos no prazo de 15 dias, sob pena de preclusão da prova ao seu desfavor, os comprovantes de pagamentos de IPTU,
como defendido em contestação. Intime-se. - ADV: THOMAS MAGALHÃES DOS SANTOS (OAB 344359/SP), DENILSON CRUZ
PINHEIRO (OAB 146265/SP)
Processo 1018682-72.2017.8.26.0007 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Propriedade Fiduciária - AYMORÉ
CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A - Nesta data, conforme relatório de fls. 91/92, este Juízo procedeu à
retirada da restrição sobre o veículo objeto desta demanda. No mais, arquivem-se os autos. - ADV: FLÁVIA CUNHA SEABRA
MORAIS (OAB 177683/SP)
Processo 1018756-34.2014.8.26.0007 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Moral - ANA PAULA ARRAES
ALVES DE MELO - TRANSCOOPERLESTE - COOPERATIVA DE TRANSPORTE DE PESSOAS E CARGAS, e outros - Nobre
Seguradora do Brasil S.A. - Vistos.Diante do recurso de apelação interposto pelo autor a fls. 535/548, intime-se a parte contrária
para contrarrazões no prazo de 15 dias (artigo 1010, § 1º, do novo CPC).Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça
Seção de Direito Privado, com as cautelas legais e de estilo (artigo 1010, § 3º, do novo CPC.Intimem-se. - ADV: MARCELO
RODRIGUES BARRETO JUNIOR (OAB 213448/SP), JONAS PEREIRA ALVES (OAB 147812/SP), MARIA EMÍLIA GONÇALVES
DE RUEDA (OAB 23748/PE)
Processo 1018986-42.2015.8.26.0007 - Interdito Proibitório - Esbulho / Turbação / Ameaça - Geovar Rodrigues de Oliveira
e outros - Elizeu Gonçalves da Silva e outro - Vistos, em saneador.1) Fls.442/443: Redesigno o dia 07/05/2018 às 14:30h, para
audiência de instrução em continuação.2) Em se tratando de testemunha arrolada pela Defensoria Pública, expeça-se mandado
para intimação das respectivas testemunhas e da parte assistida pela Defensoria Pública (exceto se houver compromisso de
apresentação em audiência independentemente de intimação). Intimem-se, inclusive a Defensoria Pública. - ADV: RICARDO
AMARAL (OAB 921/AC), DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP)
Processo 1019022-16.2017.8.26.0007 - Procedimento Comum - Empréstimo consignado - Ulisses Quaresma de Araujo Banco Pan S/A - Vistos. Requeira o vencedor o que de direito, no prazo de dez dias. Na inércia, arquivem-se os autos. Intime-se.
- ADV: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), MAURICIA LUCIA DE OLIVEIRA BORGES (OAB 268815/SP)
Processo 1019361-09.2016.8.26.0007 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Spal Indústria Brasileira de Bebidas
S/A - Vistos. Fls. 161. Defiro a citação por edital, com prazo de 20 dias. Providencie a requerente o encaminhamento da minuta
via e-mail ([email protected]), em dez dias. No silêncio, arquivem-se os autos. - ADV: LUIS HENRIQUE SOARES DA
SILVA (OAB 156997/SP)
Processo 1019382-48.2017.8.26.0007 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Carlos
Augusto Gomes dos Santos - Francisca Ramos da Silva - Vistos.Fls. 123 e 128/129: Ciente o Juízo.Nos termos do artigo 455 do
CPC cabe aos advogados das partes providenciar a intimação das testemunhas arroladas para comparecimento.Aguarde-se a
realização da audiência.Intime-se. - ADV: GLÁUCIO DE ASSIS NATIVIDADE (OAB 166537/SP), ROSANGELA VIEIRA LEITÃO
DA SILVA (OAB 203994/SP)
Processo 1019428-37.2017.8.26.0007 - Liquidação Provisória por Arbitramento - Valor da Execução / Cálculo / Atualização
- Sara de Oliviera Ozório dos Nascimento - Vistos.Requeira o vencedor o que de direito, no prazo de dez dias.Na inércia,
arquivem-se os autos.Intime-se. - ADV: CARLOS EDUARDO CANDIDO (OAB 307539/SP)
Processo 1019560-94.2017.8.26.0007 - Procedimento Comum - Prestação de Serviços - Colégio Pro Saber Bio S/s Ltda
- Manifeste-se a parte autora sobre a devolução negativa do mandado/carta de citação, no prazo de cinco dias.No silêncio,
cumpra-se o disposto no artigo 485,III,§ 1º, do Novo CPC. - ADV: HELTON RODRIGO DE ASSIS COSTA (OAB 185650/SP),
LUCIMARA SAYURE MIYASATO ARIKI (OAB 170863/SP)
Processo 1019740-18.2014.8.26.0007 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - ROBERTO
LEBANI - - MARIO PACIELLO - DOMENICO ZICCARELLI - - ADNALOI PITORRI CHRISTOVÃO ZICCARELLI - INSTRUÇÃO
- TERMO - PADRÃO - ADV: RODRIGO DE CASTRO E SOUZA (OAB 222058/SP), GIUSEPPE CALIFANO (OAB 226830/SP),
LEONARDO FURLANETO (OAB 297305/SP)
Processo 1019740-18.2014.8.26.0007 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - ROBERTO
LEBANI - - MARIO PACIELLO - DOMENICO ZICCARELLI - - ADNALOI PITORRI CHRISTOVÃO ZICCARELLI - Vistos.Fls.389/391:
Indefiro o pedido, tendo em vista que trata-se de providencia que compete a própria parte e prescinde de concurso judicial.
Fls.392/399: Diante do falecimento do corréu DOMENICO o feito prosseguirá contra o seu espólio, devendo ser regularizada a
representação processual, para o que concedo o prazo de quinze dias.Intimem-se. - ADV: RODRIGO DE CASTRO E SOUZA
(OAB 222058/SP), GIUSEPPE CALIFANO (OAB 226830/SP), LEONARDO FURLANETO (OAB 297305/SP)
Processo 1019866-68.2014.8.26.0007 - Cumprimento de sentença - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes ANTONIA APARECIDA DA SILVA CHAGAS MOTA - Telefonica Brasil S/A. - Vistos.Diante da impugnação apresentada, tornem
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º

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