Página 3027 do Caderno Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital
Publicado em 27/03/2018

Disponibilização: terça-feira, 27 de março de 2018

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital

São Paulo, Ano XI - Edição 2544

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máquinas, materiais e documentos, bem como indenização por perdas e danos, movida por sócio da empresa MANOEL
FRANCISCO DE OLIVEIRA, em face de MANOEL RUBENS DE OLIVEIRA. Alega que autor e réu trabalhavam no mesmo ramo
DE ATIVIDADE, fabricação, reciclagem e venda de velas para igrejas, lojas de artigos religiosos e entidades. Com a finalidade de
abrirem uma pequena fábrica, o requerido ofertou um pequeno salão para começarem o negócio, com pagamento de aluguel no
valor inicial de R$ 600,00, pactuaram contrato verbal de sociedade. O autor passou a custear, junto com o réu, a reforma do
salão, valor atribuído de R$ 3.000,00 e iniciou-se em março/2015 o atendimento aos clientes, e quando precisavam emitir nota
fiscal, utilizavam as notas da Sra. Maria de Fátima de Lima Oliveira, esposa do autor. O autor TROUXE MAQUINáRIOS, materiais de
escritório e móveis para o endereço comercial do requerido. No decorrer da sociedade começaram a surgir divergências quanto
a contabilidade do negócio, isso se deu pelo simples fato de não ter entrado a parafina reciclada das igrejas, que após a
confecção de novas velas eram pagas aos fornecedores “igrejas” em forma de novas velas. Após acordo amigável, o requerido
aceitou que o autor retirasse suas máquinas e demais materiais e móveis de escritório, e que fariam novas apurações dos
valores que o requerido considerava divergente com posterior acerto. Ocorre que o requerido impediu a entrada do autor,
exigindo que o autor pagasse o valor que considerava sumido dos haveres da fábrica, para depois retirar seus pertences.
Porém, havia material pronto para venda e parafina na ocasião em que o requerido impediu a entrada do autor no total de R$
4.994,00. Contrariando o compromisso assumido em 01/03/2015 o réu decidiu pela não oficialização e formalização da sociedade
com o autor, bem como pela não devolução dos equipamentos, materiais, móveis, talões de nota fiscal. O autor no período de
01/03/2015 a 10/08/2015 prestou serviços na pequena fábrica, na qualidade de sócio, com retirada mensal de R$ 3.000,00, e
devido a impossibilidade de adentrar na fábrica e atender seus clientes, não auferiu renda. Requer a concessão da liminar para
busca e apreensão dos equipamentos, móveis e documentos listados no item 12; arbitramento do valor de R$ 3.000,00 a título
de pro labore; ressarcimento pela depreciação e danos causados nos equipamentos até a efetiva decisão, após avaliação,
atribuindo-se a título precário o valor de R$ 50.000,00; que sejam apurados os valores auferidos durante a sociedade, bem
como de todas as despesas (reforma do salão, etc) suportada pelos sócios; procedência da ação, declarando a rescisão do
contrato verbal firmado em 11/agosto/2015; indenização por danos morais no valor correspondente a 20 (vinte) salários
mínimos.O pedido de antecipação de tutela foi indeferido e deferido os benefícios da justiça gratuita a fls. 42.O réu foi citado
pessoalmente (fls.52) e apresentou contestação (fls.54/62), suscitando preliminar de impugnação ao valor da causa e a justiça
gratuita. No mérito, alega que conheceu o autor em novembro de 2012, e ao tomar conhecimento que o réu FABRICAVA VELAS LOGO
falou em sociedade uma vez que conhecia vários possíveis compradores e por ter adquirido 2 máquinas para começar a produzir
velas, o que não era o suficiente e que não poderia comprar matéria prima, por não conhecer os fornecedores. O réu descartou
a pretensão do autor, contudo a pedido da cliente que os atendia no momento, passou seu número de telefone e deu informações
sobre fornecedores e ainda detalhou como proceder no processo químico de reciclagem de parafina, para iniciar produção. O
requerido e sua esposa são proprietários de uma pequena fábrica de velas desde 2003 denominada Arco Iris Artigos de Parafina
Limitada, e conta com 07 (sete) máquinas em perfeito estado de conservação e funcionamento. Em 2015 o autor novamente
procurou o réu com proposta de sociedade, quando o réu resolveu ao final acordar com o requerente de que uma sociedade
somente poderia ser consolidada e devidamente formalizada no mês de março de 2016 se o requerido demonstrasse através de
documentos e participação com o montante necessário para compor o capital social que estava apto. Assim, ficaram acordados
visando uma possível sociedade, devendo o requerente apresentar a documentação necessária; o autor guardaria suas 2
máquinas na fabrica do réu juntamente com outros pertences até que confirmada a sociedade e para isso pagaria o valor de R$
1.000,00 (mil reais) a título de aluguel, sendo que nos primeiros 12 meses, se pagos em dias, seria R$ 600,00 (seiscentos
reais); até a entrega da documentação o autor ficaria responsável pela retirada e entrega de pedidos e retirada de resíduos de
velas para reciclagem das igrejas; o autor receberia 12% sobre a renda bruta, reembolso de combustível e refeição, tudo
mediante notas fiscais; a esposa do réu ficaria responsável por controlar e comprar matéria prima, materiais auxiliares, controlar
as vendas e despesas em planilhas. Alega que, em cinco meses não apresentou clientes, não aumentou o faturamento e ainda
se mostrou desonesto pois recebeu dinheiro dos clientes do réu, e depositou em sua conta, deixou de pagar os fornecedores
que passaram a cobrar ameaçando protestar a ME Arco Iris. Requer a improcedência da ação.O requerido apresentou
reconvenção que foi rejeitada liminarmente com fundamento no artigo 343, caput, do NCPC, tendo a referida decisão sido
confirmada a fls.227/233 por V.Acórdão.Audiência de tentativa de conciliação restou infrutífera (fls.236).O feito foi saneado,
tendo sido designada audiência de instrução (fls.237/238).Audiência de instrução a fls. 245, tendo sido redesignada para o dia
15/12/2017.Termo de audiência a fls.249, onde foi encerrada a instrução e concedido o prazo para alegações finais.Oitiva de
testemunhas a fls. 246/248 e 250.Alegações finais a fls.251/255 e 256/257.É o relatório. Fundamento e Decido.No mérito, a
ação é parcialmente procedente.Analisando os autos, verifico que trata-se de ação com pedido de rescisão de contrato verbal,
cumulado com busca e apreensão de objetos e indenização por perdas e danos, uma vez que de fato a sociedade não restou
configurada.Pelos fatos narrados por ambas as partes, verifica-se que houve uma relação comercial entre eles, mesmo pelo
curto período de tempo (5 meses), entretanto, não há provas nos autos de eventuais lucros ou prejuízos.O autor alega em sua
inicial que foram feitas reformas no salão para funcionamento da fábrica, ocorre que nenhuma prova também foi juntada neste
sentido.Em audiência de instrução houve a colheita do depoimento das testemunhas: Joeverton Manoel da Silva (fls.246),
trabalhei na fabrica de velas, 1 mês e vinte dias, no final de 2014, a fábrica ficava na Rua Ane, as quatro máquinas era do Sr.
Manoel Francisco, fiquei sabendo da sociedade quando fui ajudar na mudança e só tinha 2 máquinas que ele retirou e levou
para a casa dele, as outras 2 máquinas ficaram com o Manoel Rubens, onde fui retirar as máquinas era na casa de aluguel, em
São MatheusMarco Antonio de Lima (fls.247) conheço a fábrica pela rua, nunca entrei, a fábrica fica no fim da minha rua, Rua
Escorpião, Cidade Satélite, Santa Barbara, a fábrica era ao lado da casa do Rubens, não sei se ele tinha sociedade, sei que
tinha umas máquinas lá, não sei se a fábrica ainda funciona, o portão fica fechado. O Sr. Manoel Francisco levou duas máquinas
para o salão que aluguei para ele, eu creio que ele levou as maquinas lá da fabrica, ele trouxe na picape, ele ficou trabalhando
no meu salão, creio que não eram mais sócios, já estavam independentes, eu não vi ele tirando as máquinas da casa do Sr.
Manoel Rubens Deusimar Chagas Oliveira (fls.248), conheço o Manoel Francisco, eramos vizinhos. Quando o Manoel comprou
a máquina, eu fui buscar com ele em São Matheus. Quando eu o conheci, a fábrica dele ficava no Heliópolis, e como o local era
pequeno ele me disse que estava voltando para o mesmo local onde tinha comprado a máquina, não cheguei contar quantas
máquinas tinha. Não lembro do réu, não o conheço. Mário Viana (fls.250) Eu guardo meu carro em uma vaga ao lado da casa do
Rubens, eu não sei precisar se tem uma fábrica, deve ser um negócio pequeno, não é uma coisa que me chamasse a atenção,
não sei o Manoel Francisco era sócio do Rubens, eu o vi lá algumas vezes, não vi nenhuma máquina chegando, ou sendo
retirada de lá. Eu soube por comentários que o Manoel Francisco estava trabalhando na casa que ele estava morando, mas
também não sei o que seria o trabalho dele.Verifica-se que a prova oral é vaga, incapaz de esclarecer com mínima precisão no
que consistiria a parceria entre as partes, a eventual existência de lucro a ser dividido ou os demais fatos apontados na inicial.
Por outro lado, o próprio réu alega em sua contestação que o autor guardou 2 máquinas em sua fábrica, bem como outros
pertences.Assim sendo, deverá o requerido permitir que o autor retire do seu estabelecimento as 2 (duas) máquinas e todos os
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º

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