Página 3016 do Caderno Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital
Publicado em 27/03/2018

Disponibilização: terça-feira, 27 de março de 2018

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital

São Paulo, Ano XI - Edição 2544

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o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. 11) Fiquem as partes cientes de que o comparecimento na audiência
é obrigatório (pessoalmente ou por intermédio de representante, por meio de procuração específica, com outorga de poderes
para negociar e transigir). A ausência injustificada é considerada ato atentatório à dignidade da justiça, sendo sancionada com
multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa. As partes devem estar acompanhadas de
seus advogados. 12) Decorrido o prazo para contestação, intime-se a parte autora para que no prazo de 15 (quinze) dias úteis
apresente manifestação (oportunidade em que: I - havendo revelia, deverá informar se quer produzir outras provas ou se deseja
o julgamento antecipado; II - havendo contestação, deverá se manifestar em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação
de provas relacionadas a eventuais questões incidentais; III - em sendo formulada reconvenção com a contestação ou no seu
prazo, deverá a parte autora apresentar resposta à reconvenção)Int. - ADV: ANDRE LUIZ MOREGOLA E SILVA (OAB 114875/
SP)
Processo 1000200-47.2015.8.26.0007 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO TRIÂNGULO S/A
- Jose Soares da Silva - - Narcisa de Moraes Soares da Silva - - MERCADINHO J S SOARES LTDA EPP - Vistos.Face a
certificado, arquivem-se os autos.Intime-se. - ADV: LEANDRO HUNGARO (OAB 313467/SP), ANDRE MARQUES MARTINS
(OAB 377145/SP), IVAIR ANTONIO CLARO (OAB 166408/SP)
Processo 1000268-89.2018.8.26.0007 - Procedimento Comum - Seguro - Paulo Rodrigo de Souza - Porto Seguro Companhia
de Seguros Gerais - Vistos.Fls.173/4: Ciente o Juízo.No mais, aguarde-se a designação de data para perícia. Intime-se. - ADV:
ELISETE APARECIDA PRADO SANCHES (OAB 104773/SP), RENATO TADEU RONDINA MANDALITI (OAB 115762/SP)
Processo 1000434-24.2018.8.26.0007 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Material - Diego Armando da Silva
- - Marcia da Silva Oliveira - Luar do Paraiso Incorporadora Ltda - - Ccsa08 Incorporadora Ltda - Fls. 125/156 - Contestação
tempestiva: À réplica, no prazo legal. - ADV: WILLIAM SARMENTO DO ESPIRITO SANTO (OAB 250713/SP), GUSTAVO
CLEMENTE VILELA (OAB 220907/SP)
Processo 1000600-65.2017.8.26.0177 - Procedimento Comum - Acidente de Trânsito - Nathalia Roberta Oliveira Lima Pessego Transportes Ltda - Verifico, nesta data, o decurso do prazo para apresentação de rol de testemunhas.Assim, liberese a pauta de audiências do dia 14/05/2018.Declaro encerrada a instrução, abrindo-se vista às partes para manifestação em
alegações finais no prazo de dez dias. - ADV: ELAINE FERREIRA ALVES (OAB 322145/SP), JONAS PEREIRA ALVES (OAB
147812/SP)
Processo 1000630-91.2018.8.26.0007 - Procedimento Comum - Transferência de Financiamento (contrato de gaveta) - Ana
Paula Bueno da Silva Alves - Vistos.Fls. 55/56: À vista do informado, redesigno a audiência para o dia 11 DE MAIO DE 2018, ÀS
15:30 HORAS. Libere-se a pauta CEJUSC do dia 22/03/2018.Intime-se. - ADV: HERMES DE OLIVEIRA BRITO JUNIOR (OAB
369716/SP)
Processo 1000787-64.2018.8.26.0007 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - AYMORÉ
CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A - Vistas dos autos ao autor para:(X) recolher, em 05 dias, a(s) diligência(s)
do Oficial de Justiça, sob pena de extinção do processo (art. 485, IV do CPC). Valor R$ 77,10. - ADV: SILVIA APARECIDA
VERRESCHI COSTA MOTA SANTOS (OAB 157721/SP)
Processo 1000794-56.2018.8.26.0007 - Procedimento Comum - Interpretação / Revisão de Contrato - Jose Denilson Silva
Oliveira - Nos termos do art. 1010, § 1º, do CPC/15, intime-se a parte contrária para apresentação de contrarrazões ao recurso
de apelação de fls.66/73 no prazo de 15 dias. Após, com ou sem manifestação os autos serão remetidos a Instância Superior,
com as cautelas de praxe. - ADV: JOAO DALBERTO DE FARIA (OAB 49438/SP)
Processo 1000834-72.2017.8.26.0007 - Execução de Título Extrajudicial - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Rene
Augusto Marzagão - Eliana Soares Godinho - - Erick Fernandes - Vistos.Fls.60/83: Observo, inicialmente, que deve ser
apreciado o pedido dos benefícios da Justiça Gratuita formulado pela parte executada nos termos do artigo 98 do Novo CPC e,
no caso dos autos, há fundadas razões para o indeferimento em relação ao coexecutado ERICK, ficando deferido em relação
à coexecutada Eliana. Primeiramente, porque é de se levar em conta a situação pessoal do coexecutado ERICK que aufere
rendimentos mensais no valor de R$5.982,00. Assim, sem que se exclua peremptoriamente e em tese a possibilidade de a parte
autora vir a necessitar dos benefícios da Gratuidade de Justiça, é de se ponderar que o coexecutado Erick não apontou situação
específica que a impedisse de recolher as custas, sendo estas razões suficientes e fundadas para que o benefício requerido
seja indeferido.Fls.84/95: Por ora, comprove a parte executada que o bloqueio judicial foi efetivado em conta salário, no prazo
de cinco dias, sob pena de preclusão.Intimem-se. - ADV: ROGERIO MATIAS FERREIRA (OAB 330598/SP), FLAVIA RABELO
GUIMARÃES FERREIRA (OAB 324342/SP), DANIEL AUGUSTO DANIELLI (OAB 222836/SP)
Processo 1000902-85.2018.8.26.0007 - Procedimento Comum - Defeito, nulidade ou anulação - Deleval Silva Mangueira Deleval Silva Mangueira - Vistos.Fls. 582/598: Mantenho a decisão agravada por seus próprios e jurídicos fundamentos.Não
havendo notícias de efeito suspensivo atribuído ao recurso, prossiga-se.Aguarde-se o cumprimento da decisão de fls. 580,
certificando-se, se o caso.Intime-se. - ADV: DELEVAL SILVA MANGUEIRA (OAB 191732/SP)
Processo 1000904-26.2016.8.26.0007 - Busca e Apreensão - Propriedade Fiduciária - Bradesco Administradora de
Consórcios Ltda - Vistos.Nos termos do artigo 437, §1º do CPC, ciência à parte autora sobre o ofício-resposta do Detran juntado
a fls. 166/173.Fls. 165: Indefiro o pedido, devendo a parte autora observar o contido no artigo 4º do Decreto-Lei nº 911/1969,
requerendo o que de direito no prazo de dez dias, sob as penas do artigo 485, §1º do CPC.Intime-se. - ADV: MARIA LUCILIA
GOMES (OAB 84206/SP)
Processo 1000947-60.2016.8.26.0007 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Bradesco
Financiamentos S/A - Nos termos do Provimento CSM 1864/2011, que dispõe sobre a cobrança do serviço de impressão de
documentos que envolvam as declarações de imposto de renda, informações fornecidas pelas instituições bancárias e constantes
do cadastro de registro de veículo, solicitados pelas partes nos processos judiciais, providencie o(a) autor(a) o recolhimento do
valor fixado no Comunicado CSM 2195/2014 (R$ 45,00), para fins de pesquisa de endereços do(s) réu(s) junto ao BACENJUD
e à INFOJUD, bem como para bloqueio judicial do veículo junto ao RENAJUD, em dez dias.Decorrido o prazo, será o autor
intimado, por mandado ou por carta, a dar andamento ao feito em 05 dias, sob pena de extinção do processo (art. 485, III e § 1º
do CPC). - ADV: MARCIO PEREZ DE REZENDE (OAB 77460/SP)
Processo 1000958-21.2018.8.26.0007 - Procedimento Comum - Adjudicação Compulsória - João Rodrigues de Oliveira - Maria Nazareth Aguiar de Oliveira - Vistos, 1) Defiro a gratuidade processual à parte autora. Anote-se.2) Retifique-se o pólo
passivo da ação para que dele conste como parte requerida FLÁVIO ORLANDO RUBINI E SUA ESPOSA ANA RIBEIRO DE
CASTILHO RUBINI (titulares do domínio conforme documento de fls. 27/28). 3) Considerando que as partes são beneficiárias
da gratuidade processual, oficie-se ao Cartório do 9º Oficial de Registro de Imóveis de São Paulo, solicitando-se os dados
qualificativos do adquirente FLÁVIO ORLANDO RUBINI E SUA ESPOSA ANA RIBEIRO DE CASTILHO RUBINI, constante das
averbações arquivadas referente à transcrição nº 142.714 de 21/03/1973.3) Diante das especificidades da causa e de modo a
adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º

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