Página 3010 do Caderno Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital
Publicado em 27/03/2018

Disponibilização: terça-feira, 27 de março de 2018

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital

São Paulo, Ano XI - Edição 2544

3010

valor da condenação, no importe de R$602,94, conforme cálculos de fls. 09, em 15 dias, sob pena da incidência da multa 10%,
honorários advocatícios de 10% (artigo 523, § 1º, do Novo Código de Processo Civil) e posterior penhora de bens, inclusive via
BACENJUD.Decorrido o prazo de 15 dias sem o pagamento, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias úteis para que o executado,
independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação (artigo 525 do Novo CPC).
Desde logo, resta autorizada a penhora on-line, bem como pesquisa de bens através dos sistemas judiciais disponíveis.
ART. 828-A DO CPC - Cópia desta decisão serve como certidão para fins de averbação no registro de imóveis, cadastros de
inadimplentes ou registro de outros bens sujeitos a penhora ou arresto. O valor do débito atualizado é de R$602,94ARISP A pesquisa de titularidade de imóveis para parte que não for beneficiária da justiça gratuita pode ser feita eletronicamente
pelo interessado, no endereço eletrônico http://www.registradores.org.Br/ FUNDOS DE INVESTIMENTO/ APLICAÇÕES
FINANCEIRAS / PREVIDÊNCIA PRIVADA - Uma vez que o sistema Bacenjud não abrange os ativos mencionados acima,
cópia desta decisão serve como ofício para ser apresentada diretamente a instituições financeiras, às quais caberá efetuar o
bloqueio e a transferência a disposição deste juízo de todo e qualquer valor disponível em fundos de investimento, aplicações
financeiras e previdências privadas em nome do(s) executado(s). A classificação correta das petições, de acordo com as classes
e assuntos existentes no sistema SAJ, no curso do processo é essencial ao bom andamento dos trabalhos, partes cientes dos
deveres mencionados no art. 6 do CPC.Intimem-se. - ADV: MARCIA PEREIRA MARRA (OAB 67229/SP), MARCOS DOS REIS
CAVALCANTI (OAB 215863/SP)
Processo 0001144-95.2017.8.26.0007 (processo principal 1015223-33.2015.8.26.0007) - Cumprimento de sentença Prestação de Serviços - CIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP - Vistos.F. 32/41: Homologo
o acordo celebrado entre as partes para que surta seus jurídicos e legais efeitos.Em conseqüência, determino a suspensão do
processo até o integral cumprimento do acordo, na forma do art. 922 do Novo Código de Processo Civil.Aguarde-se no arquivo.
Intime-se. - ADV: CLAUDIO ROBERTO DOS SANTOS SOUZA (OAB 115869/SP), ROBERTA KARLA INACIO (OAB 343067/SP)
Processo 0001538-68.2018.8.26.0007 (processo principal 1025389-90.2016.8.26.0007) - Cumprimento de sentença Responsabilidade Civil - J.P.B.S. e outro - C.C.B. - Vistos.Fls.158: Por ora, providenciem as partes o depósito judicial dos
valores indicados no acordo celebrado, em quinze dias.Com a providência, abra-se vistas ao Ministério Público.Intimem-se. ADV: DANIEL AUGUSTO DA SILVA (OAB 193247/SP), SILVANA DE FIGUEIREDO FERREIRA (OAB 202989/SP)
Processo 0002400-39.2018.8.26.0007 (processo principal 1001068-88.2016.8.26.0007) - Cumprimento de sentença Sustação de Protesto - Comercial Industrial de Metais Esperança Ldta - Exp - Industria e Comercio de Metais Eireli - Me Vistos.Intime-se o devedor EXP- INDUSTRIA E COMÉRCIO DE METAIS EIRELI -ME, pela imprensa oficial, na pessoa de seu
advogado, a realizar o pagamento do valor da condenação, no importe de R$ 67.156,60, conforme cálculos de fls. 28, em 15
dias, sob pena da incidência da multa 10%, honorários advocatícios de 10% (artigo 523, § 1º, do Novo Código de Processo Civil)
e posterior penhora de bens, inclusive via BACENJUD.Decorrido o prazo de 15 dias sem o pagamento, inicia-se o prazo de 15
(quinze) dias úteis para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos,
sua impugnação (artigo 525 do Novo CPC).Desde logo, resta autorizada a penhora on-line, bem como pesquisa de bens através
dos sistemas judiciais disponíveis.ART. 828-A DO CPC - Cópia desta decisão serve como certidão para fins de averbação no
registro de imóveis, cadastros de inadimplentes ou registro de outros bens sujeitos a penhora ou arresto. O valor do débito
atualizado é de R$ 67.156,60.ARISP - A pesquisa de titularidade de imóveis para parte que não for beneficiária da justiça
gratuita pode ser feita eletronicamente pelo interessado, no endereço eletrônico http://www.registradores.org.Br/ FUNDOS DE
INVESTIMENTO/ APLICAÇÕES FINANCEIRAS / PREVIDÊNCIA PRIVADA - Uma vez que o sistema Bacenjud não abrange os
ativos mencionados acima, cópia desta decisão serve como ofício para ser apresentada diretamente a instituições financeiras,
às quais caberá efetuar o bloqueio e a transferência a disposição deste juízo de todo e qualquer valor disponível em fundos de
investimento, aplicações financeiras e previdências privadas em nome do(s) executado(s). A classificação correta das petições,
de acordo com as classes e assuntos existentes no sistema SAJ, no curso do processo é essencial ao bom andamento dos
trabalhos, partes cientes dos deveres mencionados no art. 6 do CPC.Intimem-se. - ADV: GABRIELA DE CASTRO IANNI (OAB
214122/SP), CESAR ALEXANDRE PADULA MIANO (OAB 307464/SP)
Processo 0002482-70.2018.8.26.0007 (processo principal 1009563-87.2017.8.26.0007) - Cumprimento de sentença
- Estabelecimentos de Ensino - Ivone de Jesus Oliveira - Colégio Paschoal Dantas - Vistos.Diante das alegações da parte
exequente, intime-se a parte executada, pela imprensa oficial, para cumprir integralmente o acordo homologado nos autos
principais, ou seja, realizar a matrícula do filho da exequente, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária.Intime-se. - ADV:
VERA SILVIA FERREIRA TEIXEIRA RAMOS (OAB 222680/SP), MARCELO PEREIRA DOS REIS (OAB 224261/SP), PRISCILA
GUALAGNONE SIMOES PINTO (OAB 327296/SP)
Processo 0003255-18.2018.8.26.0007 (processo principal 1018003-72.2017.8.26.0007) - Incidente de Desconsideração de
Personalidade Jurídica - Duplicata - Vip Comércio de Frutas e Legumes Ltda - Vistos.A prova documental de fls.05 mostra que
a empresa executada está “baixada” no CNPJ - Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica desde o dia 26 de abril de 2017, sendo
o motivo a “extinção por encerramento e liquidação voluntária”. Assim, a empresa foi extinta por ato de vontade de seus sócios,
com o desígnio claro de se furtar a o cumprimento do título judicial regularmente constituído.Desta forma, fica evidente o abuso
da personalidade jurídica, com o encerramento da sociedade por meio de fraude aos credores, bem como a confusão patrimonial,
cabendo aos sócios responder pela presente execução.No entanto, a responsabilização não deve mais ocorrer por meio da
desconsideração da personalidade jurídica da executada, uma vez que a empresa não mais existe (não há personalidade
jurídica a desconsiderar), mas por meio da sucessão processual, incluindo-se os seus sócios no polo passivo da demanda.
Nesse sentido:”Agravo de instrumento. Monitória. Título executivo judicial constituído. Distrato da sociedade executada. Pedido
de desconsideração da personalidade jurídica concedido. Descabimento. A ‘disregard doctrine’ exige abuso na utilização da
pessoa jurídica, consistente no desvio de sua finalidade, uso fraudulento ou na confusão patrimonial, não demonstrado no caso.
Hipótese, ademais, em que inexistente sociedade a ser desconsiderada. Extinção da pessoa jurídica. Aplicação analógica do
art. 43 do CPC. Sucessão processual. ‘Sociedade extinta deve ser representada por seus sócios’. Inclusão dos sócios no polo
passivo, mantida, notadamente porque a demanda diz respeito a direito patrimonial referente a período em que a empresa
estava ativa. Agravo provido em parte” (Agrv. nº 211057097.2015.8.26.0000 34ª Câmara de Direito Privado Rel. Des. SOARES
LEVADA, j. 29.07.152) Providencie a inclusão no polo passivo, os sócios Luiz Eduardo de Oliviera Renno e Matheus Tonin
Duarte (fls.06).3) Após o recolhimento das diligências, citem-se para manifestação e apresentação de provas cabíveis, em 15
dias Expeça-se o necessário Comunique-se ao distribuidor para que proceda às anotações devidas Intimem-se. - ADV: FÁBIO
DE SOUZA (OAB 200186/SP)
Processo 0004060-05.2017.8.26.0007 (processo principal 1000560-79.2015.8.26.0007) - Cumprimento de sentença Interpretação / Revisão de Contrato - CONDOMÍNIO FIT BOQUE ITAQUERA - ALVARO DE ASSUNÇÃO - - ELAINE CRISTINA
GOMES DE ASSUNÇÃO - LUT - Leilão com uso de Tecnologia - Vistos.Fls. 113: Ciente o Juízo. Recolha o executado a taxa no
valor de R$ 15,00 para liberação do veículo junto ao Renajud, no prazo de 10 dias.Fls. 116: Manifestem-se as partes acerca do
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º

ComentáriosVer todos

Nenhum comentário