Página 2934 do Caderno Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital
Publicado em 27/03/2018

Disponibilização: terça-feira, 27 de março de 2018

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital

São Paulo, Ano XI - Edição 2544

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de agravo interposto da decisão proferida nos autos da ação cambial por locupletamento ilícito que determinou a emenda da
petição inicial para adequação do rito de conhecimento para prosseguimento como ação de cobrança, sob a alegação de ser
possível o rito escolhido, desde que o valor não ultrapasse o limite do art. 3º, I, da Lei nº 9.099/95. Com efeito, diante da perda
da força executiva do cheque e da taxatividade do rol do artigo 3º, da Lei nº 9.099/95, indefiro o efeito suspensivo. Digam as
partes se concordam com o julgamento virtual. Comunique-se. À mesa. Intimem-se e cumpra-se. - Magistrado(a) Alice Galhano
Pereira da Silva - Advs: Marcelo Araujo da Silva (OAB: 375112/SP)

DESPACHO
0100088-79.2018.8.26.9002 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: CLáUDIA REGINA
Urbaniski - Agravado: Carlos José Castejon - Vistos. A ora agravante, em tese, teria direito a, primeiro, ver indeferidos os
benefícios da assistência judiciária e, sob preclusão, ter a oportunidade de recolhimento; segundo, formulado o pedido no
recurso, caberia em tese à Turma Recursal, pelo Relator, decidir sobre o pedido (art. 99, § 7º, CPC/2015). Mas antes de avaliar
eventual efeito suspensivo aqui pedido, deve ser apreciado incidentalmente, em primeiro, o benefício para fins deste agravo.
Nesse passo, a ora agravante envolveu-se em colisão de veículos, e o seu era novo, do mesmo ano dos fatos. Indício de que
não é pobre na acepção jurídica do termo. E não juntou aqui nenhum comprovante de rendimentos. Diante desse quadro, fica
indeferido o benefício da assistência judiciária para fins deste agravo. Concedo o prazo de 10 dias para o recolhimento da
respectiva custa, pena de deserção. Intimem-se. - Magistrado(a) César Augusto Fernandes - Advs: Antonio de Sousa Silva
(OAB: 314768/SP) - Adriana Pereira Nepomucena (OAB: 209816/SP)

DESPACHO
0010846-71.2017.8.26.0005 - Processo Digital - Recurso Inominado - São Paulo - Recorrente: Hr Laminados Ltda. Epp Recorrido: Bruno Madeira Sabioni - CERTIDÃO DE ATO ORDINATÓRIO Manifestem-se as partes, em 10 dias, eventual oposição
ao julgamento virtual deste recurso, bem como a incidentes e subprocessos dele decorrentes, ou no interesse em realizar
sustentação oral, nos termos da Resolução nº 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal de Justiça de São Paulo. Ressalto
que o silêncio implicará concordância tácita à forma de julgamento virtual. Int. - Magistrado(a) - Advs: Samuel Hickmann (OAB:
72855/RS)
1008943-72.2017.8.26.0008 - Processo Digital - Recurso Inominado - São Paulo - Recorrido: Claudinei Fadelli Recorrente: Multigron Intermediação de Negócios Eireli - CERTIDÃO DE ATO ORDINATÓRIO Manifestem-se as partes, em
10 dias, eventual oposição ao julgamento virtual deste recurso, bem como a incidentes e subprocessos dele decorrentes, ou
no interesse em realizar sustentação oral, nos termos da Resolução nº 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal de Justiça
de São Paulo. Ressalto que o silêncio implicará concordância tácita à forma de julgamento virtual. Int. - Magistrado(a) - Advs:
Helder de Sa Benini (OAB: 174808/SP) - Gladys Francisco (OAB: 101532/SP)
1020514-49.2017.8.26.0005 - Processo Digital - Recurso Inominado - São Paulo - Recorrente: Daniel Roque Abrão
- Recorrente: Iara Maria Roque Abrão - Recorrido: Ronaldo Bittencourt - CERTIDÃO DE ATO ORDINATÓRIO Manifestem-se
as partes, em 10 dias, eventual oposição ao julgamento virtual deste recurso, bem como a incidentes e subprocessos dele
decorrentes, ou no interesse em realizar sustentação oral, nos termos da Resolução nº 549/2011, do Órgão Especial deste
Tribunal de Justiça de São Paulo. Ressalto que o silêncio implicará concordância tácita à forma de julgamento virtual. Int. Magistrado(a) - Advs: Erika Vanessa dos Santos (OAB: 360197/SP) - Jocimara Patricia Pantaleao Silva (OAB: 374466/SP) - Ana
Maria Miranda de Oliveira Campos (OAB: 299368/SP)

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
0001425-48.2017.8.26.0008/50000 - Processo Digital - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargante: Banco
Itaucard S/A - Embargado: José Hiroshi Kogati - Magistrado(a) Fábio Henrique Falcone Garcia - Acolheram os embargos. V.
U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – ERRO MATERIAL – HIPÓTESE EM QUE RECORRIDO NÃO CONSTITUIU ADVOGADO
– VERBA HONORÁRIA DESCABIDA – EMBARGOS ACOLHIDOS. - Advs: Jose Quagliotti Salamone (OAB: 103587/SP) - Jones
Ferreira Lindoso (OAB: 346709/SP)
0001543-27.2017.8.26.0007/50000 - Processo Digital - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargante: Abyara
Brokers Intermediação Imobiliária Ltda e outro - Embargado: Fabio Alan Vieira Oliveira - Magistrado(a) Fábio Henrique Falcone
Garcia - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – AUSÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE OU
CONTRADIÇÃO QUE IMPEDEM A COMPREENSÃO DO JULGADO – TENTATIVA DE REVIGORAR DISCUSSÃO DE MÉRITO –
INADMISSIBILIDADE – EMBARGOS REJEITADOS. - Advs: Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha (OAB: 178268/SP) - Gustavo
Clemente Vilela (OAB: 220907/SP)
0100049-82.2018.8.26.9002 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: FDB Participações e
EMPREENDIMENTOS LTDA - Agravado: Renato Carvalho Sales - Magistrado(a) Fábio Henrique Falcone Garcia - Não conheceram
o recurso, por V. U. - RECURSO – AGRAVO DE INSTRUMENTO CONTRA SENTENÇA QUE, ALÉM DE ACOLHER PEDIDO
DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA, EXTINGUE EXECUÇÃO – INADEQUAÇÃO – HIPÓTESE QUE
ENSEJA RECURSO INOMINADO – RECURSO NÃO CONHECIDO. - Advs: Euclides Teodoro de Oliveira Neto (OAB: 175243/
SP) - Isaias Nunes Pontes (OAB: 133294/SP) - Fabiola Moreira (OAB: 295386/SP)
1007852-78.2016.8.26.0008/50001 - Processo Digital - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargante: Vanessa
Ezar - Embargado: Even-SP 25/10 Empreendimentos Imobiliários Ltda. - Embargado: Evenmob Consultoria de Imóveis Ltda
- Magistrado(a) Fábio Henrique Falcone Garcia - Não conheceram o recurso, por V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO –
RECURSO EXTEMPORÂNEO – EMBARGOS NÃO CONHECIDOS. - Advs: Fatima Ishikawa de Almeida Dainese (OAB: 178003/
SP) - Cleber Dainese (OAB: 177971/SP) - Julio Nicolau Filho (OAB: 105694/SP) - Caroline Araujo Fernandes (OAB: 340546/
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º

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