Página 2889 do Caderno Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital
Publicado em 27/03/2018

Disponibilização: terça-feira, 27 de março de 2018

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital

São Paulo, Ano XI - Edição 2544

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do nome do executado em cadastro de inadimplentes, por meio do Sistema SERASAJUD (art. 782, § 3º, NCPC), bem como
requerer diretamente à Serventia a expedição de certidão, para os fins do artigo 828 do Código de Processo Civil. 10. Com as
respostas, manifeste-se a parte exequente em termos de útil prosseguimento, devendo indicar bens passíveis de penhora, no
prazo de 30 dias. Ficam desde logo indeferidos requerimentos de reiteração de diligências já realizadas, salvo eventual notícia
de alteração patrimonial. 11. Esgotadas as diligências junto aos sistemas informatizados à disposição do Juízo e na inércia do
exequente,tornem conclusos para suspensão, nos termos do art. 921, III, do Código de Processo Civil. - ADV: CARLA CRISTINA
DO AMARAL VASCONCELOS (OAB 307894/SP), CAMILA SCARLAT SOUZA AMORIM (OAB 392232/SP), JOSE QUAGLIOTTI
SALAMONE (OAB 103587/SP), ALESSANDRO SALES NERI (OAB 203851/SP)
Processo 0009898-29.2017.8.26.0006 (processo principal 1003502-24.2014.8.26.0006) - Cumprimento de sentença Locação de Imóvel - ANDRE SILVA SANTOS - ERUNDINA TERESA DE JESUS LIMA - Diante da inércia do executado, de rigor
a aplicação de multa de 10% sobre o valor total do débito, bem como honorários advocatícios de dez por cento sobre o valor da
condenação, nos termos do artigo 523, § 1º do Código de Processo Civil. Apresente o credor novos cálculos de execução, com
inclusão da multa ora aplicada e honorários, bem como indique bens penhoráveis, no prazo legal. No silêncio, o processo ficará
suspensopelo prazo de um anoindependentemente de nova decisão,suspendendo-se, no mesmo período, a prescrição(art.
921, § 1º, NCPC). Expirado,o prazo prescricionalvoltará a fluir, estando ou não arquivado o feito. - ADV: MARINA FATARELLI
FAZZOLARI (OAB 192791/SP), ISMAEL ANTONIO LISBOA SANTANA (OAB 204107/SP)
Processo 1000429-44.2014.8.26.0006 - Monitória - Espécies de Contratos - Banco BMG S/A - C.B. DOS SANTOS SOLUÇÕES FINANCEIRAS - ME - Providencie o autor o recolhimento das custas. - ADV: MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS
(OAB 56526/MG), MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS (OAB 303021/SP)
Processo 1000556-40.2018.8.26.0006 - Procedimento Comum - Direitos / Deveres do Condômino - Condomínio Edifício
City Park Ii - Zuleide Duarte Farias - DESIGNAÇÃOEM CUMPRIMENTO AO DESPACHO DE FLS. FICA DESIGNADA
AUDIÊNCIA NO SETOR DE CONCILIAÇÃO, ANDAR TÉRREO, SALA Nº 04 PARA O DIA 14 de junho de 2018, às 10 horas e 20
minutosATENÇÃO: REGISTRA-SE QUE CONSIDERANDO QUE A CONCILIAÇÃO ATENDE INTERESSE PÚBLICO E, SENDO
DEVER ÉTICO DO ADVOGADO ESTIMULAR A CONCILIAÇÃO ENTRE AS PARTES (ART. 2º, PARÁGRAFO ÚNICO, INCISOS
II E VI DO CÓDIGO DE ÉTICA DA OAB) O COMPARECIMENTO DO ADVOGADO CASO TENHA SIDO CONSTITUÍDO E DAS
PARTES, É OBRIGATÓRIO.Os Patronos serão intimados pela Imprensa Oficial e deverão promover o comparecimento das
partes. - ADV: ELIANE STREICHER CHATAH (OAB 385696/SP), MARTA HELENA BIANCHI (OAB 92294/SP)
Processo 1000601-15.2016.8.26.0006/01 - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Beneficência Nipo Brasileira
de São Paulo - Claudinei Salvino - - Eliana Yumi Nakao - 1. Defiro a realização de pesquisas junto aos sistemas informatizados à
disposição do Juízo, visando encontrar valores e bens passíveis de penhora em nome do(s) executado(s) ELIANA YUMI NAKAO,
CPF 010.660.179-21 e CLAUDINEI SALVINO, CPF 374.654.218-96.2. Após conferência do recolhimento da taxa devida (Código
434), sem prévia ciência da parte contrária providencie a Serventia, via BacenJud, a inserção de minuta para tentativa de
bloqueio de ativos financeiros em nome do(s) executado(s), até o valor indicado na execução (R$ 37.783,00 - fls. 27). Fica desde
logo determinado o desbloqueio de eventuais valores irrisórios. 3. Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, dê-se ciência
às partes, facultando-se à parte executada manifestação no prazo legal (art. 854, § 3º, NCPC), expedindo-se carta de intimação,
mediante recolhimento da taxa devida, caso não representada nos autos (art. 854, § 2º, NCPC). Havendo impugnação, intime-se
a parte exequente para manifestação no prazo de 5 dias. Em caso de inércia, tornem conclusos para transferência do numerário
para conta judicial (art. 854, § 5º, NCPC).4. Caso infrutífero o bloqueio de ativos financeiros, e havendo requerimento da parte
exequente, providencie-se o bloqueio de veículos via Renajud e a pesquisa de bens via Infojud.5. As cópias das declarações
obtidas via InfoJud deverão ser arquivadas em pasta própria, facultada a consulta pelo prazo de 30 dias, com oportuna
inutilização.6. A realização de pesquisa de bens imóveis via ARISP poderá ser realizada pelo próprio interessado (http://www.
oficioeletronico.com.br), admitida a intervenção judicial somente em caso de parte beneficiária da gratuidade processual. 7.
Neste último caso, havendo requerimento e sendo infrutíferas todas as diligências anteriormente mencionadas, providencie-se
sua realização.8. Por oportuno, registre-se que, independentemente de nova ordem judicial e mediante prévio recolhimento de
taxa (código 434), a parte exequente poderá requerer a inclusão do nome do(a) executado(a) em cadastro de inadimplentes,
por meio do Sistema SERASAJUD (art. 782, § 3º, NCPC), bem como requerer diretamente à Serventia a expedição de certidão,
para os fins do artigo 828 do Código de Processo Civil. 9. Com as respostas, manifeste-se a parte exequente em termos de útil
prosseguimento, devendo indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 30 dias. Ficam desde logo indeferidos requerimentos
de reiteração de diligências já realizadas, salvo eventual notícia de alteração patrimonial.10. Esgotadas as diligências junto aos
sistemas informatizados à disposição do Juízo e na inércia do exequente,tornem conclusos para suspensão, nos termos do art.
921, III, do Código de Processo Civil. - ADV: PRISCILA MANTARRAIA LIMA (OAB 267941/SP), ELIZA TIEMI AKAMINE (OAB
195732/SP)
Processo 1000873-38.2018.8.26.0006 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Inadimplemento Alex de Faria - Roberto Yukio Kawaguti e outro - Manifeste o autor acerca da petição e comprovante de depósito judicial
RETRO JUNTADOS. - ADV: ELIANA GARRIGA DA SILVA (OAB 176757/SP), MARCO ANTONIO GARCIA OZZIOLI (OAB 185801/SP),
EMANUEL GARRIGA DE LIMA DA SILVA (OAB 319239/SP)
Processo 1001261-72.2017.8.26.0006 - Procedimento Comum - Estabelecimentos de Ensino - Colégio Joaquim Maria
Machado de Assis Ltda - João Carlos Morelli Morena - Vistos.Colégio Joaquim Maria Machado de Assis Ltda ajuizou a presente
ação de cobrança em face de João Carlos Morelli Morena. Em suma, o autor alega que o requerido firmou Contrato de Prestação
de Serviços Educacionais para o ano letivo de 2015, referente à matrícula de seu filho na escola. Entretanto, o réu não arcou com
o pagamento das mensalidades vencidas de janeiro a outubro de 2015, perfazendo o débito de R$ 6.716,40. Aponta tentativa
infrutífera de regularização administrativa. Neste diapasão, requer a procedência dos pedidos. Juntou documentos (fls. 7/24).
Prejudicada a audiência ante a ausência das partes (fls. 39).Citado (fl. 91), o requerido deixou transcorrer in albis o prazo para
contestação.É o sucinto relatório.DECIDO.Diante da revelia, conheço diretamente do pedido. O réu foi pessoal e regularmente
citado e deixou de oferecer contestação (fls. 91 e 92). Por consequência, reputam-se verdadeiros os fatos afirmados pela parte
autora, porquanto o direito em litígio é disponível e o contrário não resulta da prova dos autos.Nesse sentido, presumindo-se
que a autora cumpriu regularmente sua parte no contrato em favor do filho do requerido (fls. 17/20), tem-se por devido o crédito
afirmado na petição inicial atinente aos meses de janeiro a outubro do ano letivo de 2015, sendo de rigor a procedência do pedido.
Ante o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido (art. 487, I, NCPC) para condenar o requerido a pagar à requerente o montante
de R$ 6.716,40, acrescido de encargos moratórios contratuais e com atualização monetária pela Tabela Prática do TJSP e juros
moratórios de 1% ao mês a partir dos respectivos vencimentos. Condeno-o, ainda, ao pagamento das despesas processuais e
de honorários advocatícios que arbitro no correspondente a 10% do valor da condenação.Oportunamente, arquivem-se, com as
cautelas de praxe. P.I.C. - ADV: RAFAELA PEREIRA DE SANTANA SANTOS (OAB 353013/SP)
Processo 1001726-81.2017.8.26.0006 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Pan S/A
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º

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