Página 2867 do Caderno Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital
Publicado em 27/03/2018

Disponibilização: terça-feira, 27 de março de 2018

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital

São Paulo, Ano XI - Edição 2544

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Processo 1010457-37.2015.8.26.0006 - Monitória - Duplicata - Dimensão Iluminação Ltda - Vistos.Ciência às partes do
trânsito em julgado da sentença proferida nos autos.Aguarde-se por 30 dias eventual instauração do incidente de cumprimento
de sentença, conforme determinado pelo Provimento CG Nº 16/2016 e Comunicado CG Nº 438/2016, publicados no Diário da
Justiça Eletrônico em 04 de abril de 2016.Decorrido o prazo supra e nada sendo requerido, ao arquivo. Int. - ADV: MARCOS DA
SILVA VALÉRIO (OAB 227913/SP), PATRICIA BORGES MARTINS CREPALDI DE OLIVEIRA (OAB 350859/SP)
Processo 1010683-42.2015.8.26.0006 - Procedimento Comum - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Gilberto de
Aguiar - Gilberto de Aguiar - Manifeste-se a parte ativa acerca do aviso de recebimento negativo encaminhado pelos Correios,
no prazo de cinco dias. - ADV: GILBERTO DE AGUIAR (OAB 265758/SP)
Processo 1010947-88.2017.8.26.0006 - Protesto - Liminar - Condomínio Edifício Manacá - Assistencia Técnica e Manutenção
de Elevadores Elefor Ltda - Vistos.Condomínio Edifício Manacá ajuizou a presente ação de Protesto contra Assistencia Técnica
e Manutenção de Elevadores Elefor Ltda. HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos efeitos, a transação celebrada pelas
partes a fls. 59/60.Em consequência, tendo a transação força de sentença entre as partes, julgo EXTINTO o processo, com
julgamento de mérito, com fundamento no artigo 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil, já distribuídas entre as
partes, na transação, custas e despesas processuais e honorários advocatícios. Oficie-se ao Cartório de Protestos, nos termos
requeridos às fls. 60, cabendo ao interessado seu encaminhamento ao destino. Após, arquivem-se os autos, com as anotações
de estilo.P.R.I.C. - ADV: PAULO MACIEL MUNIZ DE OLIVEIRA (OAB 315404/SP), ALESSANDRA NIEDHEIDT FASSI (OAB
176570/SP)
Processo 1011271-15.2016.8.26.0006 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Acresp Associação Cultural e
Recreativa dos Servidores Publicos - Karla Gleria Vecchi - Manifeste-se a parte exequente acerca do Recibo de Protocolamento
de bloqueio de valores pelo Sistema Bacen Jud (negativo), no prazo de cinco dias. - ADV: TANIA ALEXANDRA PEDRON (OAB
181162/SP), TIAGO FERREIRA FURIATO (OAB 375843/SP)
Processo 1011440-70.2014.8.26.0006 - Procedimento Comum - Contratos Bancários - Itaú Unibanco S/A. - Yes Magazine
Comercial Ltda ME e outro - Vistos.ITÁU UNIBANCO S/A ajuizou em 17/09/2014 “ação de cobrança” em face de YES MAGAZINE
COMERCIAL LTDA - nome fantasia YES MAGAZINE e FERNANDO MANTO DE ALMEIDA, alegando que “o banco requerente em
27/12/2012 celebrou com a empresa requerida Cédula de Crédito Bancário Confissão de Dívida - Devedor Solidário Girocomp
- DS - Pré Parcelas Iguais/Flex de nº 30911/351490289 (docs.05/13), através do qual confessou-se esta devedor da quantia
de R$ 32.000,00 a ser paga em parcelas acrescidas de juros remuneratórios (...) o segundo requerido firmou o contrato na
qualidade de devedor solidário, em consequência obrigou-se solidariamente com a empresa por todas as obrigações assumidas
(...)”. Relata que “a empresa não cumpriu com suas obrigações, deixando de pagar o débito a partir da parcela o débito a partir
da parcela que se venceu em 27/08/2013 o que acarretou o vencimento antecipado se suas obrigações, conforme cláusula 11
(onze) do contrato, estando, portanto, a dever ao requerente a quantia de R$ 30.208,41, conforme anotado no incluso quadro
demonstrativo. Atualizada a dívida até 04/09/2014 apura-se o valor de R$ 35.675,45 quantia que é objeto da presente ação”.
Conclui dizendo que “o banco autor procurou por diversas vezes os requeridos, a fim de que estes cumprissem suas obrigações,
sem, contudo, obter êxito, pois os mesmos se recusaram a efetuar o pagamento no intuito indiscutível de enriquecer-se
ilicitamente”. No mérito postula pela procedência da ação.Juntou documentos (fls.13/22).O requerido Fernando foi devidamente
citado, mas não apresentou contestação (fl.56).A empresa requerida Yes Magazine Comercial Ltda Me, foi citado por hora certa,
entretanto não se manifestou pelo que foi nomeado curador especial (fl.82).O curador especial apresentou a contestando a
ação por negativa geral (fl.85). Petição da IRESOLVE - COMPANHIA SECURITIZADORAS DE CRÉDITOS FINANCEIRAS S/A,
requerendo a imediata substituição do polo ativo da demanda pela cessionária IRESOLVE - COMPANHIA SECURITIZADORAS
DE CRÉDITOS FINANCEIRAS S/A (fls.89).Juntou documentos (fls.90/112).Réplica (fls.113/117).É o relatório.Decido.Julgo o
processo no estado, nos termos do artigo 355, inciso I, do Código de Processo Civil/2015.Em matéria de julgamento antecipado
da lide, predomina a prudente discrição do magistrado, no exame da necessidade ou não da realização de prova em audiência,
ante as circunstâncias de cada caso concreto e a necessidade de não ofender o princípio basilar do pleno contraditório.”
(STJ, 4ª Turma, REsp 3.047-ES, Rel. Min. Athos Carneiro, julgado em 21.08.90, DJU 17.09.90, p. 9.514).Ao ser citado, o
requerido FERNANDO MANTO DE ALMEIDA foi advertido das consequências do artigo 344 do Código de Processo Civil/2015,
tendo sido proporcionado a oportunidade de opor resistência à pretensão da parte autora, mas se mantiveve inerte.A não
apresentação de resposta tem como consequência a presunção de aceitação da veracidade dos fatos articulados na petição
inicial. Todavia, tal não ocorre se o contrário resultar da convicção do juiz, ou ocorra as hipóteses do artigo 345 do Código de
Processo Civil/2015.A parte autora comprovou por contrato escrito a relação jurídica com a ré (fls.13/22).Por outro lado em
que pese a faculdade legal da negativa geral por parte do curador especial na defesa da empresa ré citada por hora certa, a
prova escrita apresentada somente poderia ser ilidida por algum documento que comprovasse de alguma forma que o débito
foi pago total ou parcialmente, ou que porventura demonstrasse que há algum erro no montante cobrado.Qualquer outro tipo de
alegação de legalidade ou ilegalidade dos valores cobrados, por se tratar de matéria de direito, não está abarcada pela negativa
geral, que se limita apenas aos fatosPortanto, a cobrança promovida pelo requerente está devidamente nos documentos de
fls.13 a 22.Desta maneira, a procedência da ação é medida que se impõe. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a “ação de
cobrança” ajuizada por ITÁU UNIBANCO S/A em face de YES MAGAZINE COMERCIAL LTDA - nome fantasia YES MAGAZINE
e FERNANDO MANTO DE ALMEIDA, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil/2015 e CONDENO os
requeridos ao pagamento no valor de R$ 35.675,45 (fl.22), com os devidos encargos contratuais e, a partir do ajuizamento da
ação com a atualização pela Tabela do Tribunal de Justiça (Lei nº 6.899/81, artigo 1º, § 2º) e, a partir da citação, com juros
moratórios de 1% ao mês, nos termos do artigo 406 do Código Civil, que remete ao artigo 161, § 1º, do Código Tributário
Nacional.Condeno os réus ao pagamento das custas e despesas processuais e honorários de sucumbência no importe de 20%
do valor da condenação, nos termos do artigo 85, § 2º do Código de Processo Civil.Por fim, anoto que os documentos de fls.
89/112 indicam que o Itaú Unibanco S/A e outras companhias do Grupo Itaú outorgaram procuração para a empresa IResolve
- Companhia Securitizadora de Créditos Financeiros S/A (fls. 107/108), que por sua vez substabeleceu na empresa Recovery
do Brasil Consultoria S/A (fl. 109), mas tais documentos, ao contrário do alegado, não indicam “cessão de crédito”, razão pela
qual INDEFIRO a pretensa “substituição do polo ativo da demanda (...)” (fl. 89).P.I.C. - ADV: MIGUEL LUIS CASTILHO MANSOR
(OAB 139405/SP), DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP), LUIS ANTONIO GIAMPAULO
SARRO (OAB 67281/SP)
Processo 1011443-54.2016.8.26.0006 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Cruz Azul de São Paulo
- Manifeste-se a parte ativa acerca dos endereços obtidos pelos Sistemas Bacen Jud, no prazo de cinco dias. - ADV: MATILDE
REGINA MARTINES COUTINHO (OAB 88494/SP)
Processo 1011657-11.2017.8.26.0006 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Ana Cristina de Godoi - Manifeste-se a
parte exequente acerca do Recibo de Protocolamento de bloqueio de valores pelo Sistema Bacen Jud, no prazo de cinco dias. ADV: EDMILSON MARCELO CEOLIM (OAB 104832/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º

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