Página 2820 do Caderno Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital
Publicado em 27/03/2018

Disponibilização: terça-feira, 27 de março de 2018

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital

São Paulo, Ano XI - Edição 2544

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PATRICIA DE SOUZA XAVIER (OAB 294093/SP), ANDRÉ LUIZ SILVA GAJDO (OAB 254730/SP)
Processo 1014684-39.2016.8.26.0005 - Procedimento Comum - Guarda - C.B.C. - Por essas razões e pelo mais que dos
autos consta, JULGO PROCEDENTE a presente ação de guarda ajuizada por Clecio Barbosa de Carvalho em face de Daniela
de Farias, para conceder a guarda definitiva do menor JOÃO LUCAS FARIAS DE CARVALHO em favor do autor, expedindose o competente termo de guarda definitivo, após o trânsito em julgado.Em consequência, Julgo EXTINTO o processo com
resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Novo Código de Processo Civil.Sem sucumbência, por ser o autor
beneficiário da assistência judiciária gratuita e não ter havido concreta resistência ao pedido. Oportunamente, arquivem-se os
autos.Publique-se, intime-se e cumpra-se. - ADV: PAULO SÉRGIO ASSUNÇÃO (OAB 158430/SP)
Processo 1015108-81.2016.8.26.0005 (apensado ao processo 1003064-64.2015.8.26.0005) - Procedimento Comum Família - Paulo Sérgio Ferreira - - Osvaldo Ferreira - - Edison Ferreira - Miriam Ferreira e outro - item 83. Diga o (a) requerente
em termos de prosseguimento no prazo de cinco dias. - ADV: RAQUEL MIYUKI KANDA (OAB 301379/SP), THAIS BORSATO
(OAB 341436/SP), JAIR OLIVEIRA DE ALMEIDA (OAB 356412/SP)
Processo 1015120-61.2017.8.26.0005 - Cumprimento de sentença - Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de
Bens - B.M.O.S. - M.A.S. - Vistos.Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento da execução, no prazo de 10 dias.
Publique-se. - ADV: ALAN EDER DE PAULA (OAB 390973/SP), RENATA DIAS BATISTA (OAB 398909/SP)
Processo 1015166-84.2016.8.26.0005 - Inventário - Inventário e Partilha - Elielson Silva Santos - Eliane Silva Santos - item
83. Diga o (a) requerente em termos de prosseguimento no prazo de cinco dias. - ADV: SHIRLENE COELHO DE MACEDO (OAB
295963/SP), FAZENDA DO ESTADO DE S. PAULO (OAB 11111/SP)
Processo 1015386-39.2017.8.26.0008 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - S.E.O.S. Vistos.Fls. 39/41: Recebo como aditamento à inicial. Anote-se.Defiro os benefícios da justiça gratuita à parte exequente. Tarjese.CITE-SE o executado para que, nos termos do artigo 528 do NCPC (Lei 13.105/2015), efetue o pagamento do débito apurado
no cálculo de pag. 41 (devidamente atualizado e acrescido das pensões que se vencerem ao longo da demanda) ou comprove
que já o fez ou ainda justifique a impossibilidade de efetuá-lo, no prazo de 03 (três dias), sob pena de protesto da dívida (art.
517, NCPC) e decretação da prisão civil de um a três meses, bem como eventual instauração de processo pela prática do crime
de abandono material (art. 532, NCPC).Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as
penas da Lei, observando-se, inclusive, o disposto nos artigos 252 e 253 do NCPC.Publique-se. - ADV: AMANDA ANASTÁCIO
DE SOUZA (OAB 384342/SP), ROBSON PINEDA DE ALMEIDA (OAB 180469/SP), SANDRA MARIA LACERDA RODRIGUES
(OAB 163670/SP)
Processo 1015486-03.2017.8.26.0005 - Tutela e Curatela - Nomeação - Tutela e Curatela - Geny Francisco da Silva Antonio Pereira da Silva - Vistos.Aguarde-se o cumprimento do mandado de citação de fl. 52, bem como realização da perícia
agendada para o dia 12/04/2018.Publique-se. - ADV: MARIA LIGIA CARDOSO PEREIRA (OAB 161362/SP)
Processo 1015501-40.2015.8.26.0005 - Procedimento Comum - Reconhecimento / Dissolução - F.T.S. - L.S.N. - Vistos.Tratase de ação de reconhecimento e dissolução de união estável post mortem ajuizada por Florice Teodora DE SOUZA, figurando no
polo passivo a menor Larissa DE SOUZA Neuman (filha da requerida), na qual se requer o reconhecimento da convivência da
autora com o falecido Guilherme Fontes Neuman.Nilton Fontes Neuman, irmão do finado Guilherme, ingressou nos autos a fls.
20/31, refutando o pedido deduzido pela autora, tendo em vista esta última nunca conviveu com Guilherme, com o qual apenas
teve uma filha, Larissa.À requerida menor, ante a colidência de interesses, foi nomeado Curador Especial, que contestou o feito
por negativa geral.Com vistas a apurar os fatos que possam firmar o convencimento judicial sobre a vida contínua e duradoura
com o objetivo de constituir família, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 20 de junho de 2018, às 15:30
horas.Compete aos advogados particulares providenciarem o comparecimento das testemunhas por eles arroladas e também
o comparecimento de seu respectivo assistido, nos termos da vigente sistemática processual civil. Já a parte assistida pela
Defensoria Pública e as evetuais testemunhas por ela arroladas, deverão ser intimadas por mandado.Ciência à Defensoria
Pública e ao MP. Publique-se. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP), ANDREA
APARECIDA GARRIDO GONÇALVES (OAB 312178/SP), EDUARDO SILVA COUTINHO (OAB 327973/SP)
Processo 1015581-67.2016.8.26.0005 - Procedimento Comum - Reconhecimento / Dissolução - K.L.S. - K.S.M. e outros
- Vistos.Manifestem-se as partes, no prazo de quinze dias, se têm interesse na produção de outras provas, especificandoas e justificando sua relevância, ou se, alternativamente, pretendem o julgamento do feito no estado em que se encontra,
apresentando, no caso, suas alegações finais.Dê-se ciência à Defensoria Pública.Publique-se. - ADV: RENATO MALDONADO
TERZENOV (OAB 140534/SP), SORAYA MOURE CIRELLO (OAB 396001/SP)
Processo 1015655-58.2015.8.26.0005 - Inventário - Inventário e Partilha - Catarina Gonçalves de Oliveira - Clayton Marques
de Oliveira e outro - Gildasio Marques de Oliveira - Vistos.Fls. 114/115: Defiro expedição de Alvará Judicial, apenas do valor
destinado ao pagamento do ITCMD, apontado a fl. 110 em R$ 5.636,90 devido por cada herdeiro, cujo documento foi expedido
aos 23/02/2017. Por certo, tal valor é passível de atualização monetária, pelo que determino a expedição de mandado de
levantamento no importe de R$ 18.000,00, da conta corrente mencionada à fl. 64, com destinação exclusiva ao pagamento do
imposto causa mortis. O recolhimento deverá ocorrer no prazo máximo de quarenta e cinco (45) dias, contados do levantamento;
após o que tocará às partes, por seu patrono, ultimar o presente inventário na forma de direito.Publique-se. - ADV: FAZENDA
DO ESTADO DE S. PAULO (OAB 11111/SP), EDILSON DOS SANTOS (OAB 216033/SP)
Processo 1016020-44.2017.8.26.0005 - Interdição - Tutela e Curatela - Sidnei da Silva Mariano Pio - Vistos.Digam sobre o
laudo de fls. 51/53.Publique-se. - ADV: ALEXANDRA MARIA BRANDAO COELHO (OAB 108490/SP)
Processo 1016046-42.2017.8.26.0005 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Evandro Matos Vital - item 27. Cumprase o despacho de fls. 36, no prazo de 10 dias. - ADV: ADRIANO LIMA DOS SANTOS (OAB 231713/SP)
Processo 1016062-64.2015.8.26.0005 - Procedimento Comum - Exoneração - S.S.S. - G.S.S. - Vistos.Abra-se vista à
Defensoria Pública para que indique um profissional, para exercer o encargo de Curador Especial na defesa dos interesses da
ré, citada por edital.Publique-se. - ADV: CEZAR MIRANDA DA SILVA (OAB 344727/SP)
Processo 1016083-06.2016.8.26.0005 - Interdição - Tutela e Curatela - Maria de Fatima Rodrigues de Araujo - Adailton
Rodrigues de Araujo - Vistos.Maria de Fatima Rodrigues de Araujo requereu a interdição de Adailton Rodrigues de Araujo,
sob a alegação de que, em virtude de anomalia psíquica o(a) interditando(a) encontra-se incapacitado(a) de reger sua pessoa
e administrar seus bens.O(A) representante do Ministério Público opinou favoravelmente ao pedido.Pelo exposto, JULGO
PROCEDENTE o pedido para DECRETAR a interdição de Adailton Rodrigues de Araujo, brasileiro(a), solteiro, RG 507732091,
CPF 187.622.348-03, residente na , para todos os atos da vida civil, nomeando Maria de Fatima Rodrigues de Araujo, curador(a)
definitivo(a), RG 527140983 e CPF 127.164.908-05, residente na rua Vitoria, 190, apto. 12-C, bloco 03, Jd. Indaiá/SP. A causa
da interdição é síndrome psico-orgânica deficitária, crônica e irreversível, caracterizada por alienação mental e Epilepsia póstraumatismo crânio encefálico (F.06 pelo CID-10) o que lhe causa incapacidade relativa, nos termos do art. 4º, III do Novo
Código Civil c/c o art. 85 da Lei 13.146/15 (Estatuto da Pessoa com Deficiência).ESTA SENTENÇA SERVIRÁ COMO EDITAL,
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º

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