Página 2788 do Caderno Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital
Publicado em 27/03/2018

Disponibilização: terça-feira, 27 de março de 2018

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital

São Paulo, Ano XI - Edição 2544

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carência, falta de interesse de agir, com base no art. 485, VI, Código de Processo Civil. Sem sucumbência, porque a citação não
se efetivou.Oportunamente, arquivem-se.Publique-se; registre-se; intimem-se.São Paulo,22 de março de 2018.Fábio Henrique
Falcone Garcia Juiz de Direito - ADV: DEISE SOARES (OAB 132647/SP)
Processo 1010394-15.2015.8.26.0005/01'>1010394-15.2015.8.26.0005/01 (apensado ao processo 1010394-15.2015.8.26.0005) - Cumprimento de sentença
- Cheque - Ana Paula Sawaya Pereira do Vale Bernardes David - P F Mendes Oliveira de Lima - Me - Manifeste-se a parte sobre
a certidão do Oficial de Justiça, com diligência negativa, no prazo legal. - ADV: JOSE CARLOS RODRIGUES PEREIRA DO
VALE (OAB 46753/SP)
Processo 1010502-73.2017.8.26.0005 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Sociedade Educacional
Soibra S/s Ltda - Elisangela da Silva - Providencie-se o recolhimento de mais uma diligência, tendo em vista que se trata de
ação de execução, onde são realizados dois atos. - ADV: SANDRA BALTAZAR VIEIRA (OAB 345326/SP), DENISE FAVRETTO
ALVES (OAB 320652/SP)
Processo 1010503-58.2017.8.26.0005 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Sociedade Educacional
Soibra S/s Ltda - Elisangela da Silva - Providencie-se o recolhimento de mais uma diligência, tendo em vista que se trata de
ação de execução, onde são realizados dois atos. - ADV: DENISE FAVRETTO ALVES (OAB 320652/SP), SANDRA BALTAZAR
VIEIRA (OAB 345326/SP)
Processo 1010543-45.2014.8.26.0005 - Monitória - Prestação de Serviços - AMC - Serviços Educacionais LTDA - ABEL DE
JESUS NETO JUNIOR - Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça, com diligência negativa, no prazo legal. ADV: PRISCILA ANTONUCCI FARIA (OAB 255348/SP), HELIO VICENTE DOS SANTOS (OAB 141484/SP)
Processo 1010675-97.2017.8.26.0005 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - AYMORÉ
CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A - Reginaldo Barbosa Santana - Decisão:Vistos.Defiro prazo para 02 (dois)
meses. Ultrapassado, manifeste-se em termos de prosseguimento.Intimem-se.São Paulo, 23 de março de 2018.César Augusto
Fernandes,Juiz de Direito. - ADV: FABIO FRASATO CAIRES (OAB 124809/SP)
Processo 1010896-80.2017.8.26.0005 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Luxon Indústria e Comércio Eireli Jonas Costa da Silva - Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça, com diligência negativa, no prazo legal. ADV: RODRIGO ROBERTO RUGGIERO (OAB 222645/SP)
Processo 1010939-17.2017.8.26.0005 - Procedimento Comum - Estabelecimentos de Ensino - Colegio Integração Ltda Rosali Jesus da Cruz - Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça, com diligência negativa, no prazo legal. ADV: ANTONIO VIEIRA SOBRINHO (OAB 325240/SP)
Processo 1011033-33.2015.8.26.0005 - Alienação Judicial de Bens - Condomínio - João Romão Imamura - Maria da Gloria
Carlos - Em razão da inércia do perito, destituo-o.Nomeio em substituição o perito Vinicius Bertelli Murça, que deverá ser
intimado por meio do Portal de Auxiliares de Justiça, para indicar se aceita o encargo. Intimem-se.São Paulo, 23 de março de
2018.Fábio Henrique Falcone GarciaJuiz de Direito - ADV: MARIA LEDA CRUZ SANTOS E SILVA (OAB 95723/SP), EDUARDO
NICHI (OAB 360965/SP)
Processo 1011414-07.2016.8.26.0005 - Embargos à Execução - Liquidação / Cumprimento / Execução - Jessé Rodrigues
de Matos - - Vera Kaoru Sato - Carlos Alberto Dainton - Vistos.Assiste razão ao embargado quanto à impugnação ao valor da
causa. Nos embargos do devedor, o proveito econômico auferido pelo embargante é o valor que se desobrigaria a pagar no caso
de procedência da ação. Consequentemente, o valor da causa deve ser o valor da ação de execução ou o valor da execução
menos o valor não impugnado pelos embargantes.Esse é o entendimento do C. Superior Tribunal de Justiça:AGRAVO INTERNO.
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. VALOR DA CAUSA. PROVEITO ECONÔMICO. 1. O valor
atribuído à causa, em sede de embargos à execução, deve ser igual ao valor atribuído ao processo executivo, salvo quando
versarem os embargos apenas sobre parte da execução, caso dos autos. 2. Agravo interno a que se nega provimento. (AgInt
no AREsp 1091392/SP, Rel. Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, QUARTA TURMA, julgado em 21/11/2017, DJe 29/11/2017)
No caso em análise, o valor da ação de execução é de R$138.153,82, e os embargantes afirmam que devem tão-somente a
quantia de R$19.936,80, conforme cálculo apresentado à p. 10. No caso de procedência destes embargos, os embargantes,
portanto, desobrigar-se-iam do pagamento de R$118.217,02. Ainda há pedido de condenação do embargado ao pagamento de
R$10.000,00 por danos morais, o que deve ser incluído no valor da causa, por ser valor correspondente a vantagem econômica
pretendida pelos embargantes.Acolho a impugnação, fixando-se R$128.217,02 como novo valor da causa. Anote-se. Quanto
à impugnação ao benefício da Justiça gratuita deferido aos embargantes, também assiste razão ao impugnante. A certidão
lavrada pelo meirinho em cumprimento ao mandado de constatação na residência dos embargantes é suficiente para demonstrar
fortes indícios da situação econômica dos impugnados. Constatou-se que no local existem uma oficina de funilaria e pintura de
veículos e duas salas comerciais em fase de construção que serão destinadas a locação comercial. Além dos fatos constatados
pelo Oficial de Justiça, pelas fotos juntadas pelo impugnante (pp. 95/97), verifica-se o tamanho da obra realizada no local,
com a adição de dois pavimentos na propriedade dos embargantes. Tais investimentos não são compatíveis com o estado
de miserabilidade jurídica alegado. Assim, considerando as evidências de exteriorização de capacidade econômica e o valor
das custas e despesas processuais, pode-se atestar com segurança a possibilidade dos embargantes arcarem com os ônus
financeiros do processo.Ante o exposto, ACOLHO a impugnação à gratuidade e revogo o benefício concedido aos embargantes,
que deverão recolher o valor correspondente à taxa judiciária e às demais custas processuais no prazo de um mês, sob as
penas da lei. Intimem-se.São Paulo, 22 de março de 2018.César Augusto Fernandes,Juiz de Direito. - ADV: NILTON EDUARDO
CARVALHO MARETTI (OAB 204649/SP), VANDERLEI LOPES JUNIOR (OAB 182703/SP)
Processo 1011760-33.2017.8.26.0001 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Pan
S/A - Jacinta Aparecida da Silva Santos - CERTIDÃO - Ato OrdinatórioCertifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do
CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s):Manifeste-se a parte sobre a
certidão do Oficial de Justiça, com diligência negativa, no prazo legal.Nada Mais. São Paulo, 13 de março de 2018. Eu, ___,
Elias Graciano, Escrevente Técnico Judiciário. - ADV: SERGIO SCHULZE (OAB 298933/SP)
Processo 1011765-77.2016.8.26.0005 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Omni S/A
Financiamento e Investimento - Viviane Dias Campos da Silva - Decisão:Vistos.Defiro prazo para 02 (dois) meses. Ultrapassado,
manifeste-se em termos de prosseguimento.Intimem-se.São Paulo, 23 de março de 2018.César Augusto Fernandes,Juiz de
Direito. - ADV: PLUMA NATIVA TEIXEIRA PINTO DE OLIVEIRA MATOS (OAB 265023/SP)
Processo 1011972-47.2014.8.26.0005 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Moral - TATIANE DA SILVA - Viação
Transportes Urbanos Ltda - Companhia Mutual de Seguros - Decisão:Vistos.Recebo os recursos de fls.548/554 nos efeitos legais;
observa-se que eventual confirmação, concessão ou revogação de tutela, não é abrangida por efeito suspensivo, nem este
ocorrerá para as hipóteses legais de sentença já com eficácia sem suspensão por recurso (art. 1.012, CPC). As contrarrazões
foram apresentadas ás fls.558/567 e fls.568/584. subam os autos ao Egr. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.Intimemse.São Paulo, 23 de março de 2018.César Augusto Fernandes,Juiz de Direito. - ADV: BRUNO SILVA NAVEGA (OAB 354991/SP),
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º

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