Página 2753 do Caderno Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital
Publicado em 27/03/2018

Disponibilização: terça-feira, 27 de março de 2018

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital

São Paulo, Ano XI - Edição 2544

2753

PROCESSO :1004822-73.2018.8.26.0005
CLASSE
:CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
EXEQTE
: G.R.S.
ADVOGADO : 399755/SP - Fabíola Ícara Granja Batista
EXECTDO
: F.A.S.
VARA:1ª VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES
PROCESSO :1004823-58.2018.8.26.0005
CLASSE
:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
REQTE
: Elizabeth Ramos Nogueira
ADVOGADO : 138335/SP - Edson Ramos Nogueira
REQDA
: Qualicorp Administradora de Benefícios S/A
VARA:1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
PROCESSO :1004824-43.2018.8.26.0005
CLASSE
:PROCEDIMENTO COMUM
REQTE
: Helon’s Comércio e Serviços
ADVOGADO : 366197/SP - Silvana Gonzaga de Cerqueira Rodrigues
REQDO
: Soluções Serviços Terceirizados Eireli
VARA:4ª VARA CÍVEL

2ª Vara Cível
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO MICHEL CHAKUR FARAH
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARIA RITA DA SILVA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0096/2018
Processo 0000078-28.2013.8.26.0005 - Procedimento Comum - Rescisão / Resolução - Companhia de Desenvolvimento
Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo- CDHU - Nos termos do comunicado c.g. 1307/07 e ordem de serviço nº 02/ 2013
deste juízo, manifeste-se a parte autora sobre a contestação por negativa geral do curador especial, no prazo de cinco dias. ADV: SAMUEL HENRIQUE CARDOSO (OAB 230127/SP), ROBERTO FALECK (OAB 29534/SP)
Processo 0000381-96.2000.8.26.0005 (005.00.000381-0) - Procedimento Comum - Inadimplemento - Instituição Educacional
São Miguel Paulista - Vistos.Atento as fls. 44/45, determino que a parte exequente, em 05 (cinco) dias, manifeste-se acerca de
eventual prescrição intercorrente, nos termos do artigo 487, § único do Código de Processo Civil.Int. - ADV: LÚCIA HELENA
COLLA GLÓRIA BARONE (OAB 164859/SP), ARLINDO RACHID MIRAGAIA (OAB 41557/SP), CLAUDIA HELENA COLLA
GLORIA CATAROZZO (OAB 122823/SP)
Processo 0003471-63.2010.8.26.0005 (005.10.003471-8) - Execução de Título Extrajudicial - Esbulho / Turbação / Ameaça
- Banco Bradesco Financiamentos S/A - Nos termos do Comunicado C.G. 1307/07 e Ordem de Serviço nº 02/ 2013 deste Juízo,
manifeste-se a parte autora sobre a contestação por negativa geral do Curador Especial no prazo de cinco dias. - ADV: JOSE
AUGUSTO DE REZENDE JUNIOR (OAB 131443/SP), FERNANDA VIEIRA CAPUANO (OAB 150345/SP)
Processo 0003679-62.2001.8.26.0005 (005.01.003679-7) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução
do dinheiro - Geraldo Simões de Souza e outro - Santa Tereza S/A Construtora e Incorporadora e outros - Nos termos do
Comunicado C.G. 1307/07 e Ordem de Serviço nº 02/ 2013 deste Juízo, dê-se ciência sobre a carta precatória devolvida de
fls. 351/360, no prazo de cinco dias. - ADV: LIBORIO FRANCISCO DE ASSIS (OAB 91513/SP), MARLENE MAROSTICA (OAB
83650/SP), JOSE FRANCISCO DELLAQUILA (OAB 62926/SP), JORGE TORRES DE PINHO (OAB 114933/SP)
Processo 0004588-84.2013.8.26.0005 - Consignação em Pagamento - Obrigações - Ronievon Ferreira de Araujo - Vistos.
Defiro a citação por meio de edital com prazo de 20 (vinte) dias, devendo a parte autora providenciar a retirada e a publicação.
Sem prejuízo, determino que a Serventia calcule o valor das custas, conforme o Provimento nº 62/09, que serão recolhidas
pela parte demandante, no prazo de 05 (cinco) dias.Efetivado esse recolhimento, publique-se no Diário de Justiça Eletrônico.
Int. - ADV: MAURICIO GONÇALVES (OAB 220048/SP), MAURICIA LUCIA DE OLIVEIRA BORGES (OAB 268815/SP), JOÃO DE
OLIVEIRA (OAB 207080/SP)
Processo 0005435-38.2003.8.26.0005 (005.03.005435-9) - Execução de Título Extrajudicial - Liquidação / Cumprimento
/ Execução - Secid - Sociedade Educacional Cidade de São Paulo S/c Ltda - José Augusto Chaves - Atento à petição de fls.
394/396, observo que, nos termos do artigo 833, inciso IV, do Código de Processo Civil, os vencimentos, subsídios, soldos,
salários, remunerações, proventos de aposentadoria, pensões ou pecúlios são impenhoráveis. Verifico, ainda, que tal regra
deve ser compatibilizada com os princípios da efetividade do processo de execução e do mínimo existencial, contudo, tal
flexibilização deve ser regida pela razoabilidade e pela proporcionalidade, para se impedir a insignificância ou o excesso.
No caso em apreço, observo que o requerimento de penhora de percentual de remuneração salarial da parte executada,
mediante desconto direto em sua fonte de renda, viola o disposto no artigo 833, inciso IV, do Código de Processo Civil.Ante o
exposto, indefiro o requerimento ora formulado e determino que a parte exequente se manifeste, em 15 (quinze) dias, quanto ao
prosseguimento do feito. No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo. Int. - ADV: CRISTINA FERREIRA DE AMORIM BARRETO
(OAB 253059/SP), GUARACI RODRIGUES DE ANDRADE (OAB 99985/SP)
Processo 0005987-85.2012.8.26.0005 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Iresolve Cia Securitizadora
de Creditos e Financeiras S/A. - Vistos.Fls. 136: Determino que, no prazo de 5 (cinco) dias, a parte exequente se manifeste
quanto ao prosseguimento do feito.No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo.Int. - ADV: LUIZ CARLOS PIZONE JUNIOR
(OAB 319139/SP), LUIS ANTONIO GIAMPAULO SARRO (OAB 67281/SP), MIGUEL LUIS CASTILHO MANSOR (OAB 139405/
SP)
Processo 0006378-21.2004.8.26.0005 (005.04.006378-4) - Procedimento Sumário - Inadimplemento - Associação Santos
Dumont de Educação e Cultura - Sonia Maria Duarte - Atento a fls. 127, procedo, por meio do sistema BACENJUD, à tentativa de
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º

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