Página 2656 do Caderno Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital
Publicado em 27/03/2018

Disponibilização: terça-feira, 27 de março de 2018

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital

São Paulo, Ano XI - Edição 2544

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partes às fls. 01/05, e do aditamento de fls. 18/21 para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, decretando-se o divórcio
e, por conseguinte (art. 1580, do C.C.), rompido vínculo conjugal e cessados os deveres do casamento. Consequentemente,
JULGO EXTINTO o processo, nos termos do artigo 487, III, alínea “b” do C.P.C.Certifique-se, desde já, o trânsito em julgado.
Custas na forma da lei.Esta sentença servirá como mandado de averbação ao Cartório de Registro Civil do 14ª subdistrito Lapa
- Comarca da Capital, Estado de São Paulo, para que proceda à margem do assento de casamento dos requerentes, sob o nº
115170 01 55 2014 2 00127 031 0037745-67, a necessária averbação, sendo que as partes passaram a adotar os seguintes
nomes: Marcelo dos Santos e Marcia Fernandes de Oliveira e Azevedo, não tendo sido feita partilha de bens. O trânsito em
julgado ocorreu nesta mesma data, haja vista que as partes desistiram do prazo recursal.P.R.I.C., dando-se ciência ao M.P.. ADV: JORGE MARINHO PEREIRA JUNIOR (OAB 147534/SP)
Processo 1002944-87.2016.8.26.0004 - Inventário - Inventário e Partilha - Sonia Regina Nascimento e outro - Providencie
o advogado dativo a juntada do ofício de indicação da DPE/SP, com o número de registro geral, no prazo de dez(10) dias.Int. ADV: JOSE EDUARDO DE SOUZA (OAB 320443/SP)
Processo 1003020-43.2018.8.26.0004 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - H.F.B. - Vistos.Nos termos da r.
cota do I. representante do Ministério Público, que ora acolho, deverá a autora esclarecer, de forma clara e objetiva, se houve
o ajuizamento da ação de alimentos em relação ao requerido, oportunidade, inclusive, em que deverá juntar o respectivo título
judicial em que os alimentos foram fixados. Com a resposta, tornem os autos ao Ministério Público.Int. - ADV: DEFENSORIA
PUBLICA DE SÃO PAULO (OAB 99999/DP)
Processo 1003024-80.2018.8.26.0004 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Denise de Aguiar Felipe
- - Nivaldo de Almeida de Aguiar - Vistos.1. Concedo aos requerentes o prazo de 30 (trinta) dias para que juntem aos autos,
os seguintes documentos, a saber:I- cópia da certidão de casamento da requerida, de recente expedição;II- comprovante da
existência do valor declarado na incial;III- certidão de inexistência de dependentes habilitados perante a Previdência Social;IVcópia da certidão de casamento dos requerentes, de recente expedição;V- cópia dos documentos pessoais dos requerentes;VI
- cópia da última declaração de imposto de renda dos requerentes.Após, será apreciado os beneficios DA JUSTIçA GRATUITA.Int. ADV: IVONETE VIEIRA (OAB 91747/SP)
Processo 1003039-49.2018.8.26.0004 - Interdição - Tutela e Curatela - F.C.S. - Ante o constante dos autos e a concordância
do Ministério Público, nomeio o requerente como curador provisório do interditando, devendo o autor comparecer em cartório,
munido do documento de identidade, a fim de prestar compromisso e retirar a respectiva certidão, cujo prazo de validade será
de 180 dias. Designo a entrevista do interditando para o dia 22 de maio de 2018, às 14:30 horas. Cite-se e intime-se, devendo
o Oficial de Justiça descrever pormenorizadamente as condições e o estado em que encontrar o interditando. O prazo para
impugnação ao pedido é de 15 (quinze) dias úteis contados da data da entrevista. Sem prejuízo, oficie-se ao IMESC, solicitando
a designação de data para que o interditando seja submetido a perícia. Providencie o requerente o depósito bancário identificado
inicial no valor de R$ 735,46 junto ao Banco do Brasil, agência 1897-X, conta corrente nº 8231-7, em favor do Instituto de
Medicina Social e de Criminologia de São Paulo -IMESC, comprovando-se nos autos com a juntada da Ordem Bancária e/ou
comprovante bancário, devidamente identificado com o nome do periciando aos autos .As audiências deste Juízo realizam-se
no seguinte endereço: Rua Clemente Álvares, nº 120 - 2º andar - sala 208, Lapa. - ADV: ROBERTA ELAINE NHONCANSE (OAB
152236/SP)
Processo 1003051-63.2018.8.26.0004 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - D.A.N. - Vistos.Acolho o parecer
retro da Dra. Promotora de Justiça para deferir parcialmente o pedido de tutela antecipada, para reduzir a obrigação alimentar a
20% dos rendimentos líquidos do autor.Fls.82/87 e 91/93: recebo em emenda a inicial. Anote-se.Concedo ao autor os benefícios
DA JUSTIçA GRATUITA. Anote-se.Para a audiência de conciliação, instrução e julgamento, designo o dia 17 de maio de 2018, às
15:00 horas.Cite-se e intime-se o requerido, devendo o patrono do autor providenciar o seu comparecimento em audiência.As
testemunhas do requerido devem estar arroladas na contestação, cabendo às partes informar se as mesmas comparecerão
independentemente de intimação ou se deverão ser pessoalmente intimadas por este Juízo.A CONTESTAÇÃO DEVERÁ ESTAR
JUNTADA AOS AUTOS ATÉ A DATA DA AUDIÊNCIA CONSIDERANDO TRATAR-SE DE PROCESSO DIGITAL.A ausência do
autor importará em arquivamento do processo e a da representante do requerido ou de seu advogado, em confissão e revelia.
Oficie-se a empregador, se o caso.Int., dando-se ciência ao M.P..As audiências deste Juízo realizam-se no seguinte endereço:
Rua Clemente Álvares, nº 120 - 2º andar - sala 208 - Lapa. - ADV: JOSÉ BATISTA NETO (OAB 293419/SP)
Processo 1003081-98.2018.8.26.0004 - Habilitação para Casamento - Casamento - M.I.R.S. - Vistos.HOMOLOGO, por
sentença, para que produza seus jurídicos e regulares efeitos de direito, a desistência requerida nestes autos (fls.98) e,
por conseqüência, JULGO EXTINTO o presente processo, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 485, inciso VIII, do
C.P.C.Custas pelo autor.P.R.I.C., arquivando-se oportunamente. - ADV: CRISTIANE VERGANI (OAB 208751/SP)
Processo 1003127-87.2018.8.26.0004 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - M.F.S. - Por ora, indefiro o pedido
de tutela antecipada, porque ausentes os requisitos legais.Concedo ao autor os benefícios DA JUSTIçA GRATUITA. Anote-se.Para
a audiência de conciliação, instrução e julgamento, designo o dia 15 de maio de 2018, às 16:00 horas.Cite-se e intime-se o
requerido, devendo a patrona do autor providenciar o seu comparecimento em audiência.Em se tratando de processo que tramita
pelo rito especial, as testemunhas do autor devem estar arroladas na petição inicial e as do requerido na contestação, cabendo
às partes informar se as mesmas comparecerão independentemente de intimação ou se deverão ser pessoalmente intimadas
por este Juízo.A CONTESTAÇÃO DEVERÁ ESTAR JUNTADA AOS AUTOS ATÉ A DATA DA AUDIÊNCIA CONSIDERANDO
TRATAR-SE DE PROCESSO DIGITAL.A ausência do autor importará em arquivamento do processo e a da representante do
requerido ou de seu advogado, em confissão e revelia.Int., dando-se ciência ao M.P..As audiências deste Juízo realizam-se no
seguinte endereço: Rua Clemente Álvares, nº 120 - 2º andar - sala 208 - Lapa. - ADV: AMANDA APARECIDA DE MOURA (OAB
201181/SP)
Processo 1003265-54.2018.8.26.0004 - Procedimento Comum - Alimentos - S.S.F. - Vistos.Fls.16/24: recebo em emenda a
inicial. Anote-se.Concedo a autora os benefícios DA JUSTIçA GRATUITA. Anote-se.Ante os elementos constantes dos autos, arbitro
os alimentos provisórios no valor equivalente a 25% dos rendimentos líquidos do requerido, devidos a partir da citação.Para
a audiência de conciliação, instrução e julgamento, designo o dia 26 de junho de 2018, às 16:00 horas.Depreque-se a citação
e intimação do requerido, devendo a patrona da autora providenciar o comparecimento da representante legal em audiência.
As testemunhas do requerido devem estar arroladas na contestação, cabendo às partes informar se as mesmas comparecerão
independentemente de intimação ou se deverão ser pessoalmente intimadas por este Juízo.EM SE TRATANDO DE PROCESSO
DIGITAL, A CONTESTAÇÃO DEVERÁ ESTAR ACOSTADA AOS AUTOS ATÉ A DATA DA AUDIÊNCIA.A ausência da autora
importará em arquivamento do processo e a do requerido ou de seu advogado, em confissão e revelia.Oficie-se à empregadora
para desconto em folha de pagamento, se o caso.Int. - ADV: NOEMIA VIEIRA FONSECA (OAB 72094/SP)
Processo 1003305-36.2018.8.26.0004 - Procedimento Comum - Alimentos - J.I.G.F.F. - Vistos.Acolho o parecer retro da
Dra. Promotora de Justiça para indeferir, ao menos por ora, o pedido de tutela antecipada, uma vez que os elementos trazidos
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º

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