Página 2650 do Caderno Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital
Publicado em 27/03/2018

Disponibilização: terça-feira, 27 de março de 2018

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital

São Paulo, Ano XI - Edição 2544

2650

encarregado do cumprimento do mandado deverá observar se estão presentes circunstâncias confirmatórias de ocultação,
para possível citação com “hora certa”, na pessoa do irmão do devedor, Sr. Luis Carlos (art. 252, CPC).Ademais, faculto à
representante legal do credor, Marcia Aparecida, entrar em contato com o meirinho, para acompanhá-lo no cumprimento da
diligência.,Publique-se. Cumpra-se. - ADV: MARCIA PRATA MENDES (OAB 90582/SP), ELZA MARIA PINHEIRO BARBOSA
(OAB 32507/SP)
Processo 1014358-82.2016.8.26.0004 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Alimentos - V.B.S. - Isto posto, JULGO
PROCEDENTE o pedido inicial para exonerar o autor da obrigação de pagar pensão alimentícia para os demandados. Deixo
de condená-los nos ônus da sucumbência em razão da ausência de resistência ao pedido. P.R.I. - ADV: GILVANIA GUEDES
TANAKA (OAB 147025/SP)
Processo 1014549-93.2017.8.26.0004 - Produção Antecipada de Provas - Provas - M.Z.A. - Por esses fundamentos,
considerando que o tipo de procedimento escolhido não corresponde aos fins objetivados; tendo em vista que da narração dos
fatos não decorre logicamente a conclusão e que da miscelânea de hipóteses incompatíveis resulta inconciliável confusão,
tornando inviável permitir a constituição e o desenvolvimento válido e regular da causa, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, e, em
consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, incisos I e IV, do CPC.P. R. I.
C. Oportunamente, arquivem-se os autos. - ADV: GISELE GONÇALVES DE MENEZES EMIDIO (OAB 179657/SP)
Processo 1014929-19.2017.8.26.0004 - Interdição - Tutela e Curatela - M.D. - Vistos. Diante dos documentos apresentados
e considerando a concordância da i. representante do Ministério Público, nomeio Marly Dias curadora provisória da interditanda,
por tempo indeterminado até a sentença final.No prazo de 10 dias, a Curadora deverá comparecer pessoalmente em Cartório
e assinar o termo de compromisso, vedada a assinatura por procurador, em face da responsabilidade pessoal e intransferível
inerente ao cargo, expedindo-se a competente certidão.Em termos de prosseguimento, diante das especificidades da causa e
de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, por ora, deixo de designar entrevista, aguardando constatação
pelo Oficial de Justiça.Cite-se e intime-se, se necessário na pessoa do Curador Provisório, com a advertência de que o prazo
para o oferecimento de impugnação é de 15 dias. Na oportunidade, deverá o Oficial de Justiça descrever, minuciosamente,
as aparentes condições físicas e mentais do requerido, com lavratura de auto circunstanciado.Ademais, desde logo, fica
determinada a realização de perícia médico-psiquiátrica na modalidade domiciliar, inclusive para os esclarecimentos em face da
atual vigência do mencionado Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei n° 13.146, de 06 de julho de 2.015).Oficie-se ao IMESC
para agendamento. O ofício deverá ser instruído com cópias dos quesitos e das principais peças processuais, caso os autos
tramitem em meio físico, ou com senha de acesso, caso tramitem em meio digital.Com a notícia do agendamento, intimemse os interessados, por ato ordinatório, publicado no DJE para ciência e providências.Após a data agendada, aguarde-se o
retorno do laudo pelo prazo de 30 dias. Não havendo notícia, cobre-se, aguardando por outros 30 dias.Oportunamente, também
por ato ordinatório, intimem-se as partes para manifestação, no prazo de 15 dias, e, em seguida, abra-se vista ao Ministério
Público, tornando conclusos ao final.INT. Ciência ao Ministério Público. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. - ADV: ARMANDO
DE ABREU LIMA JUNIOR (OAB 124022/SP)
Processo 1015394-28.2017.8.26.0004 - Cumprimento de sentença - Alimentos - V.B.M.D. - Vistos.Providencie a serventia
a realização das pesquisas de praxe para tentativa de localização do executado.Int. - ADV: IRLEY APARECIDA CORREIA
PRAZERES (OAB 185775/SP)
Processo 1016077-02.2016.8.26.0004 - Arrolamento Sumário - Sucessões - T.C.F.O. - Fls.69: Providencie a requerente, no
prazo de dez (10) dias à indicação das peças necessárias para expedição do Formal de Partilha.Arbitro os honorários em R$
809,92 (oitocentos e nove reais e noventa e dois centavos). Expeça-se a devida certidão.Após, arquivem-se os autos. - ADV:
JOSE CARLOS PHELIPPE (OAB 124347/SP)
Processo 1016480-34.2017.8.26.0004 - Cumprimento de sentença - Alimentos - M.S.V. - M.R.V. - Ao MP. - ADV: FERNANDA
CARDIA DE CASTRO BRESSAN (OAB 379650/SP), EDSON DE LUCCA (OAB 151334/SP), JOAO FERREIRA CAMPOS (OAB
154012/SP)
Processo 1016480-34.2017.8.26.0004 - Cumprimento de sentença - Alimentos - M.S.V. - M.R.V. - Vistos.Fls. 87: atendam as
partes.Após, dê-se vista dos autos ao Ministério Público.Int. - ADV: FERNANDA CARDIA DE CASTRO BRESSAN (OAB 379650/
SP), EDSON DE LUCCA (OAB 151334/SP), JOAO FERREIRA CAMPOS (OAB 154012/SP)
Processo 1028403-37.2015.8.26.0001 - Procedimento Comum - Reconhecimento / Dissolução - J.A.A. - E.F.A. - Vistos.Ciente
do recurso de fls. 130/135.Intime-se a parte apelada para que, no prazo de 15 dias, querendo, ofereça suas contrarrazões, nos
termos do § 1º do artigo 1.010 do Código de Processo Civil.Após, consertados os autos, nos termos do § 3º do citado artigo,
remetam-se ao E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, com as nossas homenagens.Int. - ADV: MARCOS DA SILVA
VELLOZA (OAB 366562/SP), THAIS FERREIRA MONTEIRO DA SILVA (OAB 303387/SP), PAULO CESAR MEDEIROS EYZANO
(OAB 272353/SP), BRUNO VINICIUS BORA (OAB 274568/SP), VERA LUCIA ULIANA LIMA (OAB 131100/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES
JUIZ(A) DE DIREITO FRANCISCO DE ASSIS CRICCI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL DANIEL JESUS OLIVEIRA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0082/2018
Processo 0006990-78.2012.8.26.0004 - Execução de Alimentos - Obrigação de Fazer / Não Fazer - J.N.S. - Vistos.
Considerando ser o valor do débito de pequena monta (R$ 182,03) e, considerando também, que o ingresso do executado nos
autos provocou um dissenso sobre o valor devido resultando na retificação dos cálculos, antes de se decretar a prisão civil e o
protesto da dívida, intime-se o devedor, através de seu patrono, para que, no prazo de 72 (setenta e duas) horas, providencie o
pagamento do saldo apontado, com comprovação nos autos, sob pena de ser-lhe decretada a prisão, além da possibilidade da
adoção de outras medidas cabíveis. Publique-se. Ciência à Defensoria Pública e ao MP. - ADV: GILCENOR SARAIVA DA SILVA
(OAB 171081/SP), FERNANDA CACCAVALI MACEDO GAMA (OAB 199563/SP), SIMONE REGINA DA SILVA (OAB 382389/
SP)
Processo 0011163-19.2010.8.26.0004 (004.10.011163-0) - Execução de Alimentos - Obrigação de Fazer / Não Fazer A.L.N.F. - S.P.F. - Vistos.Fl. 387 -: Nomeio novamente a empresa gestora Zukerman Leilões, credenciada no E.TJSP, para
realização da nova hasta pública na modalidade mista, nos termos do art. 686 e seguintes, do CPC e Provimento CSM nº
1625/2009, oportunidade que fixo sua comissão em 5% (cinco por cento) do valor da arrematação.Abra-se vista à Defensoria
Pública para providenciar, no prazo de 10 (dez) dias, a juntada da certidão atualizada do imóvel.Desse modo, constatada a
existência de credores com garantia real, intime-se-os acerca da data da praça, por mandado, bem como ao executado e à sua
cônjuge, incluindo-se essas intimações na minuta do edital, cuja minuta deverá ser apresentada pela empresa gestora, a fim
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º

ComentáriosVer todos

Nenhum comentário