Página 2639 do Caderno Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital
Publicado em 27/03/2018

Disponibilização: terça-feira, 27 de março de 2018

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital

São Paulo, Ano XI - Edição 2544

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integral pagamento da dívida.Intime-se. - ADV: ALAOR FRANCELINO DE OLIVEIRA (OAB 52103/SP)
Processo 1003569-53.2018.8.26.0004 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Edifício Villa
Di San Pedro - Vistos.Cite(m)-se para pagamento, no prazo de 03 dias, contados da citação, advertindo-se o(s) executado(s)
a respeito da faculdade de opor embargos no prazo de 15 (quinze) dias, contados, conforme o caso, na forma do artigo 231 do
CPC. Fixo os honorários em 10% sobre o valor do débito, os quais serão reduzidos pela metade, no caso de integral pagamento
da dívida.Intime-se. - ADV: EUZEBIO INIGO FUNES (OAB 42188/SP)
Processo 1004407-64.2016.8.26.0004 - Procedimento Comum - Comodato - Evaldo Pereira da Silva - Eliane Pereira da Silva
- Vistos.1) Fls. 304: Ciente. Anote-se o novo endereço do autor.2) No mais, observo que ainda não há retorno das intimações
enviadas a Dandreli Maria de Oliveira e Eliane Pereira da Silva. Certifique a serventia se o tempo estimado para retorno dos
avisos de entrega já decorreu. Caso já tenha decorrido, expeça-se mandado para a intimação das referidas testemunhas para
comparecimento à audiência. O mandado deverá ser cumprido em caráter de urgência.Ciência à DPE.Int. - ADV: DEFENSORIA
PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP), IRLEY APARECIDA CORREIA PRAZERES (OAB 185775/SP)
Processo 1005184-83.2015.8.26.0004 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Santander (Brasil)
S/A - Vistos.1) Fls. 153/154: A certidão de fls. 154 não comprova a cessão do crédito exequendo, pois o número da operação/
contrato nela informado diverge do número da cédula de crédito bancário de fls. 26/35, conforme se vê do código de barras de
fls. 26 e o tópico II, item 2, do instrumento do contrato (fls. 27).2) Cumpra-se o item 3 da decisão de fls. 150.Int. - ADV: ILDA
HELENA DUARTE RODRIGUES (OAB 70148/SP), JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP)
Processo 1008117-58.2017.8.26.0004 - Procedimento Comum - Planos de Saúde - falecida -Marina Fritschy Louro - ‘Amil
Assistência Médica Internacional S/A - Vistos.1) A habilitação dos herdeiros da autora falecida comporta deferimento, rejeitandose, assim, a discordância manifestada pela ré (fls. 164).Em primeiro lugar porque comprovado, por meio de certidão, que a
falecida, sendo viúva, deixou três filhas maiores, que ora promovem o incidente (fls. 148, 155, 156 e 157), de forma que o pedido
atende à ordem de vocação hereditária (artigo 1829, I, do Código Civil c/c o artigo 110 do CPC).Em segundo lugar porque, ao
contrário do alegado, as herdeiras possuem interesse jurídico no acolhimento do pedido, pois, ainda que o cumprimento da
obrigação tenha cessado com o falecimento da segurada, isto não afasta a crise de certeza sobre a exigibilidade daquela até
aquele momento e, evidentemente, dos respectivos custos, ainda mais porque a decisão de fls. 28 concedeu a antecipação dos
efeitos da tutela e, assim, impôs à ré - ainda que provisoriamente - a obrigação de arcar com a cobertura da cirurgia e despesas
acessórias.Assim, embora seja evidente a perda de objeto a partir do falecimento, isto não torna prejudicada a discussão sobre
a existência do dever jurídico atribuído à ré até aquele momento.Diante do exposto, e com fundamento nos artigos 688, II, e 691
do CPC, defiro a habilitação de SIMONE FRITSCHY LOURO, SILIAN LÚCIA FRITSCHY LOURO E SILVANA FRITSCHY LOURO
ROMANATO no polo ativo, por sucessão processual da autora falecida.Anote-se nos cadastros do processo, observando-se
que as respectivas qualificações encontram-se a fls. 151.2) Em face do deliberado no item 2 da decisão de fls. 149, concedo
às autoras o prazo para manifestação sobre a contestação e documentos de fls. 36/144, uma vez que o óbito ocorreu antes da
intimação de fls. 145/146.3) Sem prejuízo, designe-se audiência de conciliação, junto ao setor competente. A seguir, intimem-se
as partes para comparecimento, por meio de seus advogados e por publicação na Imprensa Oficial.Int - ADV: MARIA CRISTINA
ALVES (OAB 50664/SP), PEDRO JORGE REBELO DAVID (OAB 329837/SP)
Processo 1008117-58.2017.8.26.0004 - Procedimento Comum - Planos de Saúde - falecida -Marina Fritschy Louro - Simone
Fritschy Louro e outros - ‘Amil Assistência Médica Internacional S/A - fica designada a audiência de conciliação para o dia 3 de
maio de 2018, às 14h40, a ser realizada no CEJUSC do Fórum Regional IV - Lapa, à Rua Clemente Álvares, 120, 3º andar, sala
313. - ADV: MARIA CRISTINA ALVES (OAB 50664/SP), PEDRO JORGE REBELO DAVID (OAB 329837/SP)
Processo 1008855-46.2017.8.26.0004 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Moral - Vagner Palmeira - Ivanzangelo
Caires Pereira - Vistos.1) No prazo de cinco dias, faculto às partes especificar as provas que porventura pretendam produzir,
justificando a necessidade e a pertinência em função do fato a ser provado, que também deverá ser indicado. No caso de prova
testemunhal, deverão fornecer o respectivo rol, no mesmo prazo e segundo a regra do artigo 223 do CPC.2) Sem prejuízo,
designe-se audiência de conciliação, junto ao setor competente. A seguir, intimem-se as partes para comparecimento, por
meio de seus advogados e por publicação na Imprensa Oficial.Int - ADV: RODRIGO SPINELLI (OAB 262846/SP), ANDERSON
SOUZA ALENCAR (OAB 167914/SP)
Processo 1008855-46.2017.8.26.0004 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Moral - Vagner Palmeira - Ivanzangelo
Caires Pereira - fica designada a audiência de conciliação para o dia 19 de abril de 2018, às 14h20, a ser realizada no CEJUSC
do Fórum Regional IV - Lapa, à Rua Clemente Álvares, 120, 3º andar, sala 313. - ADV: ANDERSON SOUZA ALENCAR (OAB
167914/SP), RODRIGO SPINELLI (OAB 262846/SP)
Processo 1009824-95.2016.8.26.0004 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Claudinei Castro - Vistos.1)
Reputo eficaz a intimação de fls. 121, por força do disposto nos artigos 77, V, 274, parágrafo único, e 841, §4º, do CPC.
Certifique-se quanto ao respectivo prazo, a partir da juntada do AR.2) Diante do decurso de prazo para impugnação, dou por
penhorada a quantia independentemente de outra formalidade.3) Observo que a ordem de transferência já foi determinada (fls.
81/83), contudo, não consta dos autos a via cartorária do depósito. Providencie a serventia.4) Após o cumprimento dos itens
anteriores, e com as cautelas das NSCGJ, expeça-se mandado de levantamento. Se for o caso, deverá o interessado indicar o
nome do patrono que deverá figurar no mandado, em cinco dias.5) No mais, CUMPRA-SE a decisão de fls. 90, item 4Int. - ADV:
EDISON PEDRO DE OLIVEIRA (OAB 286977/SP)
Processo 1013170-20.2017.8.26.0004 - Renovatória de Locação - Locação de Imóvel - Inter Japan Veículos Ltda - Bvt
Participações e Empreendimentos Comerciais Ltda. - Vistos.1) No prazo de cinco dias, faculto às partes especificar as provas
que porventura pretendam produzir, justificando a necessidade e a pertinência em função do fato a ser provado, que também
deverá ser indicado. No caso de prova testemunhal, deverão fornecer o respectivo rol, no mesmo prazo e segundo a regra do
artigo 223 do CPC.2) Sem prejuízo, designe-se audiência de conciliação, junto ao setor competente. A seguir, intimem-se as
partes para comparecimento, por meio de seus advogados e por publicação na Imprensa Oficial.3) Fls. 201/219: ciência à ré,
por cinco dias.Int - ADV: MAURO ROBERTO GUIMARÃES AZIZ (OAB 319143/SP), LUIZ CARLOS GUSTAVO DE SOUZA (OAB
312244/SP), RICARDO COLLUCCI (OAB 247986/SP)
Processo 1013170-20.2017.8.26.0004 - Renovatória de Locação - Locação de Imóvel - Inter Japan Veículos Ltda - Bvt
Participações e Empreendimentos Comerciais Ltda. - fica designada a audiência de conciliação para o dia 3 de maio de 2018,
às 14h20, a ser realizada no CEJUSC do Fórum Regional IV - Lapa, à Rua Clemente Álvares, 120, 3º andar, sala 313. - ADV:
MAURO ROBERTO GUIMARÃES AZIZ (OAB 319143/SP), RICARDO COLLUCCI (OAB 247986/SP), LUIZ CARLOS GUSTAVO
DE SOUZA (OAB 312244/SP)
Processo 1016629-64.2016.8.26.0004 - Procedimento Comum - Sustação de Protesto - Refinaria Nacional de Sal S.a. - Plati
Comercio de Produtos de Limpeza Lt e outro - Vistos.HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos efeitos, o
acordo celebrado entre as partes e constante do termo de audiência de fls. 120, para os fins e com fundamento no artigo 487, III,
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º

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