Página 2539 do Caderno Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital
Publicado em 27/03/2018

Disponibilização: terça-feira, 27 de março de 2018

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital

São Paulo, Ano XI - Edição 2544

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Processo 1015059-12.2017.8.26.0003 - Embargos à Execução - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução Guilherme Ribeiro Longaretti - Condomínio Residencial Vero Novo Campo Belo - Vistos.1] Dispõe o art. 2º da Resolução n. 61
do Conselho Nacional de Justiça: “É obrigatório o cadastramento, no sistema BACENJUD, de todos os magistrados brasileiros
cuja atividade jurisdicional compreenda a necessidade de consulta e bloqueio de recursos financeiros de parte ou terceiro em
processo judicial”. O Código de Processo Civil estabelece a prioridade da penhora em dinheiro, vedando a constrição de outros
bens se o devedor dispuser de numerário em espécie ou em depósito/aplicação financeira (art. 835, inc. I e § 1º).A prestigiosa
Associação dos Advogados de São Paulo “entende que a não-utilização do Sistema impossibilita o deslinde da fase executória,
contraria o Princípio da Celeridade Processual e compromete a finalidade do instrumento, criado para abreviar a solução
das ações” (Boletim AASP n. 2.592, pág. 1).Com vistas a assegurar tutela executiva célere, autorizo a indisponibilidade de
ATIVOS FINANCEIROS DE CONDOMÍNIO, tomando por base o valor indicado a fls. 114.2] Tão-logo venha o resultado da ferramenta
mencionada no item anterior: a) observem-se à risca os §§ 1º e 2º do art. 854/CPC; b) faça-se novo emprego do Bacen-Jud,
para o fim do § 5º do art. 854/CPC, se o(s) titular(es) da(s) conta(s) alcançada(s) não se manifestar(em) no prazo de 05 dias,
contado da intimação; c) intime(m)-se a(s) parte(s) credora(s), via D. J. E., para que se pronuncie(m) em um quinquídio, logo
depois de efetivada a transferência do montante indisponível para conta judicial; d) promova-se a conclusão dos autos, caso
o(s) titular(es) da(s) conta(s) alcançada(s) se manifeste(m) na forma do § 3º do art. 854/CPC; e) empreguem-se as demais
ferramentas eletrônicas postuladas, se o Bacen-Jud não tiver ensejado a indisponibilidade de numerário integral; f) intime(m)-se
o(s) exequente(s), via D.J.E., para que requeira(m) em termos de prosseguimento, no prazo de 05 dias, se nenhuma quantia (ou
quantia irrisória, assim considerada aquela menor que R$ 100,00, hipótese em que haverá pronta liberação do valor ínfimo) for
obtida com o Bacen-Jud e inexistir postulação de emprego de outras ferramentas eletrônicas.Int. - ADV: ANA ELISA SIQUEIRA
LOLLI (OAB 119334/SP), ALESSIO VICTOR PRADO (OAB 222435/SP)
Processo 1015059-12.2017.8.26.0003 - Embargos à Execução - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução Guilherme Ribeiro Longaretti - Condomínio Residencial Vero Novo Campo Belo - Em cumprimento ao item a de fls. 116 e diante
do resultado integral obtido via Bacen-Jud (extratos de fls. 119/120), manifeste-se o Condomínio sobre a indisponibilidade, no
prazo de 05 d - ADV: ANA ELISA SIQUEIRA LOLLI (OAB 119334/SP), ALESSIO VICTOR PRADO (OAB 222435/SP)
Processo 1015070-41.2017.8.26.0003 - Procedimento Comum - Planos de Saúde - Menaris de Souza Ribeiro Neto - Juliana Maria de Azevedo Marques - Sul América Companhia de Seguro Saúde - Vistos.Reporto-me à interlocutória proferida
no cumprimento de sentença inaugurado por Menaris e Juliana. Aguarde-se manifestação da Sul América (verba sucumbencial
imposta no item b de fls. 114).Int. - ADV: ALESSANDRA DE ALMEIDA FIGUEIREDO (OAB 237754/SP), CRISTIANA GESTEIRA
COSTA PINTO DE CAMPOS (OAB 205396/SP)
Processo 1015338-95.2017.8.26.0003 - Procedimento Comum - Compra e Venda - Dallas Automóveis e Acessórios LTDAEm Recuperação Judicial - Maurício Lins Balut - Manifeste-se o interessado quanto à juntada do(s) aviso(s) de recebimento
da(s) carta(s) enviada(s), com cumprimento negativo, em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção (art. 485, IV, do CPC). - ADV:
FERNANDO MAGDENIER DAIXUM (OAB 405147/SP)
Processo 1015459-26.2017.8.26.0003 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Wide Vila
Mariana - Gafisa Spe 129 Empreendimentos Imobliários Ltda - Banco Santander - Vistos.Diante do ofício que recebemos do
credor hipotecário (fls. 130) e da certidão atualizada do imóvel (fls. 136/137), assino 05 dias para o Condomínio recolher taxa
postal. Com guia nos autos, expediremos carta de cientificação do Santander, com senha eletrônica para acesso aos autos,
permitindo a visualização do documento por ele referido (fls. 130).Int. - ADV: VIVIANE BASQUEIRA D’ANNIBALE (OAB 177909/
SP), GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (OAB 178268/SP), GUSTAVO CLEMENTE VILELA (OAB 220907/SP)
Processo 1015752-93.2017.8.26.0003 - Procedimento Comum - Compra e Venda - Ascendant Comércio de Veículos Ltda. Leite & Leite Multimarcas Com.Veículo Lt-Me (Stop Car Multimarcas)-sócia Nadir Fernandes Leite - Manifeste-se o interessado
quanto à juntada do(s) aviso(s) de recebimento da(s) carta(s) enviada(s), com cumprimento negativo, em 05 (cinco) dias, sob
pena de extinção (art. 485, IV, do CPC). - ADV: CYLMAR PITELLI TEIXEIRA FORTES (OAB 107950/SP), PATRICIA COSTA AGI
COUTO (OAB 130673/SP)
Processo 1015851-63.2017.8.26.0003 - Monitória - Contratos Bancários - BANCO DO BRASIL S/A - Comercial Moto Peças
Rios Ltda - - Zenaide Martins Rios Martinez - Vistos.Antes de mais nada, empregue-se o Bacen-Jud já deferido (fls. 95).Int. ADV: MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS (OAB 303021/SP)
Processo 1015853-33.2017.8.26.0003 - Consignação em Pagamento - Pagamento em Consignação - Itaú Seguros S/A Rodolpho Marques - - Vitoria Marques e outro - Manifeste-se o interessado quanto à juntada do(s) aviso(s) de recebimento
da(s) carta(s) enviada(s), com cumprimento negativo, em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção (art. 485, IV, do CPC). - ADV:
MARCELO LAMY (OAB 122446/SP), MARTA LARRABURE MEIRELLES (OAB 153258/SP), DANILO DE OLIVEIRA (OAB
239628/SP), MARIANA KALUDIN SARRO (OAB 312769/SP)
Processo 1016393-81.2017.8.26.0003 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - AYMORÉ
CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A - Espedito Luiz Santos - Vistos.1) Liminar deferida a fls. 35, nos seguintes
termos: “Comprovada a mora, defiro a liminar, com fundamento no artigo 3º, caput, do Decreto-lei nº 911/69”. 2) Cite-se Espedito
com a observação de que: a) nos 05 dias subsequentes ao cumprimento da liminar, poderá pagar a integralidade da dívida
pendente, segundo os valores apontados na petição inicial, hipótese em que retomará o veículo livre de ônus; b) 05 dias
após o cumprimento da liminar, consolidar-se-ão a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do credor
fiduciário; c) poderá apresentar resposta no prazo de 15 dias, contados do cumprimento da liminar.Servirá o presente, por cópia
digitada, como mandado, acompanhada da folha de rosto (ato vinculado à decisão), a ser impressa e encaminhada à Central
de Mandados, conforme modelo aprovado pela Corregedoria Geral da Justiça. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.Int. ADV: FABIO FRASATO CAIRES (OAB 124809/SP)
Processo 1016407-65.2017.8.26.0003 - Procedimento Comum - Interpretação / Revisão de Contrato - Cleusa do Nascimento
Goulart - Banco Volkswagen S/A - Vistos.Diante do descumprimento de todas as determinações judiciais exaradas a fls. 49 (vide
certidão de fls. 93): a) INDEFIRO A INICIAL e EXTINGO O PROCESSO sem resolução do mérito (art. 485, I, c/c o art. 321, par.
único, ambos do CPC); b) denego a gratuidade postulada por Cleusa.P. R. I. - ADV: RONALDO LOPES DOS SANTOS (OAB
386925/SP), LEONARDO PLATAIS BRASIL TEIXEIRA (OAB 160435/RJ)
Processo 1016539-25.2017.8.26.0003 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco J Safra
S/A - Rosivaldo Vieira Santos - Certifico e dou fé que fica o autor cientificado acerca da restrição realizada via sistema Renajud
(fls. 65/67). - ADV: JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR (OAB 308730/SP)
Processo 1017022-55.2017.8.26.0003 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Inadimplemento Henrique Fernandes Rafael - Cleide Maria da Silva - - Simone Aparecida Oliveira da Costa - Vistos.1] Cinco dias para o autor
RECOLHER VERBA DE DILIGêNCIAS DO OFICIAL DE JUSTIçA (mandado de constatação e, se confirmado abandono, imissão na posse).2]
Indefiro citação editalícia, por ora. Na busca de endereços de Cleide e Simone, defiro o emprego do Bacen-Jud e Infojud.Cinco
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º

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