Página 2523 do Caderno Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital
Publicado em 27/03/2018

Disponibilização: terça-feira, 27 de março de 2018

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital

São Paulo, Ano XI - Edição 2544

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patrimonial.No mesmo sentido, não há como se ter por perfeitamente caracterizada a ocorrência das hipóteses previstas nos
incisos I e II do art. 311, do Código de Processo Civil, sendo o caso de se estabelecer o contraditório antes da apreciação das
teses lançadas.Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de atribuição de efeito suspensivo.V) Após cumpridas as determinações dos
itens I, II e III, intime-se o embargado, na pessoa de seu(s) patrono(s), para, querendo, apresentar impugnação, no prazo de
15 dias.VI) Certifique-se a propositura dos presentes embargos, sem a atribuição de efeito suspensivo, nos autos da execução.
Intime-se. - ADV: ANA CAROLINA TELES MACIEL (OAB 402600/SP), JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP)
Processo 1002195-10.2015.8.26.0003 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Hisako Komae Doi - Recolha
o exequente, em cinco dias, a diligência necessária. - ADV: ORLANDO MOSCHEN (OAB 121128/SP)
Processo 1002227-10.2018.8.26.0003 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Moral - Magaly Huertas Ramos Manifeste-se o interessado quanto à juntada do(s) aviso(s) de recebimento da(s) carta(s) enviada(s), com cumprimento negativo,
em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção (art. 485, IV, do CPC). - ADV: VERIANA DOS SANTOS COSTA (OAB 369247/SP)
Processo 1002357-97.2018.8.26.0003 - Procedimento Comum - Interpretação / Revisão de Contrato - Joziane Pereira Bruscb
- Banco Volkswagen S/A - Ao apelado para contrarrazões. - ADV: LEONARDO PLATAIS BRASIL TEIXEIRA (OAB 160435/RJ),
LEONARDO PLATAIS BRASIL TEIXEIRA (OAB 15134/ES), JOÃO PAULO DE FARIA (OAB 173183/SP)
Processo 1002420-64.2014.8.26.0003 - Procedimento Comum - Defeito, nulidade ou anulação - HELEA LAIS SOARES
FERREIRA - Dipri Comércio de Veículos Multimarcas Ltda - Vistos.Inicialmente, cumpra-se a r. Decisão de fl. 186, tendo em
vista que à fl. 175 a parte exequente requereu a realização de pesquisa Renajud para verificar a existência de automóveis em
nome da parte executada. Todavia, a pesquisa de fl. 189 se limitou a pesquisar sobre o veículo discutido nos autos.Indefiro o
pedido de penhora e adjudicação do veículo. O deferimento da pretensão pressupõe que o veículo se encontra no patrimônio
da parte executada, o que não se verifica, conforme pesquisa Renajud de fl. 189.A fim de dar andamento útil ao processo e
tendo em vista que a executada é pessoa jurídica com endereço certo (fls. 78/79), comprove a parte exequente a recusa da
parte executada em receber o veículo, nos termos da r. Sentença de fls. 94/98, proferida com o seguinte teor: “(1.2) determinar
à autora que, no prazo de 10 (dez) dias, contado da data do trânsito em julgado desta sentença, restitua à ré o veículo da
MARCA CITROëN, modelo C3 XTR 1.6, cor prata, placa DVC 7365, Renavam n. 901009849, entregando-lhe, ainda, o documento
de transferência de registro devidamente assinado, com firma reconhecida, devendo a ré comunicar a transferência ao órgão
EXECUTIVO DE TRâNSITO, no prazo legal, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais), limitada, em princípio, a R$
30.000,00 (trinta mil reais), sem prejuízo do cumprimento pela autora do disposto no artigo 134 do Código de Trânsito Brasileir
“. (grifos meus) (fl. 98).Caso necessário, a parte exequente poderá requerer, recolhendo as custas devidas, que a diligência seja
acompanhada por oficial de justiça.Realizada a pesquisa de bens supradeterminada, aguarde-se manifestação pelo prazo de
15 dias, no silêncio, ao arquivo.Intime-se. - ADV: ADELINO MACHADO MEDEIROS (OAB 190117/SP), ANDERSON MENDES
SERENO (OAB 267377/SP)
Processo 1002528-59.2015.8.26.0003 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Valifer Comércio de Fundidos Ltda
- Para apreciação da petição de fls. 176, providencie o exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, o recolhimento da taxa
necessária nos termos do COMUNICADO nº 170/2011, disponibilizado no DJE em 26/04/2011, Edição 939, Página 1, no valor de
R$15,00 por cada CPF/CNPJ indicado por pesquisa. - ADV: ROMIGLIO FINOZZI JUNIOR (OAB 168315/SP)
Processo 1002609-37.2017.8.26.0003 - Procedimento Comum - Responsabilidade Civil - Luis Fabiano Gagliato - BANCO DO
BRASIL S/A - Vistos.Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias úteis, sobre a petição e comprovante de depósito de
fls. 179/181.Intime-se. - ADV: CRISTIANE GUEIROS DE SALES (OAB 351087/SP), GUSTAVO AMATO PISSINI (OAB 261030/
SP)
Processo 1003114-33.2014.8.26.0003 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Monica Devienne - NTX COMERCIO
CONSULTORIA E SEVIÇOS LTDA e outros - Vistos.Esclareça a parte exequente, no prazo de 10 (dez) dias, acerca de quais
empresas requer a expedição de ofícios para tentativa de localização da parte executada.Vale ressaltar que para realização
de pesquisas de endereços via Bacenjud, Infojud, Renajud e Serasajud, a parte interessada deverá comprovar, no mesmo
prazo acima, o recolhimento das custas devidas.Intime-se. - ADV: CLAUDIO DEVIENNE (OAB 249943/SP), JOÃO GUILHERME
RIBEIRO ROCHA ROSSI (OAB 292236/SP)
Processo 1003252-58.2018.8.26.0003 - Imissão na Posse - Imissão - Espólio de Domingos Abrão Bahi - Providencie a parte
autora, no prazo de dez dias, o recolhimento da diligência do oficial de justiça, no valor de R$ 77,10. - ADV: JOSE GERALDO
PIRES DE CAMPOS (OAB 130581/SP), MARIA TERESA CORREIA DA COSTA (OAB 136714/SP), SILVANA MARIA CORDELLI
(OAB 372727/SP)
Processo 1003279-46.2015.8.26.0003 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Locação de Imóvel Espólio de Leno Melgaço Paschoal - Vistos.Defiro bloqueio on line de numerário disponível da parte executada em instituições
financeiras, via BACENJUD, nos termos do artigo 854, caput, do CPC, a fim de possibilitar penhora de dinheiro. Se houver
excesso no bloqueio, cumpra-se o disposto no art. 854, § 1º. Havendo bloqueio, e antes da transferência do numerário para
conta judicial, intime-se o executado, nos termos e para os fins do art. 854, §§ 2º a 4º, pelo DJE, se estiver representado
nos autos, ou por carta, na hipótese contrária. Se o valor bloqueado for irrisório, providencie-se o imediato desbloqueio, sem
transferência para conta judicial. Decorrido o prazo para manifestação do executado, nos termos do art. 854, § 5º, do CPC, ou
frustrada a intimação - e para que o valor bloqueado passe a ter a remuneração própria dos depósitos judiciais, em benefício
de ambas as partes -, efetue-se a transferência para conta judicial, reputando-se assim aperfeiçoada a penhora, intimando-se
desta o executado, nos termos do art. 841, §§ 1º e 2º, do CPC. Se já decorrido o prazo para impugnação (art. 525, caput, do
CPC), o prazo para eventual manifestação do executado, por simples petição, limitada às questões do art. 525, § 11, do CPC, é
de 15 dias.Int. - ADV: MOACIL GARCIA (OAB 100335/SP)
Processo 1003279-46.2015.8.26.0003 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Locação de Imóvel Espólio de Leno Melgaço Paschoal - NOTA DE CARTÓRIO: Manifeste-se o(a) Exequente, no prazo de cinco (05) dias, acerca
do detalhamento do bloqueio de contas e aplicações financeiras, efetivado pelo sistema BACENJUD (R$ 61,93 + R$ 9,21), que
foram desbloqueados por serem irrisórios em relação ao débito exequendo. Nada Mais. - ADV: MOACIL GARCIA (OAB 100335/
SP)
Processo 1003404-77.2016.8.26.0003 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Moral - Joaci de Jesus Bastos - Itaú
Unibanco S/A. - Vistos.Cumpra-se o v. Acórdão.Intime-se a parte interessada, a fim de que requeira o que entender de direito, em
termos de prosseguimento. Prazo: 20 dias úteis.Salienta-se que conforme o art. 917 das Normas da Corregedoria do Tribunal de
Justiça do Estado de São Paulo, eventual cumprimento de sentença deve ser instruído em incidente apenso:De acordo com o art.
1.197 das Normas da Corregedoria Geral de Justiça, incumbe ao advogado o correto peticionamento no processo eletrônico:”Art.
917. Serão cadastrados diretamente pelos ofícios de justiça, recebendo numeração própria e independente , os incidentes
processuais autuados em apartado, tais como: I - o cumprimento de sentença condenatória cível, com inversão, quando o caso,
dos polos ativo e passivo da fase de conhecimento, para efeito de expedição de certidão pelo ofício de distribuição”No silêncio,
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º

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