Página 2515 do Caderno Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital
Publicado em 27/03/2018

Disponibilização: terça-feira, 27 de março de 2018

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital

São Paulo, Ano XI - Edição 2544

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favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei (art. 827, §2º, do Código de Processo Civil).O exequente, por
sua vez, deverá ter ciência de que, não localizados o(s) executado(s), deverá, na primeira oportunidade, requerer as medidas
necessárias para a viabilização da citação, sob pena de não se aplicar o disposto no art. 240, §1º, do Código de Processo Civil.
Tratando-se de pessoa jurídica, deverá, desde logo, providenciar a juntada de certidão de breve relato obtida junto à Junta
Comercial ou semelhante, diligenciando, ainda, perante os cadastros processuais do juízo onde a empresa tem sede ou filial.
Havendo pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, deverá, também, comprovar o prévio
recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculada por cada diligência a ser efetuada.Por
fim, registre-se que, independentemente de nova ordem judicial, mediante o recolhimento das respectivas taxas, o exequente
poderá requerer diretamente à Serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 828, que servirá também aos fins previstos
no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil.Expedida a certidão, caberá ao exequente providenciar as averbações e
comunicações necessárias, comprovando posteriormente nos autos no prazo de 10 dias, sob pena de nulidade, sem prejuízo de
eventual responsabilização. A presente decisão, assinada digitalmente e devidamente instruída, servirá como carta, mandado
ou ofício. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial
e dos documentosCumpra-se na forma e sob as penas da Lei.Int. - ADV: DENISE ZOGNO PASQUARELLI (OAB 211059/SP),
FERNANDO CILIO DE SOUZA (OAB 121592/SP)
Processo 1017302-26.2017.8.26.0003 - Procedimento Comum - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Hilda
Rosa do Nascimento - Ciência do ofício do SCPC. - ADV: ERIKA ALVES FERREIRA DE CASTRO (OAB 256903/SP)
Processo 1017347-64.2016.8.26.0003 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Edifício
Vila Mariana - Eucatex S/A Indústria e Comércio - Efetue o recolhimento da taxa postal. - ADV: ROBSON PEDRON MATOS
(OAB 177835/SP), CLAUDIA RICIOLI GONÇALVES (OAB 114632/SP), RICARDO VILA NOVA SILVA (OAB 221752/SP)
Processo 1018021-08.2017.8.26.0003 - Procedimento Comum - Planos de Saúde - Plasac Plano de Saúde Ltda. - Fls. 59:
Cumpra a serventia o penúltimo parágrafo da r. sentença de fls. 56.Int. - ADV: VANIA DE ARAUJO LIMA TORO DA SILVA (OAB
181164/SP), JOSE LUIZ TORO DA SILVA (OAB 76996/SP)
Processo 1018196-36.2016.8.26.0003 - Execução de Título Extrajudicial - Condomínio em Edifício - Condomínio Castelo
Branco - Raimundo Francisco de Lima - - Maria Mendes Ribeiro e outro - Vistos.Fls. 212/213: Diante da informações do oficial do
Cartório de Registro de Imóveis, DEFIRO a penhora dos direitos da requerida do imóvel em questão.Valerá a presente decisão
como termo de penhora para os devidos fins legais.No mais, forneça as custas para intimação nos termos da decisão retro no
prazo de 15 dias.Inerte, ao arquivo.Int. - ADV: LEANDRO MENDONÇA DE OLIVEIRA (OAB 275498/SP), EDUARDO PAULO
CSORDAS (OAB 151641/SP)
Processo 1019053-53.2014.8.26.0003 - Procedimento Sumário - Despesas Condominiais - CONJUNTO RESIDENCIAL
PARQUE DAS MERCÊS - Fls. 199/207: Tendo em vista a extinção da ação pelo pagamento, defiro o levantamento da penhora
oriunda destes autos no imóvel de matricula 30.879 do 14º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo, Av. 14/30.879.Valerá
a presente decisão como oficio, cabendo à parte interessada a impressão/retirada, instrução e encaminhamento.Decorrido
o prazo de trinta dias contados da publicação da presente decisão, tornem os autos ao arquivo.Int. - ADV: DAVID ROMERO
JUNIOR (OAB 77703/SP), DIEGO ROMERO (OAB 341991/SP)
Processo 1019204-14.2017.8.26.0003 - Procedimento Comum - Acidente de Trânsito - Jeferson de Souza - O endereço à fls.
104 pertence a Osasco-SP. Informe o autor se deseja citação postal ou através de carta precatória. Caso deseje citação postal,
providencie no prazo de dez (10) dias, comprovação do recolhimento das custas de postagem para intimação/citação do(a/s)
Requerido(a/s). (R$ 21,20 por cada endereço indicado e por cada pessoa indicada, conforme tabela para correspondência
gerada nos processos digitais: Carta registrada unipaginada com AR digital - FEDT. Código 120-1.) Nada Mais. - ADV: ROBERTA
SURJUS GOMES PEREIRA (OAB 345320/SP)
Processo 1019536-49.2015.8.26.0003 - Consignação em Pagamento - Pagamento em Consignação - Hilário Garcia Sanches
- Itaú Unibanco S/A. - Vistos.Fls. 319/320: embora haja possibilidade de execução provisória do julgado (ou da sucumbência),
não é caso de cancelamento da consolidação porque não “periculum in mora”, ou seja, o cancelamento não será ineficaz após
o transito em julgado do provimento jurisdicional alcançado pela parte vencedora.Int. - ADV: FLÁVIA ASTERITO (OAB 184094/
SP), CID BRAZ DELPHINO (OAB 69274/SP), ELVIO HISPAGNOL (OAB 34804/SP)
Processo 1019575-75.2017.8.26.0003 - Procedimento Comum - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Raul
Anselmo Carielo - - Andrea Lopes Dias Carielo - Nipponflex Indústria e Comércio de Colchões Ltda e outros - Vistos.Fls. 278:
Aguarde-se a vinda da réplica no sobejante.Int. - ADV: JOSÉ ARIOLDO DE CASTRO (OAB 301452/SP), DEBORA DE MATOS
BELLO LOPES (OAB 138166/RJ)
Processo 1019677-97.2017.8.26.0003 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Inadimplemento Arlete Alves de Oliveira - João Gabriel Laurentino dos Santos e outro - Ante o exposto, com resolução de mérito (artigos 487,
inciso I, e 488 do Código de Processo Civil), JULGO IMPROCEDENTE a ação. Por força da sucumbência, condeno a autora
ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como em honorários advocatícios, que, considerando o grau de zelo
profissional, o lugar da prestação de serviços, a natureza e importância da causa e o trabalho e tempo realizado pelo advogado,
fixo em 10% do valor da ação (artigo 85, parágrafo 2º, do Código de Processo Civil). P.R.I.pessoalmente a defensoria. - ADV:
MARIA LUCIA MATTOS DE ARAUJO SALGUEIRO (OAB 153172/SP), LUCIANA LOPES (OAB 263100/SP), DEFENSORIA
PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP)
Processo 1019757-66.2014.8.26.0003 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S/A - Fls.
197: Indefiro o requerimento para expedição de carta no endereço indicado tendo em vista que já foi diligenciado por oficial
de justiça (fls. 28), sendo informado pelo porteiro que o executado mudou-se.Posto isto, requeria o exequente em termos de
prosseguimento no prazo de dez dias.Inerte, aguarde-se provocação em arquivo, sem prejuízo de seu desarquivamento a
qualquer tempo.Int. - ADV: ELCIO MONTORO FAGUNDES (OAB 68832/SP)
Processo 1019902-20.2017.8.26.0003 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Material - Myrian de Oliveira Pinho
- Banco Citibank S/A - - Itaú Unibanco S.A. - 1) Ante a apelação de fls. 227/235, que possui os efeitos devolutivo e suspensivo
(artigo 1012 do Código de Processo Civil), às contrarrazões no prazo legal.2) Após, com ou sem a apresentação dessas, subam
os autos ao E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, observadas as Normas de Serviço da E. Corregedoria Geral de
Justiça, com nossas homenagens de estilo.Int. - ADV: EDUARDO SANTOS FAIANI (OAB 243891/SP), MARTA MARIA PINHO
ELIAS (OAB 336339/SP)
Processo 1020014-86.2017.8.26.0003 - Procedimento Comum - Pagamento em Consignação - Lucia Leiderman - Condomínio
Edifício Portal do Jabaquara - À réplica no prazo de 15 dias úteis (artigos 219, 350 e 351 do CPC).Int. - ADV: REBECA FERREIRA
GAMA DE SENA (OAB 363793/SP), ARLINDO MAIA DE OLIVEIRA (OAB 232492/SP)
Processo 1020325-48.2015.8.26.0003 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A Prana Editora e Marketing Ltda - - Arthur Henrique Sommerhalder Tupinambá - Vistos.Fls. 310/311: primeiramente, cumpra
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º

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