Página 2513 do Caderno Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital
Publicado em 27/03/2018

Disponibilização: terça-feira, 27 de março de 2018

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital

São Paulo, Ano XI - Edição 2544

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acordo, deixo de remeter os autos ao Centro Judiciário de Solução Consensual de Conflitos.2 - Cite-se e intime-se a parte
requerida. 2.1 - O prazo para contestação (de quinze dias úteis, artigos 224 e 335 do CPC) será contado a partir da realização
da juntada do A.R. aos autos. 3 - A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática
apresentada na petição inicial (art.344). 3.1 - A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital,
que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos.3.2 - Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras
fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC.4- Via digitalmente
assinada da decisão servirá como carta.5 - Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.Int. - ADV: GUILHERME PEREIRA C DE
FIGUEIREDO (OAB 128708/SP)
Processo 1004620-05.2018.8.26.0003 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Edifício
Saint Jacques - Vistos.CITE-SE para, no prazo de 03 (três) dias, a parte executada efetuar o pagamento da dívida, cotas
vencidas e vincendas, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios (art. 829 do CPC), facultado o uso
das prerrogativas do art. 212 do CPC quando do cumprimento das diligências.Honorários advocatícios de 10% (art. 827 do
CPC) que será reduzido pela metade no caso de pagamento integral do débito no prazo supra (art. 827, §1º, do CPC).Caso
o(s) executado(s) possua(m) cadastro na forma do art. 246, §1º, e art. 1.051, do Código de Processo Civil, a citação deverá
ser feita de maneira preferencialmente eletrônica.Decorrido o prazo, sem pagamento, proceda-se de imediato a PENHORA
de tantos bens quantos necessários para a garantia da execução, e sua respectiva avaliação, com imediata INTIMAÇÃO da
parte executada (artigos 829, parágrafos 1º e 2º; 847 e 870, todos do CPC).Não encontrado(s) o(s) executado(s), havendo
bens de sua titularidade, o Oficial de Justiça deverá proceder ao arresto de tantos quanto bastem para garantir a execução,
seguindo o processo na forma do art. 830, do Código de Processo Civil.CIENTIFIQUE-SE a parte executada do prazo de
15 (quinze) dias, contados da data da juntada aos autos do mandado de citação, independentemente de penhora, depósito
ou caução, para a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com
cópias das peças processuais relevantes (artigos 914 e 915 do CPC).Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o
depósito de trinta por cento do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas
mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês (art. 916, Código de Processo Civil).Fica(m) o(s)
executado(s) advertido(s) que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar na elevação
dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei (art. 827, §2º, do Código de
Processo Civil).O exequente, por sua vez, deverá ter ciência de que, não localizados o(s) executado(s), deverá, na primeira
oportunidade, requerer as medidas necessárias para a viabilização da citação, sob pena de não se aplicar o disposto no art.
240, §1º, do Código de Processo Civil. Tratando-se de pessoa jurídica, deverá, desde logo, providenciar a juntada de certidão de
breve relato obtida junto à Junta Comercial ou semelhante, diligenciando, ainda, perante os cadastros processuais do juízo onde
a empresa tem sede ou filial. Havendo pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, deverá,
também, comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculada por cada
diligência a ser efetuada.Por fim, registre-se que, independentemente de nova ordem judicial, mediante o recolhimento das
respectivas taxas, o exequente poderá requerer diretamente à Serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 828, que
servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil.Expedida a certidão, caberá ao exequente
providenciar as averbações e comunicações necessárias, comprovando posteriormente nos autos no prazo de 10 dias, sob pena
de nulidade, sem prejuízo de eventual responsabilização. A presente decisão, assinada digitalmente e devidamente instruída,
servirá como carta, mandado ou ofício. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que
contém a íntegra da petição inicial e dos documentosCumpra-se na forma e sob as penas da Lei.Int. - ADV: WLADMIR DOS
SANTOS (OAB 110847/SP)
Processo 1004640-93.2018.8.26.0003 - Procedimento Comum - Interpretação / Revisão de Contrato - Severina Jeronimo
- Para análise do pedido de gratuidade processual providencie a vinda de cópia da última declaração de imposto de renda
entregue e dos extratos bancários referentes aos dois meses anteriores, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento do
benefício. Int. - ADV: PÂMELA MOLINA DO CARMO (OAB 381702/SP)
Processo 1005248-28.2017.8.26.0003 - Execução de Título Extrajudicial - Seguro - Sul America Cia de Seguro Saude Vistos.Fls. 211/212: Defiro o prazo de 15 dias.Inerte, ao arquivo.Int. - ADV: JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS
(OAB 273843/SP)
Processo 1005557-20.2015.8.26.0003 - Procedimento Comum - Contratos Bancários - Itaú Unibanco S/A. - Fls. 77: Diante da
manifestação retro, JULGO EXTINTA a fase de cumprimento de sentença com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de
Processo Civil.Não havendo interesse na interposição de recursos, certifique-se o trânsito em julgado.Oportunamente, arquivese o feito, com as anotações necessárias.P.R.I. - ADV: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP)
Processo 1007720-02.2017.8.26.0003 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Fundação Santo André Fls. 247/248: Defiro. Expeça-se o mandado.No mais, requeira o exequente em termos de prosseguimento no prazo de dez dias.
Inerte, ao arquivo, sem prejuízo do desarquivamento a qualquer tempo.Int. - ADV: GRAZIELA BREGEIRO (OAB 247698/SP),
PAULO CEZAR DE SOUZA CARVALHO (OAB 287206/SP)
Processo 1008413-54.2015.8.26.0003 - Procedimento Comum - Interpretação / Revisão de Contrato - Antônia da Silva
Lisboa - Banco Volkswagen S/A - Fls. 268/306: Nome do patrono anotado.Se decorrido o prazo sucessivo de 30 dias, contados
da publicação do presente despacho, sem qualquer providência, aguarde-se provocação em arquivo, sem prejuízo de seu
desarquivamento a qualquer tempo.Int. - ADV: LEONARDO PLATAIS BRASIL TEIXEIRA (OAB 160435/RJ), MARIA APARECIDA
VISMAR (OAB 250489/SP)
Processo 1010034-86.2015.8.26.0003 - Procedimento Sumário - Condomínio em Edifício - Condomínio Villaggio Di Firenze
- Monica Regina Bussoletti - Fls. 213: Defiro.Após a publicação do presente despacho, ao qual a Defensoria Pública está
vinculada, procedam-se à exclusão no Sistema E-SAJ.Fls. 217/219: Ciência à executada.Prossiga-se conforme decisão retro.
Int. - ADV: MAURO FERREIRA ROSSIGNOLI (OAB 243281/SP), DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB
999999/DP)
Processo 1011199-03.2017.8.26.0003 - Renovatória de Locação - Locação de Imóvel - Tellerina Comércio de Presentes e
Artigos para Decoração S.A. - Condomínio Shopping Center Plaza Sul - 1 - Determinado a realização de prova pericial, o perito
apresentou estimativa de honorários (fls. 806/807), tendo a ré se manifestado (fls. 820/821) e a autora permanecido silente
(fls. 825).2 - Os honorários ora arbitrados são consentâneos com a natureza e complexidade do laudo. 2.1 - Oriento-me por
considerar na mensuração o tempo necessário para execução da atividade, a satisfação a diversos quesitos apresentados pelas
partes e pelo juízo, os quais englobam avaliação de situações pretéritas e comparação de alegações divergentes. 2.2 - De
se notar, especialmente, que os honorários correspondem ao grau de responsabilidade profissional e não destoam da tabela
profissional.3 - Nesse contexto, arbitro os honorários periciais em R$ 8.000,00.4 - Considerando que a perícia foi requerida por
ambas as partes, às fls. 11, item IV pela autora, e às fls. 700 pelo réu, os honorários periciais deverão ser rateados fraternalmente
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º

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