Página 2498 do Caderno Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital
Publicado em 27/03/2018

Disponibilização: terça-feira, 27 de março de 2018

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital

São Paulo, Ano XI - Edição 2544

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de Processo Civil.P.R.I. - ADV: REGINA APARECIDA SEVILHA SERAPHICO (OAB 147738/SP)
Processo 1009782-49.2016.8.26.0003 - Procedimento Comum - Contratos Bancários - Banco Bradesco S/A - Carlos Matias
Kolb - Vistos,Folhas 141- o peticionamento deve ser realizado no cumprimento de sentença nº 0005803-62.2017.8.26.0003.
Regularize o exequente, no prazo de cinco dias.Int. - ADV: DEMETRIUS DALCIN AFFONSO DO REGO (OAB 320600/SP),
MARA IZA PEREIRA PISANI (OAB 322194/SP), ALVIN FIGUEIREDO LEITE (OAB 178551/SP)
Processo 1010075-82.2017.8.26.0003 - Procedimento Comum - Alienação Fiduciária - Elverton Kiyoto Yamashita - Vistos.
Trata-se de ação revisional de cédula hipotecária de crédito bancário com pedido de tutela de urgência.Pela decisão de fls.
41 foi deferida a gratuidade da Justiça e determinado que a parte autora emendasse a inicial nos seguintes termos: “Trata-se
de ação revisional pelo rito comum, mas não há referência a má-fé do reconvindo (fls. 17), não há indicação de valores que
pretende controverter, cláusulas que pretende questionar, assim como formulam-se pleitos contraditórios, de revisão contratual
e resolução por culpa do réu.” A decisão acima foi proferida em data de 14 de junho de 2017, sem cumprimento pela parte
autora. Ante o exposto, com fundamento no artigo 485, inciso IV, do Código de Processo Civil., indefiro a petição inicial e JULGO
EXTINTO o processo sem resolução do mérito.Oportunamente, certifique-se o trânsito em julgado, insira-se a baixa junto ao
sistema e arquivem-se.P.R.I. - ADV: ANDRÉ LUIZ OLIVEIRA DE ANDRADE (OAB 159371/RJ)
Processo 1010163-23.2017.8.26.0003 - Produção Antecipada de Provas - Liminar - Elinaldo Pedro da Silva - Itaú Unibanco
S/A. - Ciência do trânsito em julgado. Manifeste-se a parte vencedora, em termos de prosseguimento, no prazo de 30 dias.
- ADV: LUCAS DE MELLO RIBEIRO (OAB 205306/SP), CARLOS NARCY DA SILVA MELLO (OAB 70859/SP), LUCINEUDO
PEREIRA DE LIMA (OAB 314218/SP)
Processo 1010530-81.2016.8.26.0003 - Procedimento Comum - Obrigações - Rui Barbosa de Souza - ‘Amil Assistência
Médica Internacional S/A - Isto posto, julgo PROCEDENTE A AÇÃO ajuizada por RUI BARBOSA DE SOUZA contra AMIL
ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S/A, razão pela qual, condeno o requerido ao pagamento de R$ 134.410,77 acrescidos
de juros de mora de 1% da citação e atualização monetária do ajuizamento da ação, além de condenar o requerido a arcar com
o pagamento de R$ 8000,00 a título de danos morais acrescidos de juros de mora de 1% a partir do prazo do artigo 523 do
CPC e atualização monetária a contar desata data.Condeno o réu ao pagamento de custas e honorários advocatícios, que fixo
em 10% sobre o valor do débito atualizado.Fica a parte ré intimada a cumprir a obrigação de pagamento no prazo de quinze
dias, contados da data do trânsito em julgado, em primeiro grau ou segundo grau, independentemente de outras intimações,
sob pena de incidência da multa processual de 10% (dez por cento), nos termos do artigo 523-J do Código de Processo Civil.
PRI - ADV: CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET (OAB 104061/SP), CESAR AUGUSTO PALACIO PEREIRA (OAB 133814/
SP), JULIANA FERNANDES MONTENEGRO (OAB 310794/SP)
Processo 1010734-91.2017.8.26.0003 - Execução de Título Extrajudicial - Mandato - Luciana Marques de Paula - Vistos.Fls.
127/128: manifeste-se a exequente.Intime-se. - ADV: ABRAÃO JOSE MARQUES DE PAULA (OAB 287359/SP)
Processo 1011428-65.2014.8.26.0003 - Procedimento Sumário - Despesas Condominiais - CONDOMÍNIO EDIFÍCIO
PÁDOVA - WALLACE DO ESPÍRITO SANTO NUNES - Vistos.Afim de dar cumprimento aos termos da Acórdão, fixo os
honorários definitivos em R$ 6.000,00, devendo ser abatido o R$ 1.320,00 depositados a título de honorários provisórios.Assim,
considerando o deposito nos autos, expeça-se guia de levantamento em favor do perito no valor de R$ 4.680,00. A diferença
deverá ser levantada pelo exequente.Sobre a impugnação do laudo, manifeste-se o perito.Intime-se. - ADV: ADRIANA BUENO
BARBOSA (OAB 160950/SP), ALEXANDRE PELLAGIO (OAB 69983/SP)
Processo 1011515-16.2017.8.26.0003 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Inadimplemento Ulysses de Souza Oliveira Junior - Diante do exposto, julgo EXTINTO o feito, sem resolução de mérito, nos termos do art. 485,
VI, do Código de Processo Civil, em relação ao pedido de despejo e julgo PROCEDENTES os demais pedidos para o fim de
resolver o contrato de locação firmado pelas partes e condenar a parte ré ao pagamento dos aluguéis e encargos vencidos
a partir de abril de 2017 até 04 de dezembro de 2017, corrigidos pela Tabela Prática do E. TJSP e com a incidência de juros
moratórios de 1% ao mês desde cada vencimento. Em consequência, julgo extinto o feito, com resolução de mérito, com
fulcro no art. 487, I, do Código de Processo Civil.Vencido, condeno o réu ao pagamento das custas, despesas processuais e
honorários advocatícios que arbitro, nos termos do art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil, em 10% (dez por cento) do valor
atualizado da condenação.Se interposto recurso de apelação, intime-se o(a) apelado(a) a apresentar contrarrazões no prazo de
quinze dias e, após, remetam-se os autos à Seção competente do E. Tribunal de Justiça, acompanhados de eventuais mídias
e objetos arquivados em cartório, independentemente de juízo de admissibilidade, nos termos do art. 1.010, § 3º, do Código de
Processo Civil.P.R.I. - ADV: PATRICIA PEREIRA DE MATOS (OAB 230006/SP)
Processo 1011903-16.2017.8.26.0003 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Locação de Imóvel Luzia Walter Esteves - Noemia Bento de Oliveira - Fl. 40: Apresente a autora planilha atualizada no débito no prazo de 15 dias.
Intime-se. - ADV: KELLY CRISTINE PEREIRA ARTEM (OAB 202910/SP), HENRIQUE LEMOS JUNIOR (OAB 81024/SP)
Processo 1011914-45.2017.8.26.0003 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Material - Henry Magnus Guarnieri
Borgatto - Itaú Unibanco S/A. - Isto posto, julgo Improcedente a ação, tornando sem efeito a liminar concedida. Condeno o
autor ao pagamento de custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa.PRI. - ADV: THIAGO CURY
PROENÇA (OAB 287708/SP), SIQUEIRA CASTRO ADVOGADOS (OAB 6564/SP)
Processo 1012010-31.2015.8.26.0003 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S/A
- Vistos.A parte executada não ofereceu bens passíveis à penhora para satisfação do débito, bem como, o exequente não
logrou êxito nas pesquisas para localização de bens da parte executada.O exequente requer a suspensão da execução.Ante a
inexistência de bens da parte executada passíveis à penhora, suspendo a presente execução, nos termos do artigo 921, inciso
III do CPC.Aguarde-se provocação útil em arquivo.Observo, ainda, que os autos somente serão desarquivados se o pedido vier
instruído com a indicação de bens passíveis de penhora. Int. - ADV: SANDRA LARA CASTRO (OAB 195467/SP)
Processo 1012195-98.2017.8.26.0003 - Procedimento Comum - Prestação de Serviços - Cruzeiro do Sul Educacional
S/A - Manifeste-se o autor sobre a devolução do AR de fl. 70, já que não recebido ela requerida.Intime-se. - ADV: FABIANO
RODRIGUES (OAB 365728/SP)
Processo 1012242-43.2015.8.26.0003 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Inadimplemento - Jose
Roberto Roque Junior - Defiro a suspensão do feito nos termos do art. 921, inc. III, do Código de Processo Civil.Aguarde-se
provocação em arquivo. Os autos somente serão desarquivados se o pedido vier instruído com a indicação de bens à penhora.
Intime-se. - ADV: DÉCIO SEIJI FUJITA (OAB 172532/SP)
Processo 1012382-09.2017.8.26.0003 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Bradesco
Administradora de Consórcios Ltda - Em razão do exposto, julgo EXTINTA a ação, sem resolução do mérito, com fundamento no
artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora no pagamento das custas iniciais.Indefiro o pedido
de desbloqueio via Renajud, uma vez que tal diligência não foi realizada por este Juízo.Deixo de condenar a parte autora no
PAGAMENTO DOS HONORáRIOS ADVOCATíCIOS DA PARTE ADVERSA, em razão da ausência de citação e apresentação de contestação e,
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º

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