Página 2488 do Caderno Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital
Publicado em 27/03/2018

Disponibilização: terça-feira, 27 de março de 2018

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital

São Paulo, Ano XI - Edição 2544

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de valor insuficiente para satisfação da execução, aguarde-se indicação de bens penhoráveis por trinta dias.Defiro através
do INFOJUD requisição de DIRPF/DIRPJ à RFB. Acione-se e extraia-se resposta; mantenha-se arquivada em pasta de sigilo,
dando-se ciência ao exequente para requerimentos, e decorrendo prazo de 30 dias descarte-se. Defiro através do RENAJUD
a requisição de propriedade de veículos em nome da parte executada. Eventual anotação de restrição somente será feita
na hipótese de efetivação da penhora do automóvel. Informado veículos intime-se a parte interessada para manifestação e
requerimentos. - ADV: PAULO CESAR GUZZO (OAB 192487/SP), MARIA RITA SOBRAL GUZZO (OAB 142246/SP)
Processo 1013530-60.2014.8.26.0003 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - J.S.S. - Ciência da resposta
Bacenjud bloqueio negativa juntada aos autos. - ADV: PAULO CESAR GUZZO (OAB 192487/SP), MARIA RITA SOBRAL GUZZO
(OAB 142246/SP)
Processo 1013530-60.2014.8.26.0003 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - J.S.S. - Ciência da pesquisa
de bens realizada através do Sistema Infojud que retornou com a informação de que não há declarações entregues para o CPF/
CNPJ e período informados. - ADV: MARIA RITA SOBRAL GUZZO (OAB 142246/SP), PAULO CESAR GUZZO (OAB 192487/
SP)
Processo 1013571-22.2017.8.26.0003 - Procedimento Comum - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Natalia
Maria Jacob Baviera de Araújo - Banco Cruzeiro do Sul S/A (massa falida) e outro - Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE
o pedido, com fundamento no art. 487, inciso I do Código de Processo Civil. Em razão da sucumbência, condeno a autora ao
pagamento das custas, despesas processuais, bem com, em honorários advocatícios do patrono do corréu Massa Falida Banco
Cruzeiro do Sul, que arbitro em 10% do valor da causa atualizado. Interposto recurso de apelação, intime-se a parte contrária
para contrarrazões, remetendo-se, em seguida, ao E. Tribunal de Justiça deste Estado, nos termos do artigo 1009, §§ 1º, 2º e 3º,
do CPC, observadas as cautelas legais. Após o trânsito em julgado, aguarde-se por 30 dias. Nada sendo requerido, arquivem-se
os autos, com as cautelas de praxe.P.R.I. - ADV: ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (OAB 98628/SP), MELQUISEDEQUE
DE OLIVEIRA CABRIOT (OAB 341541/SP)
Processo 1014385-39.2014.8.26.0003/01'>1014385-39.2014.8.26.0003/01 (apensado ao processo 1014385-39.2014.8.26.0003) - Cumprimento de sentença
- Contratos Bancários - Itaú Unibanco S/A. - Iresolve Companhia Secutirizadora de Créditos Financeiros S/A - Defiro a sucessão
processual (CPC, arts. 109, § 1º, e 240, caput), a fim de que figure no pólo ativo a cessionária: Iresolve Companhia Securitizadora
de Créditos Financeiros S/A.Proceda-se à retificação na distribuição e prossiga-se.Int. - ADV: SIMONE DA SILVA THALLINGER
(OAB 91092/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP)
Processo 1015349-27.2017.8.26.0003 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S/A Ciência da resposta do Renajud - ADV: JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP)
Processo 1015573-96.2016.8.26.0003 - Renovatória de Locação - Locação de Imóvel - Zuchi Confeccoes Ltda - Companhia
Santa Cruz - Vistos.O acordo firmado não se ressente de irregularidade formal. As declarações das partes produzem efeitos
imediatos (CPC, art. 200, caput).Expeça-se guia de levantamento em favor do perito.Posto isso, homologo a transação para todos
os efeitos de direito, com resolução do mérito (CPC, art. 487, inc. III, alínea “b”).Custas, despesas e honorários advocatícios
COMO AJUSTADO.Recolha-se o mandado eventualmente em carga.Certificado o trânsito em julgado, recolhidas eventuais custas
pendentes, anote-se a baixa no sistema e arquive-se.P.R.I. - ADV: ELIANE ANDRADE GOTTARDI (OAB 127580/SP), GUSTAVO
PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (OAB 178268/SP)
Processo 1015971-43.2016.8.26.0003 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - Banco Bradesco S/A - Traga
o exequente cálculo atualizado do débito - ADV: MOISES BATISTA DE SOUZA (OAB 149225/SP), FERNANDO LUZ PEREIRA
(OAB 147020/SP)
Processo 1016048-23.2014.8.26.0003 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Banco Bradesco S/A COMERCIAL RODRIGUES & ALMEIDA LTDA e outros - MARIA ALICE RODRIGUES MARGARIDO DE SOUZA - Providencie
o requerente o recolhimento das custas para carta AR. - ADV: SANDRA LARA CASTRO (OAB 195467/SP), DEFENSORIA
PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP), ALESSANDRO NEZI RAGAZZI (OAB 137873/SP), ERIKA CHIARATTI
MUNHOZ MOYA (OAB 132648/SP)
Processo 1016080-23.2017.8.26.0003 - Procedimento Comum - Antecipação de Tutela / Tutela Específica - Wilson dos
Santos Simões (Espólio) - Banco Fiat S/A - Pelo exposto, rejeito o pedido (CPC, arts. 487, inc. I, e 490). O autor arcará com
as custas e despesas e pagará honorários advocatícios fixados em 10% do valor atualizado da causa (CPC, art. 85, § 2º; STJ,
Súm. 14). Os depósitos serão levantados pelo réu a fim de amortizar a dívida do financiamento.P.R.I. - ADV: SÉRGIO GONINI
BENÍCIO (OAB 195470/SP), JOSE PEREIRA LEAL JUNIOR (OAB 96155/SP), BENEDICTO CELSO BENICIO JUNIOR (OAB
131896/SP)
Processo 1016153-92.2017.8.26.0003 - Procedimento Comum - Condomínio - Ana Lúcia Vieira de Almeida - Diante do
exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, nos termos do artigo 487, I, do CPC, para o fim de ordenar a
alienação judicial dos bens, partilhando-se o produto da alienação em50% para a autora e50% para o réu, observando-se o valor
da avaliação a ser realizada nos autos. Outrossim, condeno o réu ao pagamento de R$750,00 mensais a título de aluguel, desde
a citação (26/12/2017), até a efetiva desocupação, fixando todo dia 26 de cada mês para pagamento, devendo sofrer reajuste
anual pelo IGPM. Os juros são devidos na razão de 1% ao mês contados a partir de cada vencimento. Em razão da sucumbência
mínima da autora, condeno o réu ao pagamento das custas e despesas processuais, fixados honorários advocatícios em 10%
do valor da causa atualizado. Interposto recurso de apelação, abra-se vista à parte contrária para contrarrazões, remetendo-se,
em seguida, ao E. Tribunal de Justiça deste Estado, nos termos do artigo 1009, §§ 1º, 2º e 3º, do CPC, observadas as cautelas
legais. Após o trânsito em julgado, aguarde-se por 30 dias. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com as cautelas de
praxe. P.R.I. - ADV: NATALIA BARBARA DA MATA (OAB 376198/SP)
Processo 1017015-63.2017.8.26.0003 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Villa Fellice
- Ciência das respostas das pesquisas - ADV: CESAR AUGUSTO GUASTELLI TESTASECCA (OAB 111353/SP)
Processo 1017434-83.2017.8.26.0003 - Imissão na Posse - Imissão - Renata Soares Lazzarato - Pelo exposto, acolho o
pedido (CPC, arts. 487, inc. I, e 490) e determino seja a autora imitida plenamente na posse do imóvel situado na Rua Santo
Albano nº 119 (fundos), matrícula nº 162.023 do 14º RI, nesta comarca. Transitada em julgado, expeça-se mandado (observada
a gratuidade da justiça) e requisição de força policial. Condeno a ré no recolhimento das custas e despesas devidas ao Estado
e no pagamento de honorários advocatícios fixados por equidade em R$2.000,00.P.R.I. - ADV: RONALDO DONIZETI MOLINA
(OAB 219237/SP)
Processo 1017685-04.2017.8.26.0003 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Brau Plaza
Sul Restaurante - Eireli - Unishop Administradora Ltda. - Fls. 91/100: Manifeste-se a parte contrária.Mantenho por seus próprios
fundamentos a decisão agravada objeto do AI retro comunicado.Prossiga-se, no mais.Int. - ADV: ROBERTO ROMAGNANI (OAB
122034/SP), VIVIANE SANCHES TORRECILLAS (OAB 202296/SP)
Processo 1018185-75.2014.8.26.0003 - Busca e Apreensão - Propriedade Fiduciária - ‘Banco Itaucard S.A. - Fls. 124/125:
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º

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