Página 2487 do Caderno Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital
Publicado em 27/03/2018

Disponibilização: terça-feira, 27 de março de 2018

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital

São Paulo, Ano XI - Edição 2544

2487

em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção (art. 485, IV, do CPC). - ADV: ERIKA CHIARATTI MUNHOZ MOYA (OAB 132648/SP),
SANDRA LARA CASTRO (OAB 195467/SP)
Processo 1009603-81.2017.8.26.0003 - Procedimento Comum - Cartão de Crédito - Banco Bradesco Cartões S.A. - Indique
o requerente o endereço atual para citação da requerida. - ADV: WANDERLEY ROMANO DONADEL (OAB 78870/MG)
Processo 1010142-81.2016.8.26.0003 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Banco Bradesco S/A
- Adolfo Reimer - Expeça a Serventia mandado de levantamento do valor bloqueado ao exequente (fls. 50/51), uma vez que
inexistiu manifestação do executado (fls. 93).Observar se recolhidas as despesas (Provimento CSM nº 1864/2011), por meio da
guia FEDTJ, código 434-1, por CPF ou CNPJ (Lei Estadual nº 11.608/03, art. 2º, inc. XI); publique-se mediante ato ordinatório,
se necessário.Defiro a indisponibilidade de ativos financeiros no sistema Bacenjud (CPC, art. 854, caput e § 7º), limitada ao
valor de R$ 29.932,69 ; cumpra-se de imediato e aguarde-se comunicação da autorIDADE SUPERVISORA DO SISTEMA FINANCEIRO
nacional.Valores que não excederem dez por cento do salário mínimo nacional serão liberados, por economia processual e
racionalização do serviço judiciário. Com a resposta, efetive-se transferência para conta judicial e “cancelamento de eventual
indisponibilidade excessiva” (art. 854, § 1º), bem como proceda-se de conformidade com o art. 830 do Código de Processo
Civil, cabendo ao exequente diligenciar o necessário, sob pena de liberação da quantia e arquivamento da execução. Int. - ADV:
BRUNO FRULLANI LOPES (OAB 300051/SP), PAULO DE TARSO MONZANI (OAB 321165/SP), MARIANA MELLO MONZANI
BORGES (OAB 321140/SP)
Processo 1010142-81.2016.8.26.0003 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Banco Bradesco S/A Adolfo Reimer - Ciência da resposta Bacenjud bloqueio negativa juntada aos autos. - ADV: BRUNO FRULLANI LOPES (OAB
300051/SP), MARIANA MELLO MONZANI BORGES (OAB 321140/SP), PAULO DE TARSO MONZANI (OAB 321165/SP)
Processo 1010264-60.2017.8.26.0003 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Material - Elenice Shauwa Ng Euromobile Montagens e Móveis Planejados Ltda - Me (millo) - Vistos.As partes firmaram contrato de aquisição demóveis
planejados, com respectiva fabricação e instalação pela ré No entanto, segundo a autora, os móveis foram entregues de
forma parcial e após o prazo ajustado, bem como apresentam defeitos e estão em desconformidade com o projeto elaborado.
Assim, com a presente demanda, pretende a autora a substituição e reparação dos móveis defeituosos, bem como a entrega
dos móveis faltantes. Pede indenização por danos materiais e danos morais. Inicialmente, anoto que a preliminar de falta de
interesse processual diz respeito ao próprio mérito da demanda e com ele será oportunamente apreciada, pois conduzirá à
procedência ou não do pedido e não ao decreto de carência.No mais, na forma do art. 464 do CPC, reputo necessária a prova
pericial para apurar a alegação de falha na prestação dos serviços de fabricação, entrega e montagem dos móveis, devendo a
Sra. Perita verificar se foram fabricados, entregues e instalados de acordo com o projeto original elaborado, bem como se existe
a necessidade de substituição e reparos a realizar, devendo relacionar todas as pendências. Para tanto, nomeio a perita Maisa
Turolla (art. 465 do CPC), fixando seus honorários provisórios em R$2.500,00, os quais deverão ser adiantados por ambas as
partes, na proporção de metade para cada uma (art. 95), pois, ainda que se trate de relação de consumo, a inversão do ônus da
prova não acarreta inversão da responsabilidade pelo adiantamento dos honorários periciais. Faculto às partes, a apresentação
de quesitos e indicação de assistentes técnicos no prazo de 15 dias (art. 465, §1º do CPC).Para conferir maior celeridade
ao processo, depositados os salários provisórios, intime-se a perita para dar início ao seu mister, observando estritamente
o disposto nos arts. 466, caput e §2º e 473 do CPC. Laudo em 30 dias. Intime-se. - ADV: PAULA RODRIGUES BRANCO
LAURENTI (OAB 257082/SP), PAULA ALVES RODRIGUES (OAB 350184/SP)
Processo 1010853-57.2014.8.26.0003 - Alienação Judicial de Bens - Alienação Judicial - GILDO COELHO DE LIMA ALEXSANDRA GOMES REIS DE LIMA - Fls. 237: Observe o exequente que o valor bloqueado foi R$ 103,09.Expeça-se guia
em favor do Credor.Prossiga-se pela diferença.Int. - ADV: MICHELY CRISTINA LOPES (OAB 273878/SP), CARLOS BARBARÁ
(OAB 76631/SP), CELIA DA SILVA MOREIRA (OAB 202058/SP), GISLENE APARECIDA LOPES (OAB 213414/SP)
Processo 1011448-51.2017.8.26.0003 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Edifício
Clara II - Homologo o acordo para todos os efeitos de direito e declaro extinta a execução (CPC, arts. 924, inc. III, e 925).
Custas e honorários como ajustado.Transitada em julgado, proceda-se ao arquivamento.P.R.I. - ADV: ARISMAR MEDEIROS DE
ARAUJO (OAB 261880/SP)
Processo 1011509-43.2016.8.26.0003 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Santander (Brasil)
S/A - Traga o exequente certidão de registro de imóveis atualizada - ADV: EDUARDO AUGUSTO MENDONÇA DE ALMEIDA
(OAB 101180/SP), ESTHER CRISTINA CASTRO DE AGUIAR (OAB 271006/SP)
Processo 1012688-12.2016.8.26.0003 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Condomínio do
Conjunto Residencial Cupecê - Informe o exequente o endereço para a intimação do executado Rodrigo. - ADV: GILBERTO
FRANCISCO SOARES (OAB 179656/SP)
Processo 1012802-14.2017.8.26.0003 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Villaggio Di
Capri - Certifico e dou fé que o mandado encontra-se juntado aos autos e tendo em vista o decurso de supra prazo certificado,
fica a parte exequente intimada a manifestar-se no prazo de cinco dias. - ADV: MARCOS JOSE BURD (OAB 129817/SP)
Processo 1012853-30.2014.8.26.0003 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S/A BRADESCO SEGUROS S.A. - Ciência ao exequente do ofício de fls. 87/88 da Bradesco Seguros. - ADV: ANA RITA DOS REIS
PETRAROLI (OAB 130291/SP), VICTOR JOSE PETRAROLI NETO (OAB 31464/SP), SANDRA LARA CASTRO (OAB 195467/
SP), ERIKA CHIARATTI MUNHOZ MOYA (OAB 132648/SP)
Processo 1013029-04.2017.8.26.0003 - Ação de Exigir Contas - Bancários - Jorge Marcel do Nascimento Mercearia e
Rotisserie Me - Itaú Unibanco S/A. - Mantenho a decisão.Diante da concessão de efeito suspensivo, aguarde-se o resultado.Int.
- ADV: ANDERSON FERNANDES DE MENEZES (OAB 181499/SP), RAFAEL BARROSO FONTELLES (OAB 327331/SP)
Processo 1013224-86.2017.8.26.0003 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Moral - Enzo Santos da Silva - Luciana Maria dos Santos Silva - Diana’s Atacadista & Supermercado Ltda - Vista ao Ministério Público.Int. - ADV: DEBORA
CRISTINA BOTTURI NEGRÃO (OAB 240721/SP), MARCIA SEQUEIRA QUEIROZ (OAB 236601/SP)
Processo 1013530-60.2014.8.26.0003 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - J.S.S. - Observe o cartório
se houve recolhimento das despesas (Provimento CSM nº 1864/2011), por meio da guia FEDTJ, código 434-1, por CPF ou CNPJ
(Lei Estadual nº 11.608/03, art. 2º, inc. XI). Na pendência recolha o exequente; expeça-se aviso cartorário, se necessário.Defiro
a indisponibilidade de ativos financeiros pelo sistema Bacenjud (CPC, art. 854, caput e § 7º), limitada ao valor de R$28.234,93;
cumpra-se de imediato e aguarde-se comunicação da autorIDADE SUPERVISORA DO SISTEMA FINANCEIRO nacional.Valores que não
excederem dez por cento do salário mínimo nacional serão liberados, por economia processual e racionalização do serviço
judiciário. Com a resposta, efetive-se: transferência para conta judicial (BANCO DO BRASIL S.A., agência 5905, Fórum
Jabaquara); “cancelamento de eventual indisponibilidade excessiva” (art. 854, § 1º); intimação do executado, pessoalmente
(carta) ou por seu advogado (DJE), para manifestação em cinco dias, com advertência de que em caso de omissão a
indisponibilidade será convertida em penhora, independentemente da lavratura de termo.Frustrada a diligência, ou em caso
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º

ComentáriosVer todos

Nenhum comentário