Página 2480 do Caderno Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital
Publicado em 27/03/2018

Disponibilização: terça-feira, 27 de março de 2018

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital

São Paulo, Ano XI - Edição 2544

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MARQUES (OAB 220724/SP)
Processo 1020265-12.2014.8.26.0003 - Procedimento Comum - Obrigações - Adão Pedro da Silva - BANCO ITAÚ
CONSIGNADO S/A - Vistos.Manifeste-se a parte requerida sobre o recurso de apelação interposto, no prazo legal.Após, nos
termos do art. 1.010, parágrafo 3º, do Novo Código de Processo Civil, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado
de São Paulo, seção de Direito Privado, com as cautelas de praxe e homenagens deste Juízo.Int. - ADV: EDUARDO CHALFIN
(OAB 241287/SP), DANIEL ANDRADE PINTO (OAB 331285/SP)
Processo 1020382-95.2017.8.26.0003 - Procedimento Comum - Prestação de Serviços - Serviço Nacional de Aprendizagem
Comercial - SENAC - Vistas dos autos ao autor para:(x) recolher, em 15 dias, a diferença da taxa judiciária, sob pena de
cancelamento da distribuição (art. 290 do CPC). Valor R$ 238,27. - ADV: ROBERTO MOREIRA DA SILVA LIMA (OAB 19993/
SP)
Processo 1020404-56.2017.8.26.0003 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Moral - Felipe da Silva Barbosa’ Vistos.Fls. 36/37: Anote-se a interposição do Agravo. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.Prossiga-se
até eventual comunicação de concessão de efeito suspensivo ou julgamento do recurso.Int. - ADV: MARINA DANTAS (OAB
380086/SP)
Processo 1020810-77.2017.8.26.0003 - Monitória - Cheque - Escola de Educacao Infantil Aprendendo Brincando S/s Ltda Vistos.O exame superficial da prova escrita expressa o grau de plausibilidade referente ao fato afirmado, permitindo identificar
a presunção envolvendo a relação de direito material entre as partes, o que determina a citação do réu, expedindo-se mandado
de injunção para, no prazo de 15 (quinze) dias, proceder ao pagamento da quantia especificada na petição inicial, devidamente
atualizada, e efetuar o pagamento dos honorários advocatícios de 5% do valor atribuído à causa, ficando isento do pagamento
de custas processuais se cumprir o mandado no prazo. Advertindo-o (a), ainda, que caso não cumpra o mandado no prazo e não
opor embargos, constituir-se-á de pleno direito o título executivo judicial, independentemente de qualquer formalidade, conforme
disposto no artigo 701 do CPC.Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da
Lei.Intime-se. - ADV: ESTELA BUSCATI PENHABER (OAB 321623/SP)
Processo 1020960-58.2017.8.26.0003 - Procedimento Comum - Pagamento com Sub-rogação - Itaú Seguros de Auto e
Residência S.A. - Tupi Transportes Urbanos Piratininga Ltda. - Vistos.Cuida-se de ação de ressarcimento de danos, movida por
ITAÚ SEGURO AUTO E RESIDÊNCIA S/A contra TUPI TRANSPORTES URBANOS PIRATININGA LTDA., alegando a autora,
em resumo, que celebrou contrato de seguro com Elisângela da Silva Thiago relativamente ao veículo Celta placas DYA4536. Ocorre que em 13/10/2016, por volta das 00h004min, o veículo da segurada, na ocasião conduzido por Fagner Ferreira
Damasceno, trafegava normalmente pela Avenida Nossa Senhora do Sabará, quando na altura do nº 4.853, ao acessar a Rua
Miguel Yunes, foi abalroado em sua porção traseira pelo coletivo da marca VW, modelo INDUSCAR APACHE U, de placas
FFN-2659 de propriedade da ré que era conduzido pelo seu preposto Olians de Souza Brito, o qual seguia pela mesma via
e sentido, logo atrás do carro da segurada, não tendo agido em observâncias às regras de trânsito. Em razão dos fatos foi
lavrado BOPM. Como os danos do veículo da segurada foram de grandes proporções, liquidou-se o caso como indenização
integral vez que para realização do conserto era necessário o pagamento do valor de R$ 13.143,50 (81% do valor de mercado
à época do acidente). Em cumprimento ao contrato foi paga indenização de R$ 16.158,00 (R$ 11.513,19 à instituição financeira
e R$ 4.644,81 à segurada), sendo que com a venda do salvado foi obtido o valor de R$ 2.450,00 remanescendo saldo de R$
13.708,00. Por tais fundamentos, requereu a condenação da ré ao pagamento do valor indicado, com os encargos legais.Citada,
a ré apresentou defesa (fls. 47/51), alegando, em resumo, que a colisão ocorreu por culpa do condutor do veículo segurado
pela autora, que acionou o freio repentinamente para fazer uma conversão à esquerda e ingressar na Rua Miguel Yunes, não
dando tempo hábil ao motorista do coletivo estancar o pesado veículo sem ocasionar o embate, de modo que este não agiu com
culpa ou dolo para a consumação do evento danoso. Impugnou o valor pleiteado. Requereu a improcedência do pedido. Juntou
documentos.Houve réplica (fls. 68/85).É o relatório.DECIDO.Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação
e da denunciação, dou o feito por saneado.Fixo os pontos controvertidos: culpa pelo acidente e extensão dos danos materiais.
Para solução dos pontos controvertidos defiro a produção de prova oral. Assim, em 05 dias, sob pena de preclusão, apresentem
as partes o rol de testemunhas.Após, conclusos. Int - ADV: REBECCA MICHESKI RIBEIRO (OAB 345872/SP), CELSO LUIZ
HASS DA SILVA (OAB 196421/SP), DEBORAH DE OLIVEIRA UEMURA (OAB 109010/SP)
Processo 1020969-54.2016.8.26.0003 - Consignação em Pagamento - Pagamento em Consignação - Andreia Gomes
Trindade da Silva - - Roberto Cicero da Silva - Itaú Unibanco S/A. - Vistos.Manifeste-se a parte Requerida sobre o recurso de
apelação interposto, no prazo legal.Após, nos termos do art. 1.010, parágrafo 3º, do Novo Código de Processo Civil, subam os
autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, seção de Direito Privado, com as cautelas de praxe e homenagens
deste Juízo.Int. - ADV: ELVIO HISPAGNOL (OAB 34804/SP), VIVIANE DE SOUZA LEME (OAB 293989/SP), SIMONE DE SOUZA
LEME (OAB 278416/SP)
Processo 1021199-33.2015.8.26.0003 - Procedimento Comum - Defeito, nulidade ou anulação - Patricia Gomes do Nascimento
- VistosFls. 73/74: a manifestação deverá ser direcionada ao incidente de Cumprimento de Sentença sob nº 0007414-50.2017.
Arquivem-se definitivamente estes autos (Código 61.615, Comunicado CG nº 1789/2017, DJE 08.08.2017), independentemente
de nova intimação.Int. - ADV: MARCOS PAULO LOPES BARBOSA (OAB 324771/SP)
Processo 1021244-66.2017.8.26.0003 - Procedimento Comum - Bancários - Marcos Antonio Oliveira Chagas - Banco
Santander Brasil S/A - Cadastrei no sistema o advogado do réu. Providencie as custas de mandato, no prazo de 05 dias.
Manifeste-se o autor em réplica, no prazo de 15 dias. - ADV: ARMANDO MICELI FILHO (OAB 369267/SP), DAMIANA SHIBATA
REQUEL (OAB 283003/SP)
Processo 1021285-67.2016.8.26.0003 - Procedimento Comum - Planos de Saúde - Jamil Ayres Borba - Bradesco Saúde S/A
- Traga a parte credora, em cinco dias, extrato atualizado da(s) conta(s) judicial(is) existente(s) referente(s) a este feito. - ADV:
ABEL GUSTAVO CAMPOS MAGALHAES (OAB 278291/SP), ALESSANDRA MARQUES MARTINI (OAB 270825/SP)
Processo 1021823-82.2015.8.26.0003 - Procedimento Comum - Erro Médico - Camila Storelli dos Santos - Vistos.Fl. 92
INDEFIRO o pedido de informações da ré pelos sistemas BACENJUD/INFOJUD, pois o interessado formulou requerimento sem
o respectivo comprovante legível do recolhimento das custas devidas, nos termos do Provimento CSM 1864/2011 e a tabela
constante do Comunicado CSM 2.195/2014, publicada no DJE de 08/08/2014.Indefiro, igualmente, ofícios às concessionárias de
todo o país, pois além de não trazer resultado efetivo, trata-se de medida que cabe ao interessado e que independe de intervenção
judicial. Aguarde-se manifestação passível de atendimento por cinco dias. Qualquer requerimento deve estar acompanhado
de todos os requisitos que permitam o seu atendimento, inclusive prova do recolhimento das custas respectivas, cálculos,
indicação de bens, com menção do local em que podem ser encontrados.Adverte-se que não serão deferidas diligências cujo
resultado anterior tenha sido infrutífero, ressalvada demonstração documental de alteração da condição econômica do devedor.
No silêncio ou não atendida a determinação na íntegra, certifique-se, publique-se a certidão e simultaneamente, por mero ato
ordinatório, intime-se a parte autora, pela via postal, na forma do art. 274, parágrafo único do CPC, para dar andamento ao feito
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º

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