Página 2469 do Caderno Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital
Publicado em 27/03/2018

Disponibilização: terça-feira, 27 de março de 2018

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital

São Paulo, Ano XI - Edição 2544

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31899/SP), GILBERTO GOMES DO PRADO JUNIOR (OAB 128403/SP), SIDNEY AUGUSTO PIOVEZANI (OAB 114105/SP)
Processo 0226769-46.2009.8.26.0002 (002.09.226769-8) - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária
- Banco Finasa S/A - Rai Martins da Silva - NOTA DE CARTÓRIO - RELAÇÃO 66 - Mandado de Levantamento Judicial vencido
juntado aos autos. Manifeste-se o interessado em cinco dias. No silêncio tornem ao arquivo. - ADV: SONIA RODRIGUES DE
SOUZA (OAB 177574/SP)
Processo 0606184-36.2008.8.26.0003 (003.08.606184-7) - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária
- Banco Pecúnia S/A - Flávio Roberto Nabarro - NOTA DE CARTÓRIO - RELAÇÃO 66 - Mandado de Levantamento Judicial
vencido juntado aos autos. Manifeste-se o interessado em cinco dias. No silêncio tornem ao arquivo. - ADV: CICERO NOBRE
CASTELLO (OAB 71140/SP), ELIZETE APARECIDA DE OLIVEIRA SCATIGNA (OAB 68723/SP), PAULO EDUARDO DIAS DE
CARVALHO (OAB 12199/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO SAMIRA DE CASTRO LORENA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ROSANA GANEF MOTTA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0078/2018
Processo 0000145-57.2017.8.26.0003 (processo principal 0015102-10.2010.8.26.0003) - Cumprimento de sentença - Direitos
/ Deveres do Condômino - Condomínio Engenheiro Armando Arruda Pereira II - Vistos.Intime-se o executado, na pessoa de seu
advogado CONSTITUíDO NESTES AUTOS, mediante publicação no Diário da Justiça (CPC, artigo 513, § 2º, I) ou por carta no endereço
em que foi citado na fase de conhecimento se não tiver representante nos autos, ou por edital, se citado por edital e for revel,
para comprovar o pagamento de R$ 91.979,47 (valor do débito atualizado até fevereiro/2018 sem inclusão da multa e honorários
para fase de cumprimento de sentença), devidamente atualizado até a data do efetivo pagamento, que deverá ser no prazo de
15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) e também, de incidência de honorários de advogado de 10% (dez
por cento) , tudo na forma do artigo 523, § 1º, do Código de Processo Civil e penhora de tantos bens quanto bastem para a
satisfação do crédito.Saliente-se que nos termos do artigo 525 do Código de Processo Civil “transcorrido o prazo previsto no art.
523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora
ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação”, observando-se que “será considerado tempestivo o ato
praticado antes do termo inicial do prazo” (CPC, artigo 218, § 4º).No prazo referido no parágrafo anterior, caso o devedor não
liquide a dívida, poderá o credor requerer o prosseguimento do feito, mediante apresentação de memória atualizada do crédito,
computadas as verbas indicadas no segundo parágrafo, com indicação de bem específico para penhora e menção do local
em que pode ser encontrado. Qualquer que seja a diligência a ser requerida deverá obrigatoriamente estar acompanhada do
comprovante de pagamento das respectivas custas, ressalvada ser a parte credora beneficiária da gratuidade da justiça. Caso o
devedor seja beneficiário da gratuidade de justiça, não poderá o credor incluir em seu cálculo custas e honorários advocatícios.
Certificado o decurso do prazo dos dois parágrafos anteriores sem que haja manifestação que atenda integralmente ao que foi
determinado, deverá a serventia, por mero ato ordinatório certificar e remeter os autos ao arquivo independentemente de nova
publicação ou determinação. Não haverá nova intimação para complementação de manifestação deficiente, quer pela falta do
pagamento das custas, quer pela ausência da correta memória do cálculo.Fica desde já indeferido eventual pedido de dilação
de prazo. Int. - ADV: CLEBER CATANHO OLIVEIRA (OAB 162376/SP)
Processo 0000555-81.2018.8.26.0003 (processo principal 1002142-58.2017.8.26.0003) - Cumprimento de sentença Indenização por Dano Material - Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais - Roberto Siqueira Cleto - - Valciana Dulcineia
Martins Cleto - Roberto Siqueira Cleto - - Roberto Siqueira Cleto - Vistos.Nos termos do artigo 1.197, das Normas Judiciais da
Corregedoria Geral de Justiça,http://www.tjsp.jus.br/Download/ConhecaTJSP/NormasJudiciais/NSCGJTomoIDJE_25-05-2017.
Pdf ) é responsabilidade do advogado a correta formação do processo eletrônico, de modo a preencher os campos obrigatórios
do formulário eletrônico.A esse respeito, verifico que as peças processuais não estão adequadamente classificadas/ordenadas,
o que dificulta sobremaneira a análise dos autos, dificulta o exercício da defesa e causa risco ao próprio constituinte.Regularize
o(a) autor(a) a inicial para classificar da seguinte forma: procuração, como “procuração”; custas, como “custas”; contrato social,
como “contrato social”, etc, em 15 dias, sob pena de extinção do processo (artigo 321 do Código de Processo Civil).Fica
desde já indeferido eventual pedido de prorrogação de prazo.Int. - ADV: EDUARDO DA SILVA MARCELINO (OAB 69801/SP),
ROBERTO SIQUEIRA CLETO (OAB 149043/SP)
Processo 0001683-39.2018.8.26.0003 (processo principal 0108408-67.2009.8.26.0003) - Cumprimento de sentença Imissão - Maria Angelica Sammarco Silva - - Luis Alexandre Sammarco Silva - - Karlos Eduardo Sammarco Silva - - Aline
Sammarco Freitas - Genesio Palmeira da Silva - - Cleusa Ribeiro da Silva - - Luciana Ribeiro Silva - - Paulo Roberto Ribeiro
da Silva - Vistos.Na documentação juntada não consta a descrição do imóvel que será imitido na posse dos exequentes.
Juntem-se, assim, em 10 dias, cópia da petição inicial da ação principal.Após, imediatamente conclusos para apreciação do
pedido de imissão.Int - ADV: FLAVIA DE ANDRADE JOSÉ (OAB 261903/SP), JEFFERSON DIEGO CORDEIRO DOS SANTOS
(OAB 34679DF), ALDINEI LIMAS DA SILVA (OAB 141195/SP), DIJALMARA BAULE (OAB 100903/SP), DURMAR FERREIRA
MARTINS (OAB 17292/DF)
Processo 0004936-06.2016.8.26.0003 (processo principal 0031982-09.2012.8.26.0003) - Cumprimento de sentença - Cédula
de Crédito Bancário - Itaú Unibanco S/A. - Brilhante Cor Ltda - - Sergio Fernandes Azevedo e outro - Vistos.Fls. 97: Defiro a
suspensão do feito nos termos do art. 921, III do CPC, conforme requerido pelo credor.A suspensão do lapso prescricional
é limitada a um ano.Adverte-se que não serão deferidas diligências cujo resultado anterior tenha sido infrutífero, ressalvada
demonstração documental de alteração da condição econômica do devedor.Arquivem-se os autos, com a advertência de que o
desarquivamento somente será autorizado após indicação de bem específico para penhora, com menção do local em que pode
ser encontrado, respeitado o prazo prescricional e respeitado o disposto no parágrafo anterior.Int. - ADV: JULIANA BUMACHAR
(OAB 113760/RJ), MARCELO HENRIQUE GOMES (OAB 47979/RJ), MARCOS ZUQUIM (OAB 81498/SP), HUMBERTO DE
AZEVEDO SOARES LEITE (OAB 19506/RJ), JAIME ZUQUIM (OAB 11332/SP)
Processo 0006257-42.2017.8.26.0003 (processo principal 1010609-31.2014.8.26.0003) - Cumprimento de sentença Despesas Condominiais - Condomínio Edifício Eçaporã - Eduvirges Borba - - Ney Rocio Borba Cordeiro e outro - Vistos.Defiro a
penhora sobre a totalidade dos imóveis descritos nas matrículas nº 121.515, nº 121.516, nº 121.517 e nº 121.518 do 14º Cartório
de Registro de Imóveis de São Paulo-SP (fls.97/100), em nome dos executados.Fica nomeado o atual possuidor dos bens
como depositário, independentemente de outra formalidade.Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como termo de
constrição.Providencie-se a averbação da penhora, pelo sistema ARISP, se possível, cabendo ao patrono da parte exequente
informar nos autos o e-mail para envio do respectivo boleto bancário para pagamento, comprovando nos autos em seguida.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º

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