Página 2436 do Caderno Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital
Publicado em 27/03/2018

Disponibilização: terça-feira, 27 de março de 2018

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital

São Paulo, Ano XI - Edição 2544

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do prov. 1492/08 e a SE MANIFESTAR NO PRAZO DE 5 DIAS QUANTO AO PEDIDO MINISTERIAL DE REVOGAÇÃO DA
SUSPENSÃO DO ART. 89 DA Lei 9099/95. São Paulo, 21 de março de 2018. - ADV: CARLOS EDUARDO SAMPAIO FAHRNY
(OAB 357119/SP)
Processo 0083698-59.2004.8.26.0002 (002.04.083698-5) - Outros Feitos não Especificados - Andre Marques e outro - ANA
LÚCIA SIQUEIRA DE FIGUEIREDOVistos etc. Pela imprensa, intime-se a defesa a se manifestar quanto à testemunha de
defesa Rubens Luiz, tendo em vista a devolução da carta precatória negativa, no prazo de 3 dias, sob pena de preclusão. São
Paulo, 05 de março de 2018. - ADV: MARCIO ROGERIO DOS SANTOS DIAS (OAB 131627/SP), MARCELO OLIVEIRA DOS
SANTOS (OAB 278202/SP)
Processo 0100141-52.2015.8.26.0050 - Inquérito Policial - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - B.G.A. - ANA LÚCIA
SIQUEIRA DE FIGUEIREDOVistos etc. Defiro vista fora de cartório por 5 dias.Intime-se pela imprensa. São Paulo, 05 de março
de 2018. - ADV: RODRIGO INACIO GONÇALVES (OAB 297871/SP)

2ª Vara Criminal
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO VANESSA VAITEKUNAS ZAPATER
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL SANDRA MARIA CAMARGO TAVARES SALGUEIRO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0056/2018
Processo 0000475-98.2017.8.26.0635 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes de Trânsito - Nilson Gonçalves Lins
- Vistos.Afasto a preliminar arguida pela Defesa.Em primeiro lugar, verifico que a denúncia oferecida pelo Ministério Público
atende a contento aos requisitos previstos no art. 41 do Código de Processo Penal. Pela redação em vigor do art. 306 do CTB,
dada pela Lei nº 12.760/12, a concentração de álcool no organismo não mais configura elementar do crime, sendo apenas uma
das formas de se constatar a alteração da capacidade psicomotora do agente, do mesmo modo que os sinais disciplinados na
Resolução 432/2013, previstos no inciso II.Os informes colhidos na fase investigativa, revelam que o acusado estava alterado,
com sinais claros de embriaguez, servindo para comprovar a materialidade delitiva. Por outro lado, desde a alteração ocorrida na
norma penal em 2008, não mais subsiste o elemento do tipo “expondo a dano potencial a incolumidade de outrem”, presumindo
legislador a alteração da capacidade psicomotora quando verificadas as hipóteses do art. 306, § 1º, I e II, da Lei n.º 9.503/97.
Assim, não sendo o caso de absolvição sumária, designo audiência de instrução para o dia 30 de maio de 2018, às 13:30
horas. Requisitem-se a FA, certidão do Distribuidor Criminal e certidões correlatas. Intimem-se o(a)(s) acusado(a)(s) e seu(s)
Defensor(es), este(s) pelo DJE.Ciência ao MP. - ADV: RONALDO CARVALHO RIBEIRO (OAB 381744/SP)
Processo 0000506-58.2009.8.26.0002 (002.09.000506-8) - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Denis Francisco Dias
DOS SANTOS - Vistos.Apresente o defensor nomeado ao réu, no prazo improrrogável de 5 (cinco) dias, a defesa preliminar, sob
pena de multa e demais sanções, conforme dispõe o art. 265 do Código de Processo Penal.Int. - ADV: ALEX UCHOA SARAIVA
(OAB 92087/SP)
Processo 0003648-65.2012.8.26.0002 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes de Trânsito - Ana Claudia Soares
Freitas - Vistos.Diante da inércia do defensor constituído em apresentar defesa preliminar, providencie-se o necessário para
a indicação de defensor público pelo Sistema de Solicitação de Indicação- SSI, o qual deverá ser intimado a oferecer defesa
preliminar no prazo de dez dias.Int. - ADV: FERNANDO VIGGIANO (OAB 351858/SP)
Processo 0008702-70.2016.8.26.0002 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes de Trânsito - José Luiz Silva - Fica o
advogado dativo intimado da expedição da carta precatória à Comarca de Osasco/SP com finalidade da inquirição da testemunha
indicada pela acusação, Rafael Alencar Lopes. - ADV: JANIO DE CARVALHO SILVA (OAB 341283/SP)
Processo 0010562-09.2016.8.26.0002 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Desobediência - Carlos Alberto Sotero Defiro. Diante da não apresentação do acusado redesigno audiência para o dia 24 de maio de 2018, às 14:30 horas. Requisitemse o acusado (preso) e as testemunhas, Mateus Ulisses Amaral Freitas e Alexandre Albuquerque da Silva. Efetue-se pesquisa
de antecedentes criminais e, requisitem-se certidões criminais do que dela constar. Intime-se o defensor constituído. Saem
intimados os presentes - ADV: FRANCISCO JUCIANGELO DA SILVA ARAUJO (OAB 284513/SP)
Processo 0011075-79.2013.8.26.0002 - Auto de Prisão em Flagrante - Crimes de Trânsito - Valdir Alexander Munhoz Fonseca
- Vistos.A pessoa acima indicada fica intimada a comparecer em cartório, no prazo de 48 horas, com o comprovante do depósito
ao qual se comprometeu em audiência de transação penal outrora realizada, sob pena de revogação do benefício e de ser
processada criminalmente.Servirá o presente, por cópia digitada, como CARTA DE INTIMAÇÃO, ficando, ainda, ciente de que o
recibo que a acompanha valerá como comprovante de que esta intimação se efetivou. Cumpra-se na forma e sob as penas da
Lei. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.Intime-se também o réu, por meio de seu defensor constituído. - ADV: BRUNO
GADA QUINTEIRO (OAB 287954/SP)
Processo 0013463-18.2014.8.26.0002 - Termo Circunstanciado - Posse de Drogas para Consumo Pessoal - Tabata Larissa
Basilio da Silva - Fica ciente do cálculo da multa a seguir transcrito “ Certifico e dou fé que a multa aplicada foi devidamente
inserida no sistema, Apresentando os seguintes valores: Valor da Multa: R$ 965,33 Atualizado pela TR (cálculo em 13/03/2018)
: R$ 1.013,42” - ADV: GEYSA DE SOUZA (OAB 320288/SP)
Processo 0014252-12.2017.8.26.0002 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes de Trânsito - Mariana Matiotta Cabral Vistos.A defesa preliminar se confunde com o mérito, não sendo caso de absolvição sumária, razão pela qual designo audiência
de instrução e julgamento para o dia 30 de maio de 2018, às 13:30, oportunidade em que, se assim o entender, poderá o
Ministério Público propor a suspensão condicional do processo.Requisitem-se FA, certidão do Distribuidor Criminal e certidões
correlatas. Intimem-se o(a)(s) acusado(a)(s) e seu(s) Defensor(es), este(s) pelo DJE.Ciência ao MP. - ADV: DARIO FREITAS
DOS SANTOS (OAB 353531/SP), DAVI GEBARA NETO (OAB 249618/SP), FLAVIO TORRES (OAB 204623/SP)
Processo 0015121-43.2015.8.26.0002 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes de Trânsito - Levindo Saturnino da
Silva - “Defiro. Diante da ausência das testemunhas redesigno o dia 28 de maio de 2018, às 14 hs. Requisite-se a testemunha
Joaquim Penteado. Intime-se à testemunha em comum, Egidio Luiz Montez. Intime-se o advogado constituído. Saem intimados
os presentes - ADV: MARCEL SCHINZARI (OAB 252929/SP)
Processo 0019791-66.2011.8.26.0002 - Termo Circunstanciado - Desobediência - Paulo Roberto Dias - Compareça o defensor
em cartório para que, no prazo 05 (cinco) dias, tome ciência da Carta de Ordem - ADV: ANDRE HENRIQUE GUIMARÃES SILVA
(OAB 285333/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º

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