Página 2432 do Caderno Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital
Publicado em 27/03/2018

Disponibilização: terça-feira, 27 de março de 2018

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital

São Paulo, Ano XI - Edição 2544

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fulcro no artigo 226, parágrafo 3º, da Constituição Federal, declarar a união estável da autora J C A e J O da S, qualificados
nos autos, no período referido na inicial, para o fim do disposto nas Leis 8.971/1994 e 9.278/1996 em vigor, e sua consequente
extinção por culpa do réu, a quem condeno ao pagamento das dívidas por ele contraídas em seu próprio proveito, no valor de
R$ 5.119,13, corrigida monetariamente desde a propositura da ação.Em razão da sucumbência, condeno o réu ao pagamento
das custas processuais e dos honorários advocatícios da parte contrária, que arbitro, moderadamente, em 01 salário mínimo,
com correção desta decisão.Arbitro os honorários do advogado nomeado para promover os interesses da autora, nos termos
do convênio (fls. 37), em quantia correspondente a 100% do máximo da Tabela em vigor.Oportunamente, transitada este em
julgado, extraia-se certidão e arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. P. R. e I. - ADV: DANIELLA VIEIRA NOGUEIRA
(OAB 385686/SP)
Processo 1039806-29.2017.8.26.0002 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Hiroina de Souza Matos - Aline de
Souza Matos - - Johny de Souza Matos - Vistos.Reconsidero a decisão de fls. 61, por ser a autora beneficiária da assistência
JUDICIáRIA GRATUITA.Ante à renúncia, devem os herdeiros comparecer em cartório para a assinatura do termo de renúncia.Anote-se
o novo valor dado à causa.Tratando-se de arrolamento sumário, encaminhem-se os autos ao contador/partidor, após a lavratura
do competente termo de renúncia.Intime-se.São Paulo, 23 de março de 2018. - ADV: GUSTAVO ORIOL MENDONÇA TORRES
(OAB 327339/SP)
Processo 1042404-53.2017.8.26.0002 - Divórcio Litigioso - Dissolução - L.S.B.A. - Vistos.Aguarde-se o cumprimento da
carta precatória pelo prazo de 30 dias. Decorrido sem cumprimento, oficie-se ao juízo deprecado solicitando a devolução da
precatória devidamente cumprida. Intime-se. - ADV: MARIA APARECIDA SILVA (OAB 163290/SP)
Processo 1045714-04.2016.8.26.0002 - Regulamentação de Visitas - Relações de Parentesco - R.D. - G.A.F.D. - - K.D.D.C.
- Vistos.Aguarde-se a vinda aos autos dos laudos dos estudos técnicos.No silêncio, tornem os autos conclusos.Int. - ADV:
FERNANDA HESKETH (OAB 109524/SP), MARIANA TURRA PONTE (OAB 143675/SP), MADSON BENZE (OAB 135881/MG),
LARA ARANTES BARACAT (OAB 296821/SP)
Processo 1047465-89.2017.8.26.0002 - Procedimento Comum - Guarda - M.S.C. e outro - D.S.C. - Fls. 110/111: manifestese o autor. - ADV: FABIANA DOS SANTOS SIMÕES (OAB 234538/SP), MARCIO ALEXANDRE PESCE DE CARA (OAB 242146/
SP), WILSON BARRETO DE OLIVEIRA (OAB 75732/SP)
Processo 1049728-31.2016.8.26.0002 - Procedimento Comum - Reconhecimento / Dissolução - A.W. - R.S. - Ciência ao
interessado da certidão de honorários disponibilizada nos autos. - ADV: KARLA MICHERLINE GOMES DA SILVA (OAB 347740/
SP), NEIDE CARNEIRO DA ROCHA PROENÇA (OAB 265154/SP)
Processo 1051055-45.2015.8.26.0002 - Arrolamento Comum - Sucessões - Juliana Rosa Graciolli - Providencie o solicitante/
interessado a retirada do(a) formal de partilha/carta de sentença no prazo de 45 dias. Prazo decorrido proceder-se-á a inutilização
da respectiva peça. Para expedição de segunda via, far-se-á necessária nova solicitação/indicação para respectiva formação e
posterior retirada, mediante o recolhimento das taxas pertinentes, caso não seja a parte beneficiária da gratuidade processual.
- ADV: GERALDO FRANCISCO DE PAULA (OAB 109570/SP)
Processo 1051111-44.2016.8.26.0002 - Procedimento Comum - Alimentos - A.L.S.C. - M.S.F.C. - - H.C.C. - Vistos.Ante à
existência de indícios de que a genitora da menor teria capacidade de prestar os alimentos a sua filha, seja pela melhora de sua
condição clínica ou por algum eventual percebimento de benefício, considerando a cota do Ministério Público de fls. 272/274,
acolho a preliminar de chamamento da genitora da menor para integrar o polo passivo da ação, arguida pela requerida em
sua contestação de fls. 70/79 . Desta forma, cite-se a genitora do menor para que, querendo conteste em quinze dias.Após,
manifestem-se os interessados, o MP e conclusos.Int. - ADV: ADRIANA DE ALMEIDA ARAUJO FREITAS (OAB 269591/SP),
CINTHYA MARTA DE ANDRADE RODRIGUES (OAB 108222/MG), WELLINGTON MATEUS DE CARVALHO (OAB 99068/RS)
Processo 1053914-63.2017.8.26.0002 - Procedimento Comum - Revisão - V.A.S.T. - P.S.V.S. - Fls. 154/170: Manifeste-se o
autor, no prazo de quinze dias. - ADV: MOACIR TERTULINO DA SILVA (OAB 157630/SP), ALIENE PASQUERO LIMA TORRES
DE CARVALHO (OAB 84765/SP), MIRLAINE CHAVES DE ALMEIDA (OAB 339493/SP)
Processo 1054722-05.2016.8.26.0002 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Deborah Pereira de Carvalho - Vistos.
Homologo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a partilha dos bens deixados por falecimento
de Loide Pereira de Carvalho, Falecido, que se processou nestes autos de arrolamento sumário..Em decorrência, adjudico a
herdeira DEBORAH PEREIRA DE CARVALHO, qualificada nos autos, os seus respectivos quinhões, ficando ressalvados erros,
omissões e direitos de terceiros, bem como eventual diferença de recolhimento de ITCMD a ser apurado pela Fazenda Estadual,
face a seu silêncio.Julgo promovido o inventário.Oportunamente, pagas eventuais custas pendentes, expeça-se formal de
partilha e arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.P. R. e I.São Paulo, 23 de março de 2018.Flávia Beatriz Gonçalez da
SilvaJuiz(a) de Direito - ADV: WALTER GONÇALVES SAMPAIO (OAB 160047/SP)
Processo 1057032-47.2017.8.26.0002 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - R.V.P. - A.V.S. - Ante o exposto e
todo o mais que dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação para, em decorrência, condenar o requerido
ao pagamento de alimentos aos autores em quantia mensal correspondente a 20% dos seus vencimentos líquidos mensais,
na forma acima indicada, para o caso de atividade com vínculo empregatício, e um salário mínimo por mês, para o caso de
desemprego, os quais são devidos desde a citação. Fixo a guarda de forma unilateral à genitora e as visitas, conforme supra
exposto.Sendo reciprocamente sucumbentes as partes, nos termos do artigo 86 dos CPC, devem responder pelas despesas
processuais em proporção. Entretanto, em virtude de ambas serem beneficiárias da Justiça Gratuita, isento-as do pagamento das
custas e despesas processuais.Comunique-se o Egrégio Tribunal (fls. 144/145).Após o trânsito em julgado, expeça-se certidão
de guarda earquivem-se os autos com as cautelas de estilo.Publique-se. Registre-se. Intime-se. - ADV: PEDRO SIQUEIRA
HERTH DE MELO (OAB 316904/SP), RENATO MENDES MATHEUS (OAB 384254/SP)
Processo 1057517-47.2017.8.26.0002 - Cumprimento de sentença - Alimentos - C.F. - G.A.M. - Fls. 126: Manifeste-se o
exequente. - ADV: ELVIS BEZERRA DAVANTEL (OAB 339260/SP), MAURA CRISTINA MARÇON (OAB 228909/SP), MARISA
BRASILIO RODRIGUES CAMARGO TIETZMANN (OAB 129292/SP)
Processo 1058033-67.2017.8.26.0002 - Interdição - Tutela e Curatela - L.B.T. - - M.B.T. - Recolha o(a) autor(a) o valor dos
honorários referentes à perícia no IMESC, informado às fls. 184, no prazo de quinze dias, comprovando nos autos. - ADV:
DANIEL SOUZA CAMPOS MIZIARA (OAB 158284/SP), LUIZ GERALDO CUNHA MALHEIRO (OAB 50037/SP)
Processo 1058768-37.2016.8.26.0002 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - E.M. - V.V. - Vistos.Muito embora não
haja a resposta dos ofícios reiterados, sempre proveitosa a tentativa de conciliação, pelo que, mantenho a audiência designada
para 26 de março, segunda-feira.Ciência à parte contrária da petição retro.Intime-se.São Paulo, 23 de março de 2018. - ADV:
CLAUDIA PEREIRA PINTO LOPES (OAB 102085/SP), ACACIO OLIVEIRA SANTOS (OAB 242468/SP), ALESSANDRA SOUZA
VILELA (OAB 265093/SP)
Processo 1058768-37.2016.8.26.0002 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - E.M. - V.V. - Vistos.Reporto-me
à decisão de fls. 1440 proferida nesta data.Int.São Paulo, 23 de março de 2018. - ADV: ACACIO OLIVEIRA SANTOS (OAB
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º

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