Página 2431 do Caderno Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital
Publicado em 27/03/2018

Disponibilização: terça-feira, 27 de março de 2018

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital

São Paulo, Ano XI - Edição 2544

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Bens - G.A.F.B.D. - - L.R.F.B.D. - - S.H.F.B.D. - - J.D.F.B. - D.H.D. - Vistos.Aguarde-se a audiência já designada.Int.São Paulo,
23 de março de 2018. - ADV: RONALDO MANZAN (OAB 162423/SP), RAFAEL APARECIDO ROSQUINHA HELFSTEIN LUZ
(OAB 311417/SP)
Processo 1018997-18.2017.8.26.0002 - Inventário - Inventário e Partilha - João Paulo Anselmo Churocof - Enid Aurea Anselmo
Churocof - ‘’Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos.Ao contador/partidor.Int. - ADV: FERNANDA BITTENCOURT
PORCHAT DE ASSIS (OAB 124833/SP), LAWRENCE GOMES NOGUEIRA (OAB 177306/SP)
Processo 1021290-58.2017.8.26.0002 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - E.J.S. - A.N.S. e outros - Vistos.
Processe-se o Recurso de Apelação de fls. 261/266.Mantenho a decisão atacada por seus próprios e jurídicos fundamentos.Às
contrarrazões, no prazo legal.Após ao MP e encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça - Seção de Direito Privado,
com nossas homenagens.Int. - ADV: EDSON DE MENEZES SILVA (OAB 315703/SP), JUSSARA HELENA COSTA BARROS
(OAB 244334/SP), JACKELINE COSTA BARROS (OAB 152212/SP)
Processo 1026589-16.2017.8.26.0002 - Procedimento Comum - Guarda - R.S.J. - D.B.S. - Vistos.Aguarde-se, por ora, as
realizações das perícias determinadas a fls. 104.Int. - ADV: JOSE MARQUES DA SILVA FILHO (OAB 340439/SP), CLÁUDIO
APARECIDO TESTA (OAB 192409/SP)
Processo 1026658-48.2017.8.26.0002 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - G.B.L. - R.S.L. - Vistos.Designo
audiência de tentativa de conciliação para o dia 18 de junho de 2018, às 14:30 horas.Intime-se.São Paulo, 23 de março de 2018.
- ADV: LEONARDO DAVID SAMPAIO (OAB 46875/BA), VINICIUS HESPANHA BACELAR (OAB 31515/BA)
Processo 1027239-63.2017.8.26.0002 (apensado ao processo 1018019-41.2017.8.26.0002) - Procedimento Comum - Guarda
- A.P.S.P. - L.F.R.G. - Informe, o patrono interessado , o número de Registro Geral de Indicação (RGI), de aproximadamente
30 números, da Defensoria Pública, tendo em vista a informação, nos autos, apenas do Número de Autorização, para fins de
expedição de Certidão de Honorários. - ADV: JOSÉ BARBOSA DA SILVA (OAB 192119/SP), VIVIANE DA GUIA NATANAEL DA
SILVA (OAB 217550/SP)
Processo 1030110-03.2016.8.26.0002 - Procedimento Comum - Investigação de Paternidade - C.E.S. - Vistos.C E de S
ajuizou ação de Investigação de paternidade em face de R R de S. Ocorre que o processo encontra-se paralisado desde
novembro de 2017, em decorrência da falta de interesseda genitora em promover atos que lhe compete, ficando a causa
abandonada até a presente data.Houve a intimação por carta da autora (fls. 64), para que ela desse regular andamento ao feito,
a qual, todavia, restou infrutífera, tendo sido firmado o AR por terceiros.A parte interessada deve tentar promover o andamento
do feito espontaneamente, o que não ocorreu no caso, razão pela qual impõe-se a sua extinção. Posto isto, julgo extinto o
processo nos termos do artigos 77, inciso V, c.c. 274, parágrafo único e 485,III, todos , do Código de Processo Civil e determino
o arquivamento dos autos, após cumpridas as formalidades legais.Arbitro os honorários do patrono no máximo da tabela.
Expeça-se certidão.P.R.I. - ADV: WESLEY NASCIMENTO E SILVA (OAB 211986/SP)
Processo 1030963-12.2016.8.26.0002 - Inventário - Inventário e Partilha - Marcos Marinho Cernauskas - Vicente Marinho
Cernauskas - Vistos.Defiro a dilação do prazo por dez dias.Com a manifestação ou silente, tornem os autos conclusos.Int. ADV: CÁSSIO REIS CAMPAÑA INOJOSA (OAB 229643/SP)
Processo 1031237-39.2017.8.26.0002 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - N.P.S. - G.M.P. - Manifestem-se as
partes se têm interesse em designação de audiência de tentativa de conciliação, em dez dias. Em caso negativo, especifiquem as
partes as provas que pretendem produzir, em 10 (dez) dias, justificando a sua necessidade e pertinência, ou se concordam com
o julgamento antecipado do feito. - ADV: LUZIA MOUSINHO DE PONTES (OAB 233244/SP), RUBENS ALARÇA DE SANTANA
(OAB 254162/SP)
Processo 1031639-23.2017.8.26.0002 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - Y.V.M.M. - Vistos.Expeça-se ofício
para abertura de conta corrente em nome da genitora para recebimento da pensão alimentícia.Cumpra-se a decisão de fls.
77.Intime-se.São Paulo, 23 de março de 2018. - ADV: ELEANDRO ALVES DOS REIS (OAB 233579/SP)
Processo 1034487-17.2016.8.26.0002 - Divórcio Litigioso - Família - J.H.S.B. - I.O.B.B. - Para elaboração do mandado de
averbação, traga aos autos, certidão de casamento atualizada. - ADV: LUIZ GUSTAVO MENDES (OAB 90968/SP), ELISABETH
BUARIDE FORRESTER CRUZ (OAB 43483/SP), JOSE ROBERTO CASTRO (OAB 31499/SP)
Processo 1035164-13.2017.8.26.0002 - Procedimento Comum - Guarda - M.P.A.S. - D.P.M.S. - Vistos.Aguarde-se a audiência
designada para esta data, ocasião em que será dada ciência dos documentos juntados ao requerido.Int.São Paulo, 21 de março
de 2018. - ADV: JESSICA ANDRESA DA SILVA MEDEIROS (OAB 326588/SP), MARINA EGAWA TAKAKI (OAB 336905/SP)
Processo 1038020-47.2017.8.26.0002 - Procedimento Comum - Guarda - E.A.B. - M.A.B. - Fls. 66/67:Defiro os benefícios da
assistência judiciária gratuita ao requerido.Manifeste-se o autor em réplica.Após, ao MP. - ADV: MARCO ANTONIO DE SOUZA
CAMPOS (OAB 108225/SP)
Processo 1039767-32.2017.8.26.0002 - Procedimento Comum - Reconhecimento / Dissolução - J.C.A. - VISTOS.1. J C
A, qualificada nos autos, ajuizou a presente ação de reconhecimento de sociedade de fato c/c alimentos em face de J O da
S, também qualificado, alegando, em síntese, que viveu maritalmente com o réu por período superior a doze anos. Da união,
restou o nascimento dos filhos P H da S A , nascido em 19 de março de 2005 e I A da S , nascida em 15 de junho de 2008 ,
os quais permanecem sob a guarda da autora, tendo o casal amealhado um automóvel e contraído dívidas. Ocorre que, as
dívidas foram contraídas em nome da autora e não foram pagas pelo requerido, inclusive tendo vendido o automóvel. Em
razão disso, requereu a citação do réu e a procedência da ação, para o fim de ser declarada a existência e a dissolução da
união estável no período de convivência comum, com a partilha dos bens havidos na constância da união e a condenação do
requerido ao pagamento das dívidas e multas no importe de R$ 5.119,13.A inicial veio instruída com documentos.Citado (fls.57),
o réu DEIXOU FLUIR, “in albis, o prazo legal de contestação, pelo que a autora reiterou o pedido de procedência (fls. 63).Oficiou o
Ministério Público, declinando de sua atuação, eis que as questões referentes aos menores serão discutidas em ação própria.É
O RELATÓRIO.DECIDO.2. Trata-se de ação de reconhecimento e dissolução de união estável c/c partilha de bens, que merece
ser julgada procedente.Com efeito, os documentos coligidos para os autos comprovam, de forma inequívoca, que a autora e o
réu coabitaram no período de 2003 a janeiro de 2014, ou seja, por pelo menos desde a concepção do primeiro filho do casal,
que veio a nascer em 19 de março de 2005, de modo a se concluir pela união estável do casal pelo período indicado na inicial.
Demais disso, o réu foi regularmente citado e não opôs resistência ao pedido, ficando revel, e a revelia, no caso, induz presunção
de veracidade dos fatos alegados inicial, de modo a se concluir pela união estável do casal, no período relatado na inicial, e sua
consequente extinção, por quebra dos deveres de lealdade, respeito e assistência, por culpa do réu (C.C., art. 1.724), o que leva
à procedência da ação, a teor do artigo 344 do Código de Processo Civil.Por outro lado, percebe-se que o requerido adquiriu
automóvel em nome da autora e o revendeu a terceiro, não retirando seu nome dos cadastros do DETRAN, pelo que diversas
multas têm chegado na casa da requerente, perfazendo a dívida na quantia de R$ 5.119,13, que foram contraídas à revelia da
autora e com uso exclusivo pelo requerido, pelo que deve ele se responsabilizar por seu pagamento.Diante do exposto, e do
mais que dos autos consta, conheço diretamente do pedido nesta fase processual, e julgo PROCEDENTE a ação para, com
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º

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