Página 2416 do Caderno Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital
Publicado em 27/03/2018

Disponibilização: terça-feira, 27 de março de 2018

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital

São Paulo, Ano XI - Edição 2544

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pelo rito ordinário, conforme já colocado nas decisões de fls. 17 e 40.Presentes os pressupostos processuais e as condições
da ação, declaro o feito saneado.Os pontos controvertidos estão bem delimitados pela inicial e contestação.Defiro a produção
de provas documentais e orais.Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 08 DE MAIO DE 2018, ÀS 15H10, a ser
realizada na Avenida das Nações Unidas, 22.939, 4º andar, sala 9. Compareçam as partes, acompanhadas das testemunhas
que conheçam acerca dos fatos alegados, arroladas no prazo de dez dias, contados da publicação deste, nos termos do art.
357, § 4º e 455, ambos do Novo CPC, sob pena de preclusão.Int. - ADV: JOSE CARLOS PATROCINIO (OAB 281989/SP)
Processo 1046952-58.2016.8.26.0002 - Procedimento Comum - Guarda - C.E.V.N.J. - VistosDiante das manifestações das
partes, designo audiência de conciliação para o dia 08 DE MAIO DE 2018, ÀS 15H40, a ser realizada na na sala 4, 4º andar, neste
Foro Regional II - Santo Amaro, Avenida das Nações Unidas, 22.939, São Paulo.Intimem-se as partes para comparecimento. ADV: MARIA APARECIDA DE SOUZA (OAB 276583/SP)
Processo 1048686-78.2015.8.26.0002 - Procedimento Comum - Bem de Família - A.C.M. - Vistos.A.C.M. ajuizou pedido
de Sobrepartilha em face de M. do S. A. de O.Determinada a intimação do(a;s) autor(a;s) a dar regular andamento ao feito,
este(a;s) não se manifestou(ram) nos autos.É o necessário.Com efeito, foram expedidos mandado e carta de intimação para os
fins do artigo 485, parágrafo 1º, do Código de Processo Civil, e isso para o endereço informado pelo(a) próprio(a) demandante,
o que in casu, já basta. A intimação por carta, aliás, é plenamente admissível, nos termos do artigo 274 do citado codex.
Outrossim, era obrigação do(a) requerente ao menos manter seu endereço atualizado nos autos (§ único do artigo 274 do CPC).
Observo que, se recebida por pessoa do convívio da representante, induz-se conhecimento entre elas e consequente entrega
da correspondência.Destarte, prevalecendo a inércia, resta apenas a extinção do processo sem julgamento do mérito.Ante todo
o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, com fulcro no artigo 485, inciso III, do Código
de Processo Civil.Custas na forma da lei. Transitada esta em julgado e nada sendo requerido, arquivem-se.P.R.I. Anote-se no
sistema. - ADV: JOSE VICENTE DE SOUZA (OAB 109144/SP)
Processo 1048752-24.2016.8.26.0002 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - G.S.P. - A.P. Vistos.1. HOMOLOGO o acordo de fls. 118/119, e JULGO EXTINTO o presente processo de execução de pensão alimentícia,
entre as partes supramencionadas, relativamente ao período de 08/2016 a 04/2017, exceto o mês de setembro de 2016, com
fundamento no artigo 924, inciso III do Código de Processo Civil.2. Observo que, apesar de extinta a execução nos termos do
artigo 924, inciso III, do CPC/15, não está o executado desobrigado ao pagamento das parcelas do acordo formulado entre as
partes, uma vez que permanece devedor até a quitação integral do débito alimentar, sendo certo que eventual descumprimento
ensejará o desarquivamento destes autos e seu prosseguimento, sem necessidade de ajuizamento de nova execução. 3. Anoto,
desde já, que a cobrança de período posterior ao período abrangido pelo acordo deverá ser feita em autos próprios. 4. Com o
trânsito em julgado, arquivem-se.P.R.I. Anote-se no sistema. - ADV: ANA PAULA PEREIRA (OAB 282436/SP), LUCAS AVELINO
ALVES (OAB 322480/SP)
Processo 1049578-84.2015.8.26.0002 - Tutela e Curatela - Nomeação - Tutela e Curatela - J.R.S.B. - Em face do exposto,
JULGO IMPROCEDENTE o pedido de interdição de A.F.S. e extingo o processo com conhecimento do mérito, nos termos do
artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil de 2015.Em atenção ao princípio da sucumbência, condeno o autor a arcar com
as custas, despesas processuais e honorários advocatícios, que arbitro no importe de 10% sobre o valor da causa, devendo
ser observado o disposto no artigo 98, §3º/NCPC.Expeça-se guia de levantamento do valor depositado a fls. 220 em favor da
requerida.Com o trânsito em julgado, arquivem-se.P.R.I.C. - ADV: MARIA APARECIDA NUNES VÍVEROS (OAB 1053/AC)
Processo 1049629-27.2017.8.26.0002 - Procedimento Comum - Reconhecimento / Dissolução - M.A.M.B. - Vistos.Fls 60:
defiro o prazo requerido.Na inércia, intime-se a requerente, pessoalmente, a dar andamento ao feito em 5 dias. Int. - ADV:
SEVERINA PEREIRA DOS REIS (OAB 138558/SP), ERIKA DE SOUZA DA SILVA (OAB 336953/SP)
Processo 1050088-29.2017.8.26.0002 - Cumprimento de sentença - Alimentos - G.F.O. - Vistos. Diante das informações do
exequente a fls. 38/39, suspendo a presente execução pelo prazo de 30 dias.Decorrido, intime-se o exequente para que informe
se houve a quitação integral da divida ou se pretende o prosseguimento do feito, frisando que até o presente momento não foi o
executado regularmente intimado. Int. - ADV: RICARDO ADAO DA SILVA (OAB 387384/SP)
Processo 1050613-11.2017.8.26.0002 - Inventário - Inventário e Partilha - A.C.M.P. - N.P.J. - - P.M.P. - - N.M.P. - Vistos.1)
Nos termos do parecer da Promotoria à fl. 128, retifique-se o valor do imóvel nas declarações. 2) Defiro a expedição de alvará,
com prazo de validade de 120 dias, para venda do imóvel situado na rua Santo Américo, 190, Lote 1 da quadra 52 (fls. 54,
56 2.1, 61), por valor não inferior à média das avaliações às fls.122/124, devendo a parte do interditando ser depositado
judicialmente, à disposição do juízo da interdição (3ª Vara da Família, processo n.º 1056190-67.2017 - fl. 110), devendo a
inventariante prestar contas. 3) No mais, venham aos autos: 3 a - Certidão Negativa Federal do “de cujus”; 3 b - Certidão do
Colégio Notarial informando quanto a existência de testamento; 3 c - Autorização a ser concedida pelo juízo da interdição, nos
termos do artigo 1748 II do Código Civil; 3 d - Plano de Partilha.4) Ao Contador para verificação das custas (fl. 10).Int. - ADV:
HAMILTON LUSTOZA DE ALENCAR (OAB 313306/SP)
Processo 1052363-48.2017.8.26.0002 - Procedimento Comum - Reconhecimento / Dissolução - L.F.S. - H.J.S.G. - Vistos.
Defiro a gratuidade processual ao requerido. Anote-se.Fls 60: Defiro o prazo de 15 dias, para manifestação da requerente.Dê-se
ciência à Defensoria Pública.Int. - ADV: THIAGO PACHECO AFFINI (OAB 309930/SP)
Processo 1053428-78.2017.8.26.0002 - Outros procedimentos de jurisdição voluntária - Reconhecimento / Dissolução E.S.S. - - J.C.S.A. - Vistos.As partes alegam convivência no período de 1999 até maio de 2017, e pedem o reconhecimento pelo
Juízo dessa união, bem como sua dissolução.Havendo parecer favorável do M.P., H O M O L O G O, por sentença para que
produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo havido entre as partes, conforme consta a fls. 1/6, e seus aditamentos às
fls. 31/32, 40 e 47/48, para reconhecer e dissolver a união estável havida entre elas, com as cláusulas mencionadas, bem como
a partilha ajustada.Em consequência, JULGO o processo nos termos do artigo 487, III b, inciso III do Código de Processo Civil.
Oficie-se ao Empregador, conforme solicitado à fl. 47, último parágrafo.Com o trânsito em julgado, arquivem-se.P.R.I. - ADV:
ROSEMEIRE SOLA RODRIGUES VIANA (OAB 118893/SP)
Processo 1054089-62.2014.8.26.0002 - Divórcio Litigioso - Dissolução - A.A.S. - C.S.S. - Vistos.Fls. 169/173: Diante do
trânsito em julgado do Agravo interposto, intime-se a parte contrária para que apresente contrarrazões no prazo 15 dias,
conforme já determinado na decisão de fls. 160.Decorrido o prazo, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça para julgamento da
apelação interposta pela ré.Int. - ADV: MARCO ADRIANO FAZZIO SAAD (OAB 178960/SP), ANDREA MOURA COLLET SILVA
SAAD (OAB 187044/SP), JOSE CARLOS DA SILVA BRITO (OAB 123044/SP)
Processo 1054366-10.2016.8.26.0002 - Procedimento Comum - Guarda - L.H.N. - Vistos.Conforme audiência realizada às
fls. 131, determino que as partes supracitadas compareçam ao Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania do Foro
Regional de Santo Amaro, sito à Avenida Adolfo Pinheiro, 1992, 3º andar, Santo Amaro, no dia 26/04/2018 às 10:00h, a fim de
dar início às sessões de Mediação.Intimem-se o requerente por seu Procurador.Dê-se ciência à Defensoria Pública. No mais,
ciência às partes da psicóloga designada para o estudo às fls. 133. Int. - ADV: JOÃO SEVERINO DA FONSECA NETO (OAB
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º

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