Página 2411 do Caderno Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital
Publicado em 27/03/2018

Disponibilização: terça-feira, 27 de março de 2018

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital

São Paulo, Ano XI - Edição 2544

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de Processo Civil.Tratando-se de processo eletrônico, em prestigio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º, não se aplica a
regra do artigo 340, todos do CPC. Int. - ADV: LUIS GOMES DOS SANTOS JUNIOR (OAB 46698/GO)
Processo 1002892-29.2018.8.26.0002 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Francisca Maria dos Santos - Vistos.
Fls. 31: Defiro o prazo suplementar de 15 dias. Int. - ADV: LUIZ CLAUDIO DE SOUZA MUNIZ (OAB 359234/SP)
Processo 1002896-66.2018.8.26.0002 - Divórcio Consensual - Dissolução - A.P.P.E. - - N.C.E. - Vistos.Considerando o
parecer favorável do Ministério Público, homologo o acordo de fls. 1/5 , nos moldes do artigo 487, inciso III, b) do Código
de Processo Civil e, assim, decreto o divórcio do casal acima mencionado, com fundamento no parágrafo 6º do artigo 226,
da Constituição Federal, alterado pela Emenda Constitucional 66/2010, considerando cessados os deveres de coabitação,
fidelidade, assistência e o regime matrimonial de bens.Esta sentença servirá como mandado de averbação ao Cartório de
Registro Civil do 2 º Subdistrito - Liberdade, Comarca de São Paulo, Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, para que
proceda à margem do assento de casamento das partes sob o nº 1228040155 1999 200032028000927305, a necessária
averbação, sendo que as partes passaram a adotar os nomes: ele (não houve alteração no nome quando do casamento, e
manterá o mesmo nome): ela (manterá o nome de casada).Tratando-se de vontade das partes incompatível com o direito de
recorrer, determino seja certificado de imediato o trânsito em julgado (artigo 1000, parágrafo único do CPC). A cópia da certidão
do trânsito em julgado acompanhará esta sentença.Custas na forma da lei.Honorários ADVOCATíCIOS PELOS REQUERENTES, não se
arbitrando esta última verba, porque o caráter consensual faz presumir ajuste particular sobre elaOportunamente, arquivem-se.
P.R.I. Anote-se no sistema. - ADV: WELLINGTON SILVESTRE NASCIMENTO (OAB 339937/SP)
Processo 1002935-63.2018.8.26.0002 - Divórcio Litigioso - Dissolução - T.S.A. - VistosHOMOLOGO a desistência do
presente feito (fls. 37/38), para fins do artigo 200, parágrafo único, do Código de Processo Civil.Julgo, em consequência, extinto
o processo, com fundamento no artigo 485, VIII, do CPC.Anoto ser desnecessária a anuência do réu ao pedido, uma vez que
não chegou a ser citado (art. 485, §4º, do CPC).Solicite-se a devolução do mandado junto à central de mandados, com urgência,
diante da certidão de fls. 41. Após o trânsito em julgado, arquivem-se.P.R.I. Anote-se no sistema. - ADV: LORENZO DE FELICE
VERNINI FREITAS (OAB 289195/SP)
Processo 1003606-86.2018.8.26.0002 - Inventário - Inventário e Partilha - Maria Simplicio da Silva - Ronaldo Paulo da
Silva - - Matheus Guilerme de Albuquerque Silva - - Letícia Albuquerque Silva - - Andreza Paula Oliveira Silva - - Andreia Paula
Oliveira Silva - - Ana Paula de Oliveira Silva - Providenciar a impressão e encaminhamento do ofício expedido a fls. 92, devendo
ser comprovado o protocolo nos autos. - ADV: DANIELA BARRETO DE SOUZA (OAB 353994/SP)
Processo 1004369-87.2018.8.26.0002 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - L.S.B. - Vistos.Adite-se o mandado,
a fim de que seja cumprido, com urgência, face a proximidade da data da audiência. Instrua-se o mandado com cópia das fotos
apresentadas às fls. 48/51.Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.
Intime-se. - ADV: JOSE LUIZ COELHO NUNES (OAB 55733/SP), JULIANA SUARTZ NUNES CUZATO (OAB 400953/SP)
Processo 1004432-54.2014.8.26.0002 - Inventário - Inventário e Partilha - Carlo Zaccaria - Maria Neves da Silva Zaccaria e
outros - Vistos.Fls.110/126: ciência do Protocolo de arrolamento junto à Fazenda Pública, bem como quanto ao pagamento do
ITCMD. Aguarde-se em cartório, por 60 dias, a manifestação do órgão, cabendo ao inventariante observar seu cumprimento.
Intime-se. - ADV: MARCIO LUIS MANIA (OAB 182519/SP)
Processo 1004609-47.2016.8.26.0002 - Interdição - Tutela e Curatela - T.N.C. - H.M.G.N. - Vistos.Na sentença proferida
nos autos constou o seguinte: “Quanto ao bem imóvel, acolho a cota do Ministério Público, extinguindo o direito de usufruto,
cabendo ressaltar que antes de realizar negócio jurídico envolvendo interesses econômicos do interditando, a curadora deverá
pleitear autorIZAçãO JUDICIAL, bem como depositar em juízo o valor pertencente ao incapaz, e deverá, ainda prestar contas de sua
administração anualmente, nos termos do artigo 84 § 4º da Lei 13.146/2015”.A parte opôs embargos de declaração, requerendo
a modificação da sentença para exclusão da obrigação de depositar valores em juízo após a extinção do usufruto, que não
trará qualquer contraprestação econômica em favor do curatelado.Recebos os embargos declaratórios de fls. 262/264 porque
tempestivos e, no mérito, dou-lhes parcial provimento, apenas para esclarecer que a determinação de prestação de contas
constante na sentença se refere a quaisquer negócios jurídicos futuros envolvendo os interesses econômicos da parte ré, e
não especificamente à extinção de usufruto autorizada na presente ação.P. Retifique-se o registro. Int. - ADV: DOUGLAS DE
ANDRADE OLICIO (OAB 189987/SP)
Processo 1004642-73.2017.8.26.0011 - Alteração do Regime de Bens - Regime de Bens Entre os Cônjuges - G.C.N. e outro
- Vistos1) Em 15 dias, cumpra-se o determinado à fl. 28, item 9 (venham certidões de objeto e pé - fls. 35/38 e 42). 2) Venham
aos autos todas as certidões relacionadas à fl. 28 referentes às empresas Boa Praça Bar e Restaurante e AFGR Produções e
Gastronomia.3) Sem prejuízo, venham aos autos contrato social das empresas que as partes são sócias, bem como Certidão
de Matrícula dos imóveis e documentos dos veículos relacionados às fls. 120/124.4) Prazo, 15 dias. 5) Com o cumprimento, ao
Partidor para verificação da partilha apresentada às fls. 120/124 (fl. 129).6) Na inércia, tornem os autos conclusos para extinção.
Int. - ADV: ALEXANDRE CURY GUERRIERI REZENDE (OAB 208324/SP)
Processo 1005245-42.2018.8.26.0002 (apensado ao processo 0016287-42.2017.8.26.0002) - Cumprimento de sentença Liquidação / Cumprimento / Execução - D.M.A. e outro - Vistos.1) Recebo a petição de fls. 17 como emenda à inicial. Defiro
os benefícios da gratuidade processual. Anote-se.2) Intime-se o executado, pessoalmente, para que, em 3 (três) dias, pague
o débito no valor de R$ 949,87, referente ao período de novembro/2017 a janeiro/2018, mais as parcelas que se vencerem
no decorrer da demanda, prove que o fez ou justifique a impossibilidade de efetuar o pagamento, sob pena de protesto e
decretação de prisão, nos termos do artigo 528, §§ 1º e 3º do CPC.3) Caso o devedor tenha proposta de pagamento parcelado,
deverá apresentá-la no mesmo prazo, com o depósito da primeira parcela, para demonstrar sua real intenção de saldar o
débito.4) Decorrido o prazo e certificado, ou juntadas as justificativas, dê-se oportunidade a manifestação do credor.5) Sem
prejuízo, providencie o requerente a nova juntada de certidão de nascimentos dos exequentes, diante dos documentos de
fls. 19/20, ilegíveis.6) Em seguida ao Ministério Público e, após, conclusos.Intimem-se. - ADV: ANA CAROLINA PONTES DE
AMORIM BARROS (OAB 235473/SP)
Processo 1005270-55.2018.8.26.0002 - Divórcio Consensual - Dissolução - M.I.S. - - M.F.S.S. - Vistos.Considerando o
parecer favorável do Ministério Público, homologo o acordo de fls. 01/03 , nos moldes do artigo 487, inciso III, b) do Código
de Processo Civil e, assim, decreto o divórcio do casal acima mencionado, com fundamento no parágrafo 6º do artigo 226,
da Constituição Federal, alterado pela Emenda Constitucional 66/2010, considerando cessados os deveres de coabitação,
fidelidade, assistência e o regime matrimonial de bens.Esta sentença servirá como mandado de averbação ao Cartório de
Registro Civil de Tremendal, Estado da Bahia, para que proceda à margem do assento de casamento das partes sob matrícula
nº 132753 02 55 2006 2 00011 130 0003016 34, a necessária averbação, sendo que as partes passaram a adotar os nomes:
ele (não houve alteração no nome quando do casamento, mantendo-se assim, o mesmo nome): ela (voltará a usar o nome
de solteira).Tratando-se de vontade das partes incompatível com o direito de recorrer, determino seja certificado de imediato
o trânsito em julgado (artigo 1000, parágrafo único do CPC). A cópia da certidão do trânsito em julgado acompanhará esta
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º

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