Página 2410 do Caderno Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital
Publicado em 27/03/2018

Disponibilização: terça-feira, 27 de março de 2018

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital

São Paulo, Ano XI - Edição 2544

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posteriormente, havendo requerimento junto ao órgão competente. Quanto ao herdeiro Luiz Leandro, indique o autor se há
curador nomeado a fim de viabilizar citação.Aguarde-se, ainda, encerramento do ciclo citatório e apresentação de defesa pelos
requeridos, nos termos do artigo 231, §1º, do Código de Processo Civil.Int. - ADV: PAULA AURELIANO ALBUQUERQUE PAIXÃO
(OAB 221089/SP), LETICIA MEIRA PINTO (OAB 367725/SP), THIAGO RIBEIRO BARBOSA PINTO (OAB 281469/SP)
Processo 1000708-03.2018.8.26.0002 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - Y.S.A. - Manifeste-se a parte
interessada sobre a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça a fls.42 e 43, no prazo de 05 (cinco) dias. - ADV: ADRIANO
ANTONIO DE NOVAES (OAB 393128/SP)
Processo 1000923-81.2015.8.26.0002 - Inventário - Inventário e Partilha - ELISABETH FIGUEIREDO HENRIQUES - Elenice
Domingos - Vistos.Diante da alegação de que o veículo é utilizado para auferir renda (táxi), bem como diante da discordância
das partes acerca do pedido de alvará para alienação do bem, indefiro, por ora, o pedido fls. 194/195, devendo a inventariante
se manifestar acerca de fls. 198, no prazo de 10 (dez) dias. No mais, aguarde-se cumprimento da decisão de fls. 192.Int. - ADV:
ELAINE GOMES DE LIMA (OAB 254638/SP), AVALDIR D’ALESSANDRO (OAB 69872/SP), ANTONIO SPINELLI (OAB 175223/
SP)
Processo 1001487-89.2017.8.26.0002 - Inventário - Inventário e Partilha - Silvana Aparecida Gomes da Silva - Dalberson
Sousa Ramos Silva e outros - Vistos.1) Fl. 195: a fim de apreciar o pedido de processamento conjunto do inventário de Neraldo,
venha aos autos certidão específica, expedida pelo Cartório Distribuidor do Fórum Central, informando se houve abertura de
processo de Inventário, Arrolamento ou Alvará, dos bens deixados por Neraldo.2) Caso não tenha sido aberto processo para
transmissão dos bens deixados por Neraldo, desde já fica deferida a tramitação conjunta de seu inventário com o de Aparecida,
devendo vir aos autos Certidão Negativa Federal do “de cujus”, certidão do Colégio Notarial informando quanto a existência
de testamento, declarações e plano de partilha, ficando Silvana nomeada inventariante para ambas as sucessões. 3) Caso já
exista processo de inventário, arrolamento ou alvará dos bens deixados por Neraldo, fica indeferido o processamento conjunto,
devendo ser retificadas as declarações e o plano de partilha, nos termos da decisão de fl. 193, item 1.3) Prazo, 15 dias. 4) Com
o cumprimento, ao Partidor para conferência da(s) partilha(s).5) Na inércia, ao arquivo.Int. - ADV: ANA MARIA FRANCISCO
DOS SANTOS TANNUS (OAB 102019/SP)
Processo 1001820-07.2018.8.26.0002 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Oferta - E.T.L. - K.C.L.M.I. - :em 15 dias,
manifeste-se o requerente sobre contestação a fls 31/79 - ADV: PAULO ROBERTO ROSENO JUNIOR (OAB 261129/SP),
ROGERIO SOBRAL DE OLIVEIRA (OAB 319819/SP)
Processo 1002271-32.2018.8.26.0002 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - J.P.G.M.B. - Vistos.Diante da citação
por hora certa, cumpra a z. serventia o determinado no artigo 254/NCPC, expedindo carta ao requerido.Decorrido o prazo para
defesa sem manifestação, oficie-se à Defensoria Pública para que indique advogado para atuar em favor do réu.Int. - ADV:
RENATO TOLEDO DAMIAO (OAB 48136/SP), RICARDO TOLEDO DAMIÃO JUNIOR (OAB 292321/SP)
Processo 1002272-17.2018.8.26.0002 - Inventário - Inventário e Partilha - Paula Leticia de Carvalho Augusto - Pietro Boaz
de Carvalho Augusto - Providenciar a impressão e encaminhamento do ofício expedido a fls. 21, devendo ser comprovado o
protocolo nos autos. - ADV: OSEIAS DE OLIVEIRA SANTANA (OAB 320574/SP)
Processo 1002281-76.2018.8.26.0002 - Divórcio Litigioso - Dissolução - A.C.L.S.V. - 1. O que justifica a concessão da tutela
de urgência é a existência de elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil
ao processo (artigo 300, do Código de Processo Civil/2015). No caso dos autos, a documentação que acompanha a inicial traz
indícios de que o menor já se encontra sob a guarda fática da genitora, de quem tem recebido amparo. Por estes argumentos,
a fim de se consolidar a situação de fato existente e diante do parecer favorável do Ministério Público, DEFIRO a tutela de
urgência pleiteada para conceder à requerente a guarda provisória do menor.2. Observa-se à requerente que eventual partilha
estará sujeita a prova de propriedade de todos os bens, em especial, certidão da matrícula dos imóveis. Caso não tenham
sido registrados, além da certidão de matrícula, deve-se juntar o título de aquisição. 3. Diante das especificidades da causa e
de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da
audiência (CPC, artigo 139, VI e Enunciado n. 35 da ENFAM). 4. Cite-se e intime-se, ficando o réu advertido do prazo de 15
(quinze) dias para apresentar contestação, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial, nos
termos do artigo 344 do Código de Processo Civil.5. Tratando-se de processo eletrônico, em prestigio às regras fundamentais
dos artigo 4º e 6º do CPC/2015, não se aplica a regra do artigo 340 do CPC/2015.Int. - ADV: ERASMO PEDROSO DE OLIVEIRA
NETO (OAB 261323/SP)
Processo 1002484-38.2018.8.26.0002 - Divórcio Consensual - Dissolução - M.L.S. - - P.B. - Considerando o parecer
favorável do Ministério Público (fls. 49), HOMOLOGO o acordo de fls. 01/05, nos moldes do artigo 487, inciso III, “b”, do Código
de Processo Civil e, assim, decreto o DIVÓRCIO do casal acima mencionado, com fundamento no parágrafo 6º, do artigo 226,
da Constituição Federal, alterado pela Emenda Constitucional 66/2010, considerando cessados os deveres de coabitação,
fidelidade, assistência e o regime matrimonial de bens.Homologo, ainda, a partilha dos bens descritos no acordo, conforme
cláusulas estabelecidas pelas partes. Se requerido, expeça-se carta de sentença. Esta sentença servirá como mandado de
averbação ao Cartório de Registro Civil do 30º Subdistrito - Ibirapuera, Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, para que
proceda à margem do assento de casamento das partes sob o nº 117838 01 55 2008 2 00107 285 0031749-10, ato registrado no
Livro B-0107, às fls. 285, sob número 31749, a necessária averbação, sendo que as partes passaram a adotar os nomes: ele (não
houve alteração de nome); ela (não houve alteração de nome).Tratando-se de vontade das partes incompatível com o direito de
recorrer, determino seja certificado de imediato o trânsito em julgado (artigo 1000, parágrafo único do CPC). A cópia da certidão
do trânsito em julgado acompanhará esta sentença.Custas na forma da lei.Honorários ADVOCATíCIOS PELOS REQUERENTES, não se
arbitrando esta última verba, porque o caráter consensual faz presumir ajuste particular sobre elaOportunamente, arquivem-se.
P.R.I. Anote-se no sistema. - ADV: VANIA CURY COSTA (OAB 111821/SP)
Processo 1002533-79.2018.8.26.0002 - Carta Precatória Cível - Estudo Social (nº 0004377-42.2014.8.2.0215 - 1 Vara da
Comarca de Capivari-SP) - J.S.B. - Ciência ao requerente que na data de 05 dezembro de 2018 às 13h30 se dará início ao
estudo psicológico, conforme informado às fls. 57.Ressalta-se que o requerente deverá comparecer acompanhado do menor, no
Setor de Psicologia, localizado na Avenida das Nações Unidas, 22939, Térreo, Vila Almeida, CEP: 04795-100 - ADV: CLOVIS
APARECIDO MASCHIETTO (OAB 217595/SP)
Processo 1002660-17.2018.8.26.0002 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Oferta - D.G.G. - Vistos.Defiro os benefícios
da gratuidade processual. Anote-se. Por ora, por falta de maiores esclarecimentos quanto à possibilidade de pagamento dos
alimentos ofertados, deixo de arbitrar os alimentos provisórios no valor ofertado na inicial, aguardando-se manifestação da
ré.Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento
oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, artigo 139, inc. VI e Enunciado nº 35, da ENFAM).Citese e intime-se a ré, na pessoa de sua representante legal, ficando advertida do prazo de 15 (quinze) dias para apresentar a
defesa, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial, nos termos do artigo 344, do Código
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º

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