Página 2403 do Caderno Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital
Publicado em 27/03/2018

Disponibilização: terça-feira, 27 de março de 2018

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital

São Paulo, Ano XI - Edição 2544

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no artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil de 2015.Considerando, não haver, no presente caso, interesse recursal,
certifique-se o trânsito em julgado após a intimação desta - e pagas eventuais custas remanescentes, arquivem-se os autos,
observadas as formalidades legais.P.R. I. - ADV: CAROLINA SCATENA DO VALLE (OAB 175423/SP), ARIOVALDO LOPES
RIBEIRO (OAB 283617/SP), MARCELO PALMA MARAFON (OAB 198251/SP), PRISCILA MARIA PEREIRA CORREA DA
FONSECA (OAB 32440/SP)
Processo 1044069-75.2015.8.26.0002 - Execução de Alimentos - Obrigação de Fazer / Não Fazer - E.M.C. e outro - Fls.
208/209: Expeça-se ofício ao IIRGD informando o saldo devedor atualizado e o novo endereço do executado, onde deverá ser
cumprido o mandado de prisão.No mais, aguarde-se o cumprimento do mandado de prisão.Int. - ADV: ELENICE FERAZO (OAB
169466/SP)
Processo 1044863-62.2016.8.26.0002 - Execução de Alimentos - Liquidação / Cumprimento / Execução - A.P.P.L. - S.A.L.
- De acordo com o cálculo de fls. 119, mesmo se considerados todos os comprovantes de pagamento apresentados pelo
executado às fls. 106/117, ainda subsiste um vultuoso saldo devedor no valor de R$ 18.513,60.Portanto, mantenho o decreto
prisional de fls. 96.Concedo o prazo de 03 (três) dias para que o executado se manifeste sobre a impugnação de fls. 120.Após,
tornem conclusos. - ADV: BENEDITO MARIA JUNIOR (OAB 146136/SP), IVAN BENTO DE OLIVEIRA (OAB 228435/SP)
Processo 1045167-27.2017.8.26.0002 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Khaled Zoghbi - Kaled Ahmad Zoghbi - Merhi Zoghbi - - Sarah Ahmad Zoghbi - - Soraia Ahmad Zoghbi - - Ali Leandro Ferreira - - Layla Ahmad Zoghbi - - Ali Mohamad
Zoghbi - - Marilene Leandro Ferreira e outro - Fls. 130/138: Manifeste-se a herdeira S., no prazo de 10 (dez) dias.Após, tornem
conclusos. - ADV: MARCIA REGINA DE O BENETON GIL (OAB 132538/SP), JOAO CLAUDIO GIL (OAB 104324/SP), MOHAMAD
AHMAD BAKRI (OAB 301534/SP), CESAR AUGUSTO TONINI JUNIOR (OAB 354476/SP)
Processo 1046061-03.2017.8.26.0002 - Cumprimento de sentença - Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de
Bens - Vitor Cardoso dos Santos - Fls. 18: Indefiro o pedido de arbitramento de honorários, tendo em vista que o processo foi
extinto sem julgamento do mérito, nos termos do art. 485, I do CPC/2015.Nos termos do Anexo VII, art. 2º, § 1º , inciso I do do
Termo de Convênio Defensoria Pública/OAB, não serão fixados honorários neste caso.Ao arquivo. - ADV: DANIELA LIMA DA
CUNHA ALCANTARA (OAB 321387/SP)
Processo 1046320-95.2017.8.26.0002 - Divórcio Litigioso - Separação de Corpos - N.S.N. - G.N. - Rejeito a preliminar de
carência de ação arguida pelo requerido pois é evidente que a autora possui interesse processual, na medida em que pleiteou
a separação de corpos por alegar a ocorrência de agressões. Se as agressões ocorreram ou não, trata-se de questão de mérito
que será apreciada em momento oportuno.Rejeito o pedido do requerido de revogação da tutela cautelar, pois o requerido
admite que houveram agressões mútuas entre as partes. Assim, o afastamento do lar deve ser mantido para evitar que novos
conflitos ocorram.Indefiro o pedido de expedição de ofício ao Delegado Chefe da Polícia Civil do Estado de São Paulo (fls.
135), pois o feito trata apenas de questões patrimoniais e este Juízo não é competente para conhecer das questões relativas
às agressões. O reconhecimento pelas partes de que houveram conflitos é o suficiente para que seja mantida a tutala cautelar
que foi concedida às fls. 22, não sendo necessárias mais provas sobre tal circunstância.Indefiro o pedido de depósito das
pensões alimentícias em conta judicial (fls. 135). Os valores deverão ser depositados diretamente na conta da representante
legal da menor, visto que os dados foram informados às fls. 166. Tendo em vista que há alegações de agressões mútuas
entre as partes, indefiro o pedido do Ministério Público de designação de audiência de conciliação, pois tal medida poderia
propiciar a ocorrência de novos atos de violência.De modo a conferir maior efetividade à tutela do direito, diante da natureza
e peculiaridade do conflito (artigo 139 CPC), a sessão ou audiência de conciliação será designada e realizada oportunamente,
havendo interesse das partes. Sua realização após a oportunidade da contestação adequa-se à característica do litígio sob
análise, bem como à facilitação do processamento da demanda.Concedo o prazo de 15 (quinze) dias úteis para que o requerido
apresente contestação ao pedido principal formulado pela autora às fls. 42/68, sob pena de presumirem-se verdadeiras as
alegações de fato formuladas por ela, nos termos do artigo 344 do Código de Processo Civil.Int. - ADV: EDUARDO GERALDO
FORNAZIER (OAB 254702/SP), ELISABETH RESSTON (OAB 70877/SP)
Processo 1046842-93.2015.8.26.0002 - Execução de Alimentos - Obrigação de Fazer / Não Fazer - M.P.R. - M.P.R. - Fls.
115/117: O que o executado pretende é a obtenção de uma nova tutela jurisdicional declaratória no sentido de que o alimentante
está exonerado da obrigação alimentar.Para tanto, é necessário o ajuizamento de uma nova ação, não sendo possível declarar
a exoneração da obrigação alimentar nos autos de cumprimento de sentença, uma vez que a exoneração depende de dilação
probatória.Caso queira, a parte deverá ajuizar ação autônoma de exoneração de alimentos com vistas a obter o pronunciamento
judicial pretendido.Concedo o derradeiro e improrrogável prazo de 05 (cinco) dias para que o exequente se manifeste sobre
os pagamentos alegados pelo executado às fls. 92/93, sob pena de presumirem-se verdadeiros.No mesmo prazo, deverá o
autor se manifestar sobre a proposta de parcelamento de fls. 115/117 e regularizar a sua representação processual, ante a sua
maioridade civil (fls. 7).Int. - ADV: ROSANA CAPPELLANO BENTO (OAB 86919/SP)
Processo 1047561-75.2015.8.26.0002 - Execução de Alimentos - Obrigação de Fazer / Não Fazer - N.A.S. - E.S.S. - Fls.
96: Defiro o prazo requeridoNo silêncio, intime-se, por carta, a dar andamento ao feito, no prazo de 05(cinco) dias, sob pena
de presumirem-se verdadeiros os pagamentos alegados pelo executado.Com a manifestação, ao Ministério Público. - ADV:
CHRISTIAN REGIS DA CRUZ (OAB 271195/SP), VICTOR ALTENFELDER (OAB 339312/SP)
Processo 1048166-50.2017.8.26.0002 - Cumprimento de sentença - Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de
Bens - E.C.G.S.R. - Manifeste-se o(a) requerente em termos de prosseguimento, no prazo de 5 (cinco) dias. - ADV: ROSEMARY
GONÇALVES MARTINS (OAB 351313/SP)
Processo 1050679-25.2016.8.26.0002 (apensado ao processo 1001862-61.2015.8.26.0002) - Ação de Exigir Contas - Tutela
e Curatela - J.L.S. - I.A.H. e outro - Manifeste-se o requerente, no prazo de 05 (cinco) dias, a respeito do mandado negativo de
fls. 398. - ADV: THARSILA HELENA PALADINI AUGUSTO (OAB 222405/SP), ACACIO OLIVEIRA SANTOS (OAB 242468/SP)
Processo 1051489-63.2017.8.26.0002 - Procedimento Comum - Antecipação de Tutela / Tutela Específica - Max Wilson
Ferreira de Lima - Luana Friedrich - Fls. 410/442: A apelação deve ser processada independentemente de juízo de admissibilidade,
conforme determina o art. 1.010, §3º, do CPC/2015.À parte contrária para apresentação de contrarrazões, no prazo de 15
(quinze) dias.Após, ao Ministério Público, subindo os autos, em seguida, ao E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, com
nossas homenagens. Int. - ADV: DENISE GIARDINO (OAB 95241/SP), MARCELO BAPTISTA DA COSTA (OAB 211343/SP),
VERIDIANA PEREZ PINHEIRO E CAMPOS (OAB 152087/SP)
Processo 1053518-86.2017.8.26.0002 - Cumprimento de sentença - Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de
Bens - B.M.S. - Fls. 44/47: Defiro a expedição de novo ofício ao INSS solicitando que informe o endereço do executado e se ele
está trabalhando com vínculo empregatício. Ressalto que o ofício anterior retornou negativo por falta de dados (fls. 33), razão
pela qual o novo ofício deverá conter todos os dados indicados pela exequente às fls. 44.Expeça-se mandado para a tentativa
de intimação do executado no endereço de fls. 29.Proceda-se à realização de pesquisa de endereços pelo sistema BACENJUD.
Caso as providências acima restem infrutíferas, defiro, desde já, a intimação do executado por edital.Int. - ADV: ANDREA
PUBLICAçãO OFICIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIçA DO ESTADO DE SãO PAULO - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º

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