Página 2401 do Caderno Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital
Publicado em 27/03/2018

Disponibilização: terça-feira, 27 de março de 2018

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital

São Paulo, Ano XI - Edição 2544

2401

arrolamento sumário não serão conhecidas ou apreciadas questões relativas ao lançamento, ao pagamento ou à quitação de
taxas judiciárias e de tributos incidentes sobre a transmissão da propriedade dos bens do espólio. Tais tributos serão objeto de
lançamento administrativo, após a intimação do fisco acerca da sentença homologatória, nos termos dos arts. 659, §2º, e 662,
“caput”, §§1º e 2º, do CPC/2015.Assim, emendem os requerentes a sua inicial para informar qual rito será adotado, além de
trazer aos autos os documentos solicitados nos itens “1” e “2” no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento.Int. ADV: TERESA CRISTINA ZIMMER (OAB 85378/SP)
Processo 1013340-61.2018.8.26.0002 - Procedimento Comum - Guarda - I.S.A.C. - Defiro a justiça gratuita, anote-se.O
que justifica a concessão da tutela de urgência é a existência deelementos que evidenciem a probabilidade do direito e o
perigo de dano (artigo 300 do CPC/2015). No caso dos autos, não foram apresentadas provas suficientes da existência de
risco à menor, razão pela qual não está presente o requisito do perigo de dano.Assim e considerando o parecer do Ministério
Público (fls.31/32), por ora, indefiro o pedido de tutela provisória de urgência. Aguarde-se o contraditório. De modo a conferir
maior efetividade à tutela do direito, diante da natureza e peculiaridade do conflito (artigo 139 CPC), a sessão ou audiência de
conciliação será designada e realizada oportunamente, havendo interesse das partes. Sua realização após a oportunidade da
contestação adequa-se à característica do litígio sob análise, bem como à facilitação do processamento da demanda.Cite-se a
corréu K., por carta, para apresentar contestação no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contados da juntada do AR ou do mandado,
sob pena de presumirem-se verdadeiras as alegações de fato formuladas pela autora, nos termos do artigo 344 do Código de
Processo Civil. Com relação ao corréu R., considerando que se encontra em local incerto e não sabido, expeçam-se os ofícios
de praxe para tentar localizar seu endereço.Caso a providência acima reste infrutífera defiro, desde já, a citação por edital,
oportunidade em que deverá ser oficiado à Defensoria Pública para indicação de curador especial.Int. - ADV: VIVIANE VITOR
LUDOVICO (OAB 314457/SP)
Processo 1013549-30.2018.8.26.0002 - Procedimento Comum - Investigação de Paternidade - J.K.G.J. - Vistos.Defiro
os benefícios da gratuidade processual. Anote-se.Trata-se de ação de investigação de paternidade “post mortem”.Oficie-se
ao IMESC solicitando a perícia de DNA, e aguarde-se por 90 dias a vinda da data.Após, cite-se o(a) ré(u) para apresentar
contestação, no prazo de 15 (quinze) dias, e para comparecer na data da perícia, sob pena de presumirem-se verdadeiras as
alegações do(a) autor(a). Fica deferida a urgência no cumprimento do mandado pelo Oficial de Justiça, se o caso. Int. - ADV:
MARIA INES SOARES GALVÃO DOS SANTOS (OAB 301533/SP)
Processo 1013668-88.2018.8.26.0002 - Divórcio Litigioso - Dissolução - F.B.F. - Rejeito a cumulação do pedido de indenização
por danos morais, com fundamento no art. 327, §1º, II, do CPC, pois este Juízo não é competente para conhece-lo. Caso queira,
deverá a autora ajuizar ação autônoma, perante o juízo cível, para veicular tal pedido.Determino que a autora emende a inicial,
no prazo de 15 (quinze) dias, para informar com precisão a data de início da união estável que pretende ver reconhecida, isto é,
deverá indicar que dia do mês de dezembro de 2008 a união se iniciou.No mesmo prazo, deverá comprovar o recolhimento das
custas, sob pena de indeferimento da inicial.Int. - ADV: THAMARA LACERDA PEREIRA MANUEL (OAB 241833/SP)
Processo 1016302-62.2015.8.26.0002 - Procedimento Comum - Exoneração - J.S.S.J. - L.C.R.N.S. - Oficie-se ao Banco
do Brasil conforme requerimento de fls. 201/202.Oportunamente, tornem ao arquivo.Int. - ADV: MARCOS AURELIO ECCARD
DE SOUZA (OAB 261388/SP), JOSE ANTONIO TARDELLI SIQUEIRA LAZZARINI (OAB 211235/SP), RODRIGO MANOEL
MARTINHO DE TOLEDO MENEZES (OAB 135454/RJ)
Processo 1018060-08.2017.8.26.0002 - Cumprimento de sentença - Alimentos - L.L.A. - Fls. 54/55: comprove-se a
homologação da desistência, no prazo de 30 dias. Regularizados, voltem cls. - ADV: JOSE DIOGO MARTINS LUCAS (OAB
278354/SP)
Processo 1018103-76.2016.8.26.0002 - Execução de Alimentos - Liquidação / Cumprimento / Execução - L.G.R. - J.C.P.T. Realizada pesquisa pelo sistema RENAJUD, obteve-se a informação de que não há veículos registrados em nome do executado.
Expeça-se guia de levantamento dos valores penhorados às fls. 68.Sem prejuízo, oficie-se à empregadora do executado (fls.
81), solicitando o implemento dos descontos da pensão alimentícia em folha de pagamento (fls. 10).No mais, manifeste-se
o exequente em termos de prosseguimento do feito, indicando bens passíveis de penhora, no prazo de 05 (cinco) dias.O
silêncio será interpretado como não localização de bens passíveis de penhora, o que autorizará a suspensão da execução com
fundamento no artigo 921, III, do CPC/2015.No silêncio, ao arquivo, anotando-se a suspensão.Int. - ADV: VERA LUCIA BENATTI
(OAB 36442/SP), ANA PAULA DE SÁ ANCHESCHI (OAB 224662/SP)
Processo 1018820-25.2015.8.26.0002 - Execução de Alimentos - Obrigação de Fazer / Não Fazer - J.P.M.S. - M.M.S. Aguarde-se o decurso do prazo deferido à fls.219.Após, tornem conclusos. - ADV: THAYS CRISTINA DE SOUZA BARRETO
(OAB 254827/SP)
Processo 1019305-54.2017.8.26.0002 (apensado ao processo 1000633-95.2017.8.26.0002) - Alimentos - Lei Especial
Nº 5.478/68 - Fixação - L.S. - A.A.N.N. - Tendo em vista que os alimentos provisórios foram reduzidos nos autos principais,
providencie a exequente a apresentação de nova memória de cálculo, no prazo de 10 dias. - ADV: MARISTELA CURY MUNIZ
(OAB 195820/SP), CÁCIA MARIA CORRÊA DE OLIVEIRA BRAGA SODRÉ (OAB 209469/SP), RODRIGO CID ARAÚJO
SERRANO (OAB 166539/RJ), BRUNA PINHEIRO MELLO (OAB 144780/RJ)
Processo 1024021-61.2016.8.26.0002 - Interdição - DIREITO CIVIL - F.M.E. - C.R. - Fls. 148: Renove-se a certidão de
curador de fls. 50.No mais, aguarde-se a vinda do laudo IMESC (fls. 146). - ADV: ANDREIA APARECIDA SOUSA GOMES (OAB
246110/SP), REGINA MARIA ZUFFO LAVIERI (OAB 27908/SP)
Processo 1025892-92.2017.8.26.0002 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - M.F.E. - L.F.B.E. - Fls. 612/637:
Manifeste-se o requerido, no prazo de 15 (quinze) dias.Após, ao Ministério Público.Int. - ADV: ALIENE PASQUERO LIMA
TORRES DE CARVALHO (OAB 84765/SP), DIOGO RICCI BARROS DE MATTOS (OAB 239782/SP)
Processo 1026472-30.2014.8.26.0002/01 - Cumprimento de sentença - Dissolução - RAUL ROCHA FREIRE - G.A.F.F. - Fls.
280: Indefiro o pedido, tendo em que a realização do leilão antes da data designada não trará prejuízos à executada. Caso a
hasta pública reste positiva e o débito seja satisfeito, a execução poderá ser extinta.Fls. 284/292: Ciência às partes.No mais,
aguarde-se a audiência designada. - ADV: DENISE PAVAN DUTRA LIEN (OAB 172537/SP), SEBASTIAO DUTRA FILHO (OAB
29051/SP), MARCELO HENRIQUE MAYER (OAB 95656/SP)
Processo 1028382-24.2016.8.26.0002 - Execução de Alimentos - Liquidação / Cumprimento / Execução - K.S.J.G. - A.S.G.S.
- HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo formulado entre as partes (fls. 110/111) e,
em conseqüência, JULGO EXTINTO este processo de execução de alimentos, nos termos do artigo 924, inciso III, do CPC/2015.
Observo que, apesar de extinta a execução nos termos do artigo 924, III, do CPC/15, não está o executado desobrigado ao
pagamento das parcelas do acordo formulado entre as partes, uma vez que permanece devedor até a quitação integral do
débito alimentar, sendo certo que eventual descumprimento ensejará o desarquivamento destes autos e seu prosseguimento,
sem necessidade de ajuizamento de nova execução.Tendo em vista a ausência de interesse recursal, certifique-se o trânsito em
julgado após a publicação desta sentença.Pagas eventuais custas, arquivem-se os autos, com as anotações e comunicações de
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º

ComentáriosVer todos

Nenhum comentário