Página 2388 do Caderno Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital
Publicado em 27/03/2018

Disponibilização: terça-feira, 27 de março de 2018

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital

São Paulo, Ano XI - Edição 2544

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embargos de declaração de fls. 56/57 e 58/60 e julgo-os procedentes, para o fim de sanar a omissão apontada, passando a
decisão de fls. 54 a constar como segue: Homologo o acordo de fls. 33/36, tal como formulado, para que produza seus jurídicos
e legais efeitos, julgando extinto o feito nos termos do disposto no artigo 487, III, b, do Código de Processo Civil. Homologo
também a desistência do prazo recursal.Arquivem-se os autos. P.R.I.São Paulo, - ADV: MARIA ANGELA DE BARROS (OAB
83616/SP), REGINA NASCIMENTO DE MENEZES (OAB 145243/SP)
Processo 1065315-59.2017.8.26.0002 - Procedimento Comum - Regulamentação de Visitas - V.C.B.S. - Vistos.Acolho o
parecer do Ministério Público de fls. 20, que adoto como razão de decidir; indefiro, por ora, o pedido de tutela de urgência.
Aguarde-se a contestação.Designo audiência de conciliação para o dia 02 de julho de 2018, às 14:40 horas, que será realizada
no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - CEJUSC deste Foro Regional, situado na Avenida Adolfo Pinheiro,
nº 1992,3º andar, Santo Amaro, São Paulo-SP.As partes deverão comparecer acompanhadas de seus advogados ou defensores
públicos, e a ausência injustificada de qualquer delas, na referida audiência de conciliação, será considerado ato atentatório à
dignidade da justiça, sancionado com multa, nos termos do disposto no artigo 334, do Código de Processo Civil.Cite-se e intimese o(a) requerido(a), por carta, com a ressalva de que o prazo para contestar, de 15 dias, se iniciará conforme disciplinado
no artigo 335, do Código de Processo Civil.Defiro a gratuidade processual.Intimem-se. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO
ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP)
Processo 1065315-59.2017.8.26.0002 - Procedimento Comum - Regulamentação de Visitas - V.C.B.S. - Vistos.Fls. 30: Citese por mandado.Intimem-se. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP)
Processo 1066610-34.2017.8.26.0002 - Tutela e Curatela - Nomeação - Tutela e Curatela - M.M.B.G. - Vistos.Aguarde-se
provocação em arquivo.Int. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP)
Processo 1067501-55.2017.8.26.0002 - Procedimento Comum - Guarda - M.L.S. - Vistos.Intime-se a autor(a), por mandado,
para dar andamento ao processo no prazo de cinco (5) dias, sob pena de extinção, com fundamento no § 1º do artigo 485,
do NCPC.Serve este despacho como mandado.O prazo de 5 (cinco) dias se inicia na data da juntada do mandado aos autos,
devidamente cumprido.”Art. 485: O juiz não resolverá o mérito: inciso II quando ficar parado durante mais de 1 (um) ano por
negligência das partes; inciso III quando, por não promover os atos e diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa
por mais de 30 (trinta) dias. § 1º - Nas hipóteses descritas nos incisos II e III, a parte será intimada a suprir a falta no prazo de 5
(cinco) dias.”PROCURE SEU ADVOGADO OU A DEFENSORIA PÚBLICA, SE O CASOIntimem-se. - ADV: GABRIEL FERREIRA
DA SILVA JUNIOR (OAB 209195/SP)
Processo 1068022-97.2017.8.26.0002 - Interdição - Tutela e Curatela - E.O. - Vistos.Venham aos autos certidão de óbito do
requerido.Intimem-se. - ADV: AILTON ARLEY DE ALMEIDA (OAB 370847/SP)
Processo 4006933-61.2013.8.26.0002 - Execução de Alimentos - Obrigação de Fazer / Não Fazer - S.N.S. - C.S.S. psVistos.1-Trata-se de pensão alimentícia devida ao filho menor e não paga;2-Após tentativas infrutíferas de citação pessoal
do devedor, procedeu-se à citação editalícia e, em consequência, foi nomeado curador especial para atuar em defesa dos
interesses do executado, que se manifestou nos termos do parágrafo único do artigo 341, do Código de Processo Civil. No
entanto, tal alegação não se mostra como justificativa hábil a impedir o decreto de prisão pretendido, uma vez que dela não se
depreende certeza da impossibilidade absoluta de pagar, à luz do que disciplina o § 2º, do artigo 528, do Código de Processo
Civil; 3-Assim sendo, uma vez não comprovado fato que gere a impossibilidade absoluta de pagar, DETERMINO a PRISÃO CIVIL
do executado, pelo prazo de 1 (um) mês, prisão esta que será cumprida em regime fechado, devendo o devedor ficar separado
dos presos comuns. Expeça-se o mandado de prisão.Na hipótese de ser efetivada a prisão e cumprido o prazo determinado
no mandado, deverá o executado ser liberado independentemente da expedição de alvará de soltura, conforme Provimento nº
15/2010, artigo 1º da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo, publicado às fls.15/16, do D.O.E. de 10 de
agosto de 2010;4-O débito alimentar que autoriza a prisão ora ordenada é o que compreende até 3 (três) prestações anteriores
ao ajuizamento desta execução, bem como daqueles que se vencerem no curso deste processo, e o cumprimento da pena não
eximirá o executado do pagamento das prestações vencidas e vincendas;5-Servirá cópia desta decisão, digitalmente assinada,
como ofício a ser levado diretamente pela parte interessada ao tabelião competente para o protesto, nos termos do disposto no
§ 1º, do artigo 528, do Código de Processo Civil; Int.São Paulo, - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
(OAB 999999/DP), DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES
JUIZ(A) DE DIREITO JOSÉ ERNESTO DE SOUZA BITTENCOURT RODRIGUES
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL VALÉRIA DA CUNHA CAMPOS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0091/2018
Processo 0018343-92.2010.8.26.0002 (002.10.018343-5) - Arrolamento Comum - Usufruto e Administração dos Bens de
Filhos Menores - NICKOLAS STAUFACKAR ALVES DOS SANTOS - ARTHUR STAUFACKAR DOS SANTOS e outros - Vistos.
Fls.382: Deverá a subscritora cumprir o artigo 112 do C.P.C.Intimem-se. - ADV: JOÃO CARLOS RAMOS DUARTE (OAB 216057/
SP)
Processo 0021830-33.2011.8.26.0003 - Inventário - Inventário e Partilha - José Egidio Gonçalves - Vistos.Defiro o
sobrestamento do feito pelo prazo requerido.Intimem-se. - ADV: LUCIANA DOS SANTOS ANDRADE (OAB 373012/SP), ANA
PAULA ANADÃO MARINUCCI (OAB 229915/SP)
Processo 0026653-82.2013.8.26.0002 - Inventário - Inventário e Partilha - Edvaldo Lima Nascimento - Maria de Lourdes
Aurelina de Santana Nascimento - Fazenda do Estado de São Paulo - Vistos.Expeça-se novo alvará para levantamento do saldo
residual nos termos da partilha apresentada às fls.228.Expeça-se certidão de honorários para o advogado indicado às fls.05,
de acordo com o comunicado SPI 34/2016.Oportunamente, tornem os autos ao arquivo.Int.Intimem-se. - ADV: SIDNEI ARAUJO
(OAB 252585/SP), FERNANDA BITTENCOURT PORCHAT DE ASSIS (OAB 124833/SP)
Processo 0027831-03.2012.8.26.0002 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Nestor Soares Ferreira - Vistos.
Concedo o derradeiro prazo de dez dias para que se manifestem acerca da partilha apresentada.No silêncio, decorridos, tornem
conclusos para homologação.Intimem-se. - ADV: DANIELLA PIRES NUNES (OAB 214104/SP)
Processo 0035258-32.2004.8.26.0002 (002.04.035258-9) - Inventário - Inventário e Partilha - Gislaine da Silva - Vistos.
Retifique-se a partilha apresentada, posto que Dimas ao falecer (1998) deixou 100% do imóvel e Maria Emília (2004) tão
somente 50% e não como constou nas fls.339/347.Intimem-se. - ADV: CARLA VERONICA ROSCHEL (OAB 175831/SP),
LUCIANA MOREIRA AGUIAR DE TOLEDO (OAB 163048/SP)
Processo 0046981-33.2013.8.26.0002 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Raquel Freire Nogueira e outro - Vistos.
Ante o óbito do requerente, este será representado por seu inventariante, razão pela qual nomeio inventariante, em substituição,
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º

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