Página 2367 do Caderno Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital
Publicado em 27/03/2018

Disponibilização: terça-feira, 27 de março de 2018

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital

São Paulo, Ano XI - Edição 2544

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Adjudicação Compulsória - Alta Vista Morumbi Empreendimentos Imobiliários Ltda. - Alexandre Eduardo Braga Anhuci - - Bruna
Telles de Paula - Vistos.Ante certidão retro, manifeste-se a exequente em termos de prosseguimento do feito.Prazo: 05 (cinco)
dias, sob pena de arquivamento.Int. - ADV: FABIO TADEU FERREIRA GUEDES (OAB 258469/SP)
Processo 0004581-28.2018.8.26.0002 (processo principal 1018249-20.2016.8.26.0002) - Incidente de Desconsideração de
Personalidade Jurídica - Inadimplemento - Edite Coca Gracio - Arnaldo de Almeida Costanza Filho - - Paulo Francisco Ferreira
de Almeida Costanza - Vistos.Ante certidão retro, arquive este incidente.Desde já reiteiro que eventual manifestação deverá ser
direcionada aos autos da execução, nos termos da decisão a fls. 10.Int. - ADV: LUIZ ANTONIO PEREIRA MENNOCCHI (OAB
24600/SP)
Processo 0006340-27.2018.8.26.0002 (processo principal 1000221-67.2017.8.26.0002) - Cumprimento de sentença Espécies de Contratos - Milton Gonçalves da Silva - GM Buffet & Organização de Eventos Ltda - - Tathiana Gomes Ferreira de
Mello - - Emerson Roberto dos Santos de Mello - Vistos.Cite-se, por carta, no seguinte endereço:- Estrada São Francisco, nº
2008 - Jardim Taboão - CEP 06765-000, Taboão da Serra/SP.Intime-se. - ADV: ANTONIO MOURA BEITES (OAB 69787/SP)
Processo 0008360-88.2018.8.26.0002 (processo principal 1031134-32.2017.8.26.0002) - Cumprimento de sentença Indenização por Dano Material - Movida Locação de Veículos Ltda - Lazaro Rochembah - Ciência à exequente do ofício recebido
da Serasa (fls. 09). - ADV: ALEX COSTA PEREIRA (OAB 182585/SP)
Processo 0008917-75.2018.8.26.0002 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Material - Lesattima Empreendimentos
Imobiliários Ltda - Fabio Silveira Santos - Vistos.Peticione o patrono da causa a fim de esclarecer a presente inicial, haja vista
ausência de documento nos autos, sob pena de cancelamento da distribuição do feito (CPC, Art. 290).Intime-se. - ADV: PEDRO
LUIS OBERG FERES (OAB 235645/SP), HENRIQUE DE MELO SINZINGER (OAB 320294/SP), VICTOR MIRANDA DE TOLEDO
(OAB 243323/SP), GUSTAVO DE MELO SINZINGER (OAB 320292/SP), VALDETE ALVES DE MELO SINZINGER (OAB 198326/
SP)
Processo 0023013-32.2017.8.26.0002 (processo principal 1043394-78.2016.8.26.0002) - Incidente de Desconsideração de
Personalidade Jurídica - Locação de Imóvel - Mais Shopping Fundo de Investimento Imobiliário - ALEXANDRE MOUSSA KHALIL
- - ELIAS KHALIL JUNIOR - - MARCOS ROBERTO MOUSSA KHALIL - - MARIA TEREZA KHALIL - Vistos. Expeça-se “Certidão
Comprobatória de Ajuizamento de Ação”, nos termos do artigo 828 do CPC, intimando-se o(a) patrono(a) da exequente, por
ato ordinatório, quando pronto para retirada, incumbindo ao exequente seu protocolo junto aos órgãos respectivos.Intime-se. ADV: GABRIEL TOSETTI SILVEIRA (OAB 252852/SP), FERNANDA ALTINO OLIVEIRA (OAB 316456/SP), CRISTIANO SILVA
COLEPICOLO (OAB 291906/SP)
Processo 0035969-80.2017.8.26.0002 (processo principal 1039431-28.2017.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Direitos
/ Deveres do Condômino - Condomínio Grand Prix - Maria Zilda de Oliveira Gama - - Sérgio Ricardo Fernandes - Ciência ao
exequente da inclusão do pedido de averbação de penhora de direitos por meio do sistema ARISP (fls. 57/59). A procuradora do
exequente será contatado por e-mail para que se promova o pagamento de boleto relativo às respectivas custas do ato. - ADV:
MARGARIDA MARIA DE CASSIA ABUD (OAB 110371/SP), SONIA REGINA PELUSO (OAB 73525/SP)
Processo 0037126-88.2017.8.26.0002 (processo principal 1018994-63.2017.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Direitos
/ Deveres do Condômino - Condominio Villa Amalfi - Monica Maria Miner Canedo - Fls. 50: Ciência ao exequente do boleto para
pagamento dos emolumentos atinentes à averbação da penhora de imóvel junto ao sistema ARISP, atentando-se para a data de
vencimento. - ADV: CECILIA MARQUES MENDES MACHADO (OAB 22949/SP), JOSE ROBERTO GRAICHE (OAB 24222/SP),
SOLANGE DUARTE DA SILVA (OAB 383605/SP)
Processo 0037131-13.2017.8.26.0002 (processo principal 1024092-29.2017.8.26.0002) - Incidente de Desconsideração de
Personalidade Jurídica - Cheque - Evilásio Nascimento Jambeiro - Máquinas Voadoras Comércio de Acessórios para Veículos
Ltda ME - Joaquim Fernandes de Mattos - Vistos.Em que pese a manifestação da parte exequente, não há nos autos nada
que ateste de forma cabal que exista confusão patrimonial entre o executado e a referida empresa.Desse modo, não há que
se falar em desconsideração da personalidade jurídica inversa, pois os bens da empresa, que tem personalidade e patrimônio
próprios, são distintos e não deverão responder pelas dívidas pelo executado contraídas.Demais disso, para que possa haver a
desconsideração da personalidade jurídica inversa, deve ainda haver prova do dolo, ou ao menos da culpa do sócio-gerente na
gestão dos negócios da empresa, desvio de finalidade, fraude o que efetivamente não se comprovou no presente caso.Assim,
considerando que a aplicação da desconsideração inversa da personalidade jurídica é medida excepcional, indefiro o pedido de
desconsideração pela não comprovação mínima da situação fraudulenta alegada.Intime-se. - ADV: REINALDO JOSE RIBEIRO
MENDES (OAB 299723/SP), THALES AUGUSTO DE ALMEIDA (OAB 304943/SP)
Processo 0038309-94.2017.8.26.0002 (processo principal 1013150-69.2016.8.26.0002) - Cumprimento de sentença Litigância de Má-Fé - Arthur Lundgren Tecidos S.A. Casas Pernambucanas - Salete Barbosa dos Santos - Vistos.Anoto não
haver disponibilidade sistêmica para transferência eletrônica de valores por este juízo. Por tal motivo, após a confecção e
intimação do cartório, deverá a exequente comparecer para retirada da guia de levantamento. No mais, ante a não localização
de bens penhoráveis, suspendo o presente feito, nos termos do art. 921, inciso III, do novo Código de Processo Civil por 1 (um)
ano, durante o qual se suspenderá a prescrição.Decorrido o prazo máximo de 1 (um) ano sem que seja localizado o executado
ou que sejam encontrados bens penhoráveis, arquivem-se os autos (CPC, art. 921, §2º), observando-se que, decorrido o prazo
supra sem manifestação do exequente, começa a correr o prazo de prescrição intercorrente.Intime-se. - ADV: PAULO BALSI
SOARES (OAB 259736/SP), LUIZ FLÁVIO VALLE BASTOS (OAB 256452/SP), DIEGO OLIVEIRA PEREIRA (OAB 127684/MG),
RICARDO DE AGUIAR FERONE (OAB 176805/SP)
Processo 0039643-66.2017.8.26.0002 (processo principal 1012330-50.2016.8.26.0002) - Cumprimento de sentença
- Rescisão / Resolução - Valdinei Ferreira dos Santos - Alcase Empreendimentos Imobiliários Ltda - - Fleche Participações
e Empreendimentos Ltda - - Urbplan Desenvolvimento Urbano S/A - Vistos.Defiro o pedido de indisponibilidade de ativos
financeiros, nos termos do art. 854, do Código de Processo Civil. Após a conferência do recolhimento das taxas, sem dar
ciência à parte contrária, providencie a Serventia, via BacenJud, a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome
dos executados:ALCASE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, CNPJ 60.306.552/0001-54FLECHE PARTICIPAÇÕES E
EMPREENDIMENTOS LTDA, CNPJ 09.074.306/0001-67URBPLAN DESENVOLVIMENTO URBANO S/A, CNPJ 07.339.221/000138A indisponibilidade deverá ser efetuada até o limite da dívida, com a devida observância no cálculo apresentado, no importe
de:R$ 243.634,27 (DUZENTOS E QUARENTA E TRÊS MIL SEISCENTOS E TRINTA E QUATRO REAIS E VINTE E SETE
CENTAVOS)Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, nas 24 (vinte e quatro horas) subsequentes, a liberação de eventual
indisponibilidade excessiva e, visando evitar prejuízos para ambas as partes, também a transferência para a conta judicial,
dando-se ciência às partes do resultado.Em seguida, intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na
ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos
autos, para eventual impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias.Caso a pesquisa de valores reste negativa, defiro a pesquisa de
bens via sistema RENAJUD.Infrutífera a ordem, ou encontrados apenas valores irrisórios, insuficientes para sequer satisfazer
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º

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